O fim da jornada de trabalho de 6 dias trabalhados por um dia de descanso ganhou destaque neste domingo (10) nas redes sociais. O debate sobre a proposta ficou em primeiro lugar nos assuntos mais discutidos pelos internautas na rede social X, antigo Twitter.
A extinção da jornada 6×1 faz parte de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) apresentada pela deputada Érica Hilton (PSOL-SP) na Câmara dos Deputados.
A parlamentar tem se engajado nas redes sociais para pressionar os deputados a assinarem o requerimento de apoio à PEC, que precisa de 171 assinaturas para ser apresentada oficialmente. Até o momento, Érica conseguiu metade dos apoiamentos necessários.
Segundo a deputada, a escala 6×1 é desumana. “Isso tira do trabalhador o direito de passar tempo com sua família, de cuidar de si, de se divertir, de procurar outro emprego ou até mesmo se qualificar para um emprego melhor. A escala 6×1 é uma prisão, e é incompatível com a dignidade do trabalhador”, disse a deputada nas redes sociais.
A proposta do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), liderado pelo vereador eleito Rick Azevedo (PSOL-RJ), recebeu o apoio da deputada para pressionar os parlamentares. O movimento já conseguiu a adesão de 1,3 milhão de assinaturas da petição online em defesa da proposta.
Pelo texto da Constituição e da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a jornada de trabalho não pode ser superior a oito horas diárias e 44 horas semanais, sendo facultada a compensão de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
O Departamento de HIV, Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis (Dathi) lançou, na última semana, a versão oficial do Guia para Oferta de Prevenção Combinada ao HIV , com foco em PrEP e PEP, para pessoas trans, travestis e não binárias.
O documento busca subsidiar trabalhadores e gestores de saúde na disponibilização de estratégias de prevenção combinada a essas populações, principalmente com a oferta das profilaxias pré e pós-exposição de risco ao HIV (PrEP e PEP, respectivamente).
Artur Kalichman, coordenador-geral de Vigilância do HIV e da Aids (CGHA), aponta que o foco na comunidade trans é justificado pelo alto índice de vulnerabilidade das travestis e mulheres trans à infecção pelo HIV. “Há estudos que mostram que a prevalência de HIV é de 19,9% nessa população. Isso representa uma chance 66 vezes maior de infecção quando as comparamos com outras pessoas”, afirma. “É preciso apresentar uma resposta que atenda às vulnerabilidades encontradas por essas pessoas no acesso aos serviços de saúde”.
O guia, voltado para profissionais da saúde, apresenta conceitos sobre gênero e sexualidade, noções de prevenção combinada e recomendações sobre como deve ser feita a oferta de profilaxias para o HIV. “Essa iniciativa se soma às nossas múltiplas ações e estratégias de eliminação do HIV e da aids como problemas de saúde pública no Brasil, como o próprio programa Brasil Saudável, que visa agir diretamente na mitigação de determinantes sociais que vulnerabilizam comunidades inteiras”, conclui Artur.
O Plenário aprovou nesta terça-feira (29), em votação simbólica e regime de urgência, o projeto de lei que condiciona o recebimento de recursos públicos por entidades esportivas à adoção de medidas para proteger crianças e adolescentes contra abusos sexuais no esporte.
De autoria da Câmara dos Deputados, o PL 2.241/2022 será encaminhado à sanção presidencial. A cláusula de vigência da lei foi estabelecida em seis meses, a contar de sua publicação oficial.
O texto foi relatado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que apresentou voto favorável ao projeto, que obriga as entidades esportivas a assumirem compromisso de criar ouvidoria para recebimento de denúncias e prestação de contas aos Conselhos Municipais e Distrital dos Direitos da Criança e do Adolescente”. Em caso de descumprimento, o repasse de recursos deverá ser suspenso, e o contrato de patrocínio, encerrado.
Após a votação do projeto, Damares celebrou a aprovação da matéria e destacou que as instituições da área do desporto não receberão mais dinheiro público se não tiverem compromisso com o enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes.
Apenas entre janeiro e setembro deste ano, pelo menos 983 mulheres foram vítimas de feminicídio, segundo o Ministério da Justiça. Na tentativa de frear estes assassinatos, uma mudança na lei entrou em vigor em outubro. Agora, o feminicídio passa a ser crime hediondo e com penas de até 40 anos.
A principal mudança é a ampliação da pena, que antes chegava a 30 anos de prisão. O tempo que o condenado deve cumprir no regime fechado antes de ir ao semiaberto também aumentou: antes era apenas de 50% e agora é de 55%. A legislação determinou que a Justiça deve acelerar o julgamento desses crimes.
Em casos de violência doméstica, a pena aumentou de 1 a 4 anos para 2 a 5 anos de cadeia. Apesar do endurecimento das leis, para o presidente da Comissão de Advocacia Criminal da OAB de São Paulo, é preciso ampliar o apoio às vítimas.
“Entendemos que a rede de acolhimento das mulheres deveria ter sido intensificada. Isso não é direito penal é Direito Administrativo, nós entendemos que mais do que política nacional, talvez políticas municipais é que pudessem dar o Amparo à Todas aquelas mulheres”, afirma José Abissamra Filho.
Todo o processo também depende de um primeiro passo, como diz a delegada Francini Ibrahin. “Procurar auxílio, você tem delegacia eletrônica, qualquer unidade policial, tem delegacias especializadas, um Ministério Público, defensoria, procure ajuda, rompa o silêncio. O silêncio mata”, diz.
A Petrobras reduzirá o preço do gás natural para as distribuidoras em 1,41% a partir de novembro. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (14), no Rio de Janeiro, pelo diretor executivo de Transição Energética e Sustentabilidade da Petrobras, Maurício Tolmasquim, que destacou ainda a queda de 17% no preço do produto desde 2023.
Ele lembrou que o gás natural é uma parte importante da transição energética e afirmou que o governo e a Petrobras têm como objetivo preços competitivos para consumidores para ajudar na massificação do gás, um elemento importante do programa brasileiro porque emite menos que os outros combustíveis fosseis.
“Então, agora em novembro, acabei de ter essa informação, a gente vai reduzir em 1,41% o preço do gás por conta do câmbio pela cotação do Brent em relação ao trimestre anterior, lembrando que, desde 2023, já foram reduzidos de 17% do preço do gás desde janeiro de 2023, isso no governo Lula, mais de 1,41% agora neste trimestre. É uma mudança e um movimento importante”, disse, acrescentando que os contratos são trimestrais.
O anúncio foi feito durante café da manhã, nesta segunda-feira (14), com a presença da presidente da Petrobras, Magda Chambriard, e outros diretores da companhia.
No dia 6 de outubro, mais de 153 milhões de eleitoras e eleitores de 5.569 cidades do país vão às urnas escolher as pessoas que irão ocupar os cargos de prefeito e vereador pelos próximos quatro anos. Você já deve saber que os titulares das prefeituras são eleitos pelo sistema majoritário, ou seja, vence quem for mais votado. Entretanto, para a eleição dos vereadores, o sistema adotado é o proporcional, que considera os quocientes eleitoral e partidário, além de sobras e médias.
Como funciona o sistema proporcional
No sistema proporcional, as vagas são destinadas aos partidos e federações, e não a candidatas e candidatos. Esse modelo é utilizado para eleger representantes para as casas legislativas (deputado federal, estadual e distrital e vereador). As regras estão na Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.677/2021.
Na eleição proporcional, quando for votar na urna eletrônica, o eleitor pode registrar voto de legenda – isto é, no partido ou na federação, digitando somente os dois primeiros números da agremiação – ou voto nominal – ou seja, diretamente para uma candidata ou candidato. No caso de votação para vereador, como a deste ano, o voto nominal tem cinco dígitos.
Após a votação, para conhecer os vereadores eleitos, é preciso definir quais partidos têm direito a ocupar vagas nas Câmaras Municipais. E isso se dá pelo cálculo do quociente partidário. Depois, dentro das agremiações, será verificado quem foram os mais votados nominalmente. Assim, é possível saber os nomes que vão ocupar as vagas destinadas às legendas.
Ns pleitos proporcionais, não existe mais a possibilidade de coligação. A partir das Eleições 2020, somente passou a ser permitida essa união para apoiar uma candidatura em eleições majoritárias (para os cargos de presidente, senador, governador e prefeito).
Com a reforma eleitoral de 2021, os partidos puderam formar federações para apoiar tanto candidaturas nas eleições proporcionais quanto nas majoritárias. No caso das federações, as legendas devem ter afinidade programática e durar, pelo menos, os quatro anos do mandato.
Cálculo para encontrar os eleitos: quocientes eleitoral e partidário
O cálculo para encontrar os eleitos em eleições proporcionais é feito a partir dos chamados quocientes eleitoral (QE) e partidário (QP).
Quociente eleitoral: é obtido pela soma do número de votos válidos dividida pelo número de cadeiras em disputa. Para o cálculo, despreza-se a fração, se igual ou inferior a 0,5 (meio), ou arredonda-se para 1, se superior.
Quociente partidário: é o resultado do número de votos válidos obtidos pelo partido dividido pelo quociente eleitoral (desprezada a fração). O total corresponderá ao número de cadeiras a serem ocupadas pela legenda.
Mais votados nominalmente – A partir dos cálculos, o partido ou federação verifica os candidatos mais votados nominalmente. Serão eleitas e eleitos somente aqueles que obtiverem votos em número igual ou superior a 10% do QE. Esses são os eleitos que vão ocupar as cadeiras a que o respectivo partido ou federação tem direito.
Sobras
Após conhecer a quantidade de vagas a que cada legenda tem direito com a aplicação do QP e a exigência de votação nominal mínima, no caso de sobras de vagas, elas serão distribuídas pelo cálculo da média de cada partido ou federação.
Média de cada partido ou federação – Essa média é determinada pela quantidade de votos válidos recebidos pela legenda dividida pelo QP acrescido de 1. Ao partido ou federação que apresentar a maior média caberá uma das vagas a preencher, desde que tenha atingido 80% do QE e que tenha em sua lista candidata ou candidato que atenda à exigência de votação nominal mínima de 20% do QE. Essa operação deverá ser repetida para a distribuição de cada uma das vagas restantes e, para o cálculo das médias, serão consideradas, além das vagas obtidas por QP, as sobras de vagas que já tenham sido obtidas pelo partido ou pela federação em cálculos anteriores, ainda que não preenchidas.Em caso de empate de médias, considera-se o partido ou federação com maior votação. Se ainda ocorrer empate, será considerado o número de votos nominais recebidos por quem disputa a vaga. Se ainda assim ficar empatado, deverá ser eleita a pessoa com maior idade.
Maiores médias entre todos – Quando não houver mais partidos ou federações que tenham alcançado votação de 80% do QE e que tenham em suas listas candidatas ou candidatos com votação mínima de 20% desse quociente, todas as legendas, federações, candidatas e candidatos participarão da distribuição das cadeiras remanescentes, aplicando-se o critério das maiores médias.
O total de vagas para a Câmara de Vereadores depende do tamanho da população de cada cidade. Deve haver o número mínimo de nove e o máximo de 55 cadeiras de vereador na Câmara Municipal, norma que obedece ao critério de proporcionalidade em relação ao número de habitantes da localidade. As regras estão contidas no inciso IV do artigo 29 da Constituição Federal.
O eleitor que pretende usar o título digital para votar no primeiro turno das eleições municipais de 6 de outubro deve baixar o aplicativo e-Título para celulares até sábado (5), véspera do pleito. No dia de votação, o download será suspenso pela Justiça Eleitoral para evitar instabilidade. O acesso será retomado na segunda-feira (7).
O aplicativo é gerido pela Justiça Eleitoral e pode ser utilizado como documento de identificação para votar e acessar o endereço do local de votação, além de permitir a justificativa pela ausência na votação.
O e-Título pode ser baixado gratuitamente nas lojas de aplicativos Apple e Android. Em seguida, o usuário deve preencher os dados pessoais solicitados e validar o acesso ao aplicativo.
Para conseguir votar com o título digital, o aplicativo deve conter a biometria, a foto do eleitor e deve estar atualizado. Se essas condições não estiverem preenchidas, o eleitor só poderá votar com um documento oficial com foto, como a carteira de identidade, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou carteira de trabalho.
O aplicativo tem cerca de 75 milhões de downloads e 46 milhões de contas cadastradas. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mais da metade das contas cadastradas não estão com o app atualizado e devem fazer o procedimento, que deve ser realizado na aba de atualização da loja do aplicativo.
No dia da votação, o eleitor não poderá entrar na cabine portando o aparelho celular, que deverá ser deixado com os mesários.
Após atingir a mínima da série histórica neste ano, os gastos com servidores públicos devem voltar a subir em 2025.
Segundo estimativas da proposta de orçamento do próximo ano, enviada no fim de agosto ao Congresso Nacional, os gastos com pessoal devem somar R$ 413,15 bilhões em 2025, o equivalente a 3,3% do Produto Interno Bruto (PIB).
Em 2024, a projeção que consta no projeto de lei orçamentária, é de que as despesas com servidores somarão R$ 373,79 bilhões, ou 3,2% do PIB.
Se confirmado, o patamar de 2024 será o menor de toda série histórica, que tem início em 1997.
Os valores incluem todos os Poderes (Executivo, Legislativo, Judiciário, MPU, DP), considerando servidores ativos, inativos e, também, o pagamento de sentenças judiciais.
A comparação histórica foi feita na proporção das despesas com o Produto Interno Bruto (PIB), considerada mais adequada por especialistas.
Mesmo em alta, se a previsão de crescimento se confirmar em 2025, o patamar ficará bem abaixo da média da série histórica — que é de 4,2% do PIB até 2023 (considerando anos já fechados).
Gastos com servidores representam a segunda maior despesa do Poder Executivo, perdendo apenas para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), previdência pública que atende aos trabalhadores do setor privado, com estimativa de mais de R$ 1 trilhão em despesas em 2025.
O Ministério Público de Pernambuco decidiu devolver o inquérito da Operação Integração para a Polícia Civil, solicitando a realização de novas investigações e a substituição das prisões preventivas por medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica. A ação pode resultar na libertação da influenciadora Deolane Bezerra , sua mãe, Solange Bezerra, e o empresário Darwin Henrique da Silva Filho, entre outros indiciados na operação.
Embora a revogação das prisões esteja em análise, o MPPE informou que a investigação continuará com a manutenção de algumas medidas cautelares já decretadas.
“Atualmente, Deolane Bezerra permanece presa na Colônia Penal de Buíque, após descumprir medidas cautelares. A influenciadora, que foi presa no início de setembro, já havia sido liberada brevemente para prisão domiciliar, mas voltou à detenção após conceder entrevistas em que alegou estar sendo alvo de censura”, afirma um trecho do documento.
Operação A Operação Integração investiga um esquema de lavagem de dinheiro relacionado ao jogo do bicho e jogos virtuais em Pernambuco.
A ação policial resultou no indiciamento de 20 pessoas e no bloqueio de mais de R$ 2 bilhões em ativos. Entre os bens apreendidos estão jatinhos, carros e acessórios de luxo.
A Polícia Civil de Pernambuco, responsável pela investigação, ainda não se pronunciou sobre a decisão do Ministério Público.
Estudantes pré-selecionados no processo seletivo do segundo semestre de 2024 do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) com inscrição já validada pela Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da instituição de ensino superior para a qual se inscreveram já podem contratar o financiamento por meio do App Fies CAIXA.
A versão atualizada do aplicativo permite que os novos alunos assinem o contrato eletronicamente, sem precisarem ir a uma agência bancária — desde que não tenham cônjuge, fiador ou representante legal. Os demais estudantes, os quais não se encaixarem nesses critérios, deverão continuar efetivando seu contrato de forma presencial.
Para contratar o Fies digitalmente, basta baixar o aplicativo Fies nas lojas oficiais, de acordo com o sistema operacional do equipamento a ser utilizado para a contratação; abrir o app; clicar em “Contratação Digital”; e enviar os documentos de identificação exigidos para a assinatura do contrato, como a carteira de identidade, a carteira nacional de habilitação ou a identidade militar.
Caso o estudante não tenha uma conta na Caixa, é preciso abri-la por meio do CAIXA Tem. Para tanto, também não é necessário comparecer a uma agência. Por fim, é só aguardar a verificação da documentação pela Caixa. Após a conclusão da análise, o contrato de financiamento será disponibilizado para assinatura no próprio app.
O Fies pode ser contratado, ainda, nas agências da Caixa. Para mais informações, os estudantes devem acionar os canais de atendimento do banco, no telefone 4004 0 104 (para capitais e regiões metropolitanas) ou 0800 104 0 104 (para demais regiões).
