O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (5) que pessoas que respondem a processos ou inquéritos criminais não podem ser barradas em concursos públicos.  Por 8 votos a 1, a Corte entendeu que os editais de seleções de ingresso nas carreiras públicas ou de promoção interna não podem impedir a participação de quem ainda não foi condenado.

A decisão da Corte foi tomada em um recurso de um policial do Distrito Federal que foi impedido de participar de um concurso interno para o curso de formação de cabos da PM por ter sido denunciado por falso testemunho. Pelas regras da seleção, o policial que respondesse a um processo não poderia participar do certame.

Após ser impedido de participar, o policial recorreu ao Judiciário e alegou que a medida ofende o princípio constitucional da presunção de inocência. O caso ocorreu em 2007.

Nesta quarta-feira, ao retomar o julgamento da questão, iniciada em 2016, o ministro Luís Roberto Barroso, relator do recurso extraordinário, entendeu que os editais dos concursos não podem impedir a participação de quem ainda está respondendo a um processo e ainda não foi condenado.

O voto do relator foi seguido pelos ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, e o presidente do tribunal, Dias Toffoli. 

Única divergência, o ministro Alexandre de Moraes manifestou-se a favor do impedimento por entender que o requisito de idoneidade moral pode ser previsto pelo edital interno das carreiras policiais. Segundo o ministro, o objetivo é impedir que o servidor militar, que está dentro da corporação, possa progredir na carreira até que o processo criminal seja encerrado.

Já estão a caminho de Wuhan, na China, as duas aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) que trarão, de volta ao Brasil, as 34 pessoas (brasileiros e parentes) que se encontram na cidade epicentro do surto de coronavírus.

As aeronaves VC-2 – uma delas destinada ao transporte presidencial – deixaram o solo brasileiro por volta das 12h22. Cada avião sai do Brasil com 18 tripulantes. Desses, sete são da área de saúde (seis médicos militares e um ligado ao Ministério da Saúde). 

Antes de chegar à cidade destino, as aeronaves farão escala em Fortaleza, Las Palmas (Espanha), Varsóvia (Polônia) e Ürümqi (já na China). No retorno, as aeronaves passarão pelas mesmas cidades.

A previsão é que as aeronaves levem 62 horas no processo de ida e volta, sendo 47 horas de voo. Com isso, a chegada à China está prevista para amanhã (6) ao fim do dia (horário de Brasília). A chegada ao Brasil está prevista para sábado (8).

Quando chegarem ao Brasil, todos os resgatados, bem como a tripulação de militares e o cinegrafista da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) que estão a bordo, passarão por uma quarentena de 18 dias na cidade de Anápolis (GO), seguindo protocolos e instruções oficiais visando à segurança de todos envolvidos. Os cidadãos isolados terão tratamento gratuito e o direito de serem informados permanentemente sobre seu estado de saúde.