A assembleia unificada dos servidores da saúde de Natal está marcada para acontecer nesta sexta-feira
Após reunião com o prefeito Álvaro Dias, na tarde desta quinta-feira, 19, os representantes dos servidores da saúde do município de Natal decidiram antecipar para esta sexta-feira, 20, a assembleia unificada da categoria que irá discutir o encerramento da greve. Antes do encontro, a assembleia estava marcada para segunda-feira.
Na reunião, realizada no Palácio Felipe Camarão, o prefeito se comprometeu a efetuar o pagamento na folha de fevereiro de 2020 das gratificações dos funcionários que ingressaram nos quadros da Prefeitura no último concurso da saúde. Também em fevereiro do próximo ano, a prefeitura deverá iniciar as conversas e negociações a respeito de outros pontos contidos na pauta econômica das categorias.
A reunião contou com a presença de representantes do Sinsenat, Sindsaúde, Soern, sindicato dos enfermeiros e sindicato dos farmacêuticos. Todos saíram do encontro favoráveis a que os servidores retornem aos seus postos de trabalho nas unidades de saúde, Unidades de ProntoAtendimento e no Hospital Municipal, normalizando o atendimento à população já nesta sexta-feira (20).
A assembleia unificada dos servidores da saúde de Natal está marcada para acontecer nesta sexta-feira, 20, às 9h, no auditório do Sinsenat, localizado na rua Gonçalves Lêdo, no bairro de Cidade Alta.
A proposta também revoga o inciso XIX do artigo 7° da Constituição federal, que estabelece a licença-paternidade
Está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para votação após o recesso parlamentar, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 229/2019, que estabelece a licença parental compartilhada.
De autoria da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), a proposta altera o inciso XVIII do artigo 7º da Constituição federal para determinar, ao invés da licença à gestante com a duração de 120 dias, a “licença parental compartilhada pelos genitores ou pelos que adotarem ou obtiverem guarda judicial para fins de adoção de criança, sem prejuízo do emprego e do salário, com duração de 180 dias”.
A proposta também revoga o inciso XIX do artigo 7° da Constituição federal, que estabelece a licença-paternidade, e o § 1º do artigo 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que estipula o prazo da licença-paternidade de cinco dias.
Na justificação, a autora destaca que a licença-maternidade e a licença-paternidade vigentes (com a grande diferença de tempo de licença entre mulheres e homens) expressa o conceito superado de que a responsabilidade pelo cuidado do bebê é principalmente da mulher. Além disso, para Eliziane, a atual diferença entre os períodos de licença para o pai (cinco dias) e mãe (120 dias) cria ainda uma disparidade entre os gêneros no mercado de trabalho.
Ainda de acordo com a parlamentar, segundo estudo feito pela ONG Save the Children em 2015, os países considerados como os melhores para ser mãe possuem em suas legislações sistemas de licença-maternidade e paternidade mais flexíveis, onde se permite que as responsabilidades possam ser compartilhadas entre pai e mãe. Noruega, Finlândia, Islândia, Dinamarca e Suécia ocupam as primeiras cinco posições.
Objetivo é o preenchimento de duas vagas para o cargo de Motorista com carga horária de 40 horas semanais
A Prefeitura de Timbaúba dos Batistas – RN abre novo Processo Seletivo para preenchimento de vagas do quadro de pessoal. As inscrições podem ser realizadas no dia 06 de janeiro de 2020, das 07h às 13h, na sede da Prefeitura, localizada na rua Rui Barbosa, nº 48, Timbaúba dos Batistas – RN, mediante pagamento de taxa de R$ 20,00.
Objetivo é o preenchimento de duas vagas para o cargo de Motorista com carga horária de 40 horas semanais, remuneração de R$ 998,00 e o requisito para se inscrever é: Nível Fundamental.
Esta seleção será realizada por meio de Análise Curricular e Entrevista. A validade deste Processo Seletivo será de um ano podendo ser prorrogado por igual período.
O projeto de lei sobre o Plano de Cargos e salários dos servidores do Itep deverá ser encaminhado a Assembleia Legislativa até dia 31 de janeiro de 2020
Os servidores do Instituto Técnico Científico de Perícia (ITEP) do Rio Grande do Norte, encerraram o movimento de paralisação iniciado há oito dias. Segundo o presidente do Sindiperitos, Otávio Domingos, a categoria aceitou a proposta apresentada pelo Governo do Estado e em assembléia decidiu encerrar o movimento.
Ainda de acordo com o dirigente sindical, o Governo atendeu ao pedido de elaboração e estruturação da carreira dos servidores do órgão. A paralisação havia sido iniciada na última quarta-feira e somente serviços considerados essenciais estavam em funcionamento, como perícia em local de crime, exames de necropsias e de corpo de delito.
O projeto de lei sobre o Plano de Cargos e salários dos servidores do Itep deverá ser encaminhado a Assembleia Legislativa até dia 31 de janeiro de 2020. Com isso, será garantida a incorporação da VPNI, sendo 50% em março do próximo ano e 50% em novembro, além da implantação do plano de cargos e carreiras, sendo 30% em novembro de 2020, 30% em novembro de 2021 e 40% em março de 2022 enfatizou Otávio Domingos.
Com a suspensão da greve, os serviços no Instituto pericial voltam a normalidade a partir desta quinta feira (19).
Ítalo Ferreira abriu a bateria decisiva – e da melhor forma possível.
A espera chegou ao fim de forma épica. Na briga pelo título mundial de 2019, Ítalo Ferreira e Gabriel Medina foram ao limite. E, na decisão da etapa derradeira do circuito, foi o potiguar quem levou a melhor para entrar para a história. Em Pipeline, Ítalo bateu Medina na grande final para conquistar seu primeiro título mundial aos 25 anos. Ao levantar o troféu no Havaí, cravou seu nome no rol de campeões e barrou o rival no sonho do tricampeonato.
Ítalo entra para o seleto grupo dos campeões mundiais, que também já conta com o próprio Medina (2014 e 2018) e Adriano de Souza, o Mineirinho (2015). O potiguar foi eleito “o estreante do ano” na temporada de 2015 e por muito pouco não esteve na briga pelo título mundial daquela temporada – foi o sétimo ao final da disputa. Desde então, se manteve na elite e se firmou como um dos grandes nomes do surfe mundial.
– É o meu sonho, o sonho de toda a minha vida! Eu dediquei toda a minha vida para chegar neste momento. Meu tio e a minha avó morreram recentemente e eu dedico a eles. Eu não posso acreditar! – disse o potiguar.
A briga pelo título se estendeu ao limite. Depois de sete dias de espera por boas ondas, Ítalo e Medina enfileiraram os rivais até a final em Pipeline. Foi Ítalo Ferreira quem abriu a bateria decisiva – e da melhor forma possível. Com um belo tubo, o potiguar cravou 7.83 e jogou toda a pressão para o lado rival. E não quis esperar pela resposta: logo na sequência, emendou mais um tubo, fez 6.17 e deixou Medina em combinação. Em busca da reação, o bicampeão garantiu a primeira boa nota da mesma forma, com um tubo, marcando 7.77.
Medina melhorou seu somatório com um 5.17, insuficiente para tomar a frente. Mas Ítalo ampliou a diferença com um 7.73, obrigando que o rival conseguisse um 7.80 para conseguir a virada a pouco mais de cinco minutos do fim. Medina tentou, mas não conseguiu. O título já estava nas mãos de um novo campeão.
O evento, que será realizado dentro da Programação Natalina da cidade
A Mostra “O MELHOR É DE CURRAIS” será realizada hoje (19) logo mais a tarde, a partir das 16h, na Praça Cristo Rei.
O evento, que será realizado dentro da Programação Natalina da cidade, e é uma iniciativa da Câmara Setorial do Turismo, Artesanato, Cooperativismo e Economia Solidária e tem a intenção de expor o que se tem de melhor na Cultura, Gastronomia e Artesanato.
No segundo motu proprio promulgado pelo Papa também se abre a possibilidade de que os advogados em processos canônicos sejam civis
O Papa Francisco, no dia em que completa 83 anos, promulgou duas novas leis que, entre outras coisas, eliminam o segredo pontifício —imposto pelo pontífice em questões e investigações de certa gravidade— em casos de violência sexual e abusos de menores e de vulneráveis por parte de representantes da Igreja.
A nova regra visa acabar com a lei do silêncio que por tantos anos pairou sobre os casos de abusos e agilizará a tramitação das denúncias e seu possível encaminhamento às autoridades civis, caso o país em que ocorreram obrigue a isso, como já sucede nos Estados Unidos. A lei, conhecida como motu proprio, não afeta o segredo da confissão, que continua plenamente vigente também para esse tipo de crime.
A regra, que entrará em vigor imediatamente, também destaca que haverá o dever geral de cooperar com a Justiça quando houver mandatos executivos. Ou seja, as dioceses de cada país deverão fornecer toda a documentação sobre os processos e denúncias em curso que forem solicitados pela autoridade judicial. Algo que já havia sido apontado anteriormente, mas agora vem acompanhado pelo levantamento do segredo pontifício.
A nova norma é mais um passo na abertura do atual pontificado para o problema dos abusos de menores e um dos aspectos reivindicados na cúpula dedicada ao assunto, realizada em fevereiro. Além disso, é acompanhado da proibição de impor às queixas das vítimas a obrigação do silêncio. Uma ideia retirada de uma lei anterior e que aqui é novamente enfatizada. O único a quem serão impostas restrições será o réu, porque normalmente o bispo adotará medidas cautelares. Outra novidade na remoção do segredo papal que o Vaticano ainda não explicou é o grau de acesso que as vítimas terão à documentação de seu caso. Até agora, uma vez concluídos os processos administrativos, elas enfrentavam uma barreira informativa. A nova regra deve facilitar a possibilidade de examinar o arquivo do caso.
A lei veio acompanhada da explicação de um de seus responsáveis, o bispo espanhol Juan Ignacio Arrieta, que sintetiza seu conteúdo desta maneira: “Esta instrução busca especificar o grau de reserva com que serão tratadas as notícias ou denúncias relativas a abusos sexuais por parte de clérigos ou pessoas consagradas contra menores ou outros sujeitos determinados, e as eventuais condutas que tendessem a silenciá-los ou encobri-los. O objetivo é cancelar a sujeição ao chamado segredo pontifício, redirecionando o nível de reserva devidamente exigido para a proteção da boa reputação das pessoas envolvidas, para o normal segredo de ofício estabelecido, que todo pastor ou titular de um cargo público deve contemplar de modo distinto, de acordo com as pessoas que tenham o direito de conhecer as notícias”.
No segundo motu proprio promulgado pelo Papa também se abre a possibilidade de que os advogados em processos canônicos sejam civis. Além disso, a detenção, aquisição e difusão de imagens pornográficas de menores de 18 anos por parte de um clérigo passam a ser consideradas pornografia infantil (antes, a idade mínima era 14 anos).Adere a
As legendas também poderão renunciar aos recursos, mas o valor não poderá ser redistribuído
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu terça-feira (17) aprovar novas resoluções que tratam da gestão do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para as eleições municipais do ano que vem. As normas deverão ser seguidas pelos partidos e candidatos que vão concorrer aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereadores. O primeiro turno do pleito será realizado no dia 4 de outubro de 2020.
Pelas regras, os partidos não poderão transferir recursos do fundo para outras legendas e candidatos que não fizeram parte da coligação. As legendas também poderão renunciar aos recursos, mas o valor não poderá ser redistribuído.
O Fundo Especial de Financiamento de Campanha, ou apenas Fundo Eleitoral, foi criado em 2017 após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que proibiu doações de empresas a campanhas políticas, sob alegações de haver desequilíbrio na disputa política e exercício abusivo do poder econômico.
Ele é composto de dotações orçamentárias da União, repassadas ao TSE até o início do mês de junho, apenas em anos eleitorais.
Na noite desta terça-feira, o Congresso aprovou o Orçamento de 2020, que prevê R$ 2 bilhões para o fundo nas eleições do ano que vem.
A matéria segue para o Senado – Sumaia Villela/Agência Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (17), a medida provisória que estabelece o pagamento de pensão mensal vitalícia, no valor de um salário mínimo, para crianças vítimas de microcefalia decorrente do vírus Zika. A matéria segue para o Senado.
De acordo com o projeto de lei de conversão do relator, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), a medida beneficiará crianças afetadas pelo vírus e nascidas entre 1° de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2019. Originalmente, a Medida Provisória (MP) 894/19 limitava o benefício às crianças nascidas até dezembro de 2018. A mudança do período foi aprovada na comissão mista por unanimidade entre todos os partidos que compõem o colegiado.
Estavam presentes ao encontro parlamentares, diretores e gestores da Casa, além de servidores de todos os setores do Legislativo Estadual
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) realizou, nesta terça-feira (19), no Iate Clube de Natal, evento em comemoração à vitória do projeto Legis RH, no 1º Prêmio Assembleia Cidadã, categoria “Gestão”, durante a 23ª Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (CNLE), que aconteceu de 20 a 22 de novembro, em Salvador/BA.
O presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), enalteceu a competência de todos os servidores da Assembleia Legislativa. A respeito da premiação recebida na Conferência Nacional da UNALE (União Nacional dos Legisladores e Legislativos), o presidente frisou que “nada se conquista sozinho”. Mário Sérgio Gurgel, Diretor de Gestão Tecnológica da ALRN, começou seu discurso agradecendo o comprometimento e profissionalismo da sua equipe.
Por fim, o Procurador Geral da Casa, Sérgio Freire, agradeceu o apoio do presidente Ezequiel e à equipe de Tecnologia da Informação (TI), falando da alegria e sensação de dever cumprido trazidas pela premiação. Estavam presentes ao encontro parlamentares, diretores e gestores da Casa, além de servidores de todos os setores do Legislativo Estadual.
