A participação popular e democrática da sociedade na escolha de seus representantes políticos no Congresso Nacional, Câmaras Legislativas e Executivo, também é de grande importância para a escolha dos membros do “Conselho Tutelar” de um município, que são os responsáveis por zelar pelos direitos das crianças e adolescentes e são eleitos a cada quatro anos.
No próximo domingo, 01 de outubro, acontece em todo o Brasil a eleição dos Conselheiros Tutelares. Com apoio do Tribunal Superior Eleitoral através dos Tribunais Regionais Eleitorais, os municípios irão escolher seus conselheiros para o mandato de 04 anos. Em Currais Novos, a eleição acontecerá das 08h às 17h na Escola Municipal “Professor Humberto Gama”, e poderão votar todos os cidadãos maiores de 16 anos inscritos como eleitores do município até o dia 25 de junho de 2023. As sessões estarão separadas por ordem alfabética, e o eleitor deverá apresentar além do título de eleitor, um documento oficial com foto. A equipe da comissão eleitoral passou por um treinamento no TRE/RN, assim como os mesários e presidentes de sessões.
CANDIDATOS
11 candidatos disputam as 05 vagas para o Conselho Tutelar de Currais Novos. Os candidatos e seus números são:
A Organização Indiana de Pesquisa Espacial (ISRO) anunciou que perdeu o contato com a missão Chandrayaan-3, que enviou um módulo, sem nenhum astronauta a bordo, para explorar a Lua. Esta foi a primeira nave a alcançar o polo sul do satélite natural da Terra, área que várias nações cobiçam porque contém água na forma de gelo em crateras permanentemente sombreadas.
“Esforços foram feitos para estabelecer a comunicação com o módulo de pouso Vikram e o rover Pragyan para verificar sua condição de despertar. Até agora, nenhum sinal foi recebido deles”, publicou na sexta-feira, 22, a agência indiana nas redes sociais.
Segundo a ISRO, os esforços para estabelecer contato serão mantidos pela agência. O pouso da missão Chandrayaan-3, que significa “nave lunar” em sânscrito, ocorreu em 23 de agosto, feito que ocorreu poucos dias depois de um veículo russo colidir com a superfície após disparar seus propulsores por muito tempo
Pragyan – termo em sânscrito para “sabedoria” – saiu do módulo de pouso horas depois que a Índia atingiu o marco final em seu ambicioso programa espacial de baixo custo, que gerou enorme alegria em todo o país.
A missão Chandrayaan-3 inclui um módulo de pouso chamado Vikram – que significa “coragem” em sânscrito – e o robô móvel Pragyan
Depois de completar sua missão de duas semanas conduzindo experimentos na Lua, a Índia desligou seu veículo lunar, disse a agência espacial do país em 2 de setembro.
Na ocasião, o rover Pragyan foi ‘colocado no modo sleep’, mas com as baterias carregadas e o receptor ligado, disse a agência indiana na ocasião.
O pouso bem-sucedido da missão Chandrayaan-3 foi um triunfo para um país com ambições crescentes no espaço e foi aplaudido por toda a nação de 1,4 bilhão de pessoas.
Em 2019, uma missão semelhante falhou no último minuto devido a um problema de software. Mas a missão colocou com sucesso uma nave espacial em órbita ao redor do lua e mapeou a superfície lunar nos anos seguintes.
Os ministérios das Comunicações e de Minas e Energia instituíram a Política Nacional de Compartilhamento de Postes. Ao assinar a portaria, os ministros Juscelino Filho (Comunicações) e Alexandre Silveira (Minas e Energia) destacaram que a iniciativa busca solucionar um “problema histórico”.
Ministro das Comunicações, Juscelino Filho: postes eram problema para setor de telecomunicações. Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil
“Até chegar ao Ministério [das Comunicações], eu não tinha nenhum tipo de relação com o setor. Por isso, jamais imaginei que os postes eram um [grande] problema para o setor de telecomunicações; um problema histórico que impacta o dia a dia”, comentou Filho, referindo-se aos conflitos, irregularidades e problemas decorrentes do uso desordenado dos postes instalados para atender à crescente demanda por serviços de energia elétrica e telecomunicações.
Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em 2019, já havia cerca de 45 milhões de postes espalhados pelo Brasil. Destes, cerca de 11 milhões apresentavam algum tipo de problema associado à ocupação irregular, situação verificada em 25% dos 5.570 municípios brasileiros.
Embora diagnosticado e discutido em diferentes instâncias, o problema seguiu se agravando nos anos seguintes, ameaçando a qualidade dos serviços e a segurança da população, exposta a emaranhados de fios e cabos, muitos deles energizados e sem a devida identificação, quando não instalados clandestinamente.
Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, discursa durante lançamento do programa Poste Legal Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil
“A ocupação desordenada dos pontos de fixação vem crescendo nos últimos anos, sendo acentuada pela ocupação clandestina e irregular. Por vezes, ocupantes implantam suas redes sem qualquer relação contratual com a distribuidora. Também ocupam mais pontos e postes do que a quantidade contratada, sem observar [as normas de] segurança”, confirmou o ministro Alexandre Silveira, frisando a importância do trabalho conjunto para fazer frente a crescente “complexidade para regularizar a ocupação” dos postes.
Regularização
Também chamada de Poste Legal, a Política Nacional de Compartilhamento de Postes busca regulamentar o uso conjunto da infraestrutura que, no Brasil, até os anos 1980, compunha a rede aérea usada pelas empresas do setor de energia elétrica, que cobravam para que as concessionárias de telefonia fixa a utilizasse.
Na época, as companhias de telefonia já questionavam os valores que eram obrigadas a pagar para instalar seus cabos nos postes existentes. À medida que mais empresas de telefonia fixa entraram no mercado, e com o surgimento das operadoras de TV a cabo e banda larga fixa, as controvérsias e críticas à indisponibilidade de espaço foram se agravando. A ponto de especialistas apontarem que, se nada fosse feito, seria difícil e muito mais caro ofertar acesso à rede mundial de computadores para moradores de algumas localidades
“Os postes foram essenciais para a universalização da telefonia fixa. Hoje, são fundamentais para a massificação da internet, seja fixa, seja móvel. Sem esta importante infraestrutura, não seria possível levar a conexão à internet para os brasileiros. Por meio dos postes, cerca de 65 milhões de domicílios possuem acesso à internet fixa no Brasil, alcançando cerca de 90% dos domicílios brasileiros”, afirmou o ministro das Comunicações.
A nova política nacional substitui as regras que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estabeleceram em 2014, por meio de uma resolução conjunta que, entre outras coisas, definia os preços de referência para compartilhamento de postes e as normas para uso e ocupação de pontos de fixação de cabos e fios.
Com o Poste Legal, as empresas de internet, telefone e TV por assinatura continuarão solicitando o compartilhamento de postes diretamente às distribuidoras de energia elétrica. Caso o pedido seja aceito, caberá às próprias empresas de telecomunicações instalar seus equipamentos conforme os parâmetros estipulados pela Anatel e pela Aneel. As empresas de telecom pagarão às empresas de energia elétrica para usar a infraestrutura conforme “os custos envolvidos” na ocupação dos postes. A metodologia para definição dos valores a serem cobrados ainda vai ser definida pela Anatel e pela Annel, conjuntamente.
“Este momento é um marco muito importante”, disse o conselheiro da Anatel, Artur Coimbra. “No início dos anos 2000, a Anatel fez uma consulta pública para regulamentar o compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações. Já naquela época, um dos maiores problemas era a dificuldade e a desorganização do acesso a postes e os valores cobrados. Com o passar do tempo, o problema veio crescendo, como efeito colateral do aumento da competição do setor de telecomunicações. Se no começo dos anos 2000 não tínhamos, provavelmente, nem 500 empresas de telecomunicações, hoje temos mais de 20 mil empresas. Cada uma delas com seus cabos, fibras, e querendo se plugar a um poste. A situação chegou a um ponto grave e, realmente, ver esta iniciativa [a política nacional] é algo muito gratificante”, ressaltou o conselheiro.
O prefeito de Currais Novos, Odon Jr., e o secretário Lucas Galvão, tiveram uma reunião esta semana com o Ministro da Secretaria Geral da Presidência da República sobre o programa “Minha Casa Minha Vida” para Currais Novos.
Confira detalhes da reunião em um texto publicado nas redes sociais do prefeito: “Junto com o Secretário de Infraestrutura Lucas Galvão reunião com o Ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, e com a Secretária Executiva do Ministério, Maria Fernanda e a assessora Michela Calaça, conterrânea curraisnovense. Na pauta, o Programa “Minha Casa Minha Vida”, um projeto de construção de 300 apartamentos para Currais Novos e a construção de mais 100 casas na Zona Rural. Estamos aguardando a aprovação desses projetos junto a Caixa Econômica Federal. Também tratamos sobre a liberação de recursos de convênios de Pavimentação de Ruas.”
Os municípios de Caraúbas, Martins e Luís Gomes já podem acompanhar a TV Assembleia. Pelo canal, os moradores dessas cidades terão acesso às notícias e à transmissão das sessões do poder Legislativo, acompanhando assim o trabalho parlamentar de todos os deputados estaduais. Nesta semana, os cidadãos de Parelhas também receberão o sinal.
“Com estes quatro novos equipamentos, a TV Assembleia atinge o total de 16 transmissores digitais instalados em diversas regiões, ampliando a interiorização do sinal da principal emissora do Rio Grande do Norte”, disse Gerson de Castro, chefe da Divisão de Rádio e TV da emissora. Em Caraúbas, Martins e Parelhas, a TV estará disponível no canal 18.1, enquanto em Luís Gomes será no 51.1.
A TV Assembleia pode ser assistida em Natal e Região Metropolitana no canal 10.3 e ainda pela internet, no canal oficial da TV no YouTube. A emissora – mantida pela Fundação Djalma Marinho, entidade sem fins lucrativos – contribui com a divulgação das atividades parlamentares, inclusive realizando a transmissão ao vivo de todas as sessões da Casa, permitindo que o cidadão possa acompanhar com mais facilidade o trabalho dos deputados estaduais.
Rua no centro de Natal (RN), Cidade Alta, comércio, calçada, movimentação — Foto: Alex Régis
O Rio Grande do Norte deve gerar até 7 mil novas vagas temporárias de emprego entre os meses de outubro e dezembro deste ano. É o que prevê o Instituto da Federação do Comércio do Rio Grande do Norte (Fecomércio) em uma análise divulgada nesta segunda-feira (25). As contratações são voltadas para as vendas de final de ano.
De acordo com a Fecomércio, o setor de Comércio deve contratar até 3 mil pessoas. Já o setor de Serviços pode chegar a 4 mil novos trabalhadores neste fim de ano.
“Cerca de 60% desses novos postos de trabalho são para o mercado formal, ou seja, com carteira assinada. Uma grande oportunidade para aqueles que estão buscando emprego, conquistem uma vaga e se firmem nas empresas”, projeta o presidente do Sistema Fecomércio do RN, Marcelo Queiroz.
“O restante estará dividido entre empreendedores por conta própria e contratos em regimes especiais, como intermitentes, por exemplo”, completou.
A Federação prevê também que isso vai impulsionar um crescimento de até 9% no setor de serviços do RN em 2023. Já as vendas do comércio deverão ter um aumento tímido, fechando 2023 entre 1% e 1,3%, aponta a Fecomércio.
“É um crescimento pouco expressivo, mas observamos uma mudança no comportamento do consumidor. Hoje o cenário é de um poder de compra baixo, então é comprado o essencial, buscando sempre economia. Isso prova o aumento das vendas nos atacarejos de 9,8%, por exemplo”, disse Queiroz.
Entre as dicas dadas pela Fecomércio para se colocar no mercado de trabalho neste momento é buscar capacitação, ter disponibilidade e experiência no segmento.
Para Raniery Pimenta, diretor regional do Senac – que oferece oportunidades de emprego e capacitação através do Senac Carreiras -, as vagas de fim de ano aparecem de forma mais segura para quem está preparado.
“Além do interesse e ter vontade de trabalhar, é essencial que o candidato a uma vaga de emprego busque qualificação profissional” explicou.
O Ministério da Saúde foi autorizado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos a realizar concurso público com oferta de 300 vagas para temporários. A medida foi publicada nesta semana no Diário Oficial da União.
Serão contratados 28 técnicos administrativos, 12 analistas de dados e controle de qualidade, 218 analistas de requisitos processuais, normativos, econômicos e financeiros, oito técnicos em edificações, 18 analistas técnicos em equipamentos e 16 gestores. Os profissionais poderão atuar por até quatro anos, prorrogáveis por mais um ano, conforme define a lei que trata da contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
De acordo com a publicação, esses profissionais atuarão no Ministério da Saúde, na área de prestação de contas, habilitação e devolução de recursos, para tratar de processos como Tomada de Contas Especial (TCE), que apura possíveis danos à administração pública, ou ainda processos de ressarcimento ao erário. Entre os processos está uma decisão do Tribunal de Contas da União, que determinou em 2021 a análise das prestações de contas da pasta no período de 1º de janeiro de 2017 a 30 de junho de 2021.
A remuneração dos temporários, os prazos e o cronograma de realização do concurso público e outras definições do processo seletivo serão determinados em edital que deverá ser publicado em, no máximo, seis meses.
As comissões permanentes da Câmara Municipal de Santa Cruz já emitiram parecer sobre o Projeto de Lei que trata da autorização do executivo municipal repassar os recursos financeiros relativos ao Piso da Enfermagem, discutido em plenário na última sessão, e já articulado em reunião na semana passada.
Após articulação exitosa dos vereadores, o projeto de lei tramita pela casa com tranquilidade, tendo o seu parecer favorável nas comissões. As Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, bem como Finanças, Orçamento e Fiscalização, se reuniram no final da manhã desta terça-feira (26).
O projeto segue para o plenário, quando será votado em dois turnos, já acordado entre as bancadas e líderes de bancada.
Um homem foi morto a facadas na noite desta terça-feira (26) em Currais Novos. A informação foi dada inicialmente pelo jornalista Cleto Filho e confirmada pela Polícia Militar posteriormente.
O caso ocorreu na Rua do Petróleo, no bairro Dr. José Bezerra, por volta das 21h30. A identidade da vítima ainda não foi repassada pelos policiais, que aguardam a documentação do homem para confirmar a identidade.
O corpo estava em frente à residência, já sem vida quando os militares chegaram ao local. A equipe do Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (ITEP/RN) é aguardada no local para a remoção do corpo.
O Tribunal de Justiça do Rio grande do Norte (TJRN) gastou R$ 23 mil com constelação familiar, segundo levantamento realizado pela Agência Pública. Ao todo, os tribunais do país gastaram R$ 2,6 milhões em cursos de constelação familiar para juízes e servidores, além de adotarem a prática em centenas de decisões.
Constelação familiar é uma prática não reconhecida pelo Conselho Federal de Psicologia para solucionar conflitos que podem atravessar gerações. Sua prática prevê a realização de dramatizações, tanto individuais, quanto em grupo.
A prática é criticada por alguns magistrados por incentivar a sujeição da mulher em casos de conflito, o que pode agravar situações com violência doméstica. A constelação familiar funciona a partir de três princípios, conhecidos como Leis do Amor: a Lei do Pertencimento, que afirma que todos os membros da família têm direito de pertencer ao sistema; a Lei da Ordem ou Hierarquia, que estabelece o reconhecimento do lugar de um membro da família no sistema a partir de sua precedência (exemplo: um pai sempre terá seu lugar de pai, mesmo que seja ausente); e a Lei do Equilíbrio, os membros da família devem se sentir em equilíbrio para que um não se sobreponha aos outros.
No final de 2022, segundo A Pública, o Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (Fonavid) orientou que “no âmbito da violência doméstica e familiar contra a mulher não sejam utilizadas práticas de constelação familiar ou sistêmica”.
No Brasil, cinco tribunais de justiça oferecem a prática de Constelação Familiar: o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), de Minas Gerais (TJMG), de Santa Catarina (TJSC), de São Paulo (TJSP) e do Ceará (TJCE).
Os maiores gastos foram do Tribunal de Justiça de Rondônia (R$ 1,5 milhão), seguido por Mato Grosso (R$ 701 mil) e Tocantins (R$ 139 mil). Segundo o levantamento de A Pública, o TJRN é o 7º com maiores gastos com constelação familiar, num total de R$ 23 mil, entre cursos e diárias sobre a prática.
A Agência Saiba Mais entrou em contato com o TJRN para saber mais detalhes sobre os gastos apontados pela Agência Pública. Segundo a assessoria de imprensa do Tribunal, a Ouvidoria da instituição está fazendo o levantamento das informações do caso.
