O Sistema de Seleção Unificada (Sisu) passará a ter apenas uma edição por ano a partir de 2024. O programa seleciona estudantes para vagas em universidades públicas de todo o país com base na nota no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). De acordo com o Ministério da Educação (MEC), ainda nesta semana, será publicado o edital do Sisu do próximo ano, que deverá trazer mais detalhes sobre a mudança.
Criado em 2009 e implementado em 2010, o Sisu é realizado tradicionalmente duas vezes por ano, selecionando estudantes para vagas no ensino superior tanto no primeiro quanto no segundo semestre de cada ano. A partir do ano que vem, no entanto, deverá ser feito apenas um processo seletivo por ano.
O Sisu é um sistema que reúne em uma mesma plataforma as vagas ofertadas por instituições públicas de ensino superior, sejam elas federais, estaduais ou municipais. Para participar, os estudantes devem ter feito a última edição do Enem e não podem ter tirado zero na prova de redação.
Na hora da inscrição, os candidatos podem escolher até duas opções curso nas quais desejam concorrer a vagas. Uma vez por dia, durante o período de inscrição, é divulgada a nota de corte de cada curso, baseada nas notas dos candidatos inscritos até aquele momento. Os candidatos podem mudar de opção de curso até no último dia de inscrição.
A edição do início do ano é que conta com a maior participação de instituições e também a que tem a maior oferta de vagas. Na primeira edição de 2023, foram ofertadas 226.399 vagas de 6.402 cursos de graduação em 128 instituições federais, estaduais ou municipais de ensino, sendo 63 universidades federais. Já a segunda edição de 2023 disponibilizou 51.277 vagas em 1.666 cursos de graduação, de 65 instituições de educação superior.
O Natal em Natal segue com programação diversificada e promete mais de 200 atividades por meio de projetos apoiados pela Prefeitura de Natal, além das atrações nacionais que se apresentam entre os dias 21 e 30 deste mês. Ao todo, estão previstas atrações voltadas à música, dança, gastronomia, artes visuais, cinema e artesanato. A grade das apresentações nacionais foi anunciada nesta segunda-feira (11). Segundo o secretário de Cultural de Natal, Dácio Galvão, todas as quatro regiões administrativas da cidade foram contempladas.
Dentre os espaços que sediam o evento neste ano, estão a árvore de Mirassol, o Espaço Cultural Jesiel Figueiredo, o Centro Histórico e os bairros Petrópolis e Rocas localizados, respectivamente, nas zonas Leste e Norte de Natal. O calendário já está em andamento desde o início de novembro.
Projetos e eventos
As ações vão desde apresentações da Escola de Ballet Professor Roosevelt Pimenta com o espetáculo “A Moça Bem Vigiada da Fazenda”, no dia 16 (Árvore de Mirassol), no Espaço Cultural Jesiel Figueiredo (dia 21) e em 22 de dezembro na Escola de Música da UFRN, passando pelo “Brilha Natal”, em parceria com o Sistema Fecomércio RN.
Para fomentar o comércio de rua na capital, haverá vasta programação entre 13 e 23 de dezembro, com intervenções artísticas no Alecrim, Cidade Alta e Praça Cívica
Celebrando o nascimento de Luiz Gonzaga, em 13 dezembro, uma grande programação abrirá o evento. Haverá apresentação da Filarmônica da UFRN, que convida o pernambucano Maestro Forróe participação de Zé Hilton, Dani Cruz e Dani Fernandes., além de show da cantora Elba Ramalho em um trio elétrico estacionado ao lado da Praça Cívica.
Além disso, na Praça Cívica, haverá um Festival Gastronômico do Senac, com oficinas, aulas-show e degustações diárias, feira de Artesanato, Espaço Infantil e muito mais.
Shows nacionais
Como já é tradição do Natal em Natal, grandes atrações nacionais movimentam o mês de dezembro reunindo diversos estilos ritmos e estilos, sempre com a presença dos artistas potiguares a cada noitada.
A programação começa quinta-feira, dia 21 de dezembro, com show de Asé Delas e Cavaleiros do Forró. Segue na sexta-feira (22) com Valéria Oliveira, Circuito Musical e Alexandre Pires. No sábado (23) é a vez de Orquestra Greiosa, Marina Elali e Saia Rodada.
As apresentações retornam na segunda-feira, dia 25, com Cida Lobo, Waldonnys e Tanda Macedo e Padre Fábio de Melo.
Na quinta-feira (28) é a vez de Ribeira Boêmia, Banda Grafith e Diogo Nogueira. Na sexta-feira, dia 29, tem Rosas na Cartola, Juliana Linhares e Alceu Valença. E no sábado, dia 30, fechando a grade de shows em alto estilo tem Mobydick, Perfume de Gardênia e Carlinhos Brown.
Show Pirotécnico
O tradicional Réveillon reúne atrações musicais na praia da Redinha, além do show pirotécnico em Ponta Negra (balsas em alto mar) e na Ponte Newton Navarro.
A programação começa às 23h com Dom Cardoso e seus Metais, Frevo do Xico, Luizinho Nobre, Banda Umaré e Banda Detroit. O acesso aos shows é gratuito e integra a programação oficial do Natal em Natal.
Patrocínio e calendário de eventos
A Prefeitura do Natal, através da Secretaria de Cultura de Natal (Secult-Funcarte), publicou na edição do dia 5 de dezembro do Diário Oficial do Município (DOM), o Edital de Processo Seletivo para Cota de Patrocínio (Maior Oferta) para a realização dos eventos que compõem o calendário oficial do Município.
O calendário é composto pelo projeto Natal em Natal (2023) compreendendo 07 (sete) diasdefinidos: 21, 22, 23, 25, 28, 29 e 30/12/2023. Carnaval em Natal Edição 2024 compreendendo 5 (cinco) diascom datas a serem definidas;São João de Natal (Edição 2024), compreendendo 06 (seis) dias com datas a serem definidas e Natal em Natal 2024, compreendendo 07 (sete) dias a serem definidas.
Os Patrocínios das empresas se darão em troca da divulgação da logomarca do patrocinador nas dependências do evento, bem como aquisição de demais cotas para exploração de bares, alimentação e organização do camarote e se darão através de três cotas.
As empresas interessadas tem até dia 10 de dezembro de 2023.Depois de encerrado o período de inscrições, o processo do edital segue com a Análise Documental (11), Resultado Parcial (12), Prazo para Recurso (12) até às 14h do dia 13 e Resultado Final em 14 de dezembro.
O Rio Grande do Norte iniciou, nesta segunda-feira (11), a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), que substituirá o modelo atual de identidade (RG). A novidade traz consigo a unificação da base de dados em todo o país, utilizando apenas o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número de registro nacional de cada cidadão. A primeira via da CIN é gratuita, mesmo para aqueles que já possuem o RG no modelo antigo.
De acordo com o Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (Itep/RN), para migrar para o novo modelo, o agendamento para a emissão do RG será suspenso entre os dias 2 e 10 de dezembro, permanecendo apenas a entrega do documento para aqueles que já foram atendidos nas Centrais do Cidadão.
O diretor-geral do Itep/RN, perito criminal Marcos Brandão, enfatizou que a CIN traz consigo uma unificação da base de dados nacional, promovendo maior segurança ao sistema. Antes, cada estado emitia um RG diferente, mas agora essa prática não será mais possível.
Informações:
Qual a diferença para o modelo antigo?
A emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) não se limita à mera produção de um documento com um novo formato; trata-se de um avanço significativo na tecnologia de emissão de carteiras de identidade. A obtenção desse novo documento envolverá uma integração tecnológica entre o ITEP, a Receita Federal, o SERPRO, o Ministério da Justiça e o aplicativo móvel GOV.BR. Haverá, portanto, uma unificação dos dados em todo o Brasil. Atualmente, é possível que um cidadão tenha mais de um número de RG, além do CPF. Com a CIN, o cidadão passará a ter um número de identificação só.
A antiga carteira de identidade perdeu a validade?
Não. Os documentos de identidade nos modelos antigos são válidos até 28 de fevereiro de 2032.
Quais são os documentos necessários para tirar a primeira via da CIN?
De acordo com a Lei 7.116/83, é necessário apresentar a certidão de nascimento ou casamento. Além disso, é importante destacar que o seu Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) deve estar regularizado e atualizado na Receita Federal. Por exemplo, se o nome registrado na Receita Federal ainda estiver no estado civil de solteiro(a), é necessário atualizá-lo antes de solicitar a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN).
A nova Carteira de Identidade Nacional ficará disponível no celular?
Sim. A carteira de identidade pode estar no celular, como já ocorre com a CNH. O cidadão receberá a carteira de identidade física, e contará também com a carteira digital no aplicativo GOV.BR.
A nova Carteira de Identidade Nacional é mais segura?
Sim. A nova carteira apresenta um QR Code, que permite verificar a autenticidade do documento, bem como saber se foi furtado ou extraviado, por meio de qualquer smartphone. Também está presente um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo utilizado em passaportes.
Prazo de Validade:
0 a 12 anos incompletos: 5 anos 12 a 60 anos incompletos: 10 anos Acima de 60 anos: Validade indeterminada.
A previsão do tempo para esta semana no Rio Grande do Norte é de céu parcialmente nublado, com chance de chuvas isoladas na região litorânea. Nas demais áreas do estado, espera-se um clima predominantemente firme e quente.
Em Natal, a semana começou com sol e aumento de nuvens pela manhã. Pancadas de chuva à tarde e à noite. Nesta terça-feira (12), a previsão será de sol, com chuva pela manhã e diminuição de nuvens à tarde. Noite com pouca nebulosidade. Já na quinta-feira, de sol com algumas nuvens. Não chove. Na sexta-feira, a previsão será de sol, com chuva pela manhã e diminuição de nuvens à tarde. Noite com pouca nebulosidade. A mínima será de 25º e a máxima de 31º.
Na cidade de Parnamirim, região Metropolitana de Natal, a semana será sol e aumento de nuvens pela manhã. Pancadas de chuva à tarde e à noite. Na terça-feira, haverá sol, com chuva pela manhã e diminuição de nuvens à tarde. Noite com pouca nebulosidade. Estão previstas as mesmas condições climáticas para o restante da semana. A mínima será de 26º e a máxima de 31º.
Em Mossoró, no Oeste potiguar, a semana será de sol com algumas nuvens. Não chove. A mínima será de 24º e a máxima de 36º.
Em Caicó, na região do Seridó, s previsão é de sol com algumas nuvens. Não haverá chova. A mínima será de 24º e a máxima de 38º.
Em Pau dos Ferros, no Alto Oeste do potiguar, a tendência é que a semana seja de sol com algumas nuvens. Não chove. A mínima será de 26º e a máxima de 39º.
O setor do turismo deve faturar na alta temporada – entre novembro deste ano e fevereiro de 2024 – R$ 155,87 bilhões, segundo revela pesquisa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). A entidade diz que esse valor representa aumento real de 5,6%, em relação ao mesmo período da última temporada, sendo a maior movimentação financeira do setor desde o início do levantamento, em 2012.
O turismo foi um dos setores mais impactados pela crise sanitária de 2020 – covid-19. Após um encolhimento de 36,7% naquele ano, o setor vem avançando gradativamente: 22,2% em 2021 e 39,9% no ano passado. No acumulado de 2023 até setembro, o faturamento real do setor avançou 7,9%, segundo o Índice de Atividades Turísticas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Para o presidente da CNC, José Roberto Tadros, contribuem para essa recuperação o aumento real de salários, a redução dos juros ao consumidor e a estabilização dos preços. “O otimismo que os números da pesquisa apresentam indica não apenas uma recuperação econômica do turismo, mas também a confiança renovada dos consumidores, impulsionando o mercado de viagens e contribuindo para a geração de empregos em diversas áreas relacionadas ao setor”, afirmou, em nota, Tadros.
Segundo ele, os indicativos positivos para a alta temporada sinalizam a capacidade de inovação e adaptação do setor do turismo, “que está se fortalecendo e se preparando para um período de crescimento consistente”.
O Legislativo Estadual promoveu, na tarde desta quinta-feira (7), audiência pública sobre o tema “A luta por um RN anticapacitista”. Proposto pela deputada Isolda Dantas (PT), o debate contou com a presença de intérpretes de libras, além de autoridades públicas estaduais e municipais, membros dos conselhos nacional e estadual de políticas para as pessoas com deficiência, representantes de entidades e movimentos sociais relacionados ao assunto e de profissionais da Saúde.
Segundo a propositora Isolda Dantas, o objetivo da audiência é “debater as necessidades do Rio Grande do Norte anticapacitista”.
“O capacitismo se baseia na ideia de que existem pessoas e padrões corporais que são definidos como normais, isto é, típicos da espécie humana. E a identificação com esse padrão torna algumas pessoas incapazes para as atividades da sociedade. Por isso, nós não podemos pautar este debate a partir da reprodução de estereótipos. Muitas vezes as pessoas com deficiência são descritas como inaptas para desempenhar atividades comuns do dia a dia – como trabalhar, estudar, namorar – ou ainda como exemplo de superação, devendo desempenhar o papel de super-heróis. E isso não lhes serve”, iniciou.
De acordo com Isolda, é preciso reafirmar a responsabilidade coletiva em construir uma sociedade que inclua a diversidade de vidas e permita a realização de todos os sonhos e projetos. “É preciso cada vez mais expandir a luta anticapacitista, de maneira organizada, em todos os espaços, públicos ou privados”.
A deputada lembrou ainda que em 2011 o Governo Federal lançou o “Plano Nacional de Direitos de Pessoas com Deficiência – Viver sem Limite”, reafirmando o compromisso do Brasil com as prerrogativas da “Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência”, da ONU.
Um novo concurso MPU (Ministério Público da União) está confirmado e deve ter edital até os primeiros meses de 2024. Uma das áreas que deve ser contemplada é a da Polícia Institucional. Em 31 de dezembro de 2022, foi publicada a portaria que cria a Polícia Institucional do Ministério Público da União.
Com ela, passam a ser denominados agentes e/ou inspetores de Polícia do MPU os servidores que exercem funções de técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte. Conforme levantamento feito pela Folha Dirigida por Qconcursos, há 145 cargos vagos de técnico de Segurança Institucional e Transporte no MPU.
Veja a distribuição pelos ramos que compõem o órgão:
Ministério Público Federal (MPF): 106 cargos vagos;
Ministério Público do Trabalho (MPT): 15 cargos vagos;
Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT): 24 cargos vagos;
Ministério Público Militar (MPM): zero cargos vagos.
A reportagem consultou os últimos dados disponíveis nos Portais da Transparência de cada ramo do MPU. O então procurador-geral da República, Augusto Aras, tinha mencionado a intenção de publicar o edital do concurso para Polícia do MPU em 2023. Porém, os preparativos ainda precisam avançar, com a escolha da banca organizadora, por exemplo. A expectativa inicial era pela abertura de 50 vagas para a Polícia. No entanto, esse quantitativo ainda não está confirmado.
Lateral-esquerdo do Flamengo, o carnaubense Ayrton Lucas realizou, neste domingo (10), mais uma edição do seu jogo festivo de fim de ano. A partida desse ano teve, mais uma vez, caráter beneficente e faz parte da programação dos festejos de emancipação política do município.
Para o duelo, Ayrton recebeu no município atletas e ex-atletas, além de digitais influencers e amigos de longa data. Em um duelo de exibição onde o placar é mero coadjuvante, o grande destaque ficou pelos alimentos que os presentes tiveram que levar para acompanhar o jogo. Famílias carentes do município vão ter um Natal mais alegre e feliz através dessas doações.
O evento teve apoio da administração municipal, que vê na partida um momento de confraternização geral que eleva o nome de Carnaúba dos Dantas em todo o país.
“Ayrton é mais um carnaubense que tem orgulho de sua terra. Uma partida como essa ele poderia fazer em qualquer lugar, mas volta mais uma vez pra sua cidade e recebe seus amigos em um presente para o nosso município”, afirma o prefeito Gilson Dantas.
Para garantir que o companheiro tenha os mesmos direitos e obrigações que o cônjuge, especialmente em casos como abandono de incapaz, não pagamento de pensão e favorecimento pessoal, um projeto do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) propõe que o casamento e a união estável tenham tratamento semelhante no âmbito do direito penal. O PL 4.589/2023 começou a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e ainda não tem relator designado.
Alessandro ressalta que “é atribuição do Poder Legislativo conferir, na esfera do direito penal, a necessária isonomia entre os institutos em questão, suprindo as lacunas atualmente existentes em nosso Código Penal”.
Atualmente, o Código Penal [Decreto-Lei 2848, de 1940] faz referência apenas aos cônjuges, deixando lacunas em relação aos direitos e proteções conferidos aos companheiros. Com a inclusão da expressão “companheiro” em todos os dispositivos penais que mencionam o cônjuge, será possível garantir que os efeitos da união estável sejam reconhecidos e respeitados no âmbito penal.
A Comissão de Esporte (CEsp) deve analisar nesta terça-feira (12) projeto que inclui árbitros e treinadores de futebol entre os beneficiados na distribuição de 5% da receita da transmissão dos jogos por TV ou rádio. O Projeto de Lei (PL) 3.449/2021, do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), será relatado pela senadora Leila Barros (PDT-DF), que ainda não apresentou seu voto. A reunião está marcada para as 14h30.
Atualmente, apenas jogadores do time mandante (clube que organiza o evento em seu estádio) recebem a parcela redistribuída de acordo com a Lei 9.615, de 1998. Caso o projeto seja aprovado na CEsp, irá direto para a Câmara dos Deputados, salvo se um décimo dos senadores apresentarem recurso para análise em Plenário.
Entre outros 14 projetos de lei pautados para a reunião, o colegiado também deve votar proposta que obriga empresas farmacêuticas a alertarem sobre a presença de substância em medicamentos que possa ser caracterizada como doping. O Projeto de Lei da Câmara (PLC 6/2017) foi apresentado em 2015 pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) quando era deputado. A relatoria também é de Leila, que é a favor da aprovação. Já o PL 5.436/2023, do senador Romário (PL-RJ), prevê a suspensão da Bolsa Atleta para quem for condenado por dopagem pelo Tribunal de Justiça Esportiva. O senador Carlos Portinho (PL-RJ) ainda não apresentou seu relatório.
