A Comissão de Educação (CE) aprovou um pedido (REQ 88/2024) para audiência pública sobre o uso de smartphones nas escolas públicas e privadas do país.
Um projeto regulando o tema deverá ser enviado ao Congresso pelo Ministério da Educação ainda neste mês de outubro. O debate também vai abordar o Guia para Uso Consciente de Telas por Crianças e Adolescentes, que está sendo elaborado pelo governo federal. A data da audiência ainda será definida.
Com a proximidade do Dia das Crianças, o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e o Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (IPEM/RN) fazem um alerta aos pais e responsáveis sobre a importância de seguir as recomendações de segurança ao comprar brinquedos. Entre os cuidados para garantir a proteção infantil estão: adquirir brinquedos somente no comércio formal, observar a faixa etária indicada e verificar a presença do selo de identificação da conformidade do Inmetro na embalagem do produto.
É fundamental optar por brinquedos que apresentem o selo de identificação da conformidade do Inmetro. Este selo deve estar claramente visível, seja impresso na embalagem, gravado ou afixado diretamente no produto, e deve conter a marca e o logotipo do organismo acreditado pelo Inmetro que realizou a certificação.
Durante a sessão plenária na Assembleia Legislativa do RN, a deputada estadual Terezinha Maia (PL) parabenizou os candidatos eleitos em Jardim do Seridó e destacou a campanha vitoriosa realizada na cidade. Em seu pronunciamento, a parlamentar lamentou os episódios de violência política enfrentados por candidatas durante o período eleitoral, uma realidade, segundo ela, que ainda afeta muitas mulheres na política. “As mulheres sofrem violência, mas Silvana de Lalá seguiu em frente. Fez uma campanha bonita, com determinação e força”, afirmou.
Terezinha aproveitou o momento para expressar sua indignação com a atuação de institutos de pesquisa que, segundo ela, divulgaram resultados manipulados em diversas cidades do estado, como São Gonçalo do Amarante. A parlamentar criticou duramente o que classificou como “farsa” e cobrou punições para empresas que distorcem os dados eleitorais.
“Esses institutos de pesquisa deveriam levar uma multa e deixar de existir. Eles realmente confundem a cabeça do povo e do eleitorado, o que não é bom para a democracia. Fico revoltada com esse tipo de atitude. Resultados direcionados favorecendo quem contratou não contribuem para o processo democrático”, destacou Terezinha Maia.
Entrou em vigor a lei que eleva a 40 anos a pena para o crime de feminicídio — o assassinato de mulheres em contexto de violência doméstica ou de gênero. Publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (10), a Lei 14.994, de 2024 foi sancionada sem vetos pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
Com isso, a pena para os condenados pelo crime de feminicídio passa a ser de 20 a 40 anos de prisão, maior do que a incidente sobre o de homicídio qualificado (12 a 30 anos de reclusão).
Conhecida como “Pacote Antifeminicídio”, a lei também aumenta as penas para outros crimes, se cometidos em contexto de violência contra a mulher, incluindo lesão corporal e injúria, calúnia e difamação.
A lei partiu do Projeto de Lei (PL) 4.266/2023, da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), que foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em novembro do ano passado. A proposta, que teve relatório favorável do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), seguiu direto para a Câmara, de onde foi remetida à sanção presidencial. “O homem decreta [a pena de morte] e executa a mulher”, disse Buzetti, ao defender o endurecimento da lei. Já Alessandro Vieira observou que, com o texto, o feminicídio passaria a ter a maior pena privativa de liberdade da legislação brasileira.
Pela legislação anterior, o feminicídio era definido como um crime no âmbito do homicídio qualificado. Já a nova lei torna o feminicídio um tipo penal independente, com pena maior. Isso torna desnecessário qualificá-lo para aplicar penas mais rigorosas. Assim, a pena passa de 12 a 30 anos para de 20 a 40 anos de reclusão.
Agravantes
A Lei 14.994, de 2024, sancionada na quarta, também estabelece circunstâncias agravantes para o crime de feminicídio, nas quais a pena será aumentada de um terço até a metade. São elas:
quando o feminicídio é cometido durante a gestação, nos três meses posteriores ao parto ou se a vítima é mãe ou responsável por criança;
quando é contra menor de 14 anos, ou maior de 60 anos, ou mulher com deficiência ou doença degenerativa;
quando é cometido na presença de pais ou dos filhos da vítima;
quando é cometido em descumprimento das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha e
e no caso de emprego de veneno, tortura, emboscada ou arma de uso restrito contra a vítima.
Outros crimes contra a mulher
A nova norma também aumenta as penas para os casos de lesão corporal contra a mulher, para os crimes contra a honra (injúria, calúnia e difamação), para o crime de ameaça e para o de descumprimento de medidas protetivas. Nas saídas temporárias — os chamados “saidões” — da prisão, o condenado por crime contra a mulher deve usar tornozeleira eletrônica. Ele também perde o direito a visitas conjugais.
Perda de poder familiar
De acordo com nova lei, após proclamada a sentença, o agressor perde o poder familiar, da tutela ou da curatela.
Também são vedadas a nomeação, a designação ou a diplomação em qualquer cargo, função pública ou mandato eletivo entre o trânsito julgado da condenação e o efetivo cumprimento da pena.
Progressão da pena
Pela lei, o condenado por esse tipo de crime só poderá ter direito a progressão de regime após, no mínimo, 55% da pena. Atualmente, o percentual é de 50%.
O texto prevê ainda tramitação prioritária e isenção de custas, taxas ou despesas em processos que apuram crimes contra a mulher e determina a transferência do preso para um presídio distante do local de residência da vítima, caso ele ameace ou pratique novas violências contra a vítima ou seus familiares durante o cumprimento da pena.
Agressões e mortes
Segundo o 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, 1.467 mulheres morreram vítimas de feminicídio em 2023 — o maior registro desde a sanção da lei que tipifica o crime, em 2015. As agressões decorrentes de violência doméstica tiveram aumento de 9,8%, e totalizaram 258.941 casos.
O prazo para envio de documentação para candidatos de todos os blocos do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) classificados em cargos que possuem etapa de Prova de Títulos foi prorrogado para esta sexta-feira, 11 de outubro, até 23h59.
A retificação do edital foi publicada do Diário Oficial da União. Com relação aos prazos de recursos da prova discursiva ou redação, não houve prorrogação. Apenas os candidatos do Bloco 4 podem solicitar a revisão das notas das provas discursivas até esta quinta-feira, 10 de outubro, por meio do menu “Interposição de recursos” na área do candidato.
Os candidatos devem enviar os títulos para cada cargo habilitado, conforme os termos dos editais, tanto nos blocos de nível superior quanto no bloco de nível médio (bloco 8), exclusivamente pela área do candidato, no site do CPNU, mesmo local em que se realizou a inscrição. Os títulos deverão ser enviados exclusivamente via upload da imagem do documento original ou cópia autenticada em cartório, frente e verso, conforme as orientações dos editais do CPNU. Serão aceitos os documentos enviados nos formatos PDF, JPEG e JPG, no tamanho máximo de 2MB.
ETAPA CLASSIFICATÓRIA — A comprovação de títulos é classificatória e, portanto, a classificação do candidato pode mudar de acordo com a pontuação na etapa. Os candidatos que não enviarem a documentação dentro deste prazo receberão nota zero nesta avaliação. Entretanto, a ausência de títulos não implica desclassificação do candidato, que mantém a pontuação obtida nas etapas anteriores. A pontuação máxima na avaliação de títulos é de 10 pontos, mesmo que a soma dos valores dos títulos apresentados exceda esse limite.
Somente os títulos elencados no quadro de atribuição de pontos para a avaliação serão levados em conta. Os diplomas ou declarações comprobatórias da escolaridade exigida como requisito básico para a titulação do cargo não serão considerados. Neste caso, a apresentação do diploma ou declaração comprobatória da escolaridade exigida como requisito básico para a titulação do cargo é obrigatória para a análise da experiência profissional do candidato. A experiência profissional será pontuada com 0,5 ponto por ano completo, sem sobreposição de períodos de experiência.
Todos os documentos apresentados para fins de comprovação de experiência profissional devem ser emitidos por uma autoridade competente do órgão ou empresa e conter a data de início e de término, se for o caso, do trabalho realizado. Produções acadêmicas, técnicas e/ou culturais especificadas nos editais também serão consideradas para se atingir a pontuação máxima de 10 pontos. Após a conclusão do envio dos títulos não será possível realizar qualquer alteração, pois os documentos anexados serão encaminhados diretamente à Banca Examinadora
A Escola Multicampi de Ciências Médicas (EMCM/UFRN) abriu inscrições para o processo seletivo de monitoria em Embriologia Médica. O projeto oferece duas vagas voluntárias para alunos que estejam cursando o 2º, 4º ou 6º período e que tenham concluído os componentes curriculares exigidos.
O objetivo do projeto é incentivar a formação docente de maneira interdisciplinar, visando à aplicação dos contextos e das potencialidades da embriologia na prática médica. Os monitores vão elaborar planos de aula, desenvolver atividades ativas de ensino-aprendizagem e serão capacitados para o uso e a aplicação da tecnologia de impressão 3D em modelos embriológicos.
As inscrições seguem até 13 de outubro. A seleção se dá por meio de entrevistas, marcadas para o dia 15 de outubro, com horários divididos entre os turnos da manhã (das 8h às 10h) e da tarde (das 13h às 15h). A ordem das entrevistas será divulgada em 14 de outubro, e o resultado final será publicado em 16 de outubro.
Para se inscrever, o estudante deve acessar o Sigaa: Portal do Discente > Monitoria > Inscrever-se em seleção de monitoria. As atividades serão realizadas de outubro de 2024 a janeiro de 2025.
As eleições deste domingo (6) em Carnaúba dos Dantas confirmaram a força política de Gilson Dantas, atual prefeito do município. Após oito anos à frente da prefeitura, Gilson não apenas encerra sua gestão com 70% de aprovação, como também foi peça fundamental na eleição de seu sucessor, Kleyton Dantas, que venceu com uma maioria histórica de 3.457 votos.
Gilson iniciou sua trajetória em 2012 como o vereador mais votado da cidade, acumulando vitórias e ampliando sua influência política ao longo dos anos. Em 2016, foi eleito prefeito com a maior votação já vista no município, consolidando sua liderança. Em 2020, ele confirmou sua popularidade ao ser reeleito com expressiva margem, mesmo diante de uma forte oposição.
Sua gestão foi marcada por investimentos significativos em saúde, educação e valorização dos servidores públicos, o que rendeu prêmios nacionais, como o Prêmio Band Cidades Excelentes. A eficiência de sua administração elevou Carnaúba dos Dantas a um novo patamar de reconhecimento.
Com a vitória de Kleyton Dantas, Gilson reafirma seu papel como a principal liderança política de Carnaúba dos Dantas, garantindo que o legado de sua gestão continue a beneficiar a população nos próximos anos.
Gilson Dantas destacou a importância da continuidade do trabalho realizado nos últimos anos. “É uma grande satisfação ver o reconhecimento do nosso esforço e dedicação em transformar Carnaúba dos Dantas. A vitória de Kleyton demonstra que o povo confia na gestão e deseja que esse trabalho de excelência continue. Minha gratidão é imensa a todos que acreditaram em nós”, afirmou o prefeito.
Nessas eleições de 2024 no Seridó potiguar, a cidade de São Vicente ganhou destaque por ter uma eleição com concorrência e obteve a maior porcentagem em termos proporcional do Seridó.
A prefeita Jane Maria, foi reeleita com 87.91% dos votos válidos, onde seu concorrente obteve 12.09%. O que mais chamou atenção foi, a única cidade do Seridó, que o candidato a prefeito teve seus 9 vereadores eleitos da situação.
Em São Vicente o grupo político é liderado pelo ex-prefeito Joci Lins, que vem se mantendo há 24 anos no poder e agora renovou para mais 4 anos.
Em celebração ao Dia do Servidor Público, comemorado em 28 de outubro, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou nesta quinta-feira (10) uma Sessão Solene para reconhecer o trabalho dos servidores da Casa. A iniciativa, proposta pelo presidente do Legislativo, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), prestou homenagem a 23 profissionais de diferentes setores da ALRN.
O deputado Vivaldo Costa (PSD) prestou homenagem a Paulo Roque dos Santos, um nome de destaque no serviço público seridoense. Nascido em Acari, em 6 de fevereiro de 1967, Paulo Roque construiu sua carreira em Caicó, onde iniciou sua vida profissional como recepcionista no Hospital do Seridó, com o apoio de Vivaldo Costa, que o apadrinhou politicamente. Posteriormente, assumiu o cargo de diretor social do hospital.
Em 1987, Paulo Roque ingressou na Assembleia Legislativa e, ao longo de sua trajetória, também ocupou o cargo de secretário de Assistência Social em Caicó. Foi eleito vereador em 2000 e reeleito em 2004, obtendo a maior votação da história política da cidade. Além de sua carreira política, Paulo Roque atuou como chefe de gabinete do deputado Vivaldo Costa e, atualmente, é assessor especial do parlamentar.
Uma kombi pegou fogo na tarde desta quinta-feira (10) nas margens da BR-427, entre Acari e Currais Novos. Ninguém ficou ferido, segundo os Bombeiros, que estão atendendo o caso.
Duas equipes de militares se deslocaram até o local e informações mais detalhadas serão dadas apenas após o fim da ocorrência.
O trânsito no local está lento e, segundo os Bombeiros, o fogo chegou a atingir a vegetação próxima a via. Não há confirmação do que pode ter dado início às chamas.
