O presidente da Associação dos Municípios da Microrregião do Seridó Oriental-AMSO, José Sally de Araújo, reuniu na tarde desta sexta-feira (14) os prefeitos consorciados. A Assembleia Geral Ordinária foi à primeira de 2020 e marca a abertura dos trabalhos. Na pauta, assuntos diversos como o Marco Regulatório do Terceiro Setor e suas repercussões para a pactuação com os municípios na saúde e o planejamento para o exercício de 2020. Além de Sally, que é prefeito de Cruzeta, os prefeitos Hudson Dantas (Santana do Seridó), Isaías Cabral (Acari), Sueleide Araújo (Tenente Laurentino), Iracema Pereira (São Vicente), a secretária executiva Albanita Macedo e os representantes dos outros municípios, estiveram presentes.

Sally lembrou que a AMSO continuará o Programa de Capacitação, onde servidores dos municípios associados tem a oportunidade de receberem formação em sua área de atuação. Contou que foi reconduzido para a presidência da entidade e que ao lado do prefeito de Acari, Isaías Cabral, que assume a vice-presidência, darão sequencia ao trabalho. “Os projetos são os melhores possíveis para este ano, já tratamos de licitação, novos equipamentos que estão chegando. A associação hoje dispõe de dinheiro em caixa para realizar investimentos e as contrapartidas das obras e projetos que estamos conseguindo trazer com recursos próprios no atendimento aos prefeitos e municípios”.

Coube ao advogado João Eudes Ferreira Filho, a explanação sobre o Marco Regulatório do Terceiro Setor. “O objetivo do Marco Regulatório do terceiro setor é fazer a regulamentação legal da relação dos Municípios, Estado e da União com o Terceiro Setor. As pactuações na área da saúde precisam, por lei, ter um estudo técnico e financeiro. Assim os profissionais passam a ter metas diárias nos procedimentos. Então aquele cumprimento de carga horária passa a ser também qualificado com um alcance de produção. Na prática um paciente que chega a unidade de saúde, encontrará um profissional em busca de cumprir suas metas e fazendo um acolhimento melhor, diferente do que a gente encontra em muitas cidades. Com o terceiro setor esta pactuação gera uma diminuição de custos, conseguindo fazer economia com relação à contratação direta”, contou.

Outro projeto apresentado foi o Sistema de Antecipação Salarial para os colaboradores dos municípios. “Essa idéia é uma proposta das empresas de cartão de crédito que visa apresentar um cartão de crédito consignado mensal para os servidores. Os servidores podem dispor de até 40% do seu salário neste cartão para gastar com o uso do cartão de crédito todo mês. Ao final do mês isso será retido do seu salário consignado”. A ideia foi apresentada aos prefeitos que encaminhará para as procuradorias jurídicas e caso deseje poderá aplicar diante da realidade de cada município.