Caicó é inscrita em dívida ativa por dívida da gestão de Batata
A Prefeitura de Caicó foi inscrita na Dívida Ativa da União em razão de um débito de R$ 45,7 milhões com a Receita Federal relativo a contribuições previdenciárias sobre verbas de aposentadorias de servidores.
A informação foi dada pelo prefeito do município, Judas Tadeu (Dr. Tadeu), que afirma que a dívida foi contraída durante a gestão anterior, em meados de 2018, quando o prefeito era Robson Araújo, mais conhecido como Batata. O ex-gestor nega as acusações.
De acordo com Dr. Tadeu, quando Batata era prefeito, a gestão municipal contratou, sem licitação, uma empresa chamada Virtus, que realizou um estudo de compensação previdenciária. O trabalho da empresa, conforme prometido, era compensar o município por valores previdenciários que incidem sobre pagamentos indevidos ao INSS.
A empresa, conforme anunciado, ajudaria o município a receber um valor de aproximadamente R$ 25 milhões relativo a essas compensações. Em troca, cobraria um percentual desse montante.
No entanto, segundo o prefeito atual, mesmo sem receber os valores relativos às compensações, o gestor anterior autorizou o pagamento à empresa no valor de R$ 4 milhões.
“Mas aconteceu que eles entraram com pedido de compensação administrativamente e a Receita Federal canetou [negou]. Já passou por todas as instâncias administrativas e ao final disso o município foi inscrito na Dívida Ativa”, explica Judas Tadeu.
“A dívida eles fizeram no montante de R$ 25 milhões. Com multas e juros, na hora que a gente vai parcelar, vai para R$ 45 milhões e a possibilidade de parcelamento é de uma parcela de R$ 5 milhões e outras 59 parcelas de R$ 700 mil, o que praticamente inviabiliza o município do ponto de vista financeiro”, lamenta o gestor.
Para piorar a situação, a Prefeitura de Caicó tem até o dia 31 de julho para pagar ou parcelar a pendência.
“Hoje eu digo sem medo de errar: foi o maior crime que foi cometido contra Caicó. É um crime sem precedentes, isso é um crime fiscal”, afirma Tadeu.
Ainda segundo explica o prefeito, de acordo com a ideia da compensação, a prefeitura deixaria de repassar as contribuições indevidas dos servidores ao INSS e depois receberia tais valores como compensação. No entanto, ele afirma que essa ideia é “mentirosa”. “Pelo que a gente já conversou com alguns especialistas, essa história de compensação previdenciária não existe”, ressalta.
Como resultado da inscrição do município na Dívida Ativa, a prefeitura ficará impossibilitada de celebrar convênios e receber repasses de transferências voluntárias.
Diante do problema, Dr. Tadeu afirma que o município irá ajuizar uma ação para renegociar o parcelamento, de modo que a prefeitura consiga arcar com os valores sem comprometer os serviços básicos à população da cidade.
“A gente não vai ter como pagar por esse parcelamento, vamos ver se a gente consegue uma liminar de suspensão da dívida e que o juiz obrigue a PGFN [Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional] a abrir um cenário melhor de parcelamento”, declara Dr. Tadeu.
Ex-prefeito de Caicó nega irregularidades em contratação de empresa
De acordo com Batata, a inscrição do município na Dívida Ativa da União se deu porque a gestão atual perdeu prazos administrativos essenciais para que a prefeitura conseguisse compensar os valores junto à Receita.
Ele afirmou ainda que o sistema de compensação financeira é uma realidade e que ainda em 2018, durante sua gestão, o município chegou a receber tais valores. Além disso, ainda segundo ele, a gestão atual também recebeu.
“A compensação foi feita quando eu estava na prefeitura, quando eu fui afastado continuou sendo feita, inclusive a compensação foi feita durante quatro meses da atual gestão. Foram R$ 29 milhões compensados, só que com os juros e multas por não ter recorrido da decisão, chega a R$ 45 milhões”, explica o ex-prefeito Batata.
Batata acrescenta que atualmente várias prefeituras de todo o Brasil entram com pedidos de compensação e recebem os valores da Receita Federal.
“Não é desvio, não é nada de crime, é compensação que você paga o funcionário e não repassa para o INSS e depois vai negociar. Pode até parcelar, inclusive a atual gestão pode judicializar”, disse.
Por meio de nota enviada ao AGORA RN nesta segunda-feira 24, a empresa Virtus Serviços e Consultoria LTDA negou qualquer irregularidade na contratação e explicou que seu trabalho consistiu na recuperação dos valores recolhidos de forma equivocada para a Receita Federal.
Agora RN
