A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados promove audiência pública na terça-feira (21) sobre a implantação do piso salarial nacional da enfermagem e a nova proposta de emenda à Constituição do Senado Federal que estabelece jornada de 30 horas para a categoria.
O pedido para realização do debate é da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). Ela lembra que o Supremo Ttribunal Federal decidiu que o piso salarial da enfermagem (Lei 14.434/22) refere-se a uma jornada de trabalho de 8 horas diárias e 44h semanais. “Esta jornada de trabalho não existe nem no Serviço Público, nem na iniciativa privada”, ressaltou a deputado.
Ela lamenta a decisão que considera uma “manobra” para impedir a efetivação do piso salarial transformado em lei pelo Poder Legislativo. “Apesar dos profissionais de enfermagem enfrentarem árduas jornadas de trabalho, muitas das vezes em condições extremamente adversas, conquistas da categoria permitiram que os profissionais obtivessem jornadas menores, especialmente para uma profissão difícil, desgastante e extremamente vulnerável”, disse a deputada.
Currais Novos conheceu na última semana uma pré-candidatura à vereança diferente, vamos assim dizer. O Coletivo Avoar promoveu uma ideia inovadora, com a primeira pré-candidatura de um mandato coletivo no município. A pré-candidatura é formada pela educadora Ana Lúcia Pretinha (titular); a socióloga Flavinha; o policial penal Alberto; e o estudante Lucas.
“Queremos construir com vocês, todo esse projeto, desde sua semeadura, como ideia ou ideal. Esse espaço é nosso e servirá de interlocução para alçarmos o voo em direção ao objetivo que queremos conquistar coletivamente”, afirmou o coletivo.
A pré-candidatura coletiva prevê que os candidatos, em conjunto, participem das sessões, discussões, plenários e integrem comissões nas casas parlamentares – Câmaras Municipais por exemplo.
Outro ponto importante é sobre o “titular” do grupo. Mesmo que as decisões e a vaga sejam compartilhadas com o grupo, é preciso que a candidatura coletiva tenha um titular, que será o responsável por assinar os relatórios, projetos de lei, votar em plenários e receber o salário do cargo. Ou seja, por mais que a candidatura seja coletiva, um dos representantes será o eleito e o responsável pela vaga de maneira oficial.
Nesta próxima terça-feira, dia 21 de maio, o município de Acari estará recebendo o encantador Projeto CirKombi. Esta iniciativa trará para a cidade o espetáculo Mulambo Mambembe, uma performance rica em números circenses, dirigida pelo talentoso Palhaço Sequinho.
O espetáculo Mulambo Mambembe convida o público a vivenciar uma gama de sensações através da interação dinâmica entre o palhaço e a plateia. O Palhaço Sequinho, conhecido por sua perspicácia e humor afiado, utiliza números contemporâneos de circo para provocar reflexões profundas sobre o mundo em que vivemos. Sua performance é um convite ao pensamento crítico e à expressão pessoal, enquanto ele demonstra suas habilidades impressionantes.
Entre os destaques do show estão números de malabarismo que cativam os olhos e corações, um número de equilíbrio que desafia a gravidade e a lógica, e um ousado número de monociclo que promete arrancar aplausos e risadas. Além disso, o espetáculo revela os bastidores agitados do circo, enfatizando que a união é o pilar essencial tanto no picadeiro quanto nas ruas. Com sua mensagem, Sequinho demonstra que, no circo, um mais um pode ser muito mais do que dois, mostrando a força do coletivo.
Não perca a oportunidade de se encantar e refletir com o espetáculo Mulambo Mambembe do Projeto CirKombi, que promete transformar a noite de terça-feira (21) em Acari em uma celebração de arte, humor e humanidade.
DATA: 21/05 (TERÇA) LOCAL: PRAÇA DO CORETO HORÁRIO: 19H
Após o último dia da agenda da II Missão Internacional do Consórcio Nordeste nesta sexta-feira (17), na Alemanha, a governadora Fátima Bezerra comemorou os resultados das oportunidades de investimentos e acordos firmados com governos e empresas europeias.
No último dia da Missão, em Berlim, a agenda aconteceu com a chancelaria do governo alemão. O foco foi o Fundo para a Caatinga, de conservação do bioma. Os governadores do Nordeste, através da presidente do Consórcio Fátima Bezerra, enfocaram a possibilidade da parceria junto com o governo alemão, que já investe no fundo da Amazônia, para que o governo alemão e as empresas possam também investir na conservação do bioma da Catinga;
Atual presidente do Consórcio Nordeste, a governadora Fátima fez um balanço da missão internacional. “As rodadas de conversas e as oportunidades de investimentos que surgiram reforçaram a posição do Nordeste na agenda global de transição energética e descarbonização da economia”, disse.
Durante a missão internacional, entre 12 e 18 de maio, os representantes do Consórcio Nordeste passaram por quatro metrópoles europeias (Amsterdã, Roterdã, Bruxelas e Berlim). Segundo chefe do Executivo estadual, a missão comprovou o papel de destaque do Brasil, e mais especificamente do Nordeste, não só na transição energética, mas também na transição ecológica, pela importância do seu potencial de geração de energia limpa e renovável.
Durante as agendas, o Consórcio Nordeste destacou nas tratativas com governos e empresários europeus que, para alcançar seu potencial nesse processo de descarbonização da economia, o Nordeste não pode ser apenas um fornecedor de energia, mas precisa ser o local da indústria intensiva de energia do mundo.
Fundo da Caatinga
Nas tratativas com a União Europeia, o Consórcio Nordeste apresentou a importância da Caatinga no enfrentamento das mudanças climáticas e o valor da sua biodiversidade na adaptação do mundo a temperaturas mais elevadas e regimes de chuvas espaçados, devido ao poder e à capacidade genética desse bioma.
No terceiro dia de Missão Internacional na Bélgica, na quarta-feira (15), a primeira agenda do Consórcio Nordeste contou com a presença da Princesa Astrid da Bélgica e outros ministros e empresários do país, no Palácio d’Egmont, em Bruxelas.
Os representantes belgas anunciaram a realização de uma missão no Brasil em novembro, com cerca de 300 empresários, com o objetivo de conhecer projetos brasileiros e fomentar relações comerciais entre os países. O encontro promoveu aproximação dos chefes do Executivo dos estados do Nordeste e o governo belga.
Segundo Fátima Bezerra, os estados do Nordeste, em conjunto, respondem atualmente por mais de 80% de toda energia eólica e solar geradas no Brasil, além de ter um impressionante potencial total mapeado, apenas de energia eólica, entre geração em terra e offshore, de 1.000 Gigawatts.
A governadora participou de reuniões com empresas investidoras, como a Green Energy Park, uma das maiores no setor de hidrogênio e amônia verde, para dialogar sobre projetos e diferenciais competitivos do Rio Grande do Norte para a produção, armazenamento, transporte e comercialização de hidrogênio e amônia verde.
Ainda na Bélgica, houve a assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre o Consórcio Nordeste e a ApexBrasil. A iniciativa visa promover as exportações e atrair investimentos estrangeiros, fortalecer a imagem e compartilhar dados para fomentar o comércio, além de fortalecer as relações diplomáticas entre o Nordeste e os países parceiros.
Hidrogênio verde
Durante o congresso World Hydrogen 2024 summit & Exhibition, na cidade holandes de Roterdã, o governador do Piauí, Rafael Fonteles, representou o Consórcio Nordeste na Sessão Brasil durante o painel “Hydrogen Horizons: Navigating Current Realities, Exploring Future Frontiers in Brazil” (Horizontes do Hidrogênio: Navegando pelas Realidades Atuais, Explorando as Fronteiras do Futuro no Brasil), no World Hydrogen 2024 summit & Exhibition.
O painel teve por objetivo apresentar planos de investimento em Hidrogênio Verde para os próximos anos. O governador do Piauí Rafael Fonteles ressaltou os potenciais e desafios para a indústria de Hidrogênio Verde no Brasil.
Por meio de um Acordo de Cooperação Técnica envolvendo o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), o Ministério da Educação (MEC), instituições de ensino e o governo do Rio Grande do Norte (RN), foi criado o projeto “Educação para Toda a Vida” que vai alfabetizar 2,8 mil pessoas idosas no estado potiguar.
Integram a iniciativa ações de alfabetização das pessoas idosas e com 50 anos ou mais, garantindo o direito humano e constitucional à educação, através da Política de Superação do Analfabetismo, em espaços escolares, reduzindo o analfabetismo. O projeto viabiliza ainda ações que visem à ampliação de acesso e permanência da pessoa idosas à Educação de Jovens e Adultos (EJA) da Rede Estadual de Educação Básica, em todas as suas formas de atendimento.
A promoção de campanhas educativas e formativas em prol dos direitos da pessoa idosa – como medida de combate ao idadismo junto a vários segmentos da sociedade potiguar – também está disposta na portaria estadual, bem como a oferta de turmas de letramento social e produção de textos em ambientes digitais.
Articulação
A iniciativa foi instituída no estado após a edição de uma portaria assinada pela secretária de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer, no Rio Grande do Norte, Socorro Batista. As tratativas começaram ainda em 2023, quando representantes da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (SNDPI) se reuniram com representantes do governo do Rio Grande do Norte para operacionalização da iniciativa.
De acordo com a equipe da SNDPI, a população do RN tem a maior expectativa de vida entre os estados do Norte e Nordeste do país, e o menor percentual de analfabetos entre pessoas idosas no Nordeste (28%). Contudo, no entendimento do coordenador-geral das Políticas de Envelhecimento Ativo e Saudável e Desenho Universal da SNDPI, Kênio Lima, “é de fundamental importância o enfrentamento do analfabetismo no estado, com vistas a sua superação”. Essa foi a avaliação do gestor ainda durante as reuniões de alinhamento do projeto, no ano passado.
Um homem, suspeito de envolvimento em assalto no município de Currais Novos, foi morto na tarde desta sexta-feira (17). De acordo com informações preliminares, ele foi morto após confronto com policiais do município.
A ocorrência foi dada em primeira mão pelo repórter Cleto Filho, no Boletim Policial, dentro do TV Cidade, da Sidy’s TV. O homem tinha 18 anos e o episódio ocorreu no conjunto Imaculada Conceição, no bairro Dr. José Bezerra.
Os militares tentaram prender o jovem, considerado suspeito de assalto no município, quando enfrentaram resistência. O homem, identificado como Jorginho, teria apontado uma arma em direção aos policiais, o que deu início ao confronto.
Ferido, o homem foi encaminhado ao Hospital Mariano Coelho, porém já chegando sem vida na unidade médica.
Mais de 162 mil famílias moradoras em um dos 25 municípios potiguares localizados na Região Leste podem obter até 65% de desconto na conta de luz através do benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), mas ainda não estão inscritas no programa, afirma o grupo Neoenergia Cosern.
Para acessar a Tarifa Social, a pessoa precisa possuir o Número de Inscrição Social (NIS) ou Número do Benefício (NB) atualizados. Caso esteja desatualizado, é preciso se dirigir ao Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) mais próximo da residência para regularizar a situação no CadÚnico do Governo Federal. Quem não possui o NIS ou NB (BPC/LOAS), mas tem uma renda menor do que meio salário-mínimo por pessoa na residência, também pode obter o número no CRAS.
Ainda conforme informações grupo Neoenergia, quando o titular da conta de energia elétrica é o próprio beneficiário e portador do Número de Inscrição Social ou Número do Benefício, a Neoenergia faz a inscrição automaticamente. Porém, quando a titularidade está no CPF de outra pessoa, não tem como fazer a inscrição automática. A partir desse momento, é necessário que o cliente procure uma das distribuidoras do grupo para receber o benefício. A inscrição é simples, rápida e pode ser feita por meio do WhatsApp (84 3215 6001), site oficial ou Lojas de Atendimento da distribuidora.
Apenas com a numeração em mãos, o cliente pode solicitar o benefício da TSEE à concessionária. Vale ressaltar que não existe limite de prazo para solicitação. O consumidor pode se cadastrar a qualquer tempo para usufruir do benefício, desde que atenda aos pré-requisitos de classificação, apresente a documentação necessária e a concessão do benefício seja validada. Importante ressaltar que o desconto não é cumulativo. Caso duas pessoas possuam o NIS ou o NB, apenas uma poderá se inscrever na Tarifa Social. A TSEE contempla indígenas, quilombolas e consumidores de baixa renda inscritos nos programas sociais federais.
As chuvas trouxeram boas notícias com o aumento do volume de mananciais e ao mesmo tempo novas águas levaram mais areia e vegetação para os açudes. Por esse motivo, a Caern irá paralisar a Estação de Tratamento de Água do Gargalheiras para realizar uma série de intervenções necessárias no sistema. Nesta sexta-feira (17), a cidade de Acari terá parada das 7h às 17h e a cidade de Currais Novos ficará com vazão de água reduzida.
Equipamentos novos serão instalados na Estação Gargalheiras e haverá readequação nos processos físicos e químicos do tratamento da água. Com a finalização do serviço, no final da tarde da sexta-feira (17), o sistema será religado e a normalização para todos os bairros de Acari ocorrem em até 72 horas.
Um projeto de lei que estabelece prioridade no atendimento social, psicológico e médico à mulher vítima de violência doméstica e familiar é o primeiro item da pauta do Plenário nesta quarta-feira (15), a partir das 14h.
O PL 2.737/2019, oriundo da Câmara dos Deputados, já foi aprovado nas Comissões de Segurança Pública (CSP) e de Direitos Humanos (CDH). Se for aprovado no Plenário, o texto vai à sanção presidencial.
A proposta altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006) para estabelecer o atendimento prioritário no Sistema Único de Saúde (SUS) e no Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
O projeto modifica ainda a Lei 13.239, de 2015, que dispõe sobre a realização de cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por atos de violência contra a mulher no âmbito do SUS, ao prever a prioridade entre os casos de mesma gravidade.
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta para chuvas na faixa costeira ao leste do Rio Grande do Norte, previstas para iniciar na sexta-feira (17) e se estenderem até as 10h da manhã de domingo (19). O aviso abrange 18 cidades da região e é classificado com a legenda amarela, indicando Perigo Potencial, o nível mais baixo na escala de severidade.
Durante esse período, o Inmet prevê precipitações entre 20 e 30 mm/h, podendo chegar a até 50 mm/dia. O alerta ressalta o baixo risco de alagamentos e pequenos deslizamentos, especialmente em áreas de risco identificadas nas cidades afetadas.
Em vista disso, o instituto aconselha que a população evite sair durante o mau tempo, esteja atenta a quaisquer mudanças nas encostas e evite o uso de aparelhos eletrônicos ligados à tomada, como medida de precaução.
