O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou nesta quarta-feira que o jogador Robinho pode cumprir no Brasil a condenação de nove anos de prisão por estupro de uma mulher albanesa, na Itália, em 2013. A declaração ocorreu em entrevista à rádio Bandnews. Em novembro, o Brasil negou a extradição do atleta, que completará 39 anos no dia 25.

“O exame definitivo compete a questões jurídicas, não são questões políticas. A própria Constituição brasileira proíbe a extradição de cidadãos brasileiros natos. Mas, agora pode, em tese, haver esse cumprimento de pena, mas isso precisa ser examinado e isso efetivamente tramitar”, disse Dino.

Segundo o ministro, até o momento o caso ainda não chegou às suas mãos. Ele explica que o tema inicialmente tramita pelo Ministério da Justiça e pela Secretaria Nacional de Justiça, órgão central de cooperação jurídica de relação internacional, é a responsável pelo processamento.

Ainda de acordo com Dino, a equipe do Ministério da Justiça está empenhada no trabalho envolvendo os atos golpistas contra a sede dos Três Poderes, na Esplanada dos Ministérios, ocorridos na última semana. Por isso, ainda não houve tempo da análise do caso após tomar posse.

“Evidentemente, posso afirmar que a minha visão geral é de que crimes, quaisquer que sejam eles, devem ser punidos. Mas a aplicabilidade de um caso completo como esse só pode ser feita depois que houver toda a tramitação”, concluiu o ministro, que é advogado, já foi juiz e professor de Direito Constitucional da Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

Apesar de Robinho poder cumprir a pena no Brasil, essa possibilidade é dificultada pelo Código Penal. A sentença estrangeira só é aplicada no Brasil em duas situações: a primeira é pela reparação de danos e a segunda, pela homologação para efeitos de tratados. No começo do ano, o Estadão informou que a Justiça da Itália preparava um pedido de extradição do jogador brasileiro.

Robinho não entra em campo por uma partida oficial desde 2020, quando defendia o Istambul Basaksehir, da Turquia. O jogador chegou a ser anunciado pelo Santos em outubro daquele mesmo ano, mas a contratação foi cancelada após pressão da torcida e de patrocinadores por causa do processo por estupro.

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva (Rede), foi aplaudida no painel de abertura do Fórum Aberto de Davos nesta segunda-feira 16 ao declarar que o terceiro governo Lula está comprometido com “desmatamento zero, proteção dos povos indígenas, democracia e sustentabilidade”.

“Há uma grande expectativa em relação ao Brasil, que sempre contribuiu com agendas importantes de sustentabilidade. Infelizmente, nos quatro últimos anos, viramos párias”, disse a brasileira no painel intitulado “Em Harmonia com a Natureza”, que dividiu com personalidades como Hindou Oumarou Ibrahim, presidente da Associação de Mulheres e Povos Indígenas do Chade.

A ministra garantiu que “sustentabilidade não será uma política setorial, mas transversal, passando pelas políticas de energia, indústria, mobilidade, por todos os setores”. “É o que fará a diferença: atuarmos em todas as dimensões. Mas isso não é mágica, nem acontece da noite para o dia”, completou.

Antes de subir ao palco, Marina teve um encontro bilateral com Ilan Goldfajn, presidente do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento). Ela deixou a reunião animada com as possibilidades de investimentos.

“Há uma abertura muito grande para a cooperação com o Brasil nesse momento em que há uma retomada do protagonismo brasileiro na agenda ambiental global”, afirmou. “Obviamente, os parceiros estão surgindo. Seja em relação às agências multilaterais de financiamento, seja governos, seja filantropia ou por meio de parcerias no campo da inovação tecnológica.”

Ao listar o leque de possibilidades, a ministra disse que é preciso agilidade para aproveitar estas oportunidades que estão surgindo desde a COP27, no Egito, e agora em Davos.

A ampliação do Fundo Amazônia é um exemplo. “Estamos atuando em várias frentes. Com governos, ampliando além de Alemanha e Noruega. Temos tido muitas conversas, como tive na COP, que abriu leque em relação à Espanha, ao Canadá, ao Japão e vários outros países.”

Marina citou também o caminho da filantropia global para atrair mais investimentos para a Amazônia. “Inclusive, já está sendo organizado um grupo de instituições filantrópicas que quer investir no Fundo Amazônia”, afirmou.

Para atrair investimento, o discurso é único. “A mensagem que eu trago é do presidente Lula no discurso de campanha, no discurso da vitória, no discurso no Egito na COP27, no Congresso e subindo a rampa com a sociedade brasileira: é o combate à desigualdade, fortalecimento da democracia, criando um novo ciclo de prosperidade com sustentabilidade econômica, social, ambiental e política”, diz.

Sobre a receptividade ao Brasil nesta edição do Fórum Econômico Mundial, Marina parafraseou o presidente Lula, ao afirmar que “o Brasil está de volta”.

“O mundo estava com saudade desse Brasil que foi capaz de reduzir suas emissões de CO2, evitando que fosse lançado na atmosfera mais de 5 bilhões de toneladas; do Brasil que foi responsável por 80% das áreas protegidas criadas no mundo de 2003 a 2008”, enumerou.

A questão climática, segundo ela, está no mais alto nível das prioridades do governo. “Como a questão do combate ao desmatamento, que é nosso maior vetor de emissão de carbono. Assim como o enfrentamento do garimpo criminoso nas terras das populações indígenas brasileiras.”

No painel em que os debatedores foram convidados a falar sobre ações para promover um estilo de vida positivo para restaurar a saúde do planeta e proteger o bem-estar das futuras gerações, a plateia fez perguntas sobre o compromisso de Marina como membro do governo.

“Sustentabilidade não é só ambiental, mas também social”, respondeu Marina, lembrando que o Brasil voltou a figurar no Mapa da Fome. “Já temos técnica para mudar o mundo que vivemos, falta decisão política e ética.”

Ao ser inquirida como pretende fazer pontes com a ciência e a tecnologia, a ministra fez referência ao governo negacionista de Jair Bolsonaro com relação à pandemia e ao desmatamento. “Tivemos mais de 700 mil mortes por Covid-19, além de destruição na Amazônia”, destacou.

E fechou a fala fazendo uma exaltação ao conhecimento dos povos indígenas. “Não existe uma ciência única. Precisamos de um diálogo de saberes.”

Em sua fala de abertura, a brasileira destacou sua origem, como filha de extrativistas de látex. “A floresta sempre foi lugar de aprendizado, inspiração e conexão”, afirmou, lembrando que “tudo que existe na natureza tem por finalidade promover e sustentar nossa frágil vida”.

Agora RN