Brasil

Para a inscrição, classificação e seleção dos candidatos no processo seletivo do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2026, o Ministério da Educação (MEC) passará a utilizar o resultado das três últimas edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem): 2023, 2024 e 2025. 

A seleção dos candidatos às vagas disponibilizadas no processo seletivo terá como referência a nota da edição do Enem que resulte na melhor média ponderada de acordo com a opção de curso, desde que o participante não tenha sido treineiro.

A novidade está no Edital nº 22/2025 , referente à adesão de instituições de educação superior públicas e gratuitas ao processo seletivo do Sisu 2026, publicado na segunda-feira, 20 de outubro. A íntegra do documento está disponível na página do Sisu do Portal de Acesso Único .

A instituição de educação superior (IES) interessada em emitir o termo de adesão deverá observar a oferta mínima de duas vagas em cada curso e turno em que desejar participar. Independentemente do número de vagas ofertadas no curso e turno, do resultado dos cálculos para a reserva de vagas, bem como das políticas específicas de ações afirmativas eventualmente adotadas pela instituição, será garantida no mínimo uma vaga de ampla concorrência.

Adesão IES – O período para adesão das instituições de educação superior interessadas em participar do Sisu 2026 será de 27 de outubro a 28 de novembro. Todos os procedimentos serão efetuados exclusivamente por meio do Sisu Gestão.

Beneficiários do Bolsa Família devem manter seus dados no Cadastro Único (CadÚnico) em dia para garantir a continuidade do auxílio em 2025. A atualização é obrigatória a cada dois anos, ou sempre que houver mudanças na família, e deve ser feita presencialmente pelo Responsável Familiar em um posto do CadÚnico ou Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município.

A regra é clara: para continuar elegível ao programa, a família precisa manter as informações cadastrais consistentes com a sua realidade. Isso inclui alterações como nascimento de um filho, morte de um integrante, mudança de endereço ou qualquer modificação na renda familiar.

A atualização deve ocorrer o mais rápido possível após a mudança, ou no prazo máximo de dois anos para os cadastros que não sofreram alterações.

Documentação obrigatória

Para realizar o procedimento, é fundamental que o Responsável Familiar (RF) apresente o CPF de todos os integrantes da família, sem exceção. Segundo as diretrizes do Governo Federal, este é o documento mandatório para a identificação de cada membro.

Além disso, o RF deve portar um documento de identificação pessoal com foto (como RG ou CNH) e um comprovante de residência. Para os demais membros da família, é exigido ao menos um documento de identificação, que pode ser a certidão de nascimento, certidão de casamento, RG, carteira de trabalho ou o próprio CPF.

Como agendar a atualização do CadÚnico?

O processo para agendar o atendimento presencial não é unificado e varia de cidade para cidade, pois a gestão do Cadastro Único é uma responsabilidade da prefeitura local. Portanto, é essencial que os beneficiários consultem os canais oficiais de seu município para obter as orientações corretas.

Aplicativo não substitui atendimento presencial

Apesar da existência do aplicativo “Cadastro Único”, que permite a consulta da situação cadastral e até a realização de um pré-cadastro online, a etapa presencial no CRAS ou posto de atendimento continua sendo indispensável. O aplicativo agiliza parte do processo, mas a validação das informações e a finalização da atualização dependem da ida do Responsável Familiar ao posto físico.

Riscos de não atualizar: do bloqueio ao cancelamento

Manter os dados desatualizados pode levar a sérias consequências para a família. A não atualização do cadastro pode resultar no bloqueio do benefício, seguido pela suspensão e, em última instância, pelo cancelamento definitivo do Bolsa Família.

O governo realiza periodicamente processos de qualificação da base de dados, como a Revisão Cadastral, que convoca famílias com informações desatualizadas há mais de 24 meses, e a Averiguação Cadastral, que apura inconsistências de renda ou composição familiar. Caso a família seja convocada e não compareça para esclarecer os dados, o benefício é cortado. Conforme o manual do programa, “a atualização cadastral é fundamental para assegurar a qualidade dos dados e garantir que os benefícios sociais cheguem a quem de fato precisa”.

Os trabalhadores brasileiros já podem, a partir desse domingo (5), consultar se têm direito ao lote extra do abono salarial PIS/Pasep. O pagamento, marcado para o dia 15 de outubro, vai beneficiar 1,6 milhão de pessoas e movimentar cerca de R$ 1,5 bilhão.

Como consultar

As informações estão disponíveis em diferentes canais oficiais:

• Carteira de Trabalho Digital;
• Portal Gov.br;
• Central Alô Trabalho (158) – com ligação gratuita das 7h às 22h, de segunda a sábado (exceto feriados nacionais);
• Unidades das Superintendências Regionais do Trabalho.

Para evitar fraudes, o Ministério do Trabalho e Emprego recomenda sempre o uso de canais oficiais.

 Lote extra e calendário

O lote extra foi criado para contemplar trabalhadores que tiveram os dados enviados dentro do prazo excepcional, estabelecido por resolução.

Embora o calendário regular de pagamentos tenha ocorrido entre 17 de fevereiro e 15 de agosto, os valores seguem disponíveis para saque até 29 de dezembro.

Ao todo, o programa recebeu um aporte de R$ 30 bilhões para o pagamento dos benefícios referentes ao ano-base 2023.

 Quem recebe e quanto

O pagamento contemplará os trabalhadores com direito ao abono salarial de 2023, cujos dados foram corretamente registrados no eSocial até 20 de junho de 2025.

Entre os beneficiários:

• 697.814 são trabalhadores da iniciativa privada, vinculados ao PIS, com pagamento pela Caixa Econômica Federal;
• 942.387 são servidores públicos, vinculados ao Pasep, com pagamento pelo Banco do Brasil.

O valor do abono salarial varia de R$ 127,00 a R$ 1.518,00, conforme o número de meses trabalhados em 2023.

 Requisitos para ter direito

Para receber o abono, o trabalhador deve atender a todos os critérios abaixo:

1. Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
2. Ter recebido, de empregadores contribuintes, até dois salários-mínimos médios mensais durante o ano-base;
3. Ter exercido atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias, consecutivos ou não, em 2023;
4. Ter os dados informados corretamente no eSocial pelo empregador.

Passo a passo para consultar

No aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, siga as etapas:

1. Atualize o aplicativo;
2. Acesse a aba “Benefícios”;
3. Clique em “Abono Salarial”;
4. Selecione “Pagamentos”;
5. Confira o valor, a data e o banco de recebimento.

Como será feito o pagamento

Pela Caixa Econômica Federal

O pagamento será feito de forma automática para:

• Quem possui conta corrente, poupança ou digital na Caixa;
• Quem usa o aplicativo Caixa Tem, onde será aberta uma conta poupança social digital.

Trabalhadores sem conta poderão receber o valor em agências, lotéricas, caixas eletrônicos, correspondentes Caixa Aqui e demais canais de atendimento.

Pelo Banco do Brasil

O Banco do Brasil fará os pagamentos prioritariamente por:

• Crédito em conta bancária;
• Transferência via TED ou Pix;
• Ou, se preferir, atendimento presencial nas agências.

 Fique atento

Os valores estarão disponíveis até 29 de dezembro de 2025. Portanto, quem tem direito deve verificar a situação o quanto antes para evitar a perda do benefício.

O Governo do Brasil começou a implantar 10 Cuidotecas em 7 Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs), com aporte inicial de R$ 1,6 milhão. Os novos espaços vão acolher crianças de 3 a 12 anos em horários alternativos à jornada escolar, especialmente no período noturno, permitindo que mães e demais responsáveis possam estudar, se qualificar e trabalhar sem que as responsabilidades de cuidado sejam uma barreira.

A iniciativa é coordenada pelo Ministério das Mulheres e integra o Plano Nacional de Cuidados, que coloca em prática os direitos previstos pela Política Nacional de Cuidados (Lei nº 15.069/2024). A legislação assegura o cuidado como um direito de cidadania e busca reduzir a sobrecarga que recai historicamente sobre as mulheres.

“As Cuidotecas são um exemplo concreto de como transformar o cuidado em política de Estado. Ao garantir espaços seguros para as crianças, devolvemos às mulheres o tempo antes consumido pelo trabalho doméstico, permitindo que estudem, trabalhem e realizem seus projetos de vida. O cuidado é um direito da cidadania e nenhuma mulher deve ser obrigada a escolher entre estudar, trabalhar ou cuidar dos filhos. É dever do Estado compartilhar essa responsabilidade”, destaca a ministra das Mulheres, Márcia Lopes.

Público-alvo e benefícios

As Cuidotecas vão acolher crianças de 3 a 12 anos, com ou sem deficiência, sob responsabilidade de estudantes e trabalhadores das instituições parceiras. Terão prioridade:

• estudantes do programa Asas para o Futuro;
• famílias monoparentais chefiadas por mulheres;
• famílias inscritas no CadÚnico;
• responsáveis ingressantes por cotas étnico-raciais ou sociais;
• pessoas com deficiência ou responsáveis por crianças com deficiência.

Mais que brinquedotecas, as Cuidotecas contarão com equipes contratadas, coordenação pedagógica e plano educativo, oferecendo atividades lúdicas, alimentação saudável e estímulos ao desenvolvimento integral. Além de garantir o cuidado seguro e protegido das crianças, os espaços contribuem para reduzir a evasão escolar de estudantes com responsabilidades familiares e prevenir riscos, violências e uso excessivo de telas.

Segundo a PNAD Contínua 2022, mais de 30% das mulheres que deixaram de buscar emprego apontaram os afazeres domésticos e de cuidado como motivo principal. Entre os homens, esse percentual não chega a 3%.

“As Cuidotecas não são apenas espaços de acolhimento infantil, mas uma estratégia inovadora de igualdade de oportunidades. Ao reduzir a evasão escolar de estudantes com responsabilidades familiares e ampliar a autonomia econômica das mulheres, elas ajudam a construir uma rede pública de cuidado no Brasil. Essa é uma mudança cultural profunda: o cuidado deixa de ser visto como responsabilidade exclusiva das mulheres e passa a ser assumido pelo Estado e pela sociedade”, destacou a secretária nacional de Autonomia Econômica e Política de Cuidados, Rosane da Silva.

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou o Projeto de Lei 3493/25, que assegura a mães e cuidadores de pessoas com deficiência ou transtorno do espectro autista (TEA) prioridade no atendimento em serviços públicos.

A prioridade prevista compreende:

• acesso preferencial em filas de atendimento, como em bancos, órgãos públicos, hospitais e escolas;
• tratamento humanizado e rápido em relação a demandas da pessoa cuidada;
• espaço de espera adequado, se a demanda for compatível; e a
• previsão de um canal de atendimento especializado, sempre que possível.

O benefício, pelo texto, será assegurado por meio de declaração, laudo médico, cadastro em programas assistenciais ou outro documento idôneo que comprove a condição de cuidador ou de mãe responsável por pessoa com deficiência ou TEA.

Por recomendação do relator, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), a comissão aprovou sem alterações o projeto do deputado Dr. Fernando Máximo (União-RO).

“Ao garantir prioridade no atendimento, o projeto em apreço contribui para a redução de obstáculos enfrentados por esses cidadãos, assegurando-lhes melhores condições de conciliar suas demandas pessoais e burocráticas com as necessidades especiais de seus dependentes”, argumentou Duarte Jr.

Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Agência Câmara de Notícias

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) esclarece que as regras para o transporte de líquidos em bagagem de mão nos voos internacionais estão vigentes desde 2019, por meio da Resolução nº 515 , e não houve mudança normativa em relação aos procedimentos de inspeção de embarque desses itens levados por passageiros .

A exigência de embalagens específicas para o transporte de líquidos em voos internacionais é um padrão mundialmente existente, adotado pelo Brasil e demais países signatários da Convenção de Chicago , com processos auditados internacionalmente pela Organização da Aviação Civil Internacional (Oaci).

No Brasil, esse padrão é definido pela Resolução Anac 515/201 9 , que traz as seguintes o rientações :

• todos os líquidos devem ser conduzidos em frascos com capacidade de até 100 ml;
• líquidos conduzidos em frascos com volume acima de 100 ml não podem ser transportados, mesmo se o frasco estiver parcialmente cheio;
• todos os frascos devem ser colocados em uma embalagem plástica transparente, que possa ser fechada, contendo capacidade máxima de 1 litro, e devem estar dispostos com folga dentro da embalagem fechada;
• a embalagem plástica deverá ser apresentada para inspeção visual no ponto de inspeção de embarque de passageiros, sendo permitida somente uma embalagem plástica por passageiro.

A embalagem tipo zip lock é uma boa prática aceita pelos aeroportos, mas não é obrigatória, considerando que a norma exige somente que a embalagem plástica possa ser fechada. O passageiro que apresentar produtos líquidos em desacordo com a regra de segurança estabelecida poderá procurar a companhia aérea e despachar esses itens, caso não possa regularizar o acondicionamento dos produtos no momento da inspeção.

O objetivo dessas regras e do procedimento de inspeção é prevenir atos de interferência ilícita na aviação civil e garantir a segurança de todas as pessoas nos aeroportos e nas aeronaves, evitando que armas, explosivos, artefatos ou agentes químicos, biológicos, radioativos e nucleares , ou substâncias e materiais proibidos, entrem nas áreas restritas de segurança ou a bordo dos aviões.

O Plenário do Senado pode votar na quarta-feira (27) o projeto que endurece penas para quem comete crimes com violência (PL 4.809/2024). O texto também mira o crime organizado, aumentando a pena para a extorsão da população para a aquisição de serviços e mercadorias. O projeto foi elaborado pela Comissão de Segurança Pública (CSP) e tem relatório do senador Alessandro Vieira (MDB-SE).

Algumas das penas aumentadas são:

• Roubo com emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido: pena máxima de 20 anos de reclusão (atual: 10 anos)
• Roubo com resultado de lesão corporal grave: pena de 10 a 20 anos de reclusão e multa (atual: 7 a 18 anos)
• Extorsão com emprego de arma de fogo ou para imposição de contratação de serviços ou aquisição de mercadorias: aumento da pena em um terço até a metade
• Constituição de milícia privada: pena de 6 a 10 anos de reclusão e multa (atual: 4 a 8 anos)

Outra mudança prevista é o maior rigor no cumprimento da pena, ao estabelecer que os condenados à privação de liberdade por seis anos ou mais devem iniciá-la em regime fechado. Atualmente, essa exigência só se aplica a condenações superiores a oito anos.

Para ser votado no Plenário, o projeto ainda precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que se reúne na manhã da quarta-feira.

Outros projetos

Também está na pauta a criação do Selo Cidade Mulher (PL 2.549/2024), a ser concedido anualmente aos municípios que implementarem políticas públicas voltadas ao bem-estar das mulheres. O texto veio da Câmara dos Deputados e, se aprovado, pode ir à sanção. Conforme a proposta, a premiação deverá se basear em critérios como igualdade de gênero, participação feminina e universalidade dos serviços.

Acordos

Os senadores também podem votar o texto que confirma o acordo entre Brasil e União Europeia sobre a isenção de visto para permanência de até 90 dias (PDL 479/2023). Essa permissão já existe, mas o texto esclarece a forma de contagem do tempo. Se for aprovado, o texto será promulgado pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre. Isso autoriza o presidente da República a confirmar o acordo, originalmente assinado em 2021.

Outro acordo previsto na pauta, assinado em 2022, tem como objetivo aprimorar a parceria entre Brasil e Turquia no setor de defesa, por meio de cooperação nas áreas de desenvolvimento, produção, aquisição, manutenção de bens e serviços de defesa, bem como suporte técnico e logístico (PDL 262/2024). Ele também vai à promulgação se for aprovado.

Fonte: Agência Senado

Um único senador controla, por meio de emendas parlamentares, um valor maior do que o orçamento de 44% dos municípios brasileiros. Cada deputado, por sua vez, tem verbas superiores a 14% das cidades, aponta levantamento feito pela Folha com os orçamentos projetados para 2025.

Os números ilustram o nível de poder e influência que os congressistas podem concentrar no âmbito local, após a disparada do volume das emendas promovida pelo Legislativo na última década.

Cada um dos 81 senadores tem neste ano R$ 68,5 milhões para indicar onde o governo federal deve gastar (valor superior ao de 2.291 cidades), e cada um dos 513 deputados, ao menos R$ 37,1 milhões (acima de 712 cidades). A execução dessas verbas pelo Executivo é obrigatória, e ao menos metade precisa ir para a saúde.

No caso dos deputados, esse valor deve ser ainda maior. Em julho, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu distribuir mais R$ 11 milhões “por cabeça” em emendas de comissão, que em tese deveriam ser decididas em grupo, para tentar reforçar sua base na Casa.

Somando essa quantia, cada deputado poderá ter nas mãos neste ano R$ 48,1 milhões, mais do que o orçamento de 27% dos municípios -essa última modalidade, no entanto, é de pagamento opcional pelo governo.

A conta não inclui ainda as emendas de bancada, que também continuam sendo “rachadas” individualmente entre os congressistas, descumprindo uma determinação do STF (Supremo Tribunal Federal).

As emendas são uma forma de parlamentares direcionarem recursos para investimentos e custeios em suas bases eleitorais, o que pode render votos tanto para quem os envia quanto para quem os recebe. A Folha mostrou, por exemplo, que 98% dos prefeitos mais turbinados com verbas se reelegeram em 2024.

“É, de certo modo, como se cada parlamentar tivesse um feudo fiscal para chamar de seu”, afirma Élida Graziane, professora de administração da FGV e procuradora do Ministério Público de Contas de São Paulo. Para ela, os legisladores assumiram funções do Executivo em todos os níveis de governo.

“Congressistas se tornaram ordenadores de despesas mais poderosos do que muitos ministros, governadores e prefeitos. Eles gozam do melhor dos mundos: têm os bônus de poderem liberar despesas em meio a tantas restrições fiscais sem serem obrigados aos ônus de prestar contas ou licitar”, diz.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, lançou, nesta quarta-feira (23/7), um conjunto de ações do programa Agora Tem Especialistas para enfrentar a escassez de profissionais na Atenção Especializada, um dos maiores gargalos do Sistema Único de Saúde (SUS) . 

Padilha anunciou mais de 1,7 mil vagas para aprimorar o conhecimento de médicos especialistas em áreas onde há carência desses profissionais, além de vários avanços nas residências em saúde, como a abertura de 1 mil novas bolsas de residência multiprofissional; incentivos para garantir mais preceptoria em programas de residência em saúde; e o fortalecimento da formação em oncologia.

Juntas, essas iniciativas visam prover e formar mais profissionais qualificados, aumentando a capacidade de atendimento especializado a fim de reduzir o tempo de espera na rede pública, objetivo do programa. “É a primeira vez que o Ministério da Saúde faz um programa de provimento de médicos especialistas para a Atenção Especializada. Depois do grande sucesso do Programa Mais Médicos , que possibilita a formação e o provimento com os médicos de família e comunidade, chega a vez do Agora Tem Especialistas, que vai financiar diretamente o aprimoramento desse profissional, que já é um especialista”, afirmou o ministro.

Um livro nas mãos, canetinhas espalhadas pela mesa e uma folha com desenhos em preto e branco pronta para ganhar vida. Assim começa uma viagem diferente, feita de cores, imaginação e descobertas. 

Com traços simples que se transformam em paisagens deslumbrantes e marcos históricos, o Ministério do Turismo lança, uma iniciativa que promete despertar a criatividade e o desejo de descobrir as riquezas do Brasil.

Intitulado Turismo Goods, o projeto consiste em um livreto ilustrado com cenas para colorir que retratam diversos destinos turísticos do país. A publicação, que estará disponível gratuitamente no portal do Ministério, une arte, educação e valorização das belezas naturais e culturais do território brasileiro.

Inspirado na febre dos livros de colorir — que conquistou adultos e crianças como forma de relaxamento, expressão e aprendizado – e na imensa diversidade cultural e geográfica do Brasil, o livreto ilustra destinos nacionais e destaca paisagens, centros históricos, manifestações culturais e símbolos arquitetônicos do país. A proposta é convidar adultos e crianças a conhecerem e reconhecerem o Brasil de forma lúdica, envolvente e criativa.

“Viajar também é uma forma de imaginar e despertar a criatividade. Conhecer o Brasil é uma experiência que começa muito antes de arrumar as malas – começa no imaginário, no papel e na vontade de ir mais longe”, afirma o ministro do Turismo, Celso Sabino.

Com cada página colorida, abre-se uma nova janela para os encantos do turismo nacional – reforçando que a aventura de conhecer o Brasil pode começar na imaginação e no simples prazer de pintar. (Baixe AQUI o livro)

Por Lívia Albernaz 
Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo