Os trabalhadores com carteira assinada vão receber a segunda parcela do 13º salário mais cedo em 2026. O prazo legal termina em 20 de dezembro, que neste ano cai em um domingo. Por isso, o pagamento deverá ser antecipado para sexta-feira, 18 de dezembro. O 13º salário é calculado com base na remuneração integral do trabalhador. Para chegar ao valor, o salário é dividido por 12 e multiplicado pelo número de meses trabalhados durante o ano. Também entram no cálculo as horas extras, adicionais noturno, de insalubridade e de periculosidade, além de comissões.

A primeira parcela corresponde à metade do valor total do benefício e é paga sem descontos. Já a segunda parcela sofre os descontos de INSS e Imposto de Renda, quando aplicáveis. Por isso, o valor recebido em dezembro costuma ser menor.

Tem direito ao 13º salário o trabalhador com carteira assinada que tenha trabalhado pelo menos 15 dias no mês. Nesse caso, o período é considerado para o cálculo da gratificação. Aposentados e pensionistas do INSS também recebem o benefício. Por outro lado, quem tiver mais de 15 faltas não justificadas em um mês poderá ter descontada do 13º a fração de 1/12 correspondente ao período. O trabalhador demitido por justa causa não tem direito ao benefício. Segundo o Tribunal Superior do Trabalho (TST), a base de cálculo considera o salário bruto, sem deduções ou adiantamentos, referente ao mês de dezembro. Em caso de dispensa, é considerado o salário do mês do acerto da rescisão contratual.

O Governo Federal iniciou nesta quinta-feira (1º) o Desenrola MEI Pequeno Valor, nova modalidade para renegociar dívidas de microempreendedores individuais (MEIs). O programa permite negociar débitos de até cinco salários mínimos, o equivalente a R$ 8.105 em 2026.

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) criou a nova modalidade para atender débitos de menor valor inscritos na Dívida Ativa da União. Além disso, o programa oferece condições específicas para facilitar a regularização dessas pendências. O prazo para adesão termina em 31 de janeiro de 2027. Portanto, os microempreendedores terão quatro meses para consultar os débitos e escolher uma das condições disponíveis.

O programa exige uma entrada de 5% do valor da dívida, sem desconto. Depois desse pagamento, o empreendedor poderá dividir o saldo restante em até 55 meses. Além disso, o programa concede 50% de desconto sobre o saldo após o pagamento da entrada. A regra vale para MEIs com débitos de até R$ 8.105. Segundo o Ministério do Empreendedorismo, a dívida média dos microempreendedores individuais fica em torno de R$ 3 mil. Por isso, o governo estima que a modalidade poderá alcançar uma parcela dos mais de 3 milhões de MEIs endividados.

Os MEIs podem aderir ao Desenrola MEI Pequeno Valor entre 1º de outubro de 2026 e 31 de janeiro de 2027.