A Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) aprovou o PL 4.187/2023, que equipara a assinatura digital ao reconhecimento de firma. A matéria foi apresentada pelo senador Cleitinho (Republicanos-MG) e aprovada com voto favorável do relator, senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). O texto segue para análise da Comissão de Constituição e Justça (CCJ), onde será votado em decisão terminativa.
De acordo com o texto, a assinatura eletrônica com certificado digital no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) vai equivaler ao reconhecimento de firma em cartório. Cleitinho lembra, na justificação, que as assinaturas eletrônicas certificadas no âmbito da ICP-Brasil já contam com alto reconhecimento jurídico e alto grau de confiabilidade. Mourão observou que ainda não há lei que conceda integralmente à assinatura digital a mesma validade que o reconhecimento de firma realizado por tabeliães. Essa é a lacuna que o PL 4.187/2023 preenche, afirmou o relator na comissão.
A tarde de quarta-feira (6) foi de discussão sobre a conservação da memória do Rio Grande do Norte. Por iniciativa da deputada Divaneide Basílio (PT), a Assembleia Legislativa realizou audiência pública sobre a criação da Fototeca Potiguar e a sua importância para a memória do estado. O projeto que prevê a criação já está aprovado e a implementação foi tema central do debate.
A proposta apresentada por Divaneide Basílio e aprovada pela Assembleia cria a Fototeca do Estado do Rio Grande do Norte – Fototeca Potiguar, que tem como objetivo reconhecer a imagem fotográfica como documento patrimonial, essencial na produção de conhecimentos, preservação histórica e construção da memória e da identidade cultural potiguar. Além disso, o projeto aprovado visa preservar a memória visual estado através da aquisição, catalogação e preservação de imagens, conservação e divulgação da história, assim como organizar exposições focadas no resgate de fotógrafos e fotógrafas pioneiros, emergentes e atuantes nos diversos Municípios do Estado;
Também é objetivo da poposta a promoção de debates e exposições de seu acervo e de acervos conexos, assim como realizar exposições itinerantes, cursos de capacitação e formação visual a jovens, adultos e idosos. Para a viabilização da criação da Fototeca Potiguar, o Executivo poderá celebrar convênios com Órgãos Públicos Federais e Municipais e com entidades da sociedade civil sem fins lucrativos.
Diante da identificação de duas sublinhagens de uma variante da covid-19 no Brasil (JN.1 e JG.3), o Ministério da Saúde informou que monitora o cenário de novas variantes no país e reforçou a vacinação como principal meio de proteção contra a doença.
“Neste momento, é importante que todos os brasileiros atualizem o esquema vacinal com todas as doses recomendadas para cada faixa etária, incluindo o reforço bivalente”, destacou a pasta. “Todas as vacinas disponíveis no SUS [Sistema Único de Saúde] atualmente são eficazes contra variantes que circulam no país, prevenindo sintomas graves e mortes.”
Antiviral
Por meio de nota, o ministério ressaltou que o antiviral nirmatrelvir/ritonavir está disponível na rede pública para o tratamento da infecção por covid-19 em idosos com 65 anos ou mais e imunossuprimidos com 18 anos ou mais, logo que os sintomas aparecerem e houver a confirmação de teste positivo.
Subvariantes
De acordo com a pasta, a subvariante JN.1, inicialmente detectada no Ceará, vem ganhando proporção global e já corresponde a 3,2% dos registros em todo o mundo. Já a sublinhagem JG.3, também identificada no Ceará, está sendo monitorada em São Paulo, no Rio de Janeiro e em Goiás.
Ambas as subvariantes já foram encontradas em 47 países, conforme relatório da Organização Mundial da Saúde (OMS).
“O Ministério da Saúde segue alinhado com todas as evidências científicas, com as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) mais atualizadas para o enfrentamento da covid-19, incluindo o planejamento para vacinação em 2024, que já está em andamento.”
“A pasta garante que o SUS sempre terá disponível as vacinas mais atualizadas, seguras e eficazes aprovadas pela Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária].”
Planejamento para 2024
Em outubro, a pasta anunciou a inclusão da vacina covid-19 pediátrica no calendário nacional de vacinação e a imunização da população de alto risco para agravamento da doença a partir de 2024. O ministério garante ter estoque suficiente para ambos os grupos no próximo ano.
“Já está em andamento a aquisição de vacinas para o calendário do próximo ano. O novo contrato prevê o fornecimento das versões mais atualizadas dos imunizantes, desde que aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.”
O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN), está com concurso público aberto para preencher 51 vagas em determinados cargos que exigem escolaridade entre níveis médio, técnico e superior. As inscrições devem ser realizadas via site da Funcern, até está quinta-feira, 7 de dezembro de 2023, com taxa de R$ 55,00 a R$ 115,00.
As vagas serão para: Assistente de Aluno (4); Assistente em Administração (13); Técnico de Tecnologia da Informação (8); Técnico de Laboratório – Multimídia (3); Técnico de Laboratório – Ciências (1); Técnico de Laboratório – Edificações (1); Técnico de Laboratório – Eletrotécnica (1); Técnico de Laboratório – Química (2); Técnico de Laboratório – Informática (4); Técnico em Enfermagem (1); Analista de Tecnologia da Informação (1); Engenheiro Área Civil (1); Médico (4); Nutricionista (1); Odontólogo (2); Pedagogo (3); Técnico em Assuntos Educacionais (1).
A fim de atuar nos cargos é necessário que o candidato tenha a idade mínima de 18 anos, esteja em dia com as obrigações eleitorais, e militares quando do sexo masculino, dentre outros. Para pessoas que gozam das características listadas no edital, uma porcentagem de vagas será reservada.
O valor da remuneração será de R$ 2.120,13 a R$ $ 4.556,9 com carga horária de 20 a 40 horas semanais.
O candidato que se enquadra nas características listadas no edital, pode solicitar a isenção da taxa entre os dias 14 a 18 de novembro de 2023.
A avaliação se dará em prova objetiva com conteúdo de conhecimentos, específicos, língua portuguesa e legislação. A prova está prevista para o dia 21 de janeiro de 2024.
A saúde pública do Rio Grande do Norte realizou esta semana a primeira cirurgia para corrigir fissuras labiopalatinas em adultos, sob a coordenação da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap). O procedimento foi realizado no Hospital Central Coronel Pedro Germano (Hospital da PM), em Natal, e contou com uma equipe composta por cirurgiões bucomaxilofaciais, cirurgiões plásticos, anestesistas e enfermeiros.
O procedimento realizado foi a cirurgia de enxerto ósseo, que tem como objetivo reconstruir o osso maxilar afetado pela fissura labiopalatina. Inicialmente as cirurgias em adultos serão realizadas uma vez por semana no Hospital Coronel Pedro Germano. Para o próximo ano a expectativa é atender pelo menos 50 pacientes.
As cirurgias para corrigir fissuras labiopalatinas são importantes para melhorar a qualidade de vida dos pacientes, facilitando a alimentação, a fala e a audição. Além disso, as cirurgias podem ajudar a melhorar a autoestima dos pacientes, que muitas vezes são alvo de preconceito e discriminação.
O início dos procedimentos é fruto de uma parceria da Sesap, por meio do Núcleo de Saúde Bucal, do Núcleo de Atendimento Integral ao Paciente com Fissura Labiopalatina (NAIF), vinculado ao Centro Estadual de Reabilitação e Atenção Ambulatorial Especializada (CERAE), e do Hospital da Polícia Militar com a Justiz Terceirização e a Coopanest.
Como funciona o atendimento?
Os pacientes com fissura labiopalatina são cadastrados no Cadastro Único de Identificação das Pessoas com Fissura Labiopalatina no RN (CADUF), para em seguida, serem atendidos pela equipe multiprofissional do NAIF (para pacientes de todas as idades de todos os municípios, com exceção do município do Natal, e maiores de 18 anos do município do Natal), localizado no CERAE. Pacientes com idade até 18 anos, do município do Natal, são atendidos no Hospital Infantil Varela Santiago.
A equipe do NAIF avalia a situação do paciente e traça um plano de tratamento para ele, com base em uma avaliação interdisciplinar de caso novo. Conforme seu estágio no processo de reabilitação, avaliação dos exames pré-operatórios solicitados e estado clínico do mesmo é feito o agendamento da cirurgia.
Cirurgias em crianças e adolescentes
Desde 2015, crianças e adolescentes com fissuras labiopalatina realizam cirurgias pelo Sistema Único de Saúde no estado. Os procedimentos são realizados no Hospital Maria Alice Fernandes, em Natal.
O NAIF é responsável pelo acolhimento, atendimento e orientação de toda pessoa com fissura labiopalatal de todos municípios do Rio Grande do Norte, menos os residentes em Natal com idade entre 0 e 18 anos, que são atendidos no Hospital Infantil Varela Santiago. O núcleo é também responsável por inserir os dados dos seus pacientes no Sistema de Cadastramento de Pessoas com Fissura Labial e Palatina, que tem como principal função fazer o cadastramento e acompanhamento dos nascidos com essa condição.
O que é fissura labiopalatina?
A fissura labiopalatina é um defeito congênito que ocorre durante a formação do feto. É o problema congênito mais comum entre as malformações que afetam a face do ser humano. A fissura labiopalatina pode atingir apenas o lábio, apenas o palato ou ambos.
Os sintomas da fissura labiopalatina podem variar de acordo com a gravidade do defeito. Os sintomas mais comuns incluem: fenda no lábio, fenda no palato, dificuldade para comer e beber, dificuldade para falar e até a perda auditiva.
Tratamento
O tratamento da fissura labiopalatina geralmente envolve uma série de cirurgias, que começam a serem realizadas nos primeiros meses de vida. No início é para correção do lábio e/ou palato, mas outras cirurgias podem ser necessárias ao longo da vida para corrigir problemas relacionados à fissura labiopalatina, como problemas dentários ou ortodônticos.
No Rio Grande do Norte, adultos que não passaram por um tratamento adequado na infância podem entrar em contato com o NAIF/CERAE. O encaminhamento é realizado pela Atenção Primária à Saúde do município, pela maternidade onde a criança nasceu, por outros serviços ou por demanda espontânea por meio do e-mail [email protected]
É importante também fazer o cadastro do paciente no CADUF por meio do link https://caduf.saude.rn.gov.br/index.php?class=LoginForm.
Um supermercado localizado no Centro de Currais Novos foi assaltado na tarde desta quarta-feira (6). Os dois suspeitos fugiram e, até o fechamento da reportagem, ninguém foi preso.
De acordo com informações da Polícia Militar, o caso ocorreu por volta das 17h40. Dois homens encapuzados renderam os funcionários para efetuar o crime. A PM afirma que eles estavam armados com um facão e uma suposta arma – não há a confirmação do artefato ser verdadeiro ou não.
Os criminosos fugiram com uma quantia em dinheiro não revelada. Ninguém ficou ferido na ação. Os militares estão em diligências na área para onde testemunhas afirmam ter visto os suspeitos fugirem. Imagens de câmeras de segurança do estabelecimento estão sendo usadas para identificar os suspeitos.
Com requerimentos direcionados para Parnamirim e São José do Campestre, o deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) solicita investimentos no abastecimento de água para as comunidades dos referidos municípios.
“Reconhecemos e agradecemos o esforço da Caern nas extensões dos serviços já iniciados no local, mas o fornecimento ainda não chegou à rua Júlio Fernandes de Macedo, no bairro de Nova Esperança”, explicou o deputado. Atualmente são 60 famílias que residem no local, que conta com 20 casas em construção. Outro requerimento foi direcionado à Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, a perfuração e instalação de poços artesiano no sítio Alazão, zona rural de São José de Campestre.
O Ministério Público Federal (MPF) abriu consulta pública para que pessoas, entidades e movimentos sociais possam se manifestar sobre inquérito que apura a responsabilidade do Banco do Brasil (BB) na escravidão no país. A ideia é que a população possa apresentar formas de reparação a serem adotadas pela instituição financeira.
As propostas podem ser enviadas pelos próximos 60 dias pelo e-mail [email protected] ou diretamente pelo protocolo do MPF. O MPF abriu inquérito em setembro deste ano para investigar o papel do banco estatal no tráfico de pessoas escravizadas durante o século XIX, a pedido de um grupo de professores universitários. Em novembro, o banco publicou um comunicado com pedido de perdão ao povo negro pelo seu passado.
“Direta ou indiretamente, toda a sociedade brasileira deveria pedir desculpas ao povo negro por algum tipo de participação naquele momento triste da história. Neste contexto, o Banco do Brasil de hoje pede perdão ao povo negro pelas suas versões predecessoras e trabalha intensamente para enfrentar o racismo estrutural no país”, informa o banco, em seu pedido de perdão.
Uma das maiores ações de solidariedade do país, a Campanha Papai Noel dos Correios, teve seus prazos de adoção e recebimento de presentes prorrogados até o dia 13 de dezembro em Currais Novos e várias regiões do Rio Grande do Norte. No Estado, foram disponibilizadas 6,5 mil cartinhas de alunos da Educação Infantil e do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental de escolas da rede pública situadas em áreas de maior fragilidade socioeconômica, além de projetos sociais e cartinhas de crianças até 10 anos de idade em situação de vulnerabilidade social. Desse total, ainda há cerca de 400 cartinhas à espera de um padrinho ou madrinha. Além da expectativa de atingir a meta de 100% das cartinhas apadrinhadas, os Correios fazem um apelo para que os presentes sejam entregues nas agências dentro do prazo da campanha.
As adoções podem ser feitas online (blognoel.correios.com.br) ou nas agências dos Correios de Natal, Ceará-Mirim, Macaíba, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante e dos municípios de Antônio Martins, Apodi, Assu, Caicó, Currais Novos, Felipe Guerra, Mossoró e Pau dos Ferros. Também é possível realizar a doação de brinquedos que são comumente pedidos, como material escolar, boneca, carrinhos, bolas e slimes. Pessoas jurídicas podem aderir à campanha entrando em contato com os Correios pelo [email protected].
Dentro da programação da Campanha Mundial da Luta pelo Fim da Violência Contra as Mulheres – 21 dias de ativismo, o Governo do Estado incorporou, nesta quarta-feira (06), o aplicativo “Salve Ela” à estrutura do Centro Integrado de Operação de Segurança Pública (Ciosp).O aplicativo, lançado durante a cerimônia, foi doado pela ex-vereadora em Currais Novos, Tércia Leda, ao Governo do Estado, que promoveu sua integração à estrutura do Ciosp.
Segundo o governo, agora as mulheres podem solicitar proteção diretamente pelo telefone celular que automaticamente irá indicar sua localização à Polícia Militar. O App passa e ser mais um canal para proteção, além de criar em torno dela uma rede comunitária de apoio.
O coordenador do Ciosp, coronel Carlos Monteiro explicou que o “Salve Ela” é o que há de mais moderno em termos de acionamento de viaturas. Vai mudar o cenário atendimento a violência doméstica”, declarou.
