A publicação, na internet, da fila de cirurgias eletivas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) poderá se tornar obrigatória. É o que prevê um projeto que será novamente apreciado pelos senadores na retomada do ano legislativo (PL 418/2024 – Substitutivo CD). 

A proposta busca dar maior transparência e acesso à informação, de forma que pacientes e familiares possam saber a previsão da data de cirurgia e acessar resultados de exames. Pela lista, o paciente também poderá saber a posição que ocupa na fila de cirurgia.

O projeto prevê que os órgãos gestores do SUS em todas as esferas de governo serão responsáveis por publicar em seus sites oficiais as listas de pessoas que serão submetidas a cirurgias, bem como os resultados dos exames complementares. Essas informações estarão acessíveis aos gestores, profissionais de saúde e aos próprios pacientes ou seus responsáveis legais.

Ampliação

Do ex-senador Reguffe (DF), a matéria já havia sido aprovada no Senado em 2018. Na Câmara dos Deputados, o projeto foi ampliado e enviado ao Senado para nova análise. A matéria aguarda a votação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), sob relatoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN).

Entre os acréscimos promovidos pela Câmara, está a previsão do recebimento do resultado de exames em meio físico, sempre que solicitado pelo paciente. Outra mudança é a determinação de uma descrição clínica resumida do caso cirúrgico e as orientações necessárias para a realização de procedimento. Os deputados também incluíram medidas para proteger a privacidade dos dados dos pacientes, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei 13.709, de 2018).

As listas de pacientes deverão ser atualizadas quinzenalmente. No texto do Senado, a previsão era uma atualização semanal. O texto da Câmara também prevê que os estabelecimentos de saúde terão que repassar prontamente as informações aos órgãos gestores. O número de pacientes à espera de procedimentos, por especialidade e estabelecimento de saúde, terá que ser divulgado mensalmente, assim como o tempo médio de espera para cada uma delas.

O projeto ainda estabelece que os pacientes receberão, no ato da marcação do procedimento, um protocolo de encaminhamento contendo informações como a data da solicitação, a data e o local onde será feita a cirurgia ou demais intervenções. A desmarcação de procedimentos deverá ser justificada e comunicada ao paciente, informando a nova data prevista.