De acordo com Tofolli, a norma é constitucional e impede a prisão após a segunda instância
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (7) contra a validade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão após a segunda instância.
Com a decisão, os condenados que foram presos com base na decisão anterior poderão recorrer aos juízes que expediram os mandados de prisão para serem libertados. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o julgamento terá impacto na situação de 4,8 mil presos.
Os principais condenados na Operação Lava Jato podem ser beneficiados, entre eles, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril do ano passado, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no caso do tríplex do Guarujá (SP), além do ex-ministro José Dirceu e ex-executivos de empreiteiras. Segundo o Ministério Publico Federal (MPF), cerca de 80 condenados na operação serão atingidos.
Votos
Após cinco sessões de julgamento, o resultado foi obtido com o voto de desempate do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli. Segundo o ministro, a vontade do Legislativo deve ser respeitada. Em 2011, uma alteração no Código de Processo Penal (CPP) definiu que “ninguém será preso, senão em flagrante delito ou em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado. De acordo com Tofolli, a norma é constitucional e impede a prisão após a segunda instância.
Outra baixa expressiva foi em João Pessoa (-2,34%)
Entre setembro e outubro de 2019, o custo do conjunto de alimentos essenciais, a cesta básica, aumentou em nove cidades e diminuiu em oito, de acordo com a Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, realizada pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) em 17 capitais, divulgada nesta quarta-feira (6). Natal teve a maior queda no preço, com -3,03%.
Outra baixa expressiva foi em João Pessoa (-2,34%). As altas maiores altas foram registradas em Brasília (5,21%), Campo Grande (3,10%) e Goiânia (1,12%).
A capital com a cesta mais cara foi São Paulo (R$ 473,59), seguida por Porto Alegre (R$ 463,24), Rio de Janeiro (R$ 462,57) e Florianópolis (R$ 458,28). Os menores valores médios foram observados em Aracaju (R$ 325,01) e Natal (R$ 341,90).
Em 12 meses, entre outubro de 2018 e o mesmo mês de 2019, com exceção de Aracaju (-5,11%) e Fortaleza (-1,58%), todas as capitais acumularam alta, que oscilaram entre 1,76%, em Florianópolis, e 10,62%, em Goiânia.
Em 2019, 10 municípios pesquisados tiveram taxas positivas, com destaque para Vitória (6,06%) e Recife (5,57%). Outras sete cidades mostraram redução, a mais expressiva em Aracaju (-9,40%).
Toda a programação pode ser acessadas através do app Fórum de Negócios, que está disponível na Google Play e na App Store
Com nomes como Felipe Miranda, Thiago Nigro, Augusto Cury, Conrado Adolpho, Edgar Ueda, Geraldo Rufino e Gil Giardelli, Natal recebe nesta sexta-feira (08) e sábado (09) o Fórum Negócios 2019, na Arena da Dunas. São dois dias de imersão com 30 palestrantes de vários segmentos do mercado, além de workshop, feiras de oportunidades, coffee station, happy hour, espaço kids, concurso de startups.
A Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte, FIERN; o Serviço Social da Indústria, SESI/RN; Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial, SENAI/RN; e o Instituto Euvaldo Lodi, o IEL/RN; são parceiros do fórum.
A inscrição pode ser realizada online no site https://www.forumnegocios.com.br. Toda a programação pode ser acessadas através do app Fórum de Negócios, que está disponível na Google Play e na App Store.
O evento visa fomentar a difusão do conhecimento e o empreendedorismo. Em 2018, o Fórum gerou dez milhões de reais em negócios, aproximadamente. Foram mais de 40 palestras, 600 profissionais envolvidos diretamente, 45 empresas expositoras, 30 horas de conteúdo rico para 3,6 mil pessoas e 36 rodadas de negócios.
O pacote apresentado pelo governo contém três propostas de emenda à Constituição (PEC) que tratam de reformas econômicas
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse hoje (6) que não há “ponto inegociável” nas propostas de reestruturação do Estado, apresentadas ontem (5) pelo governo ao Congresso Nacional. “Um ministro da Fazenda ou da Economia que disser que há ponto inegociável não está preparado para o exercício em uma democracia”, disse o ministro, ao deixar a residência oficial do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), onde se reuniu com cerca de 40 senadores.
“Seria uma arrogância tola dizer que há algum ponto inegociável. Agora, nós sabemos quais são os pontos críticos e mais importantes, onde deve estar a atenção e o foco. E esse foco é, justamente, o de que precisamos de uma cultura de responsabilidade fiscal. Não podemos entregar um país quebrado para as futuras gerações”, acrescentou.
O pacote apresentado pelo governo contém três propostas de emenda à Constituição (PEC) que tratam de reformas econômicas: a do Novo Pacto Federativo, que prevê transferências de até R$ 500 bilhões para estados e municípios; a PEC da Emergência Fiscal, que define gatilhos automáticos de contenção dos gastos públicos em caso de crise financeira na União, estados e municípios; a PEC dos Fundos, que revê a vinculação de receitas com 281 fundos públicos em vigor atualmente.
Tramitação
A expectativa do governo é de que a PEC Emergencial seja “apreciada e votada nas duas casas até o final deste ano”, disse o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), ao deixar a reunião. “Temos prazo exíguo, mas temos também uma emergência fiscal caracterizada em pelo menos três estados da federação [Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Minas Gerais]. E tem também outros estados que estão prestes a entrar em emergência fiscal. Como o Senado é uma casa da federação, tenho impressão de que isso vai ter um peso importante para acelerar a tramitação”, argumentou.
Segundo ele, apesar de as matérias serem “densas”, foram bem recebidas pelos senadores. “Evidentemente, um ou outro ponto pode enfrentar mais resistências. Há comentários com relação à possibilidade de fusão dos municípios”, exemplificou. “Mas quando se explica que o governo quer, com isso, criar uma cultura fiscal, onde o município não viva só de transferências, a resistência diminui”.
De acordo com a proposta, cada município precisará ter uma receita própria de pelo menos 10% da receita total, o que inclui os repasses feitos pelo governo federal. Segundo Bezerra, a média atual é próxima a 7%.
“Demos um prazo para alcançar esses 10%, que é até 2024. Mas a data pode ser ajustada para 2026 ou 2028. O importante é que a gente não saia criando novos municípios sem sustentabilidade fiscal, e que possamos estimular a criação de uma cultura de responsabilidade fiscal para que os municípios possam cobrar seu IPTU, seu ISS. É preciso que os entes federativos façam seu dever de casa”, acrescentou.
Cultura de responsabilidade fiscal
O ministro da Economia voltou a reiterar que as propostas têm por objetivo a criação uma cultura de responsabilidade fiscal no país. “Temos a lei de responsabilidade fiscal e não temos uma cultura. Com isso municípios e estados estão quebrados. Precisamos fortalecer essa cultura de responsabilidade fiscal”, disse.
Segundo Guedes, a transformação proposta pelo governo tem “várias dimensões”. Além de estabelecer uma cultura de responsabilidade fiscal, tem a de desvincular os fundos. Outra “dimensão” citada pelo ministro é a administrativa, com uma reforma que, segundo ele, valoriza o funcionário público e, ao mesmo tempo, interrompe privilégios para o futuro.
A organização do evento destinou 23 (vinte e três) barracas da feira para a exposição e comercialização de produtos artesanais
A Secretária de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH), no uso das atribuições legais, torna público, o lançamento do Edital, destinado à seleção de inscrições para participar da 3ª Feira Étnica e Racial do RN, a se realizar no dia 20 de novembro deste ano, das 8 às 20 horas, no Largo do Museu Café Filho, Rua da Conceição, Nº 601, Cidade Alta, na capital potiguar.
A 3ª Feira Étnica e Racial do RN têm por finalidade levar à população produtos artesanais dos Povos e Comunidades Tradicionais e de Entidades representativas que trabalhem a temática da Igualdade Racial, além de alimentos que caracterizam as diversas etnias tradicionais, formadoras da sociedade do Estado do Rio Grande do Norte.
Expositores de produtos artesanais e culinária/gastronomia tradicional dos Povos e Comunidades Tradicionais (indígenas, ciganos, comunidades de matriz africana, quilombolas), da população negra e de entidades representativas que trabalhem a temática da igualdade racial podem participar e comercializar na 3ª Feira Étnica e Racial do RN. A organização do evento destinou 23 (vinte e três) barracas da feira para a exposição e comercialização de produtos artesanais, 12 (doze) barracas para comercialização de gastronomia, considerando um total de 35 expositores selecionados.
As inscrições estão disponíveis no período de 05 a 13 de novembro de 2019. Para maiores informações do Edital, Formulário de inscrição/Artesanato (Anexo I) e Formulário de inscrição/Gastronomia (Anexo II), clique no link a seguir:
A reportagem ainda aguarda o contato da diretoria do Departamento de Trânsito do RN
A central de atendimento do Detran no Natal Shopping pode estar com os dias contados. Uma fonte comunicou ao Portal no Ar que o Governo do Estado pretende fechar a unidade. A motivação para o encerramento das atividades seria o alto custo de manutenção e de aluguel do ponto.
No entanto, os usuários que são atendidos no local aprovam a qualidade e agilidade da prestação de serviços.
“Achei ótimo o atendimento lá. Foi bem rápido. Fui atendida na hora que havia sido agendada. Então, não tenho do que reclamar”, destacou uma usuária da unidade. A reportagem ainda aguarda o contato da diretoria do Departamento de Trânsito do RN.
O Detran Natal Shopping funciona no horário das 10h às 21h, de segunda a sexta. Para ser atendido o usuário deve agendar via site (www.detran.rn.gov.br) ou pelo aplicativo “Detran-RN”. Todos os serviços oferecidos regularmente pelo Detran são encontrados na unidade do shopping. Desde os serviços de habilitação de condutores, vistoria veicular e os procedimentos de registro de veículos.
O sistema de agendamento eletrônico é simples e prático de realizar, bastando o usuário acessar os espaços virtuais (site ou aplicativo) e preencher um formulário de cadastro com informações básicas de “nome completo”, “CPF”, “telefone”, “e-mail” e “senha”. Em seguida, é só entrar no sistema eletrônico informando “email cadastrado” e a “senha”. Por fim, escolhe a data, horário e serviço solicitado, concluindo assim a tarefa do agendamento.
Gilson Dantas é prefeito de Carnaúba dos Dantas e presidente do CIS/AMSO
O
presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Seridó – CIS/AMSO, Gilson
Dantas (MDB), esteve nesta quarta-feira (6) em Natal cumprindo agenda
administrativa. Gilson, que é prefeito de Carnaúba dos Dantas, foi recebido
pela analista de políticas públicas do SEBRAE/RN, Cátia Lopes. Na pauta da
reunião a luta para os municípios consorciados implantarem o Serviço de
Inspeção Municipal (S.I.M).
O SIM será responsável pela inspeção e fiscalização da
produção industrial e sanitária dos produtos de origem animal, comestíveis e
não comestíveis, adicionados ou não de produtos vegetais, preparados,
transformados, manipulados, recebidos, acondicionados, depositados e em
trânsito. A luta já vem sendo motivo de debate e encontros entre os prefeitos
da região. De acordo com Gilson, mais um passo importante está sendo firmado já
que a parceria junto ao SEBRAE proporcionará a implantação do selo pelo Consórcio
Intermunicipal de Saúde do Seridó.
“Fiquei
muito feliz já que o SEBRAE se mostrou disposto como parceiro a acompanhar de
perto esta implantação e fortalecer este debate para implantarmos o Serviço de
Inspeção Municipal”, explicou Gilson Dantas.
O ministro da Cidadania, Osmar Terra, lembrou que os idosos vão viver cada vez mais e destacou a necessidade de políticas públicas
O Ministério da Cidadania lançou hoje (6) o programa Vida Saudável na modalidade Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa.
A iniciativa reúne dois projetos da pasta: o Vida Saudável, da Secretaria Especial do Esporte, e a Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa, da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social. A expectativa é que as ações cheguem a até 460 municípios.
Os municípios terão capacitação profissional e kits de materiais para atividades físicas, culturais e de lazer para a população idosa. Segundo o ministério, os kits reúnem, entre outros itens, cordas de ginástica, escadas de chão para treinamento funcional, jogos dominó, xadrez e dama.
O ministro da Cidadania, Osmar Terra, lembrou que os idosos vão viver cada vez mais e destacou a necessidade de políticas públicas para contemplar essa população. Ele ressaltou o papel fundamental das atividades físicas e culturais para melhorar a qualidade de vida das pessoas idosas.
A pasta informou que a adesão ao programa depende da iniciativa das prefeituras, que devem indicar o número de núcleos que pretendem implantar, o setor que ficará responsável pela coordenação do programa e disponibilizar profissionais de educação física responsáveis pelo desenvolvimento das atividades. As ações são voltadas principalmente para pessoas a partir de 60 anos.
Para aderir ao programa, deve-se acessar o Termo de Manifestação de Interesse no Sistema Brasil Amigo da Pessoa Idosa (Sisbapi). O documento deve ser preenchido, assinado pelo prefeito e enviado ao Sisbapi até o dia 2 de dezembro de 2019. O endereço para as adesõespode ser acessado aqui.
Segundo o Ministério da Economia, os fundos públicos atuais enfrentam uma série de problemas
Uma das propostas de emenda à Constituição (PEC) entregues hoje (5) pelo governo ao Senado propõe a utilização de cerca de R$ 220 bilhões em 281 fundos públicos para o abatimento da dívida pública. Apenas o dinheiro parado nos fundos seria destinado ao pagamento da dívida do governo. Os novos recursos teriam destinação diferente.
Pela PEC, os novos recursos que entrarem nos fundos serão destinados prioritariamente aos programas de erradicação da pobreza e de reconstrução nacional. O governo propõe a extinção da maioria dos fundos no fim do segundo ano subsequente à aprovação da PEC. E futuros fundos públicos só poderiam ser criados por meio de lei complementar.
A proposta afetaria fundos como o de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo, o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), o Fundo Especial de Treinamento e Desenvolvimento e o Fundo de Garantia para a Promoção da Competitividade.
Segundo o Ministério da Economia, os fundos públicos atuais enfrentam uma série de problemas. O Congresso Nacional, ressaltou a pasta, não tem o poder de decidir como usar o dinheiro dos fundos. O dinheiro parado não pode ser usado em áreas de que a sociedade precisa, atrapalha a gestão da dívida pública (ao não ser usado para o pagamento de juros), tira a flexibilidade dos orçamentos e engessa a gestão de estados e municípios.
Em 2018, a União gastou R$ 379 bilhões no pagamento de juros da dívida pública. Em janeiro de 2016, ressaltou o Ministério da Economia, a conta chegou a R$ 540 bilhões no acumulado de 12 meses. Segundo a pasta, o dinheiro parado nos fundos, ao ser usado para abater a dívida, diminui o esforço da sociedade para controlar o endividamento do governo.
As áreas arrematadas ficaram com a arrematados pela Petrobras e com um consórcio com as chinesas CNODC e CNOO
O Rio Grande do Norte deverá receber R$ 161,9 milhões do megaleilão do petróleo. O valor representa a metade do que era esperado pelo governo estadual, algo na casa de R$ 327 milhões. A estimativa é do site Poder360, que calculou o que cada estado vai arrecadar segundo as regras de partilha aprovadas pelo Congresso. A Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças ainda não divulgou a previsão oficial.
O resultado aquém das expectativas decorre da falta de disputa das áreas dispostas para leilão. Das quatro áreas apresentadas, apenas duas foram arrematadas. Se todos os blocos fossem arrematados, a arrecadação chegaria a R$ 106,5 bilhões. No entanto, o valor final ficou em R$ 69,960 bilhões.
As áreas arrematadas ficaram com a arrematados pela Petrobras e com um consórcio com as chinesas CNODC e CNOOC.
Segundo o governo federal, os recursos serão pagos até 27 de dezembro, e a União vai reparti-los com a Petrobras, estados e municípios. A estatal receberá a maior parte, R$ 34,6 bilhões, já que precisa ser ressarcida pelo contrato de Cessão Onerosa assinado em 2010. Municípios receberão R$ 5,3 bilhões, e outra fatia de mesmo valor será repartida entre as unidades da federação.
Segundo o Governo do Estado, o dinheiro que será encaminhado ao Rio Grande do Norte irá auxiliar no pagamento dos salários dos servidores que estão em atraso.
Antes de começar o leilão, o diretor-geral da agência, Décio Oddone, antecipou a possibilidade de o leilão ser marcado pela baixa concorrência e de as duas áreas não saírem.
O leilão foi concluído em uma hora e quarenta minutos. Demorou um pouco mais porque todas as empresas inscritas tiveram de depositar envelopes nas urnas, ainda que fosse para informar que não disputariam as áreas oferecidas.
A ausência das multinacionais é uma surpresa para o mercado e governo, que aguardavam a presença das petroleiras de grande porte, com capacidade financeira para fazer frente aos altos valores da licitação.
Além de ser o leilão de petróleo mais caro entre os realizadas até hoje, essa concorrência teve a peculiaridade de ser uma oportunidade única do ponto de vista geológico.
Não existe a chance de os vencedores investirem e não acharem petróleo ou gás, como pode acontecer com as áreas licitadas até então. A região já foi explorada pela Petrobras, que confirmou a existência de um reservatório gigantesco de petróleo e gás de boa qualidade.
Outra característica singular é que os blocos oferecidos são extensões de outros cedidos pela União à Petrobras em 2010, num regime conhecido como cessão onerosa.
Na época, a empresa foi autorizada a ficar com 5 bilhões de barris de óleo equivalente (boe, que inclui petróleo e gás). Mas à medida que avançava na delimitação da descoberta, percebeu que era muito maior do que o esperado. Parte da extensão da cessão onerosa, que pode ser até três vezes maior do que o que ficou com a Petrobras, foi leiloada nesta quarta-feira.
O resultado da licitação, porém, pode ter sido comprometido pelas suas instabilidades financeiras e jurídicas. Os vencedores teriam que compensar a Petrobras por investimentos já feitos e pela antecipação da produção.
Por lei, a estatal tem o direito de extrair óleo e gás na área da cessão onerosa por até 40 anos. Apenas depois desse prazo, seria permitido o desenvolvimento dos blocos excedentes da cessão onerosa. Mas a estatal aceitou antecipar a produção das áreas leiloadas desde que fosse compensada por isso. Não estava definido, no entanto, o valor dessas compensações.
Para especialistas, essa indefinição e também a adoção de três regimes contratuais para a região contribuíram para que as multinacionais não comparecessem. O desenvolvimento da região envolve o regime de cessão onerosa.
Há ainda o de partilha, próprio do pré-sal, que será assinado pelas empresas vencedoras do megaleilão. E, por fim, quem ficasse com o campo de Sépia teria de assinar também um contrato de concessão, próprio do pós-sal, porque esse campo se expande para uma região de pós-sal.
