Cartilha revelando vantagens da lei geral das micro e pequenas empresas é lançada pelo Sebrae

Pela Lei de Liberdade Econômica, sancionada pelo Governo Federal no ano passado, empresas que exerçam atividade de baixo risco em torno de questões ambientais e prevenção contra incêndio

Mesmo com 90% de micros e pequenos empresários entre todos os CNPJs em atividade no Rio Grande do Norte, poucos desses empreendedores conhecem as vantagens disponíveis na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa da capital – a Lei Complementar 185/19 -, sancionada no ano passado.

Com base nisso foi lançada, pelo Sebrae-RN, nesta segunda-feira (17), uma pequena cartilha de 16 páginas, explicando os benefícios da legislação. A expectativa é que o livreto estimule especialmente os pequenos empreendedores a usufruir, não só da Lei Geral em vigor em Natal, mas da própria Lei de Liberdade Econômica, já sancionada pelo Governo Federal no ano passado, desburocratizando o funcionamento de milhares de empresas.

Na Lei Geral, três categorias produtivas predominantes no estado são diretamente atingidas: o Microempreendedor Individual (MEI), com faturamento de até R$ 81 mil/ano e que não tenha filial; a Microempresa, com renda de até R$ 360 mil/ano, além das chamadas empresas de médio porte, com rendimento superior e R$ 360 mil/ ano e inferior a R$ 4,8 milhões.

‘Um Ambiente Empreendedor Construído a Várias Mãos’, a cartilha pontua, uma a uma e com ilustrações explicativas, a série de regras da legislação aplicadas para reduzir a burocracia na abertura ou fechamento da empresa e também no licenciamento.

Entre as facilidades para os empreendedores, por exemplo, está a licença unificada, que concentra, num único documento, as licenças ambientais, urbanísticas e sanitárias, tudo disponível pela internet. Ou seja, dispensa a presença do empresário no órgão licenciador.

Se o negócio for classificado de baixo risco, o empreendedor poderá requerer um certificado de inexigibilidade e já funcionar no ato de registro. Mas se estiver na categoria de médio risco, bastará ao responsável juntar o termo de responsabilidade técnica e a ERT ou RRT, pagar uma taxa (se for o caso) e retirar sua licença de modo automático.

Só no caso de uma qualificação de alto risco, o empreendedor deverá seguir com as exigências legais previstas para a atividade, com análise do projeto e vistoria no local. Uma outra grande vantagem introduzida pela Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas foi a dispensa do Relatório de Impacto de Trânsito para negócios instalados em imóveis não residenciais acima de 300 m², incluindo as atividades de lazer, saúde e educação.

Pela Lei de Liberdade Econômica, sancionada pelo Governo Federal no ano passado, empresas que exerçam atividade de baixo risco em torno de questões ambientais e prevenção contra incêndio, como escritório de contabilidade, clínicas médicas e veterinárias, lanchonetes, padarias, pequenas oficinas, entre muitos outros, podem funcionar sem alvará de licença antecipados de licença.

Outro atrativo da Lei Geral é que ela abre possibilidade para micro e pequenas empresas participarem de licitações para compras governamentais. Segundo a pesquisa, apenas 29% das microempresas – aquelas que faturam até R$ 360 mil por ano – e das empresas de pequeno porte, cujo faturamento anual está na faixa entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões – fornecem produtos e serviços para os governos e prefeituras e demais órgãos da administração pública, sem levar em conta os Microempreendedores Individuais (MEI).



Começam a valer medidas da Caixa Econômica para estimular a área de construção civil

Segundo a Caixa, para todas as modalidades, as taxas de juros serão definidas de acordo com o perfil e relacionamento da empresa

A partir de ontem, (17), as empresas podem contrair crédito imobiliário da Caixa Econômica Federal com juros mais baixos. As novas regras foram anunciadas no último dia 12 pelo banco.

O banco reduziu as taxas das operações corrigidas pela Taxa Referencial (TR) e anunciou duas linhas de crédito para o setor da construção civil,  indexadas pela inflação ou pelo certificado de depósito interbancário (CDI).

Segundo a Caixa, para todas as modalidades, as taxas de juros serão definidas de acordo com o perfil e relacionamento da empresa.



Natal – RN anuncia Processo Seletivo para 44 profissionais

Das vagas dispostas neste instrumento, encontram-se os cargos de Supervisor (4) e Visitador (40)

O Município de Natal, no Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social – Semtas torna público o Processo Seletivo Simplificado com vistas à contratação de 44 profissionais de nível médio e superior.

Das vagas dispostas neste instrumento, encontram-se os cargos de Supervisor (4) e Visitador (40). Caso selecionado, o candidato deve atender a uma carga horária de 8 horas diárias para ambos os cargos.

Em relação à remuneração, possuem o vencimento básico no valor de R$ 1.100,00 a R$ 2.200,00 mensais acrescido de auxílio-transporte em função específica.

As inscrições devem ser realizadas nos dias compreendidos entre 27 e 28 de fevereiro de 2020, das 9h às 13h, presencialmente, na Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social, localizada na Avenida Bernardo Vieira, nº 2180, Dix-Sept Rosado. Não há taxa.

De acordo com os critérios estabelecidos, a avaliação é composta por pontuação de títulos e experiência profissional.

Este Processo possui validade de um ano, contado a partir da publicação do resultado final, e pode ser prorrogada uma única vez por igual período, a critério da Administração Pública.



Guarda-vidas dão dicas de segurança para curtir o litoral no período do Carnaval

Com criança é atenção redobrada”, completou o atual comandante do Grupamento de Busca e Salvamento do CBMRN, major João Eduardo

Aproveitar o carnaval com segurança, procurando ficar perto dos guarda-vidas e sem abusos. Esses são os principais alertas dos bombeiros militares para os banhistas e veranistas que vão curtir o carnaval nas praias potiguares. Dessa forma, o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Norte (CBMRN), através do Grupamento de Busca e Salvamento (GBS), tem reforçado o trabalho preventivo, por meio de orientações e advertências, a fim de evitar afogamentos e acidentes aquáticos.

O comandante do Grupamento de Busca e Salvamento (GBS), major João Eduardo, destacou que os afogamentos podem ser evitados com prevenção e atenção. Antes de entrar na água, o banhista deve evitar o consumo de bebida alcoólica e de alimentos pesados, pois pode comprometer a coordenação motora e facilitar o afogamento.

Com a alta temporada e a chegada do carnaval, os pais ou familiares devem ficar atentos com as crianças. “Enquanto patrulhamos, sempre orientamos os responsáveis e as crianças. Levamos orientações e advertências na tentativa de retirar os banhistas de locais perigosos. Com criança é atenção redobrada”, completou o atual comandante do Grupamento de Busca e Salvamento do CBMRN, major João Eduardo.

Durante todo ano o CBMRN promove ações educativas a fim de prevenir afogamentos. Destaque para a distribuição de pulseiras de identificação para crianças, onde se pode colocar o nome completo e o número de telefone do responsável para facilitar a localização em uma eventual perda.

Caso alguém presencie um afogamento ou acidente aquático, é só entrar em contato imediatamente com o Corpo de Bombeiros, através do 193. Não tentar socorrer de forma alguma a pessoa, pois somente os bombeiros têm a capacitação para o resgate.



Prefeitura de Boa Saúde – RN divulga Processo Seletivo

O período de trabalho é de 30 ou 40 horas semanais com remuneração a ser recebida pelo candidato no valor de R$ 2.164,61 ou R$ 10.400,00 conforme o cargo escolhido

A Prefeitura Municipal de Boa Saúde, Rio Grande do Norte anuncia as inscrições do Processo Seletivo, destinado ao preenchimento de cinco vagas, para profissionais de nível superior.

Sendo assim, os cargos disponíveis para esse Processo Seletivo são: Professor de Ciências (01); Professor de Geografia (01); Professor de História (01); Professor de Português (01) e Médico da Atenção Básica.

O período de trabalho é de 30 ou 40 horas semanais com remuneração a ser recebida pelo candidato no valor de R$ 2.164,61 ou R$ 10.400,00 conforme o cargo escolhido.

As inscrições devem ser realizadas pessoalmente ou por procurador legalmente constituído nos dias 18 e 19 de fevereiro de 2020, na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, situada na Rua Doutor Manoel Joaquim de Souza, nº 434, Centro, Boa Saúde – RN, no horário das 9h às 17h. O valor da taxa de inscrição é de 50,00 pago em uma das agencias especificadas no Edital.



Campi da UERN terão todas as suas unidades ampliadas e equipadas

Hoje a UERN tem 12 mil alunos, 944 docentes e 664 técnicos administrativos nas unidades de Natal, Mossoró, Assu, Pau dos Ferros, Caicó e Patu

A governadora Fátima Bezerra, acompanhada do vice governador Antenor Roberto e do secretário de Estado da Infraestrutura Gustavo Coelho, se reuniu nesta segunda-feira (17) com o reitor Pedro Fernandes, a chefe de gabinete da reitoria, Cicília Maia, o diretor da UERN em Natal, Francisco Dantas, com a pró-Reitora de Planejamento, Orçamento e Finanças, Denise Vasconcelos, e com o responsável pela construtora HB Engenharia, vencedora da licitação para execução dos serviços, Hélio Nelson.

Nos próximos dias a governadora vai assinar a ordem de serviço, no valor de R$ 680 mil, para o início das obras na capital potiguar. A previsão é que sejam concluídas até o final do primeiro semestre. “Precisamos dar agilidade aos serviços para concluir o campus de Natal, obra iniciada há mais de dez anos. Temos a educação como prioridade por que ela transforma vidas e promove o desenvolvimento. Além disso o campus na Zona Norte de Natal, quando em pleno funcionamento, terá impacto altamente positivo para aquela região da cidade e para sua população”, enfatizou.

Hoje a UERN tem 12 mil alunos, 944 docentes e 664 técnicos administrativos nas unidades de Natal, Mossoró, Assu, Pau dos Ferros, Caicó e Patu. Com a ampliação o campus da UERN em Natal, por exemplo, passará dos atuais 1.200 alunos para 3.800 alunos. Os cinco cursos de graduação hoje oferecidos serão ampliados para 13.

O professor Francisco Dantas explica que o campus em Natal vai receber reforma nas instalações físicas, rede lógica, acessibilidade e abastecimento de água, e elevador. Também serão adquiridos mobiliário e equipamentos.

O reitor Pedro Fernandes disse que os projetos estão concluídos e em fase de liberação pelo FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Ele registrou “o total apoio do Governo do Estado e o empenho das secretarias de Estado da Infraestrutura e do Planejamento para atender à crescente demanda dos alunos e da sociedade norte-rio-grandense”.



Otaviano Costa pode herdar programas do apresentador Gugu na televisão

Segundo informações do colunista Flávio Ricco, do site ‘UOL’, o nome de Otaviano Costa é um dos mais fortes para assumir os programas

Após a morte trágica de Gugu Liberato, a direção da RecordTV começou a correr contra o tempo para encontrar um nome forte para ‘herdar’ os programas que o apresentador comandava no canal. A emissora deverá começar no próximos dias as produções das edições deste ano ‘Power Couple’ e ‘Canta Comigo’ e já está discutindo quem será o novo rosto das atrações.

Segundo informações do colunista Flávio Ricco, do site ‘UOL’, o nome de Otaviano Costa é um dos mais fortes para assumir os programas. O ex-global, que já passou pela RecordTV entre 2001 a 2004 e já apresentou realities e programas de variedades na casa, poderá comandar, além do ‘Power Couple’ e ‘Canta Comigo’, o reality show ‘A Ilha’ e o ‘Canta Comigo Kids’.

A RecordTV ainda não bateu o martelo sobre quem irá comandar essas atrações, mas o nome de Otaviano já é dado quase como certo dentro da emissora.



Currais Novos: Estão abertas as inscrições para cursos profissionalizante oferecidos pela ONG Agentes da Paz

As inscrições podem ser feitas on-line


Os cursos fazem parte do projeto, financiado pelo IR CIDADÃO – FIA ITAÚ 2019 e pretende capacitar ao longo do ano 300 adolescentes para o mercado de trabalho.


O curso de mecânica tem previsão para 02 de abril de 2020, no turno noturno e o adolescente necessita ter entre 16 e 18 anos incompletos. Já o curso de supermercado está previsto para o mês de abril e ofertará 40 vagas para adolescentes entre 14 e 18 anos.


Serão 03 cursos de Mecanica com 30 vagas cada e 01 curso de supermercado com 40 vagas. Outros cursos ainda serão ofertados ao longo do ano.
As inscrições podem ser feitas on-line pela plataforma de hoje (17) até 21 de fevereiro: https://agentesdapazcn.blogspot.com/p/inscricoes-cursos.html



16ª Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas abre inscrições

A competição é destinada a estudantes do 6º ano do ensino fundamental à 3ª série do ensino médio

As inscrições para a 16ª Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (Obmep) de 2020 estão abertas desde segunda-feira, 10 de fevereiro, e vão até 20 de março. As escolas deverão realizar a inscrição dos estudantes no site da Obmep.

Criada em 2005, a Obmep tem o objetivo de estimular o estudo da matemática, identificar jovens talentos na área e contribuir para a melhoria da educação básica. A competição é destinada a estudantes do 6º ano do ensino fundamental à 3ª série do ensino médio.

Em 2019, a 15ª edição da Obmep registrou mais de 18 milhões de alunos inscritos, de 54,8 mil escolas. Cerca de 99,71% dos municípios brasileiros tiveram pelo menos um jovem concorrendo. A premiação concedeu 575 medalhas de ouro, 1.725 medalhas de prata, 5.175 de bronze e até 51,9 mil menções honrosas.

A Olimpíada é realizada pelo Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa) e promovida pelos ministérios da Educação (MEC) e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). A Sociedade Brasileira de Matemática (SBM) também apoia a competição.



‘Moro e Bolsonaro: vejo uma coisa só’, afirma esposa do ministro

Especializada em Direito Tributário, a advogada rejeita o rótulo de “digital influencer”, mas abraça a alcunha de “fã número 1” do marido

Em 2016, no auge da Operação Lava Jato, a advogada Rosângela Wolff Moro criou uma página no Facebook chamada “Eu moro com ele”. O objetivo era reunir as homenagens feitas às investigações e, especialmente, os elogios direcionados ao seu marido, o então juiz federal Sérgio Moro, que cuidava dos casos em Curitiba. A página acabou desativada com a proximidade das eleições de 2018, mas o casal continua com forte presença nas redes sociais. No mês passado, após a mulher “pegar no pé”, Moro abriu uma conta no Instagram, onde já é seguido por 1,1 milhão de pessoas.

Rosângela tem 305 mil seguidores no seu perfil. Lá, publica fotos de viagens e registros de encontros com o marido, e tece comentários sobre questões que abalaram o Judiciário, como a criação do juiz de garantias e o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.

Também já simulou estar atrás das grades, espaço para onde foram despachados investigados por decisões de Moro.

Especializada em Direito Tributário, a advogada rejeita o rótulo de “digital influencer”, mas abraça a alcunha de “fã número 1” do marido. Ela recebeu o Estado na última quarta-feira para uma rara conversa em Brasília, no escritório da Federação Nacional das Apaes, entidade voltada para a ajuda às pessoas com deficiência intelectual, uma de suas bandeiras pessoais.

Diante do clima de radicalização política no País, Rosângela acha que não dá para levar tudo “a ferro e fogo” na internet.

Abstinência. Católica, ela carrega na carteira um medalhão com a imagem de duas santas: Terezinha das Rosas e Rita de Cássia. Tenta se manter alheia às guerras políticas de Brasília, marcada na última semana por mudanças no ministério de Bolsonaro e pelo avanço militar na equipe. Sobre o governo, Rosângela é só elogios, inclusive à campanha da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, que traz a abstinência sexual como uma das formas de evitar a gravidez precoce.

“A gravidez precoce é um problema, traz consequências, faz com que a jovem perca parte da sua vida. Tudo tem a sua fase”, afirmou a advogada, mãe de dois filhos. Sobre Bolsonaro, avalia que, ao contrário dos antecessores, o presidente não fez loteamento político dos cargos e evitou o “toma lá, dá cá”.

No mês passado, o presidente deu sinais de que esvaziaria o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Ameaçou retirar funções de Moro, mas não foi adiante. A investida ocorreu justamente no momento em que a popularidade de Moro ultrapassa a dele. O ex-juiz federal de Curitiba é cotado como eventual candidato ao Palácio do Planalto, em 2022.

Rosângela, no entanto, garante que Moro e o chefe formam um time “O ministro até brincou esses dias: ‘Ah, vou tatuar na testa que não vou ser o presidente’. O ministro é da equipe do presidente Jair Bolsonaro, dá total apoio para o presidente, inclusive no futuro aí, na reeleição”, disse, referindo-se ao marido pelo cargo que ocupa.

Ela opta pela diplomacia quando a reportagem lhe indaga como se define. Bolsonarista ou morista? “Sou pró-governo federal. Eu não vejo o Bolsonaro, o Sérgio Moro. Eu vejo o Sérgio Moro no governo do presidente Jair Bolsonaro, eu vejo uma coisa só”, respondeu.