Motoristas habilitados poderão consultar os dados de suas habilitações pela internet, e proprietários de veículos terão acesso às informações de seus veículos. Essa mudança resulta de uma alteração no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), destinada a facilitar o acesso às informações do Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (Renach) e do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).

A modificação no CTB, estabelecida pela Lei 14.861, determina a disponibilização online das informações contidas no Renach e no Renavam. A nova lei entrará em vigor 180 dias após sua publicação oficial, permitindo um período de adaptação para os órgãos competentes e para os cidadãos.

A proposta, inicialmente apresentada pelo Senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) antes de receber a sanção do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na última segunda-feira (27/05).

Segundo Randolfe, a medida visa aumentar a transparência nos dados referentes a multas e pontos na carteira de habilitação, facilitando a ampla defesa dos motoristas e cumprindo um papel educativo. Ele destacou que muitos estados já adotam essa prática, e a nova lei apenas formaliza essa exigência no CTB, criado em 1997, quando a internet não era amplamente utilizada por esses órgãos.

O Prefeito Municipal de Acari/RN, no uso de suas atribuições, e com fulcro na Constituição Federal, Lei Orgânica Municipal, e no Decreto nº 129, de 28 de maio de 2024, faz saber a quem interessar possa, que fará realizar Audiência Pública presencial para apresentar e discutir a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2025 do Município de Acari, no seguinte local, data e horário:

Local: Municipal Clube de Acari/RN

Data: 18 de junho de 2024 (terça-feira)

Horário: 14H00

P R O G R A M A Ç Ã O :

14H00 – Credenciamento e Lista de Presenças;

14H15 – Abertura – Composição dos Coordenadores da Audiência;

14H30 – Leitura da Lista de Autoridades e dos Representantes Municipais Presentes;

14H45 – Palavra do Prefeito;

15H00 – Exposição dos Objetivos da Reunião;

15H20 – Divisão dos Grupos de Trabalho;

16H15 – Discussão das Propostas e Ações;

16H45 – Fechamento dos Trabalhos com Elaboração e Assinatura da Ata da Audiência;

17H00 – Encerramento.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2023 que criminaliza a posse ou o porte de qualquer quantidade de droga será analisada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados na próxima terça-feira (4). A proposta foi aprovada no Senado no dia 16 de abril como uma reação do Congresso ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que prevê a descriminalização do porte de maconha.

A PEC acrescenta um inciso ao art. 5º da Constituição para considerar crime a posse e o porte de qualquer quantidade de drogas sem autorização ou em desacordo com a lei. Segundo a proposta que vem do Senado, deve ser observada a distinção entre o traficante e o usuário pelas circunstâncias fáticas do caso concreto, aplicando aos usuários penas alternativas à prisão, além de tratamento contra a dependência.

Abr

Começaram as vendas das mesas da Festa da Nostalgia, tradicionalíssimo evento do município de Currais Novos. A festividade será realizada no dia 19 de julho, no Aero Clube de Currais Novos.

As vendas estão sendo feitas na Secretaria Paroquial de Sant’Ana em horário comercial. O ingresso individual é de R$ 50 e as mesas serão vendidas a R$ 200. As atrações serão a Orquestra Los Manos e a Banda The Clássicos.

Previsto para o segundo semestre, o novo concurso BNDES terá 150 vagas para o cargo de analista, em diferentes áreas de nível superior. O contrato com a Fundação Cesgranrio como banca organizadora revela detalhes sobre as provas.

Os candidatos serão avaliados por meio de provas objetivas e discursivas, que serão aplicadas no mesmo dia, porém em turnos diferentes.

A prova discursiva, por sua vez, será composta por cinco questões relativas aos Conhecimentos Gerais e/ou Específicos correspondentes à ênfase de opção do candidato.

De acordo com o contrato com a banca, será corrigido o equivalente a nove vezes o número de vagas (oferta imediata mais cadastro de reserva) das provas discursivas dos candidatos com melhores pontuações na objetiva, por cargo/ênfase e por grupo (ampla concorrência, negros e pessoas com deficiência).

Será estabelecido um limite mínimo de dez provas discursivas por cargo/ênfase para ampla concorrência, negros e pessoas com deficiência.

A prova objetiva do concurso BNDES também já tem estrutura definida.

Os candidatos deverão responder a 70 questões distribuídas entre as disciplinas de: Conhecimentos Específicos; Conhecimentos Gerais; Língua Portuguesa (compreensão de texto e gramática); e idioma estrangeiro (Inglês).

*Com informações da Folha Dirigida

Alexandre Lucas foi diagnosticado com Leucemia Linfoide Aguda LLA, e luta pela vida, no hospital Varela Santiago, na capital do estado.

A família do garotinho, de apenas 11 anos de idade, residente na rua Avani Azevedo, no bairro acampamento, centro de Caicó, está aflita e está mobilizando as redes sociais. 

Alexandre é de família humilde, e precisa da sua ajuda.

Ana Luciana. Tel-ZAP de contato: 98363682

CHAVE PIX: 716.799.424-33

Andriele da Silva Medeiros

“AJUDE ALEXANDRE CAICÓ!”

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