O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) apresentou aos partidos políticos estaduais o novo Sistema de Filiação Partidária – FILIA, instituído pela Resolução TSE n°. 23.596, de 20 de agosto de 2019. Promovido pela Secretaria Judiciária Eleitoral do TRE-RN, o evento teve o objetivo de detalhar as principais mudanças do sistema, bem como as orientações para o encaminhamento de dados pelos partidos políticos à Justiça Eleitoral.

A abertura foi realizada pelo presidente do TRE-RN, Desembargador Glauber Rêgo, que ressaltou a importância do encontro. “Essa é uma oportunidade de tratarmos sobre o novo sistema de filiação partidária, que está diretamente relacionado com as eleições municipais do próximo ano. Quem pretende se candidatar deve estar, até seis meses antes do pleito, com o domicílio eleitoral no local em que deseja ser candidato e também filiado a algum partido. A filiação será realizada por meio do novo sistema, por isso a importância de sanar todas as dúvidas”, explicou.

“O sistema possibilita a autonomia partidária, porque confia aos partidos políticos o registro de todos os filiados sem interferência da Justiça Eleitoral. Eles que cuidarão diretamente do sistema de filiação, sendo os responsáveis por alimentá-lo e geri-lo livremente. Além disso, também traz muito mais celeridade ao processo, porque está integrado vinte e quatro horas com outros sistemas do TRE. É um momento de inovação e avanço da Justiça Eleitoral”, destacou a Secretária Judiciária, Lígia Limeira, acerca das melhorias trazidas pelo sistema.

Todos os detalhes sobre o novo Sistema de Filiação Partidária – FILIA foram apresentados pela servidora Kassia Rego, vinculada à Seção de Jurisprudência, Legislação e Dados Partidários (SJDP). Conforme explicou a servidora, por meio da plataforma é possível gerenciar usuários de partidos políticos; gerenciar o cadastro de filiados; gerenciar relações internas de filiados; emitir a certidão de filiação partidária; e consultar relações oficiais e internas de filiados. Atualmente, a competência para gestão do sistema é da Presidência do TRE-RN, com apoio da Secretaria Judiciária, através da SJDP.

Que o Rio Grande do Norte teve um papel relevante, e até mesmo decisivo, para a vitória dos aliados durante a Segunda Guerra Mundial, não restam dúvidas. Que Parnamirim abrigou a primeira base aérea dos Estados Unidos fora do território norte-americano, os livros de história dão conta muito bem. Que a presença de milhares de soldados americanos no cotidiano de Natal mudou a cultura e os costumes da cidade, a população bem sabe. No entanto, nenhum desses argumentos foi relevante para o Rio Grande do Norte ter um roteiro turístico para explorar esse fato histórico.

O Sebrae no Rio Grande do Norte, entretanto, pretende virar essa página e abrir caminho para a implantação de uma nova rota turística no estado a partir desta quarta-feira (9), quando a instituição vai lançar o projeto Natal & Parnamirim Field na Segunda Guerra. O lançamento será em solenidade fechada para convidados na Casa da Ribeira, a partir das 19h. Durante a cerimônia, que terá espetáculos teatral e sinfônico, será apresentado o mapeamento feito pelo projeto com pontos de interesse histórico e cultural importantes da participação das duas cidades na segunda Grande Guerra.

Todo o levantamento está reunido em um portal em quatro idiomas (Inglês, Francês, Espanhol e Português), que além do mapeamento dos pontos históricos, traz também personagens e fatos curiosos relacionados ao tema, como o caso do açúcar nos tanques de combustível, o rasante no desfile de 7 de setembro e do espião preso em Jacumã. Além desse levantamento, feito por historiadores da Fundação Rampa e do Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Norte, o projeto criou governança ao chamar os principais interessados no tema para debater o assunto e desenvolveu os estudos de viabilidade técnica e econômica do aeroporto Augusto Severo, que será transformado em um Centro Cultural, e do Museu da Rampa.

Além disso, vai utilizar a tecnologia de realidade aumentada para criar mais atrativos nos principais equipamentos turísticos ligados à participação na Segunda Guerra. Monumentos, como a rampa, terão pontos de realidade aumentada em que o turista ao apontar a câmera do smartphone poderá fazer fotos em meio a jipe e soldados virtuais.

“A proposta do projeto é apresentar esses pontos de interesse cultural e histórico das duas cidades, que até então têm sido pouco explorados e passem a ser trabalhados por empresas de receptivo para atrair mais turistas e interessados no assunto”, explica o gestor do projeto, Yves Guerra. O Sebrae também inseriu a temática no edital de economia criativa, que apoiou financeiramente projetos culturais, como o espetáculo ‘Bye, Bye Natal’ e a coleção de três livros ‘A Participação do RN na Segunda Guerra Mundial‘, entre outras iniciativas.

Diversificação

O projeto Natal & Parnamirim Field já vinha sendo trabalhado há cerca de dois anos e, atualmente, faz parte das ações do programa Investe Turismo, que é promovido pelo Sebrae, Ministério do Turismo, Embratur e Secretaria Estadual de Turismo (Setur). Um dos objetivos do programa é diversificar a oferta turística que vá além do turismo de mar. Por isso, o projeto tomou a participação do RN na Grande Guerra como forma de atrair turistas ao estimular entre o trade turísticos e entes governamentais a criação bem estruturada de um roteiro turístico histórico e cultural em volta da temática.

A Agência Nacional de Águas (ANA) inicia nesta terça-feira (8) a regularização de usos de recursos hídricos da porção baixa da bacia do rio Açu, o Baixo Açu, no Rio Grande do Norte. Até o dia 1º de Novembro, a ANA e o Instituto de Gestão das Águas (Igarn) vão percorrer a região para fazer o cadastramento dos usuários que querem a permissão para o uso da água.

De acordo com a Agência, serão montados escritórios itinerantes em quatro cidades: Assu, Carnaubais, Ipanguaçu e Alto do Rodrigues. A outorga de direito de uso dos recursos hídricos é exigida por lei e a ausência da permissão acarreta em multa para quem utilizar essa água.

As pessoas que usam ou planejam usar águas do rio Açu e já receberam visita da ANA em suas propriedades precisam comparecer aos postos itinerantes, levando CPF e um boleto da conta de luz do relógio de energia em que a bomba d’água está ligada.

Ainda segundo a Agência Nacional de Águas, o horário de funcionamento dos escritórios será das 8h às 11h e das 13h às 17h – exceto às sextas-feiras, quando o atendimento vai até as 11h. Neste período, a ANA passará pelos quatro municípios potiguares para regularizar aproximadamente 400 usuários de água.

Pacientes transplantados renais do Rio Grande do Norte têm reclamado da falta de dois medicamentos, que fazem parte do tratamento, na Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat) neste início do mês de outubro: o Tracolimo e o Sirolimo. Segundo o diretor geral da Unicat, Ralfo Cavalcanti, que confirmou a ausência dos medicamentos na unidade, a previsão é de que o Tracolimo esteja à disposição nesta segunda-feira (7) e o Sirolimo no dia 14 de outubro para os pacientes.

Segundo ele, a demora neste mês aconteceu por uma questão burocrática, já que o medicamento é enviado pelo Ministério da Saúde. Ele acredita, no entanto, que esse envio volte seja normalizado até o fim do ano.

Um dos pacientes que procurou a Unidade e teve a negativa do medicamento foi Janeide Silva, que deveria ter recebido o Tracolimo no dia 3 de outubro – ela faz uso há quase seis anos. Segundo o filho dela, Victor Araújo, essa insegurança quanto a chegada do medicamento não é algo novo.

Os dois medicamentos funcionam para evitar a rejeição do órgão no corpo e são considerados de alto custo. Segundo a Unicat, no Rio Grande do Norte 607 pacientes fazem uso do Tracolimo e outros 40 pacientes usam o Sirolimo no tratamento.