A proposta do governo de criar o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo sofrerá alterações no Congresso Nacional. Uma delas será a mudança na taxação do seguro-desemprego que, definida na medida provisória (MP) como obrigatória, deverá passar a opcional, segundo o relator da MP, deputado federal Christino Áureo (PP-RJ).
“Nós temos a possibilidade de transformar essa contribuição em opcional. Isso deve ser o que constará no relatório. É um ponto que deve ser aprovado, acredito que tenha mais chances”, disse o deputado à Rádio Nacional.
Para ele, outras fontes devem ser buscadas para financiar os incentivos que motivarão o empregador a aderir ao programa, que estimula a contratação de jovens de 18 a 29 anos.
Foi anunciado o edital do Exame de Admissão ao Estágio de Adaptação à Graduação de Sargento da Aeronáutica (EAGS), do ano de 2021, de âmbito nacional com 156 vagas.
Podem participar cidadãos brasileiros, de ambos os sexos, que tenham concluído com aproveitamento o Ensino Médio do Sistema Nacional de Ensino (para todos os candidatos) e Curso Técnico de Nível Médio.
Também compõe os requisitos, que o candidato não tenha menos de 17 anos e nem tenha completado 25 anos de idade até 31 de dezembro do ano da matrícula no EAGS 2021; Caso seja menor de 18 anos de idade, é necessário estar autorizado por seu responsável legal para realizar as Provas Escritas e participar das fases subsequentes.
As especialidades do Quadro de Suboficiais e Sargentos da Aeronáutica – QSS são: Eletrônica (26); Administração (40); Enfermagem (42); Eletricidade (10); Informática (16); Laboratório (5); Obras (6); Pavimentação (3); Radiologia (5) e Topografia (3).
É importante ressaltar que dentro do total de oportunidades, há vagas reservadas para pessoas que se enquadram nos itens especificados no edital.
O EAGS é ministrado sob regime de internato militar na Escola de Especialistas da Aeronáutica – EEAR, em Guaratinguetá – SP, com duração aproximada de um ano e abrange instruções nos Campos Militar e Técnico-Especializado.
Durante a realização do estágio, o aluno estará sujeito ao regime escolar da EEAR e fará jus à mesma remuneração que percebia por ocasião da matrícula, se militar da ativa da Aeronáutica, ou fixada em lei, além de alimentação, alojamento, fardamento, assistência médico-hospitalar e dentária, exclusivamente para si.
O período de inscrições é a partir das 10h do dia 13 de janeiro de 2020 até às 15h de 12 de fevereiro de 2020, horário de Brasília – DF, as mesmas são recebidas pelo site da Aeronáutica.
A taxa de participação tem valor de R$ 60,00, que devem ser pagas por meio da Guia de Recolhimento da União – GRU, conforme o edital de abertura disponível em nosso site.
Como classificação haverá aplicação de Prova Escrita, prevista para o dia 26 de abril de 2020, que tem as seguintes disciplinas: Prova Escrita Língua Portuguesa e Conhecimentos Especializados.
A aplicação das Provas Escritas será nas cidades de Belém – PA; Recife – PE; Natal – RN; Rio de Janeiro – RJ; Belo Horizonte – MG; São Paulo – SP; São José dos Campos – SP; Campo Grande – MS; Canoas – RS; Santa Maria – RS; Curitiba – PR; Brasília – DF; Manaus – AM; Porto Velho – RO e Boa Vista – RR.
As demais etapas são compostas de Concentração Intermediária, que vai orientar o candidato as demais etapas compostas de Inspeção de Saúde – INSPSAU, do Exame de Aptidão Psicológica – EAP, Teste de Avaliação do Condicionamento Físico – TACF, Prova Prática da Especialidade – PPE, Procedimento de Heteroidentificação Complementar – PHC e Concentração Final e Validação Documental.
Um homem de 25 anos foi morto a tiros durante um assalto no bairro Planalto 13 de Maio em Mossoró, Oeste potiguar, na noite deste sábado (28). De acordo com a Polícia Militar, dois criminosos em uma moto abordaram o rapaz, anunciaram o assalto, roubaram o celular da vítima e tentaram tomar a moto em que ele estava.
Segundo uma testemunha, a vítima, Thiago Milian de Góis Pereira, foi abordada pelos criminosos que tinham assaltado uma mercearia na mesma rua. Thiago pediu para que não roubassem a motocicleta, que era emprestada, e foi baleado enquanto descia do veículo. Em seguida, eles fugiram do local sem levar o veículo.
De acordo com tia da vítima, Thiago foi socorrido por outro parente e levado à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro Alto de São Manoel, em Mossoró, mas não resistiu aos ferimentos e morreu. O crime aconteceu cerca de 100 metros da casa da vítima.
Segundo a família, Thiago era filho único e tinha viagem marcada para esta segunda-feira (30) para visitar o pai, em Brasília, que tem saúde debilitada. O corpo da vítima será velado às 10h deste domingo (29); a família ainda não divulgou local e horário do enterro.
O começo do ano é marcado pelo pagamento de muitos tributos, como o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Não quitá-los pode gerar uma série de consequências para o proprietário. No caso do IPVA, por exemplo, há diversas situações de apreensão do veículo cujo IPVA não foi pago. Além disso, dívidas como essa podem ser protestadas por órgãos públicos, o que pode refletir na imagem do contribuinte perante novos possíveis credores.
Leandro comenta que o protesto é uma forma legal e segura para receber dívidas e pode ser usada por particulares e órgãos públicos para cobrar de pessoas físicas ou jurídicas. “O protesto é solicitado em cartório pelo credor e o devedor tem até três dias úteis para quitar o débito. Caso contrário, o nome da pessoa física ou jurídica ficará com restrições e o protesto não deixa de existir após cinco anos. O registro do protesto permanece até a data do seu cancelamento”, afirma.
Como quitar débitos protestados
Após o protesto, o título só pode ser pago junto ao próprio credor. Se a pessoa possui uma dívida do IPTU protestada, ela conseguirá extingui-la somente na prefeitura da cidade. No caso do IPVA, o pagamento deverá ser feito no Departamento de Trânsito (Detran).
Depois que o devedor acertar o débito, cabe ao órgão que fez o protesto enviar ao Cartório uma Autorização de Cancelamento por meio da Central de Remessa de Arquivo (CRA) imediatamente. Também é responsabilidade do credor público comunicar o devedor que é necessário pagar os custos relacionados ao processo do protesto junto ao cartório de protesto. Caso o órgão não solicite essa autorização mesmo após o pagamento ter sido feito, a orientação é que o devedor o procure para solicitar o cancelamento do protesto.
O Município de Caicó está desenvolvendo ações na zona rural, através da secretaria municipal de Agricultura. Neste domingo (29), com a presença do prefeito de Caicó, Robson de Araújo (Batata), a equipe da Agricultura está atuando na recuperação do açude na comunidade Nova Olinda, na zona rural de Caicó.
O deputado estadual Vivaldo Costa, o Papa Jerimum é a maior liderança política de Caicó. Foi o que constatou a pesquisa Consult realizada nos dias 18 e 19 de julho com 500 entrevistados. O levantamento do instituto Consult divulgado na época pelo Blog do BG mostrou que para 48,4% dos caicoenses, o parlamentar é a maior liderança da cidade.
Vale destacar que para as Eleições Municipais em 2020, o deputado Vivaldo Costa já tem um nome escolhido para apresentar a população. Trata-se do médico e pré-candidato a prefeito Dr. Tadeu. “Esse está pronto. Convive diariamente com a população e é sabedor dos seus problemas enfrentados. Como médico, ganhou destaque e respeito pelo seu profissionalismo, principalmente com o povo mais pobre de Caicó”, destacou.
A maior parte dos consumidores de energia em todo o país terá uma oportunidade de mudar os hábitos e diminuir a conta de luz. Em vigor desde 2018 para grandes consumidores, a tarifa branca de energia será estendida a quase todos os brasileiros em 1º de janeiro.
A tarifa branca consiste na redução do preço da energia fora do horário de pico, também chamado de horário de ponta e envolve três faixas de valores. Nos dias úteis, a cobrança da energia será dividida em três faixas de horário: o horário de ponta (tarifa vermelha), entre o fim da tarde e o início da noite; a faixa intermediária (amarela), uma hora antes e uma hora depois do horário de ponta, e o horário fora de ponta (verde), com custo mais baixo no restante do dia.
Nos fins de semana e nos feriados nacionais, a tarifa de energia sempre será cobrada pelo valor fora de ponta. O modelo começou a ser usado em 2018, para unidades com consumo superior a 500 quilowatts-hora (kWh). Em 2019, passou a ser aplicado em unidades com consumo a partir de 250 kWh.
A mudança não valerá apenas para unidades residenciais consumidoras da subclasse de baixa renda, atualmente tarifadas em condições vantajosas. Esse modelo de tarifação é aplicado em países como Canadá, Austrália, Itália, França e Reino Unido.
Adesão
Cada concessionária de energia estabelece o horário de ponta. Para aderir à tarifa branca, o consumidor precisará formalizar a opção na distribuidora a partir de janeiro. A empresa instalará um novo medidor de energia capaz de registrar o consumo nas diferentes faixas horárias.
O consumidor deverá prestar atenção antes de optar pela tarifa branca. Isso porque a adesão envolve mudanças de hábito, como usar aparelhos que consomem mais energia, principalmente o chuveiro elétrico, fora dos horários de pico. Caso o cliente não preste atenção e mantenha o consumo no horário de ponta, poderá fechar o mês com a conta mais cara.
Confira o horário de ponta das principais distribuidoras de energia:
Cemig – Minas Gerais: 17h às 19h59
Enel – São Paulo: 17h30 às 20h29
Light – Rio de Janeiro: 17h30 às 20h29
CEB – Distrito Federal: 18h às 20h59
CPFL – São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul e Minas Gerais: 18h às 20h59
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou nesta sexta-feira (27) que a bandeira tarifária de janeiro continuará amarela, o que significa uma cobrança extra de R$ 1,343 a cada 100 quilowatts-hora consumidos.
Segundo a Aneel, a previsão para janeiro é de “elevação gradativa dos principais reservatórios, mas em patamares abaixo da média histórica”. Por esse motivo, de acordo com a agência, ainda deve ser necessário o acionamento de parte do parque termelétrico, o que encarece o custo de geração da energia.
Em um dia de otimismo no mercado financeiro, a moeda norte-americana fechou em seu menor nível em 52 dias. O dólar comercial encerrou esta sexta-feira (27) a R$ 4,05, com queda de R$ 0,017 (-0,42%). A moeda está no menor nível desde 5 de novembro, quando era vendida a R$ 3,993.
A divisa operou em baixa durante toda a sessão. O dólar acumula queda de 4,5% em dezembro. No mercado de ações, o dia foi marcado pela realização de lucros, quando os investidores vendem papéis para embolsarem ganhos. Depois de bater recorde e fechar acima dos 117 mil pontos pela primeira vez, o índice Ibovespa, da B3, antiga Bolsa de Valores de São Paulo, fechou aos 116.534 pontos, com queda de 0,57% nesta sexta.
As últimas semanas têm se caracterizado por ganhos no mercado financeiro após a agência de classificação de risco Standard & Poor’s anunciar a elevação da perspectiva da nota da dívida pública brasileira de estável para positiva. A decisão indica que a agência pode subir a nota do crédito soberano do Brasil nos próximos dois anos caso o país siga com a agenda de reformas e de redução dos gastos públicos.
O fechamento da primeira fase do acordo comercial entre Estados Unidos e China também contribuiu para o otimismo em relação a economias emergentes, como o Brasil. Existe a expectativa de que as negociações para as próximas etapas evoluam no início de 2020.
A 7ª Vara Federal de Recife concedeu liminar que obriga o governo federal a ampliar o número de pescadores e marisqueiros beneficiados pelo auxílio emergencial em razão do vazamento de óleo que atinge as praias do Estado. A medida atende solicitação do Ministério Público Federal, que ajuizou ação contra a União.
De acordo com a Procuradoria, a Medida Provisória assinada pelo governo contemplaria somente 4.236 trabalhadores, deixando um ‘amplo espectro de pessoas’ sem benefício e colocando em risco pescadores de baixa renda e outras categorias que sobrevivem da coleta de crustáceos.
O vazamento de óleo – cuja origem ainda é incerta – atingiu o Estado pela primeira vez no dia 02 de setembro, afetando dezenas de municípios costeiros. O último registro do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) mostra que, até o dia 27 de dezembro, ao menos 21 praias de Pernambuco continuam oleadas, ou seja, com vestígios da mancha na água.
Ao proferir a liminar, a justiça concedeu o beneficio a trabalhadores com inscrição regular no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) e os pescadores artesanais e marisqueiros com pendências na inscrição no RGP ainda não apreciadas pelo Ministério da Agricultura. O pagamento será de R$ 1.996,00, pagos em duas parcelas iguais.
Os pescadores devem ser vinculados aos seguintes municípios: Barreiros, Cabo de Santo Agostinho, Goiana, Ilha de Itamaracá, Ipojuca, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Paulista, Recife, São José da Coroa Grande, Sirinhaém, Tamandaré, Rio Formoso, Abreu e Lima, Igarassu e Itapissuma.