Assembleia Legislativa-RN aprova medida que reduz distorções salariais da PM e Bombeiros
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta quinta-feira, 24, o projeto de lei de reestruturação das carreiras da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. A medida reduz as distorções salariais e o tempo necessário para obtenção de promoções. O texto segue para a sanção da governadora Fátima Bezerra.
De acordo com o texto aprovado, os reajustes salariais serão feitos de forma escalonada até 2022. O porcentual total de aumento ficou estabelecido em 23%. O aumento passa a vigorar a partir de março de 2020, com 2,50%, tendo em novembro do mesmo ano reajuste no mesmo valor. Em março de 2021, o percentual sobe para 3,50%, e com novo acréscimo em novembro. Para março de 2022 o percentual será de 4,50%, e sete meses depois sobe para 4,58%.
A reestruturação das carreiras prevê, ainda, a redução no período para a obtenção do direito à progressão profissional. A ascensão do posto de soldado para cabo caiu de 10 para oito anos, por exemplo. Para as patentes mais altas, entre os oficiais, o prazo de progressão caiu de quatro para três anos. O texto aprovado entre os deputados trouxe uma emenda para beneficiar o caso dos tenentes, que estão divididos em duas patentes.
O Projeto de Lei 19/2019 concretiza acordo firmado entre o governo estadual e as categorias representativas da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.
