Os casos suspeitos e confirmados continuam sendo monitorados pelas equipes da Vigilância em Saúde do município e se encontram em isolamento domiciliar
A Secretaria Municipal de Saúde, através da Vigilância Epidemiológica, destaca na manhã desta segunda-feira (20), que não foram registrados novos casos de Covid 19, nas últimas 24h, permanecendo o total de 365 casos no município de Currais Novos.
Os casos suspeitos e confirmados continuam sendo monitorados pelas equipes da Vigilância em Saúde do município e se encontram em isolamento domiciliar. A Vigilância em Saúde ressalta que o descumprimento do isolamento poderá acarretar em punição civil, administrativa e penal dos agentes infratores.
O planejamento é de que os desinvestimentos em águas rasas e campos terrestres possibilitem concentração dos recursos em ativos de maior competitividade, sobretudo em águas profundas e ultraprofundas, principalmente no pré-sal
A produção de petróleo no Rio Grande do Norte caiu 13,48% nos primeiros cinco meses de 2020, segundo dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP), ao se comparar com o mesmo período de 2019. A produção até maio foi de 172 mil barris diários (Bbl/dia), contra os 199,6 mil Bbl/dia até o mesmo mês do ano passado.
A redução está relacionada com a pandemia do coronavírus e com o processo de desinvestimento da Petrobras nos campos petrolíferos potiguares. Até maio deste ano, 74 das 82 unidades de produção estavam em funcionamento no Rio Grande do Norte. Com a crise sanitária da Covid-19, a Petrobras decidiu suspender a produção em oito campos. A medida foi tomada para proteger os funcionários da empresa. Em todo o Brasil, 34 campos estão parados atualmente.
Apesar da queda em relação ao ano passado, maio apresentou uma leve alta na produção em barris de petróleo. Após quedas entre março e abril, o quinto mês do ano fechou com 33.952 barris diários, o que é 2,9% maior que no mês anterior, de 32.992 barris.
Além disso, a Petrobras segue com o trabalho de desinvestimento nos campos potiguares. Nas últimas duas semanas, a companhia vendeu dois campos terrestres (Ponta do Mel e Redonda) e três em águas rasas (Pescada, Arabaiana e Dentão). As vendas geraram US$ 8,7 milhões para a Petrobras. Antes, em maio, a Petrobras finalizou a venda de sete campos de produção terrestre para a SPE 3R Petroleum S.A. A ação foi concluída com o pagamento de R$ 676,8 milhões.
Desde que iniciou o processo de desinvestimento na produção petrolífera potiguar, a partir de 2011, há uma contínua redução na retirada de petróleo dos campos localizados no Rio Grande do Norte. Ao longo dos últimos dez anos, a capacidade foi reduzida em 70%. Há nove anos, no auge produtivo, os campos registraram 120 mil barris de petróleo por dia. Isso implicava em investimentos de até R$ 1,9 bilhões.
No entanto, segundo a própria Petrobras, a tendência é de que os desinvestimentos no Rio Grande do Norte tenham continuidade. A estratégia da empresa é de financiar investimentos em áreas de maior retorno. Com isso, para a empresa, a venda de campos terrestres e de águas rasas abre oportunidade para outras empresas investirem no potencial e extraírem mais valor dos ativos vendidos.
O planejamento é de que os desinvestimentos em águas rasas e campos terrestres possibilitem concentração dos recursos em ativos de maior competitividade, sobretudo em águas profundas e ultraprofundas, principalmente no pré-sal.
Em maio, a Petrobras apresentou prejuízo líquido de R$ 48,523 bilhões no primeiro trimestre de 2020. “O desinvestimento é necessário para reduzir nosso endividamento e, consequentemente, aumentar nossa capacidade de investimento. No conceito de gestão ativa de portfólio, os ativos da Petrobras estão sendo constantemente avaliados, a partir de um monitoramento de variáveis externas como: preço, câmbio, ambiente regulatório e de um monitoramento interno de premissas financeiras e operacionais”, finaliza a Petrobras.
A Ivermectina 6mg é um medicamento que faz parte do grupo dos antiparasitários com ação em vários vermes e parasitas
O deputado estadual Dr. Bernardo (Avante) apresentou requerimento solicitando análise da viabilidade para distribuição do medicamento Ivermectina 6mg em todo o Rio Grande do Norte. O requerimento foi elaborado de acordo com o artigo 86, IV, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do RN, após ouvido o Colegiado de Líderes, e endereçado a governadora do Estado, Fátima Bezerra e ao secretário estadual de Saúde, Cipriano Maia.
Com a justificativa feita oralmente em plenário durante sessão remota, o deputado propõe uma parceria entre o Governo do Estado e os Municípios, “a exemplo do que está sendo feito pela Unimed NATAL e a Prefeitura Municipal de Natal”.
A Ivermectina 6mg é um medicamento que faz parte do grupo dos antiparasitários com ação em vários vermes e parasitas. Vem sendo indicado tanto no tratamento quanto na prevenção do novo coronavírus (Covid-19), apesar da sua eficácia ainda não ter sido comprovada cientificamente.
O recebimento do auxílio para este grupo é feito da mesma forma que o benefício regular, utilizando o cartão nos canais de autoatendimento, unidades lotéricas e correspondentes Caixa Aqui, ou por crédito na conta Caixa Fácil
Os beneficiários do Bolsa Família começam a receber a quarta parcela do auxílio emergencial de R$ 600 nesta segunda-feira (20). Esse grupo segue o calendário regular de pagamento do programa, que é realizado nos dez últimos dias úteis de cada mês, de forma escalonada, de acordo com o NIS (Número de Identificação Social). Hoje, recebe o pagamento 1,9 milhão que tem o NIS com final 1.
O recebimento do auxílio para este grupo é feito da mesma forma que o benefício regular, utilizando o cartão nos canais de autoatendimento, unidades lotéricas e correspondentes Caixa Aqui, ou por crédito na conta Caixa Fácil.
Novo calendário
Com as novas parcelas 4 e 5, para os demais beneficiários, foi criado um novo calendário de pagamento, organizado em ciclos de crédito e saque, de acordo com o mês em que o trabalhador recebeu a primeira parcela do benefício ou o período de inscrição no programa.
A Caixa começa a depositar a 4ª parcela do auxílio emergencial na próxima quarta-feira (22). Os beneficiários nascidos em janeiro que já receberam a 3ª parcela pela conta digital, por exemplo, poderão sacar essa e a quarta juntas no sábado (25).
Os ciclos de crédito em conta e saques em espécie seguem até dezembro para o pagamento das cinco parcelas definidas pelo governo federal para o grupo do CadÚnico e para quem se cadastrou pelo aplicativo da Caixa ou pelo site auxilio.caixa.gov.br. O valor é de R$ 600, mas para mães chefes de família chega a R$ 1.200.
O auxílio, criado para combater os impactos da pandemia de covid-19 na população de baixa renda e trabalhadores informais, já foi pago para 65,2 milhões de pessoas, num total de R$ 121 bilhões.
Confira o novo calendário do auxílio
Ciclo 1 Pagamento da 4ª parcela para quem recebeu a 1ª em abril Pagamento da 3ª parcela para quem recebeu a 1ª em maio Pagamento da 2ª parcela para quem recebeu a 1ª em junho ou até 4 de julho Pagamento da 1ª parcela para quem se cadastrou entre 17 de junho e 2 de julho
Crédito em poupança digital
22 de julho – nascidos em janeiro 24 de julho – nascidos em fevereiro 29 de julho – nascidos em março 31 de julho – nascidos em abril 5 de agosto – nascidos em maio 7 de agosto – nascidos em junho 12 de agosto – nascidos em julho 14 de agosto – nascidos em agosto 17 de agosto – nascidos em setembro 19 de agosto – nascidos em outubro 21 de agosto – nascidos em novembro 26 de agosto – nascidos em dezembro
Saque em dinheiro
25 de julho – nascidos em janeiro 1º de agosto – nascidos em março e fevereiro 8 de agosto – nascidos em abril 13 de agosto – nascidos em maio 22 de agosto – nascidos em junho 27 de agosto – nascidos em julho 1º de setembro – nascidos em agosto 5 de setembro – nascidos em setembro 12 de setembro – nascidos em outubro e novembro 17 de setembro – nascidos em dezembro
Ciclo 2 Crédito da 5ª parcela para quem recebeu a 1ª em abril de 2020 Crédito da 4ª parcela para quem recebeu a 1ª em maio de 2020 Crédito da 3ª parcela para quem recebeu a 1ª em junho de 2020 Crédito da 2ª parcela para quem recebeu a 1ª em julho de 2020
Crédito em poupança digital
28 de agosto – nascidos em janeiro 2 de setembro – nascidos em fevereiro 4 de setembro – nascidos em março 9 de setembro – nascidos em abril 11 de setembro – nascidos em maio 16 de setembro – nascidos em junho 18 de setembro – nascidos em julho 23 de setembro – nascidos em agosto 25 de setembro – nascidos em setembro 28 de setembro – nascidos em outubro e novembro 30 de setembro – nascidos em dezembro
Saque em dinheiro
19 de setembro – nascidos em janeiro 22 de setembro – nascidos em fevereiro 29 de setembro- nascidos em março 1º de outubro- nascidos em abril 3 de outubro- nascidos em maio 6 de outubro- nascidos em junho 8 de outubro- nascidos em julho 13 de outubro- nascidos em agosto 15 de outubro- nascidos em setembro 20 de outubro- nascidos em outubro 22 de outubro- nascidos em novembro 27 de outubro- nascidos em dezembro
Ciclo 3 Pagamento da 5ª parcela para quem recebeu a 1ª parcela em maio Pagamento da 4ª parcela para quem recebeu a 1ª em junho Pagamento da 3ª parcela para quem recebeu a 1ª parcela em julho
Crédito em poupança digital
9 de outubro – nascidos em janeiro e fevereiro 16 de outubro – nascidos em março e abril 23 de outubro – nascidos em maio e junho 30 de outubro – nascidos em julho e agosto 6 de novembro – nascidos em setembro e outubro 13 de novembro – nascidos em novembro e dezembro
Saque em dinheiro
29 de outubro – nascidos em janeiro e fevereiro 3 de novembro – nascidos em março e abril 10 de novembro – nascidos em maio e junho 12 de novembro – nascidos em julho e agosto 17 de novembro – nascidos em setembro e outubro 19 de novembro – nascidos em novembro e dezembro
Ciclo 4 Pagamento da 5ª parcela para quem recebeu a 1ª em junho Pagamento da 4ª e da 5ª parcelas para quem recebeu a 1ª em julho
Crédito em poupança digital
16 de novembro – nascidos em janeiro e fevereiro 18 de novembro – nascidos em março e abril 20 de novembro – nascidos em maio e junho 23 de novembro – nascidos em julho e agosto 27 de novembro – nascidos em setembro e outubro 30 de novembro – nascidos em novembro e dezembro
Saque em dinheiro
26 de novembro – nascidos em janeiro e fevereiro 1º de dezembro- nascidos em março e abril 3 de dezembro- nascidos em maio e junho 8 de dezembro- nascidos em julho e agosto 10 de dezembro- nascidos em setembro e outubro 15 de dezembro- nascidos em novembro e dezembro
Pagamento da 4ª parcela ao Bolsa Família
NIS final 1 – 20 de julho NIS final 2 – 21 de julho NIS final 3 – 22 de julho NIS final 4 – 23 de julho NIS final 5 – 24 de julho NIS final 6 – 27 de julho NIS final 7 – 28 de julho NIS final 8 – 29 de julho NIS final 9 – 30 de julho NIS final 0 – 31 de julho
A entidade relembrou todo o esforço que tem feito para que o comércio retome suas atividades no estado e lamentou a falta de zelo com o processo
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do RN (Fecomércio) criticou as situações flagradas recentemente de atitudes de desrespeito ao isolamento e distanciamento social nas orlas urbanas de Natal. Uma nota foi publicada nesta segunda-feira (20), para relembrar a responsabilidade da população neste período de pandemia.
Segundo a Fecomércio, a sensação é de preocupação e indignação ao ver as imagens registradas das aglomerações neste final de semana. A federação afirma que a atitude não vai só contrária às normas da Organização Mundial da Saúde (OMS), como também das premissas estabelecidas pela Fecomércio para a retomada da economia no RN.
A entidade relembrou todo o esforço que tem feito para que o comércio retome suas atividades no estado e lamentou a falta de zelo com o processo. Conforme consta na nota, é necessário o equilíbrio entre o isolamento e a economia, mas para isto acontecer, deve-se respeitar todas as normas, para que a pandemia não se alastre e dificulte novamente nas ações econômicas do RN.
Fórmula 1 retorna no dia 2 de agosto com o Grande Prêmio da Grã-Bretanha, quarta etapa da temporada 2020 da Fórmula 1
Lewis Hamilton venceu de ponta a ponta o Grande Prêmio da Hungria deste domingo. A corrida foi a terceira da temporada 2020 da F1, atrasada pela pandemia do coronavírus.
Hamilton soma agora 86 vitórias e se aproxima do recorde de 91 de Michael Schumacher. O britânico foi o pole position, venceu a corrida, conseguiu a volta mais rápida e novo recorde do Hungaroring – 1:16.627s.
Max Verstappen, da Red Bull, foi o segundo colocado – mesmo após seu erro na volta de formação, quando o holandês bateu a caminho do grid. A Red Bull fez um trabalho excepcional arrumando a suspensão de Verstappen em cerca de 20/30 minutos.
Valtteri Bottas, que fez uma largada ruim caindo para a sétima posição, se recuperou para completar o pódio. Além do pódio, apenas Lance Stroll, quarto colocado, terminou a corrida na mesma volta do líder Hamilton.
Sebastian Vettel conseguiu uma boa sexta posição para a Ferrari, enquanto Leclerc travou uma disputa intensa pela P10 com Carlos Sainz nos estágios finais da corrida. O monegasco não conseguiu se segurar e Sainz conseguiu um ponto para a McLaren na Hungria. Norris foi apenas o 14º.
À frente de Vettel, Alexander Albon somou bons pontos para a Red Bull na quinta posição, depois de superar o tetracampeão nas últimas voltas da corrida. Sergio Pérez, que não largou bem no molhado Hungaroring, foi o sétimo colocado.
Daniel Ricciardo (Renault), Kevin Magnussen (Haas) e Sainz (McLaren) completaram a zona de pontuação. Pierre Gasly, da AlphaTauri, teve um problema em seu motor Honda e foi o único a não completar a corrida.
A Fórmula 1 retorna no dia 2 de agosto com o Grande Prêmio da Grã-Bretanha, quarta etapa da temporada 2020 da Fórmula 1. A F1Mania estará AO VIVO e em TEMPO REAL com todas as informações da F1 em Silverstone.
A governadora publicou um vídeo no seu Twitter oficial falando sobre o assunto neste domingo
A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, afirmou que contraproposta do Governo Federal de transferir a vigência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para 2022 e utilizar parte dos recursos para programa de transferência de renda é “inadmissível”. A governadora publicou um vídeo no seu Twitter oficial falando sobre o assunto neste domingo (19).
O governo federal enviou a lideranças na Câmara dos Deputados, na tarde deste sábado (18), uma contraproposta para Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que está sendo discutida e que prevê aumento de recursos para o Fundeb. O texto enviado pelo Planalto prevê que o Fundeb, que expira este ano, só seja retomado em 2022. E prevê que, dos 10 pontos percentuais de acréscimo na participação da União, metade vá para “transferência direta de renda para famílias com crianças em idade escolar que se encontrem em situação de pobreza ou extrema pobreza”.
“Levar isso adiante é o mesmo que provocar um verdadeiro apagão na Educação Básica brasileira”, disse a governadora no seu Twitter.
Fundeb
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um fundo por estado e Distrito Federal, num total de vinte e sete fundos), formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação por força do disposto no art. 212 da Constituição Federal.
Além desses recursos, ainda compõe o Fundeb, a título de complementação, uma parcela de recursos federais, sempre que, no âmbito de cada Estado, seu valor por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente. Independentemente da origem, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na educação básica.
“O Fundeb é a expressão do Pacto Federativo na educação”, afirma a relatora
O plenário da Câmara dos Deputados deve iniciar nesta segunda-feira (20) a votação da proposta de emenda à Constituição que torna o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) permanente (PEC 15/15). A sessão virtual que analisará a matéria está prevista para começar às 15h.
Em discussão há cinco anos, a proposta prevê 12,5% de complementação em 2021, 15% em 2022, 16,5% em 2023, 18% em 2024, 19% em 2025 e 20% em 2026. Atualmente, o governo federal aporta no Fundeb 10% da contribuição total dos estados e municípios.
Inicialmente, discutia-se a elevação do índice para 15% a partir de 2021 e o aumento de forma escalonada, até 2026, a 20%. No entanto, o percentual foi alterado em função da diminuição das receitas de estados e municípios provocada pela pandemia de covid-19.
De acordo com a relatora, deputada Professora Dorinha (DEM-TO), em 2019 os recursos do Fundeb equivaleram a cerca de R$ 156,3 bilhões, provenientes, predominantemente do tesouro dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, que contribuem com 90% desse valor.
A proposta também modifica a destinação dos recursos “carimbados” para pagamento dos profissionais da educação, de 60% dos recursos do fundo para, no mínimo, 70%. Pelo texto da relatora, esse recurso não poderá ser usado para o pagamento de aposentadorias e pensões de profissionais do magistério.
A matéria conta com o apoio do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), e é defendida por parlamentares da bancada da educação, já que o fundo criado em 2006 tem validade até 31 de dezembro e ainda não há financiamento alternativo para a educação brasileira caso a proposta não seja aprovada.
Composição
Segundo Professora Dorinha, o aumento da participação da União para 20% escalonado pelos próximos seis anos é uma forma de garantir o equilíbrio de “oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade”.
O Fundeb é a principal fonte de recursos da educação básica, respondendo por mais de 60% do financiamento de todo o ensino básico do país, etapa que vai do infantil ao ensino médio. O fundo é composto por percentuais das receitas de vários impostos. Atualmente, cerca de 40 milhões de estudantes da rede pública são atendidos pelos recursos do financiamento. “O Fundeb é a expressão do Pacto Federativo na educação”, afirma a relatora.
A distribuição é feita levando em consideração o desenvolvimento social e econômico das regiões – a complementação do recurso aplicado pela União é direcionada às regiões nas quais o investimento por aluno seja inferior ao valor mínimo fixado para cada ano.
A destinação do orçamento é feita de acordo com o número de alunos da educação básica, com base em dados do censo escolar do ano anterior. O acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do programa são realizados em escalas federal, estadual e municipal por conselhos específicos.
Nos últimos 15 dias, por exemplo, estados como Rio de Janeiro, Pernambuco e Ceará, tiveram avanços no cronograma seja em todo o estado seja em regiões específicas
Há cerca de quatro meses, desde que a pandemia do novo coronavírus impôs o isolamento social, para tentar conter o avanço do número de casos e mortes por covid-19, os governos dos 26 estados brasileiros e do Distrito Federal criaram planos que definem a retomada gradual das atividades econômicas.
A Agência Brasil vem acompanhando, quinzenalmente, a execução desses planos. No final de junho, foi publicado o primeiro levantamento e, no início de julho, o segundo.
Em linhas gerais, nota-se que todos os planos levam em consideração questões como número de infectados, de óbitos, de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) disponíveis e de respiradores. A maioria dos estados também classificou as atividades de acordo com a importância ecônomica e o risco de disseminação do vírus que apresentam.
A partir do cruzamento desses indicadores, o planos de flexibilização enquadram os municípios em diferentes fases ou etapas. A depender da evolução dos indicadores, municípios ou subregiões estaduais ampliam a abertura econômica ou, em caso de piora nos indicadores, podem também retroceder para etapas de maior isolamento.
Nos últimos 15 dias, por exemplo, estados como Rio de Janeiro, Pernambuco e Ceará, tiveram avanços no cronograma seja em todo o estado seja em regiões específicas.
Em Alagoas, uma nova progressão está prevista para ter início hoje. A capital do estado, Maceió, por exemplo, entrará para a fase Amarela, de Distanciamento Social Controlado. Isso significa que bares e restaurantes poderão funcionar com 50% da capacidade e que shoppings centers, galerias e centros comerciais também poderão abrir as portas. Brasília também avançou na flexibilização do isolamento e reabriu bares e restaurantes, na semana passada.
Já no Maranhão, por exemplo, as medidas de isolamento estão mantidas e a previsão é de que não haja alteração no cenário pelo menos até agosto. Em Sergipe, uma decisão da Justiça Federal, tomada no último dia 8, suspendeu a primeira fase da retomada da economia. O estado afirma que recorreu da decisão.
Além desse trecho, Ubaldo pede que seja realizada operação tapa buracos em aproximadamente 27 km na RN-092, que liga Japi à BR-226
O deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL) solicitou, por meio de requerimento apresentado na Assembleia Legislativa, a recuperação de diversas vias pelo interior do Rio Grande do Norte. Somados, os trechos correspondem a 89 km de malha viária que, de acordo com o parlamentar, precisa de manutenção por meio da operação “tapa buracos”.
O requerimento apresentado por Ubaldo Fernandes contempla a recuperação da RN-023, em trecho de aproximadamente 30 km que liga o município de Santa Cruz a Coronel Ezequiel. A RN-091, em trecho de 15 km que liga os municípios de Santa Cruz e São Bento do Trairi, é o segundo destacado pelo parlamentar.
Ainda em seus requerimentos, o deputado solicitou que sejam tapados os buracos da RN-093, no entroncamento da BR-226 em aproximadamente 17 km de via que dá acesso ao município de Sítio Novo. Além desse trecho, Ubaldo pede que seja realizada operação tapa buracos em aproximadamente 27 km na RN-092, que liga Japi à BR-226.
