Brasil

A Comissão de Esportes (CEsp) tem reunião marcada para quarta-feira (21), a partir das 10h30, com cinco itens na pauta. Dois deles são projetos que regulamentam a publicidade das empresas e serviços de apostas esportivas.

Um deles é o projeto que restringe os horários em que essas propagandas podem ser veiculadas (PL 2.985/2023). O texto original, do senador Styvenson Valentim (PSDB-RN), vedava qualquer ação de comunicação que promovesse a loteria de apostas esportivas. O senador Carlos Portinho (PL-RJ), no seu relatório, passou a autorizar a veiculação no intervalo entre as 22h e as 6h, em rádio e televisão, mantendo a proibição para a internet e outros espaços.

O segundo projeto, do senador Eduardo Girão (Novo-CE), proíbe a participação de celebridades na publicidade de apostas em eventos esportivos (PL 3.405/2023). O relator, Sérgio Petecão (PSD-AC), incluiu os árbitros e ex-árbitros entre as personalidades que não poderão fazer promoção das casas de apostas.

Se aprovadas na CEsp, as matérias serão encaminhadas para a análise da Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD), que terá a decisão final. 

No dia 9 de abril, a CEsp promoveu uma audiência pública com o objetivo de embasar as discussões dos dois projetos que tratam das propagandas de apostas esportivas. Na ocasião, senadores e especialistas questionaram a eficácia das atuais restrições legais sobre propagandas, que passaram a valer plenamente em janeiro de 2025. Para o senador Carlos Portinho, os projetos na pauta da CEsp podem ser uma resposta mais eficaz para frear o que ele considera uma “publicidade predatória”.

Fonte: Agência Senado

Já é possível confirmar se o desconto associativo identificado em seu benefício foi autorizado ou não. Basta acessar o aplicativo Meu INSS, com seu CPF e senha e clicar no serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”. Aparecerá o nome da entidade e, também, as opções para que você possa informar se autorizou de fato o débito.

Ao clicar na opção de que não autorizou o desconto, aparecerá a mensagem de que o pedido foi realizado com sucesso e que as entidades associativas têm até 15 dias úteis para responder a contestação.

Agora basta acompanhar a resposta pelos canais de atendimento do INSS — Meu INSS (site e aplicativo) ou telefone 135.

Para ampliar a formação de especialistas em áreas estratégicas para o Sistema Único de Saúde (SUS), o Ministério da Saúde lançou, nesta terça-feira (13/5), um edital de apoio técnico que visa incentivar a criação de novos programas de residência médica e residência em área profissional da saúde. Poderão aderir à iniciativa, que abrirá as inscrições em 19 de maio, órgãos e instituições públicas e privadas interessados em ofertar novos programas de residência.

O objetivo do Ministério da Saúde é ampliar a formação profissional de qualidade em regiões com menor cobertura assistencial.  Para fortalecer a rede pública, o edital contempla áreas e especialidades prioritárias como ginecologia e obstetrícia, medicina intensiva pediátrica, pediatria, radioterapia, cirurgia oncológica, oftalmologia, cardiologia, neonatologia, entre outras.

Instituições com infraestrutura adequada, articulação com o SUS local e compromisso com a formação de qualidade serão priorizadas. Terão preferência aquelas localizadas em municípios com maior vulnerabilidade social, menor densidade de especialistas por habitante e que ainda não possuam programas de residência em funcionamento.

As inscrições estarão abertas entre os dias 19 e 30 de maio de 2025, exclusivamente pela plataforma UNA-SUS.

Clique aqui para acessar o edital

Desigualdades reveladas pela Demografia Médica 2025

O lançamento do edital ocorre como resposta ao estudo Demografia Médica 2025, que revelou desigualdades na distribuição de médicos especialistas pelo país. Segundo o levantamento, a região Sudeste concentra a maior parte de médicos especialistas (55,4%), seguida pelas regiões Sul (16,7%), Nordeste (14,5%), Centro-Oeste (7,5%) e Norte (5,9%).

Ministério da Saúde como principal financiador de bolsas

Principal financiador de bolsas de residência no Brasil, o Ministério da Saúde incentiva a criação de residências em saúde, modelo de referência para a formação especializada, o que é essencial para o fortalecimento das redes de atenção à saúde e de gestão do SUS.

Nos anos de 2023 e 2024, foram investidos quase R$ 3 bilhões na formação de residentes em área médica e multiprofissional, o que vem contribuindo com a qualificação de profissionais de saúde para uma prática interprofissional e equânime, além de promotora da cidadania, do cuidado e da educação permanente em saúde.

Por: Ministério da Saúde

Nesta terça-feira (13), aposentados e pensionistas do INSS que possam ter sofrido descontos associativos indevidos vão ser notificados por meio do aplicativo Meu INSS. Pelo próprio app, a partir de quarta-feira (14), o beneficiário já poderá solicitar o ressarcimento dos valores cobrados indevidamente. A responsabilidade da prova será das entidades.

O governo federal lembra que o contato vai ser exclusivamente pelo aplicativo. Não haverá ligações nem mensagens SMS. Quem nunca teve descontos associativos já foi notificado na semana passada, e não corre risco de prejuízo. Em caso de dúvidas, o canal oficial é o telefone 135.

Na última quinta-feira (8), o governo anunciou as primeiras medidas contra fraudes em descontos indevidos aplicados a aposentados e pensionistas do INSS. Doze associações suspeitas tiveram bens bloqueados, somando mais de R$ 2 bilhões, que serão usados para ressarcir os prejudicados.

Para acessar o Meu INSS, o cidadão pode usar o site (meu.inss.gov.br) ou o app, que está disponível nas lojas de aplicativos dos dispositivos eletrônicos. Em ambos os casos, é preciso fazer login com a conta Gov.br, utilizando CPF e senha.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, defendeu em audiência na Comissão do Trabalho, na Câmara dos Deputados, em Brasília, a redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais. 

Para isso, Marinho destacou que é necessário um diálogo equilibrado entre trabalhadores e empregadores para se chegar a um consenso que seja bom para todos e não prejudique a economia.

“O meu papel é dialogar com todos, ouvir os trabalhadores e os empregadores, além do parlamento sobre como podemos chegar a um consenso que seja bom para o Brasil, ressaltou o ministro.

Para Marinho, o país está maduro para essa mudança. Ele lembrou que, no passado recente, foi debatida uma proposta de redução gradual de meia hora por ano das horas trabalhadas, mas que não houve consenso. Segundo ele, a jornada máxima influenciará no debate da escala 6×1. Na sua opinião, a escala 6×1 é cruel para os trabalhadores, especialmente para as trabalhadoras.

“Enxergamos com bons olhos esse processo gradativo para se chegar a um patamar saudável no ambiente de trabalho, com melhora na qualidade de vida e na produtividade, evitando problemas mentais causados por condições de trabalho”, salientou Marinho.

Participaram da mesa de debate a presidente da subcomissão especial para debater o fim da escala de trabalho 6×1, a deputada federal Erika Hilton, e o relator, o deputado federal Luiz Gastão. Conforme Gastão, a subcomissão pretende elaborar um plano de trabalho com a realização de audiências públicas para ouvir os diversos atores e representantes dos empresários e dos trabalhadores.

Erika Hilton explicou que a subcomissão pretende abordar eixos temáticos relacionados às questões financeiras, à dinâmica da vida do trabalho e do trabalhador, assim como avaliar os modelos que já foram implementados em outros países. “Esse será um espaço de construção e para sanarmos as nossas dúvidas de forma coletiva”, frisou a deputada.  O debate foi conduzido pelo presidente da Comissão do Trabalho, o deputado federal Léo Prates.

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei Complementar 177/23, da deputada Dani Cunha (União-RJ), que permite ampliar o total de deputados federais. O texto transforma o atual número de 513, que é o número máximo de deputados, em quantidade mínima de representantes na Câmara.

Pela proposta, a cada quatro anos deverá ser feita uma atualização estatística na quantidade de representantes, baseada em recenseamento no segundo ano de cada legislatura.

O texto altera a Lei Complementar 78/93, que disciplina a fixação do número de deputados federais.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fará o cálculo do número de representantes, até um ano antes das eleições. O número poderá ser questionado por qualquer partido ao Tribunal de Contas da União (TCU). Pelo texto, nenhum estado terá redução de representação.

O texto estabelece critérios para o recenseamento,  incluindo:

• adesão compulsória da população por meio eletrônico;
• inclusão de dados como CPF, título eleitoral e registro civil;
• confronto da base coletada com cadastros existentes (CPF, registro eleitoral, programas sociais, etc.);
• auditoria dos dados pelo TCU;
• possibilidade de impugnação por partidos políticos, estados ou municípios, com julgamento em até 60 dias.

A ausência no recenseamento gerará penalidades como:

• suspensão do CPF;
• suspensão do título eleitoral;
• suspensão de pagamentos de pensão ou aposentadoria pelo INSS; e
• impedimento para participar em concursos públicos e para receber auxílios ou recursos da União.

A Lei Orçamentária deverá prever recursos para o recenseamento. A ausência do levantamento implicará na manutenção da mesma quantidade de deputados da eleição anterior.

A nova tabela do Imposto de Renda 2025, que reajusta a primeira faixa e concede desconto especial aos contribuintes, passa a valer neste mês de maio.

Medida provisória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicada em março determina isenção para quem ganha até dois salários mínimos.

Com as novas faixas, ficam isentos do IR trabalhadores, aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e de regimes próprios de previdência, servidores públicos com renda de até R$ 3.036.

A tabela traz reajuste de 7,51% na primeira faixa —a de isenção—, que sobe dos atuais R$ 2.259,20 para R$ 2.428,80.

Além disso, é preciso haver ainda desconto simplificado mensal de R$ 607,20 para isentar quem ganha até dois mínimos.

O projeto que amplia a isenção para R$ 5.000 ainda está em tramitação no Congresso, e precisa ser aprovado para começar a valer. O novo desconto, no entanto, só terá validade a partir de 2026.

Segundo especialistas, o desconto-padrão deve se estender para as demais faixas de renda, assim como vem ocorrendo desde 2023, isentando mais trabalhadores.

Esse desconto é aplicado pelas empresas na fonte, mês a mês. No ajuste anual, os contribuintes informam suas rendas e despesas na declaração e o sistema calcula se pagou mais ou menos imposto. Quem pagou valores a mais irá restituir, quem pagou menos, tem de complementar.

A tabela do IR ficou congelada de 2016 a 2023. Desde então, a forma encontrada pelo governo para dar isenção a quem ganha até dois mínimos é reajustar a primeira faixa e conceder um desconto mensal para todas as outras.

Agora, projeto enviado ao Congresso deve cumprir compromisso de campanha de isentar quem ganha até R$ 5.000 mensais. Além disso, quem tem renda tributável de até R$ 7.000 deverá pagar menos imposto. A mudança se faz necessária para não haver cobrança brusca de IR acima de R$ 5.000.

Para custear a isenção, lucros e dividendos acima de R$ 600 mil por ano deverão ter imposto mínimo de 10%. Parte dos congressistas, no entanto, é contra e quer alterar a medida.

Em 2024, a tabela do IR teve reajuste de R$ 6,97% na faixa inicial mais um desconto extra de R$ 564,80 para chegar à isenção a quem ganha até dois mínimos. Com isso, a primeira faixa subiu de R$ 2.112 para R$ 2.559,20.

Segundo a Receita, 15,8 milhões de brasileiros deixaram de pagar imposto em 2024, medida válida para empregados, autônomos, aposentados, pensionistas e demais contribuintes, e outros 35 milhões pagaram menos por causa da progressividade da tabela, conforme estimativa do Ministério da Fazenda.

Em 2023, a primeira faixa da tabela foi reajustada em 10,92%, subindo de R$ 1.903,98 para R$ 2.112. Houve ainda dedução simplificada fixa de R$ 528, zerando o imposto para quem ganhava dois mínimos da época e diminuindo o tributo a outros trabalhadores.

Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 29 de abril, a Lei nº 15.126 , que estabelece a atenção humanizada como princípio no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). 

O objetivo é assegurar ao paciente o direito a um atendimento que considere aspectos subjetivos, emocionais e sociais. Essa priorização tende a aumentar a satisfação dos usuários, melhorar a adesão aos tratamentos e gerar resultados positivos para a saúde.

Desde 2003, a humanização no atendimento do SUS tem sido um tema relevante nas políticas públicas, embora ainda não figurasse como um princípio explícito na Lei Orgânica da Saúde. A Política Nacional de Humanização (HumanizaSUS), lançada pelo Ministério da Saúde, promoveu a interação solidária entre gestores, trabalhadores e usuários, buscando melhorar a comunicação e enfrentar atitudes desumanizadoras que inibem a autonomia e a corresponsabilidade. Ainda que já tenha gerado práticas de humanização em normas infralegais, essa abordagem não estava formalmente consolidada na lei.

Assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelos ministros Alexandre Padilha (Saúde), Macaé Evaristo (Direitos Humanos) e Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), a Lei nº 15.126 altera a Lei Orgânica da Saúde – Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Desta forma, a atenção humanizada deixa de ser apenas uma política pública ancorada na Política Nacional de Humanização e passa a compor o rol de diretrizes que norteiam as ações e os serviços públicos de saúde, assim como os serviços privados contratados ou conveniados que integram o SUS.

Explorar novos destinos, redescobrir o Brasil e fortalecer a própria autonomia. Viajar sozinha tem se tornado cada vez mais comum entre as brasileiras – e mais do que uma escolha de lazer, essa prática representa liberdade, empoderamento e autoconfiança.

Foi exatamente isso que sentiu Marise Siqueira, servidora pública de 44 anos, ao embarcar em sua primeira aventura solo. “Viajar sozinha foi uma experiência incrível! Para mim, foi romper barreiras – internas e externas. Comecei a cogitar a ideia quando percebi que não conseguia companhia para viajar. Me organizei e fui para o Rio de Janeiro, mesmo com algumas pessoas tentando me desencorajar. Planejei tudo com cuidado, visitei pontos turísticos sozinha, e deu tudo certo! Voltei encantada e com ainda mais vontade de descobrir outros destinos”, contou.

Inspirado por histórias como a de Marise, o Ministério do Turismo, em parceria com a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH), lançou uma campanha que oferece 15% de desconto em hospedagens para mulheres que viajam sozinhas. A iniciativa é válida até março de 2026 e tem como objetivo estimular o turismo solo feminino com mais segurança, conforto e economia.

A tarifa especial é aplicada diretamente nas centrais de atendimento dos hotéis participantes, mediante declaração no momento da reserva. O benefício vale para as acomodações da categoria “single”, inclusive em feriados e grandes eventos, de acordo com a disponibilidade dos estabelecimentos.

Segundo o ministro do Turismo, Celso Sabino, a medida também é uma forma de movimentar o setor em todas as épocas do ano. “Essas ações vão impulsionar a atividade turística e criar mais oportunidades para as mulheres que atuam na área, além de incentivar aquelas que desejam viajar sozinhas a conhecerem o Brasil, com tarifas diferenciadas”, destacou.

Por: Lívia Albernaz

A Kaio César Energia Solar, líder no segmento de energia solar na região do Seridó, esteve presente em dois eventos de grande importância no setor, realizados em Fortaleza, Ceará, durante esta semana. No dia 22, a empresa participou do WEG Partners Regional, evento que trouxe apresentações detalhadas do portfólio da WEG, incluindo inovações em inversores, baterias e implantação de usinas solares. O Grupo Kaio César, integrador dos produtos da WEG, destacou seu compromisso com a excelência no setor de energia solar.

Já nos dias 23 e 24 de abril, a Kaio César Energia Solar esteve no Intersolar Summit Brasil Nordeste, um dos maiores encontros sobre energia solar no Brasil. O evento, realizado no Centro de Eventos do Ceará, reuniu os principais fabricantes e fornecedores do setor, discutindo temas como mercado de carbono, hidrogênio verde, armazenamento de energia, e eletromobilidade.

A representatividade do Grupo Kaio César nesses eventos foi garantida pelo gerente Lucas de Santana, que esteve à frente da empresa nos dois encontros.