“A cartilha digital tem o objetivo de ser uma ferramenta para que todos fiquem por dentro das eleições 2020”, disse o presidente da Assembleia Legislativa”, afirmou deputado Ezequiel Ferreira
Com o objetivo de fortalecer a democracia, a Assembleia Legislativa do RN lança neste mês de março, uma cartilha digital com orientações para as eleições de 2020. O material contém as regras atualizadas, previstas na Legislação Eleitoral e adotadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que serão aplicadas no pleito. A cartilha pode ser acessada no site da Assembleia Legislativa (http://www.al.rn.leg.br).
“O exercício da cidadania se faz também pelo acesso à informação e ter conhecimento sobre as regras, calendário e atuação das instituições no processo eleitoral, através da cartilha, permite ao eleitor cumprir o seu papel de cidadão e fortalecer a democracia. A cartilha digital tem objetivo de ser uma ferramenta para que todos fiquem por dentro das eleições 2020”, disse o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).
Nesse período de distanciamento social e isolamento, a cartilha é mais uma opção de leitura e informação. A publicação com orientações eleitorais foi idealizada e construída pela equipe da Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa e atende a demanda, de forma educativa, de gestores públicos, postulantes a mandatos em 2020 e cidadãos, com detalhes sobre o rito eleitoral.
De acordo com o Procurador-Geral da Assembleia, Sérgio Freire, a cartilha busca, de forma educativa e didática, nortear a ação dos envolvidos no processo eleitoral. “Diante da situação que estamos vivendo em função da pandemia do novo Coronavírus, decidimos lançá-la apenas digitalmente, mas o objetivo é o mesmo: informar o cidadão acerca dos principais temas eleitorais, especialmente aqueles adotadas pelo TSE no que concerne às últimas edições por este editadas, que trata sobre as Eleições 2020 e que serão abordadas de forma resumida nessa cartilha”, declarou.
A cartilha está dividida em capítulos, pontuando situações destacadas pela Legislação Eleitoral e será base para palestras e capacitações realizadas pela Escola da Assembleia.
A Saúde de Currais Novos ainda aguarda para essa semana, o envio de novos lotes da vacina contra a gripe, por parte do Governo Federal, por meio da 4ª Regional de Saúde.
Os primeiros dias da primeira etapa desta campanha, que se estende até o dia 15 de abril, tiveram grande procura dos idosos, que é o público alvo nessa primeira etapa. Até o momento foram aplicadas mais de 1700 doses.
A recomendação agora é que os idosos aguardem a reposição dos estoques em casa, e assim que as novas doses forem disponibilizadas, a Secretaria fará a divulgação.
Toda programação nas igrejas será fechada aos fiéis com transmissão no Rádio, TV e Internet
De 05 a 12 de abril a Igreja Católica vive a sua tradicional Semana Santa. As paróquias de Currais Novos se uniram e apresentaram uma programação para os dias santos. Obedecendo o que orienta a Organização Mundial de Saúde, os eventos litúrgicos aconteceram com os padres, diáconos e os acólitos que servirão ao altar e serão transmitidos pela TV Cristo Rei – no Sistema Sidys de Comunicação – e pela Rádio Currais Novos 90,9 FM.
Veja programação:
04/04 (SÁBADO) –
VÉSPERA DO DOMINGO DE RAMOS
16h
– MISSA DA PARÓQUIA DE SÃO FRANCISCO (MATRIZ) – TV CRISTO REI
19h
– MISSA DA PARÓQUIA DE SANT’ANA (MATRIZ) – TV E RÁDIO
05/04 (DOMINGO)
– DOMINGO DE RAMOS E DA PAIXÃO DO SENHOR
7h
– MISSA DA PARÓQUIA DE SANT’ANA (MATRIZ) – TV E RÁDIOS
16h
– MISSA DA PARÓQUIA DE SÃO FRANCISCO (MATRIZ) – TV CRISTO REI
19h
– MISSA DA PARÓQUIA DA IMACULADA CONCEIÇÃO (MATRIZ) – TV E RÁDIO
06/4
(SEGUNDA-FEIRA SANTA)
9h– MISSA DO AGRICULTOR (MATRIZ DE SANT’ANA) – TV E RÁDIO
19h
– VIA MATRIS (MATRIZ DE SANT’ANA) – TV CRISTO REI
07/04 (TERÇA-FEIRA
SANTA)
19h
– OFÍCIO DA AGONIA (MATRIZ DA IMACULADA) – TV CRISTO REI
08/04
(QUARTA-FEIRA SANTA)
19h
– VIA SACRA (MATRIZ DA IMACULADA CONCEIÇÃO) – TV CRISTO REI
09/04
(QUINTA-FEIRA SANTA)
17h
– CEIA DO SENHOR (MATRIZ DE SÃO FRANCISCO) – TV E RADIO
10/04
(SEXTA-FEIRA SANTA)
15h
– CELEBRAÇÃO DA PAIXÃO DO SENHOR (MATRIZ DE SANT’ANA) – TV E RÁDIOS
11/04 (SÁBADO
SANTO)
19h30
– VIGÍLIA PASCAL (MATRIZ DA IMACULADA) – TV E RÁDIO
12/04 (DOMINGO
DA RESSURREIÇÃO DO SENHOR)
7h
– MISSA DA PARÓQUIA DE SANT’ANA (MATRIZ) – TV E RÁDIOS
16h
– MISSA DA PARÓQUIA DE SÃO FRANCISCO (MATRIZ) – TV CRISTO REI
19h
– MISSA DA PARÓQUIA DA IMACULADA (MATRIZ) – TV E RÁDIO
No ritmo que está indo, a Caern não suportará fornecer essa água
O presidente da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), Roberto Marinho fez um apelo aos potiguares para que façam uso racional da água neste período de quarentena, sob risco de desabastecimento.
Roberto Marinho informou que, com o isolamento social dos últimos dias em função da pandemia do novo coronavírus, o consumo de água aumentou de forma significativa. Ele alertou, no entanto, que se não houver uso consciente do recurso hídrico, o abastecimento pode entrar em colapso.
“Para se ter uma ideia, meu condomínio consumia algo em torno de 35 mil litros d’água/dia e, após a quarentena, passou a 52 mil litro (por dia), um aumento de mais de 50%. E a produção de água não aumentou. No ritmo que está indo, a Caern não suportará fornecer essa água. Vai haver desabastecimento”, esclareceu.
O presidente da Companhia pediu que a população faça o uso racional da água e deu dicas de como economizar. “Eu peço a vocês: por favor, cuidem para que não haja desabastecimento. Lavem as mãos pelo tempo que é necessário. Quando for lavar roupa, junta tudo e lava de uma vez só, uma vez ao dia. Ao lavar louça, não lavar em água corrente. Banhos devem ser de, no máximo, três minutos. Evite ficar embaixo do chuveiro por 5 ou 10 minutos”.
Marinho pediu ainda que as pessoas mantenham o pagamento das contas em dia, para que a Companhia siga em funcionamento. “Estamos facilitando a renegociação da sua conta na Caern, tirando todos os juros e multas, parcelando em diversos meses e ainda dando a possibilidade de pagar só 5% de entrada pra você colocar a conta em dia e religar sua água. Pedimos também que façam um esforço de não deixar de pagar a conta, porque, caso contário, teremos problemas para fazer a Companhia continuar rodando. Sem condições de rodar a gente não pode fornecer água”, pontuou.
O cenário mais otimista, com todas as precauções tomadas e isolamento de 75% da população, empresas e governo, o número de mortes por complicações da doença seria de 44,2 mil
Até um milhão de pessoas poderiam morrer no Brasil devido ao contágio pelo novo coronavírus, causador da doença chamada covid-19. Essa é a estimativa feita por pesquisadores do Imperial College, de Londres, um dos institutos pesquisa mais respeitados do mundo.
A pesquisa avaliou o impacto do vírus em 202 países e concluiu que medidas de prevenção, como distanciamento social, isolamento de doentes e testes de diagnóstico, podem salvar 38,6 milhões de pessoas. Ou seja, a mortalidade global da doença seria reduzida em 95% em relação à estimativa de 40 milhões de mortos, se nenhum país tomasse medida alguma para conter o novo coronavírus.
O número de 1,15 milhão de mortos no Brasil é em um cenário em que nenhuma dessas medidas preventivas seja adotada para conter o avanço da doença no país. A quantidade de pessoas infectadas seria de 187,7 milhões de pessoas, entre as quais 6,2 milhões seriam hospitalizadas e 1,5 milhão seriam casos graves. O cenário mais otimista, com todas as precauções tomadas e isolamento de 75% da população, empresas e governo, o número de mortes por complicações da doença seria de 44,2 mil.
Com isolamento apenas de idosos, o estudo estima que o Brasil teria 120 milhões de pessoas infectadas, entre as quais 3,2 milhões seriam hospitalizadas, 702 mil teriam quadros clínicos graves e 529 mil morreriam por complicações da covid-19.
Considerando um isolamento parcial, que evita tanto eventos quanto aglomerações, o número de pessoas infectadas é de 122 milhões, com 627 mil mortes.
O estudo é assinado por cerca de 50 cientistas. Segundo os pesquisadores, a rápida adoção de medidas comprovadas de saúde pública, incluindo testes, isolamento de casos e maior distanciamento social podem conter a pandemia. Com todas as medidas preventivas adotadas, o Brasil pode evitar a morte de 1,05 milhão de pessoas devido ao novo coronavírus.
Atualmente, apenas algumas modalidades de comércio estão autorizadas a funcionar
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou que pensa em editar um decreto tornando essencial toda atividade que sirva como meio de subsistência. Após retornar de um passeio por Ceilândia e Taguatinga neste domingo(29/03), ele afirmou que passou a pensar no assunto após conversar com os comerciantes e ambulantes.
Atualmente, apenas algumas modalidades de comércio estão autorizadas a funcionar, como supermercados, açougues, farmácias, padarias e veículos de comunicação. “Essencial é tudo aquilo que sirva para o homem e a mulher levar o leite para as crianças em casa. Levar o arroz e o feijão pra dentro de casa. Se não conseguir fazer isso, ele vai ter problema seríssimo de fome, subnutrição, inanição, talvez até morte”, destacou.
á as companhias aéreas GOL e Latam irão continuar operando voos, em número reduzido, no Aeroporto de São Gonçalo do Amarante
A companhia aérea Azul suspendeu até 30 de abril todos os voos partindo ou chegando ao Rio Grande do Norte a partir deste sábado (28). Medida envolve as operações da empresa nos Aeroporto Internacional Governador Aluízio Alves, na região metropolitana de Natal, e no Aeroporto Dix-Huit Rosado, em Mossoró, no Oeste Potiguar.
Segundo a Azul, no período de 25 de março a 30 de abril de 2020, somente 70 voos diários para 25 cidades. Já as companhias aéreas GOL e Latam irão continuar operando voos, em número reduzido, no Aeroporto de São Gonçalo do Amarante.
O montante do ano corrente é da ordem de R$ 2 milhões e vai servir para a aquisição de equipamentos, insumos e ampliação de leitos de UTI, dentre outras necessidades
A pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), que segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), já provocou mais de 25 mil mortes (dados da manhã desta sexta-feira, 27) e tem levado mais de três bilhões de pessoas ao isolamento social em todo o mundo, suspendeu, assim como em outros Poderes, as atividades presenciais do Legislativo Potiguar desde o dia 18 de março. Apesar disso, os deputados estaduais continuam trabalhando no combate à crise, em prol da qualidade de vida da população potiguar, seja com ações educativas, preventivas ou regulatórias. A aprovação do decreto de calamidade pública, bem como a criação da Comissão Legislativa de Enfrentamento ao Coronavírus, na última sexta-feira (20), são alguns exemplos.
Além dessas, outras ações dos parlamentares têm se destacado no enfrentamento dos efeitos socioeconômicos da COVID-19 no Estado. É o caso da destinação de emendas parlamentares para a área da Saúde, realizada pelos deputados Hermano Morais (PSB), Francisco do PT, Kleber Rodrigues (PL), Albert Dickson (PROS), Vivaldo Costa (PSD), Ubaldo Fernandes (PL) e Allyson Bezerra (SDD).
Juntos, esses parlamentares já remanejaram mais de R$ 6 milhões para a compra de equipamentos hospitalares, como respiradores, máscaras e luvas, assim como para a construção de leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) e outras emergências no combate ao Coronavírus no RN.
O deputado Hermano Morais (PSB), por exemplo, destinou todas as suas emendas parlamentares para a área da Saúde. O montante do ano corrente é da ordem de R$ 2 milhões e vai servir para a aquisição de equipamentos, insumos e ampliação de leitos de UTI, dentre outras necessidades.
Outra medida tomada por deputados, como George Soares (PL), Nelter Queiroz (MDB) e Ubaldo Fernandes (PL), foi o apoio à utilização, pelo Ministério da Saúde, de recursos do Fundo Eleitoral no combate à COVID-19. Atualmente orçado em R$ 2 bilhões, o Fundo Eleitoral concentra verbas repassadas pelo Tesouro Nacional para apoio às candidaturas.
Preocupado com os trabalhadores de serviços essenciais, o deputado Coronel Azevedo (PSC) protocolou requerimentos solicitando a disponibilização de equipamentos de proteção para os profissionais de Segurança Pública, da Saúde e aos que trabalham na limpeza dos hospitais, bem como a distribuição de máscaras e álcool em gel para a população carente do Rio Grande do Norte.
A cobrança de ações efetivas por parte do Executivo Estadual também vem fazendo parte da rotina dos parlamentares. A deputada Isolda Dantas (PT), por exemplo, apresentou requerimento – e foi atendida – solicitando que os restaurantes populares do Estado entreguem gratuitamente “quentinhas” à população socialmente vulnerável, como forma de garantir que elas continuem se alimentando. A deputada requereu, também, a entrega de kits de merenda escolar às famílias de estudantes com aulas suspensas em função da pandemia. No mesmo sentido, George Soares (PL) pediu o aumento da quantidade de refeições ofertadas diariamente pelos restaurantes populares do RN.
Com relação à manutenção de serviços básicos aos cidadãos, como fornecimento de água e energia elétrica, os deputados Allyson Bezerra (SDD), Hermano Morais (PSB) e Sandro Pimentel (PSOL) também deram suas contribuições.
Os três parlamentares apresentaram projetos complementares, proibindo o corte no fornecimento de água e energia elétrica durante a pandemia do Coronavírus, no Rio Grande do Norte (Allyson Bezerra); vedando às concessionárias a interrupção dos serviços de abastecimento de água, captação e tratamento de esgoto, distribuição de energia elétrica e gás, a toda a população do Rio Grande do Norte, durante 180 dias (Hermano Morais); e impedindo que o atraso no pagamento das faturas interrompam o fornecimento dos serviços e a aplicação de juros e multa (Sandro Pimentel).
Pensando nos consumidores, Isolda Dantas (PT) e Kelps Lima (SDD) protocolaram projetos e sugeriram em pronunciamentos que haja intensiva fiscalização sobre empresários ou comerciantes que aumentarem abusivamente os preços de insumos necessários ao combate e à prevenção do Coronavírus. Kelps propôs ainda que fossem zerados os impostos sobre 67 produtos capazes de ajudar no enfrentamento da COVID-19.
Para contribuir com o bem-estar e saúde dos servidores e da população em geral, o Programa de Qualidade de Vida e Saúde e a Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte elaboraram uma cartilha explicativa destacando alguns pontos importantes do documento oficial da Organização Mundial de Saúde (OMS) sobre a Covid-19 e a saúde mental das pessoas. As orientações vão desde a forma correta de higienizar a si e aos ambientes, passando por atitudes que devem ser tomadas com relação aos outros, até maneiras adequadas de se explicar a situação para as crianças.
Coronavírus no RN
A última atualização feita pela Secretaria de Estado da Saúde Pública do RN (Sesap) informa que, até a tarde desta sexta-feira (27), o Rio Grande do Norte tem 28 casos confirmados do novo Coronavírus e 1.176 casos suspeitos, entre os quais estão quatro pacientes que morreram e cujos óbitos estão em investigação.
Segundo o CNC, o movimento deve gerar a demissão de 10.210 trabalhadores em todo o país
Documento enviado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) a todos os governadores brasileiros revela que o corte de 50% na arrecadação compulsória por 90 dias, definido pelo governo federal para diminuir os efeitos da pandemia do novo coronavírus, provocará o fechamento de 265 unidades do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac).
O corte foi anunciado semana passada em pacote do governo para enfrentar crise causada pela pandemia do coronavírus. Ele consiste na redução em 50% das contribuições de empresários para o Sistema S (que inclui o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – Senai; Serviço Social do Comércio – Sesc; Serviço Social da Indústria- Sesi; e Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio- Senac) por três meses, numa economia total de R$ 2,2 bilhões para as empresas.
Segundo o CNC, o movimento deve gerar a demissão de 10.210 trabalhadores em todo o país. A medida reduzirá mais de 36 milhões de atendimentos, vagas e inscrições nos serviços oferecidos.
Os estados mais prejudicados serão Rio de Janeiro, com 34 unidades fechadas; Pernambuco (29); Santa Catarina (28); Rio Grande do Norte (18); Goiás (17); Piauí e Paraná (16 unidades fechadas, cada); Amazonas (15); Minas Gerais (14); e Acre (13).
O presidente da CNC, José Roberto Tadros, afirmou que a redução dos atendimentos do Sesc e do Senac vai afetar municípios que necessitam da infraestrutura das duas instituições, inclusive para atendimento básico à população. “Mais de 90% das unidades que poderão ser fechadas estão presentes em regiões que, muitas vezes, carecem da presença do governo e, principalmente nestas localidades, os serviços que o Sistema Comércio oferece chega aos mais pobres, a parcela que sofrerá o maior impacto com o fechamento (das unidades)”, ressaltou Tadros.
A CNC encaminhou um plano de ações do Sesc e do Senac ao presidente Jair Bolsonaro, aos ministros Paulo Guedes (Economia) e Luiz Mandetta (Saúde), e aos titulares da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado, David Alcolumbre, para evitar o fechamento das unidades e a demissão de milhares de trabalhadores. O plano envolve recursos da ordem de R$ 1 bilhão que serão usados, principalmente, no combate ao coronavírus e na prestação de serviços à sociedade nos próximos três meses. Essa verba de R$ 1 bilhão corresponde a 50% da contribuição compulsória do Sesc e Senac em três meses. Segundo Tadros, a capilaridade do Sesc e Senac poderá ser usada para reduzir os impactos da pandemia de coronavírus em municípios brasileiros carentes de estrutura .
Medidas propostas
Uma das medidas propostas pela CNC é colaborar na identificação da abrangência do número de infectados no Brasil e no apoio à instrumentalização dos profissionais de saúde, por meio da aquisição e distribuição de materiais necessários à prevenção e ao combate à pandemia, em conformidade com as orientações dos órgãos governamentais de saúde.
Em caráter emergencial, poderão ser mobilizadas as redes de supermercados, restaurantes, bares e outros doadores para a coleta e distribuição de alimentos para instituições sociais, por meio do Projeto Mesa Brasil, de abrangência nacional. O Mesa Brasil Sesc é uma rede nacional de bancos de alimentos contra a fome o desperdício, que objetiva contribuir para a promoção da cidadania e a melhoria da qualidade de vida de pessoas em situação de pobreza, promovendo sua inclusão social.
A terceira proposta da CNC envolve a disponibilização das unidades do Sesc e do Senac, incluindo 50 unidades móveis, para ampliação e interiorização das ações de atenção primária à saúde, entre as quais vacinação, coleta de sangue, ações gerais de prevenção.
A quarta medida é ligada ao desenvolvimento e oferta de programações gratuitas visando a mobilização da sociedade em geral e a capacitação de profissionais da área de saúde, atendendo as demandas e prioridades do Sistema Único de Saúde (SUS). Serão usadas para esses fins as plataformas digitais do Sesc e Senac.
Já a quinta medida se refere à aquisição e disponibilização de respiradores e outros equipamentos necessários para o tratamento de infectados pelo coronavírus.
Quem descumprir as regras poderá sofrer sanções, que vão desde multas a detenção
O governo do Rio Grande do Norte emitiu um alerta sobre o não-cumprimento do decreto estadual 29.541/2020, que define medidas restritivas temporárias para o enfrentamento à covid-19, e destacou que fará cumprir, em parceria com as forças municipais e demais órgãos, as determinações em vigor.
Quem descumprir as regras poderá sofrer sanções, que vão desde multas a detenção. “Àqueles que infringirem determinação do poder público destinada a impedir a introdução ou a propagação de doença contagiosa, a multa diária prevista pode ser de até R$ 50 mil”, alertou.
O governo informou também que a Secretaria de Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) orientou as forças das Polícias Militar e Civil para o cumprimento das medidas impostas.
A Sesed trabalha em alinhamento à portaria do Ministério Público, que instaurou procedimento preparatório para apurar as providências tomadas pelo Poder Público para o caso de descumprimento das determinações em vigor, esclareceu o governo.
