O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), vai retomar o Programa Brasil Alfabetizado (PBA). A iniciativa faz parte das estratégias previstas no Pacto Nacional de Superação do Analfabetismo e Qualificação de Jovens e Adultos (Pacto EJA), política lançada pelo MEC em colaboração com os estados, os municípios e o Distrito Federal.  

A fim de regulamentar a medida, a Pasta publicou nesta terça-feira, 10 de setembro, a Resolução nº 20, que trata dos Procedimentos de Adesão e Participação do PBA, e a Resolução nº 21, que estabelece critérios para a utilização dos saldos remanescentes do programa, transferidos em ciclos anteriores, para a criação de novas matrículas em turmas de alfabetização de jovens e adultos. Ambas as normativas foram aprovadas pelo Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). 

A secretária da Secadi, Zara Figueiredo, avaliou que “a aprovação das resoluções marca a prioridade que o Ministério da Educação dá às pessoas que mais precisam de reparação no Brasil. Não é possível conceber que, em um país como o nosso, ainda tenhamos mais de 11 milhões de pessoas não alfabetizadas. A retomada do PBA coloca em marcha a resposta do MEC a esse desafio”. 

O Programa Brasil Alfabetizado vai disponibilizar 900 mil vagas em todo o Brasil, priorizando os 2.786 municípios com os piores índices de analfabetismo. Para isso, serão investidos R$ 964 milhões entre 2024 e 2027.  

Podem participar da iniciativa pessoas com 15 anos ou mais não alfabetizadas que vivem no campo ou na cidade, incluindo a população quilombola. O processo de aprendizagem do PBA tem duração de até 12 meses de aula e, ao final do curso, os estudantes recebem uma declaração de alfabetização. 

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) está com dois novos processos seletivos abertos para residente jurídico. As vagas se destinam a Parnamirim e Natal. Os Editais definem o período de inscrição de 11 a 25 de setembro via formulário virtual.

Em Natal, a vaga se destina à 66ª Promotoria de Justiça e os interessados podem se inscrever AQUI. Já em Parnamirim, a vaga se destina à 13ª Promotoria de Justiça e os interessados podem se inscrever AQUI. As seleções ofertam uma vaga para convocação imediata com classificação de até nove candidatos para efeitos de cadastro de reserva.

Para a 66ª Promotoria de Natal, os candidatos devem, no ato da inscrição, apresentar documentos comprovando ter experiência de estágio de Graduação ou Pós-graduação na área jurídica em matéria criminal de, no mínimo, um ano, em órgão do Ministério Público Estadual/Federal, Poder Judiciário Estadual/Federal, Defensoria Pública Estadual/Federal, Advocacia-Geral da União, Procuradoria-Geral do Estado ou Polícia Federal/Civil, priorizando-se os candidatos com experiência na área de execução penal.

Para 13ª Promotoria de Parnamirim, os candidatos precisam comprovar experiência na área jurídica, inclusive durante a graduação, de, no mínimo, dois anos, no Ministério Público Estadual/Federal, Poder Judiciário Estadual/Federal, Defensoria Pública, Advocacia-Geral da União, Procuradoria-Geral do Estado ou Polícia Federal/Civil; além da experiência na área jurídica (em matéria criminal), inclusive durante a graduação de, no mínimo, um ano, no Ministério Público Estadual/Federal, Poder Judiciário Estadual/Federal, Defensoria Pública, Advocacia-Geral da União, Procuradoria-Geral do Estado ou Polícia Federal/Civil.

No ato da convocação no Programa de Residência, o candidato habilitado no processo seletivo deverá apresentar o diploma, certificado de conclusão de curso ou outro documento que comprove ter colado grau em curso superior de Direito. O comprovante de matrícula em curso de pós-graduação em nível de especialização, de mestrado, de doutorado ou de pós-doutorado somente é necessário no credenciamento do Programa de Residência e, para os candidatos que tenham concluído a graduação há mais de cinco anos, prazo contado da data de inscrição no processo seletivo.

As seleções ocorrerão em 3 etapas: Análise curricular, prova prática e entrevista pessoal. A residência do MPRN é uma modalidade de treinamento de serviço que terá duração de 36 meses, com carga horária semanal de 30 horas de segunda a sexta-feira, em formato presencial ou semipresencial a ser definido pela chefia imediata do setor lotado. Os selecionados receberão uma bolsa mensal de R$2.500,00 e auxílio-transporte.

Os interessados devem acompanhar as fases e publicações da seletiva no Portal da Residência do Ministério Público do Rio Grande do Norte.