O “II Fórum de Reciclagem e Resíduos Sólidos” que está acontecendo em Natal conta com representação do município de São Vicente-RN. O secretário de Meio Ambiente do município, Josenilson Gabriel, está participando, com o objetivo de captar mais conhecimento e junto a gestão municipal, implementar políticas públicas de interesse da população.
A Comissão de Educação (CE) se reúne na terça-feira (28), às 10h, com cinco itens na pauta, incluindo o projeto que obriga a instalação de biblioteca pública e salas de estudos em conjuntos habitacionais financiados pelo Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) ou implantados no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU). O projeto de lei 4663/2019, do senador Veneziano Vital do Rego (MDB-PB), tem parecer favorável da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), na forma de substitutivo.
Ao propor o projeto, Veneziano alegou que a instalação de bibliotecas públicas e salas de estudos em conjuntos habitacionais financiados pelo governo aproxima o conhecimento e a informação dos que mais necessitam, que são os cidadãos mais pobres. “Isso, certamente, permitirá que esses indivíduos tenham mais oportunidades de crescimento pessoal e profissional e contribuirá para o combate à desigualdade social”, ponderou.
Segundo o texto, os conjuntos habitacionais financiados com recursos do FNHIS deverão ter, entre os equipamentos comunitário mínimos, edificações destinadas a biblioteca pública e a sala de estudos. O substitutivo acrescentou que essas edificações ficarão a critério do ente mantenedor e condicionadas à existência prévia de compromisso do poder público local na oferta de equipamento e em sua manutenção.
Ao oferecer o substitutivo, Zenaide considerou que o projeto conferiu atribuições impróprias ao fundo ao obrigá-lo a instalar bibliotecas públicas e salas de estudo sem que o poder público local se comprometa a equipá-las e mantê-las de acordo com sua capacidade financeira e de gestão.
“Considerando que a concretização de projetos de interesse social previstos em legislação federal geralmente não se realiza com a responsabilidade de apenas um ente, mas com parcerias e convênios envolvendo a prestação de contrapartida, entendemos ser necessária a anuência do ente mantenedor, se comprometendo com a disponibilização de equipamentos e manutenção das referidas construções, para que não se tornem espaços vazios e configurem desperdício de dinheiro público”, afirmou.
Depois da CE, o projeto segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Outro projeto em pauta cria em todo o país a chamada residência jurídica — uma modalidade de pós-graduação combinada com atividades práticas em gabinetes de juízes. Porém, o relator na comissão, senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), propôs a transformação do Projeto de Lei (PL) 5.512/2019, do senador Wellington Fagundes (PL-MT), em indicação ao Poder Judiciário.
O projeto institui a residência jurídica como uma modalidade de ensino de pós-graduação lato sensu, com duração de dois anos, a ser oferecida por tribunais de Justiça e instituições de ensino superior. Depois de passarem por processo seletivo, os alunos residentes receberão bolsa e cumprirão jornada semanal de 30 horas. As atividades práticas previstas serão orientadas por magistrados qualificados.
Na justificação do projeto, Wellington argumenta que a residência jurídica poderia ajudar na qualificação dos bacharéis em direito, ampliando seus conhecimentos e capacitando-os para os concursos da magistratura. O senador observou que é muito comum o não preenchimento de todas as vagas disponíveis nesses concursos, dada a sua dificuldade
Styvenson Valentim considera o projeto oportuno por buscar uma solução para o baixo índice de aprovação nas provas para a magistratura e por favorecer a qualificação dos advogados em geral, mas observa que, conforme a Constituição, somente o Poder Judiciário pode ter a iniciativa na apresentação de projetos de lei que tratem de suas próprias atribuições e daquelas dos magistrados. Para Styvenson, também não é adequado mobilizar o Poder Judiciário a fim de aprimorar a educação dos egressos dos cursos de Direito.
“Lembre-se, a propósito, que o projeto não cuida apenas de criar a residência jurídica, mas de instituí-la, de forma orgânica, no âmbito dos tribunais de justiça. Com efeito, caso a residência fosse omissa no que tange à criação de obrigação para membros da magistratura e tivesse de ser criada por lei, de qualquer modo a iniciativa legítima, por mandamento constitucional, seria do Poder Judiciário”, pontua o relatório.
Styvenson propõe a conversão do projeto de lei em indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF). A indicação, é, na prática, uma sugestão para que a ideia seja analisada.
A Comissão de Educação também deliberará sobre as emendas do colegiado ao Projeto do Plano Plurianual (PPA) do período 2024-2027 (PL 28/2023), com relatório do senador Esperidião Amin (PP-SC). As emendas aprovadas na CE serão encaminhadas à análise da Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Fonte: Agência Senado
O percentual de pessoas que convive com múltiplas doenças crônicas é 50% maior entre as pessoas pretas do que entre as brancas, mostra Estudo Longitudinal de Saúde do Adulto (Elsa-Brasil). A pesquisa, que acompanha a saúde de 15 mil adultos e idosos, é conduzida desde 2008 por especialistas da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), da Universidade de São Paulo (USP) e das universidades Federais de Minas Gerais (UFMG), do Espírito Santo (Ufes), da Bahia (UFBA) e do Rio Grande do Sul (UFRGS).
Segundo o estudo, para cada grupo de dez brancos, participantes do estudo, com seis ou mais doenças crônicas, havia 13 pessoas pardas e 15 pretas. A pesquisa mostra, no entanto, que são as mulheres as mais afetadas pela condição classificada como multimorbidade, com seis ou mais doenças crônicas. Nesse grupo, 9,7% das mulheres são pretas, enquanto 5,7% brancas. Entre os homens brancos, o índice ficou em 3,6% e em 2,3% para os homens pretos.
Em relação às doenças que afetam mais as pessoas pretas, está a diabetes mellitus, que, conforme o estudo, atinge 27,7% dessa população. Para as pessoas brancas, o percentual fica em 16,6% e para as pardas, 19,9%. Os números são relativos aos anos de 2008 e 2010.
A hipertensão apresentou uma incidência de 48,3% entre as pessoas pretas, 37,1% entre as pardas e 31,1% entre as brancas.
As doenças renais crônicas afetavam 11,1% dos participantes negros, 9,2% dos pardos e 7,9% dos brancos.
O boletim do Elsa elaborado a partir do recorte racial afirma que as diferenças observadas são resultado do racismo na sociedade brasileira, que “determina experiências de discriminação ao longo da vida, produzindo e mantendo desigualdades socioeconômicas (como na escolaridade e na renda), moradia, acesso a bens e serviços”.
A escolaridade é um dos dados que explicita essas diferenças. As mulheres brancas participantes da pesquisa têm um índice de 68% com acesso ao ensino superior. Para as mulheres pretas, o percentual fica em 30%, e para os homens pretos, 23%.
ABr
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) debateu, em audiência pública, o vínculo entre os trabalhadores e os aplicativos. Estavam presentes representantes de sindicatos de motoristas de aplicativos, do Ministério Público e da Justiça do Trabalho.
O presidente do colegiado, Paulo Paim (PT-RS), autor do pedido de audiência, falou sobre a situação em que esses trabalhadores não exercem uma atividade realmente autônoma.
Agência Senado
Na noite dessa quinta-feira (23), foi celerada, na Matriz de Nossa Senhora dos Remédios, uma missa pelo dom da vida do Prefeito de Cruzeta, Joaquim de Medeirinho.
O gestor municipal, Joaquim de Medeirinho, escolheu comemorar o seu natalício no momento especial que representa solidariedade, alegria, paz e oração.
A missa de graças foi presidida pelo pároco, Givanildo Medeiros, e contou com a presença do ex-prefeitos, Manoel Maurício e Nena Dantas, bem como do ex-vice prefeito Domingos Alves, da primeira dama, e vereadora, Arilúzia Sasnara, Vice Prefeita Elismária Catarina, além dos vereadores Walfredo Cesino, Cypriano Pinheiro e sociedade cruzetense.
Os Cruzetenses presentearam de forma expontânea o aniversariante doando 1kg de alimento que será vertido em prol de famílias carentes de nossa cidade.
“Agradeço a Deus e ao povo por ter confiado a missão de governar a nossa cidade, muito obrigado a todos que vieram participar desse momento especial”, afirmou Joaquim de Medeirinho .
O Congresso Nacional analisa a medida provisória (MP 1197/2023) que abre crédito extraordinário no Orçamento de 2023 para compensar estados e municípios de perdas com a redução da arrecadação de ICMS. O repasse será de R$ 879,2 milhões.
A medida atende ao que foi aprovado na Lei Complementar 201/2023. O ICMS é estadual, mas 25% da arrecadação são distribuídos aos municípios. O imposto, que é cobrado sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços, foi reduzido em 2022 para alguns setores, como o de combustíveis.
Em discurso no Plenário da Câmara, o deputado Gilson Daniel (Podemos-ES) ressaltou as dificuldades financeiras enfrentadas por muitas prefeituras. “Estamos no ano de pré-encerramento de mandato [municipais], já concluindo o exercício financeiro, e muitos municípios não sabem como fechar suas contas”, disse.
“Os parlamentares desta Casa recebem em seus gabinetes muitos prefeitos pedindo recursos de transferência direta para fechar a conta no fim do ano. A situação realmente é precária nos municípios. Não há dinheiro”, acrescentou.
A medida provisória será analisada pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Da Agência Câmara de Notícias
Fonte: Agência Senado
O primeiro concurso público unificado, a ser realizado pelo governo federal em 180 cidades do país, visando o preenchimento de 6.640 vagas para servidores federais, será aplicado pela Fundação Cesgranrio. A instituição foi escolhida por apresentar a melhor proposta financeira, entre as três empresas que atendiam às condições necessárias para a realização do processo seletivo.
Segundo o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), o contrato será assinado ainda em novembro e a Cesgranrio deverá divulgar o edital com o cronograma do processo, detalhamento das vagas, critérios de seleção e locais de aplicação até o dia 20 de dezembro. A previsão é que a prova seja aplicada em 25 de fevereiro de 2024.
O processo de escolha da banca foi feito com a participação do Tribunal de Contas da União (TCU), da Controladoria Geral da União (CGU) e da Advocacia-Geral da União (AGU) para garantir que a seleção atendesse a todos os princípios da administração pública.
Inicialmente foi desenvolvido um estudo técnico preliminar que indicou os requisitos para a apresentação das propostas. Cinco empresas se manifestaram e também contribuíram com o aperfeiçoamento do estudo inicial, resultando em um Termo de Referência que baseou os ajustes das propostas de três empresas. A Cesgranrio ofereceu a proposta mais vantajosa e de menor valor.
Essa será a primeira vez que a administração pública federal realiza um processo seletivo para atender de forma simultânea demandas de órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional, em todos os estados e no Distrito Federal. Ao todo, 21 instituições aderiram ao processo.
Segundo a disponibilidade das vagas, serão organizados blocos das áreas de atuação para que os candidatos possam escolher a ordem de cargos de preferência daquele bloco no momento da inscrição. As provas objetivas e específicas serão aplicadas de acordo com os cargos e carreiras que irão compor cada bloco. Veja aqui as instituições que oferecerão vagas no concurso unificado.
ABr
O consumidor não pagará taxa extra sobre a conta de luz em dezembro. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) manteve a bandeira verde para o próximo mês para todos os consumidores conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN).
A conta de luz está sem essas taxas desde o fim da bandeira de escassez hídrica, que durou de setembro de 2021 até meados de abril de 2022. Segundo a Aneel, na ocasião a bandeira verde foi escolhida devido às condições favoráveis de geração de energia, com os reservatórios das usinas hidrelétricas em níveis satisfatórios. O nível de armazenamento dos reservatórios, informou a agência reguladora, atingiu 87% em média no início do período seco, o que explica o cenário favorável do momento.
Caso houvesse a instituição das outras bandeiras, a conta de luz refletiria o reajuste de até 64% das bandeiras tarifárias aprovado em junho de 2022 pela Aneel. Segundo a agência, os aumentos refletiram a inflação e o maior custo das usinas termelétricas neste ano, decorrente do encarecimento do petróleo e do gás natural nos últimos meses.
Em agosto, a Aneel aprovou uma consulta pública para baratear as bandeiras tarifárias em até 36,9%. O órgão citou três fatores para justificar a redução: reservatórios cheios, expansão de energia eólica e solar e queda no preço internacional dos combustíveis fósseis.
ABr
A terceira semana do mês de maio foi a data escolhida para celebrar a Semana Nacional de Conscientização sobre Alergia Alimentar. É o que determina a Lei 14.731, de 2023, sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicada sem vetos nesta quinta-feira (23), no Diário Oficial da União, em edição extra.
A norma originou-se do Projeto de Lei (PL) 308/2018, de iniciativa da ex-senadora Maria do Carmo Alves, aprovado pelo Senado em julho de 2019 pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), com relatoria do ex-senador Luiz do Carmo.
De acordo com a justificativa da proposta da ex-senadora Maria do Carmo Alves, a alergia alimentar é um problema de saúde pública em crescimento no Brasil e no mundo, além disso são responsáveis por diversos tipos de reações, desde leves até graves, podendo, em casos extremos, levar à morte.
Os alimentos que mais causam alergia alimentar são leite, soja, ovo, trigo, amendoim, oleaginosas, peixes e crustáceos, além do látex.
“Quanto mais informação a população brasileira tiver sobre a alergia alimentar, maior e melhor será o acolhimento de quem convive com esse delicado tipo de desordem imunológica. Uma pessoa informada terá, por certo, mais condições de evitar a ocorrência de reações adversas”, disse a autora da proposta.
Fonte: Agência Senado
A deputada estadual Terezinha Maia (PL) usou o horário destinado aos oradores na sessão plenária desta semana para destacar seu projeto de lei em defesa dos animais. De sua autoria, a proposta sugere que os profissionais responsáveis pelo atendimento médico, avisem a Polícia Civil quando a situação de maus tratos for identificada.
“Esse projeto visa despertar a atenção de todos para o grande número de maus tratos contra animais. Ainda bem que nossa sociedade tem se preocupado cada vez mais com o bem-estar dos animais, mesmo assim ainda enfrentamos desafios”, refletiu a parlamentar.
