Brasil

A Petrobras informa que em 01/02/26 , conforme os contratos acordados pela companhia com as distribuidoras, os preços de venda da molécula de gás natural serão atualizados , com redução média de cerca de 7,8% em relação ao trimestre anterior .

No início de 2026, começou a valer a parcela indexada ao Henry Hub (referência para o mercado de gás natural nos Estados Unidos) para as distribuidoras que optaram por essa alternativa de indexação. Na última segunda-feira (26/1), a Petrobras já havia anunciado a redução de 5,2% do preço da gasolina para as distribuidoras.

Como explicado pelos comunicados da Petrobras, os contratos de venda de gás natural às distribuidoras preveem atualizações trimestrais da parcela do preço relacionada à molécula do gás e tradicionalmente vinculam esta variação, para cima ou para baixo, às oscilações do petróleo Brent, da taxa de câmbio R$/US$ e, conforme destacado, desde o início do ano também para variação do Henry Hub.

Para o trimestre que inicia em fevereiro de 2026, considerando a variação do petróleo Brent, do Henry Hub, do câmbio e a ponderação dos volumes contratados pelas distribuidoras junto à Petrobras, o efeito combinado dessas referências resultará na redução média de preços da parcela molécula em cerca de 7,8%.

Importante destacar que as efetivas variações finais dos preços por distribuidora dependerão dos produtos contratados e dos volumes efetivamente retirados, considerando os prêmios criados pela Petrobras a partir de 2024, que possibilitam a redução do preço a depender dos volumes retirados: o prêmio por performance e o prêmio de incentivo à demanda.

Desde dezembro 2022, o preço médio da molécula vendido às distribuidoras acumula uma redução da ordem de 38%, incluindo o efeito da redução de fevereiro.

A Petrobras ressalta que o preço final do gás natural ao consumidor não é determinado apenas pelo preço de venda da molécula pela companhia, mas também pelo custo do transporte até a distribuidora, pelo portfólio de suprimento de cada distribuidora, assim como por suas margens (e, no caso do GNV – Gás Natural Veicular, dos postos de revenda) e pelos tributos federais e estaduais.

Além disso, as tarifas ao consumidor são aprovadas pelas agências reguladoras estaduais, conforme legislação e regulação específicas. A empresa ressalta que a atualização anunciada para 01/02/26 não se refere ao preço do GLP (gás de cozinha), envasado em botijões ou vendido a granel.

As redes sociais foram inundadas nesta segunda-feira (26) com notícias falsas de que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deixará de pagar aposentadoria a quem não tem a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). Na verdade, nada muda para quem já recebe os benefícios atuais.

Em novembro, o INSS iniciou um processo que exige a biometria digital para os pedidos de novos benefícios, sem afetar os benefícios atuais. Na fase atual, a biometria é exigida apenas para os pedidos de futuras aposentadorias e pensões, com o INSS podendo usar os dados biométricos tanto da CIN, como da carteira de habilitação e do título de eleitor.

A partir de 1º maio, a biometria digital passará a ser obrigatória para os novos pedidos de salário-maternidade, benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) e pensão por morte. Também a partir dessa data,  quem pedir qualquer benefício do INSS e não tiver biometria em nenhum desses documentos precisará emitir a CIN para dar andamento ao pedido. No entanto, as biometrias do título de eleitor e da carteira de motorista continuarão aceitas.

Somente a partir de 1º de janeiro de 2028, a CIN será o único documento exigido para pedidos e manutenção de benefícios do INSS. O órgão informará tudo aos segurados por meio do aplicativo e do site Meu INSS e também nos postos de atendimento.

Manutenção de benefícios

Segundo o governo federal, aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios em manutenção não precisarão tomar nenhuma providência imediata. A implementação para esse público será gradual e não haverá bloqueio automático de pagamentos.

Caso o INSS identifique a necessidade de atualização biométrica de algum beneficiário ativo, o cidadão será comunicado individualmente e com antecedência, sem impacto no recebimento dos valores.

As agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em todo o país estarão fechadas de quarta (28) a sexta-feira (30) para atendimento presencial em razão de melhorias programadas nos sistemas previdenciários da Dataprev, empresa responsável pela tecnologia da informação da Previdência Social.

Vale lembrar que os canais remotos de atendimento, como o Meu INSS (site e aplicativo ) e a central telefônica 135, funcionarão normalmente até o dia 27, com mais de 100 serviços disponíveis.

O INSS alerta ainda que, a partir das 19h do dia 27 até o dia 31 de janeiro, o Meu INSS (site e aplicativo) e a central telefônica 135 ficarão indisponíveis.

A medida, segundo o instituto, é necessária para a modernização dos sistemas, de modo a assegurar maior estabilidade, segurança e eficiência dos serviços.

Para reduzir os impactos aos cidadãos, o INSS realizou atendimento extra no último final de semana, “com o objetivo de antecipar agendamentos e compensar a suspensão temporária do serviço presencial”.

O instituto informou ainda que garantiu o reencaixe nos casos em que o beneficiário preferiu receber atendimento presencial em dia útil.

O início de 2026 reacende a expectativa entre milhões de aposentados e pensionistas brasileiros: como será o pagamento do 13º salário do INSS neste ano?

Com a possibilidade de nova antecipação do benefício, surgem dúvidas sobre quem terá acesso ao abono anual e, principalmente, sobre quem fica de fora do pagamento, mesmo recebendo benefícios do instituto.

Entender essas regras pode ser fundamental para planejar o orçamento, evitar boatos e saber onde consultar informações confiáveis. Para conferir todos os detalhes, continue lendo.

Antecipação do 13º salário do INSS em 2026

O Governo Federal deve manter a política dos últimos anos e antecipar o pagamento do 13º salário dos beneficiários do INSS no primeiro semestre de 2026, repetindo o modelo recente: a primeira parcela prevista para abril e a segunda para maio.

Esta antecipação foi implementada para dar suporte financeiro em meses que concentram grandes gastos (como IPTU, IPVA e compras escolares) e pode ter impacto positivo no comércio local, girando bilhões de reais na economia.

No entanto, vale ressaltar que essa é somente uma expectativa, pois ainda não há calendário oficial, visto que depende de decreto presidencial. O INSS recomenda acompanhar seus canais oficiais e aguardar atualização para ter as datas exatas do depósito neste ano.

Os microempreendedores individuais que foram excluídos do Simples Nacional e, consequentemente, desenquadrados do Simei, têm até 31 de janeiro para regularizar pendências e solicitar o retorno ao regime simplificado. O procedimento é necessário para que o empreendedor possa voltar a atuar formalmente como MEI no ano-calendário vigente.

O primeiro passo é verificar a situação do CNPJ no Portal do Simples Nacional. Caso conste como “não optante pelo Simples Nacional” e “não enquadrado no Simei”, é fundamental identificar os motivos da exclusão. Em geral, o desenquadramento ocorre por débitos tributários ou outras pendências junto à Receita Federal, aos estados ou aos municípios.

SITUAÇÃO FISCAL – Após a identificação das pendências, o microempreendedor deve regularizar sua situação fiscal, o que pode incluir o pagamento à vista ou o parcelamento de débitos. A verificação e a regularização devem ser feitas no e-CAC da Receita Federal, com acesso por meio da conta Gov.br. Somente após a regularização completa é possível avançar para a etapa seguinte.

REENQUADRAMENTO – Concluída a regularização, o empreendedor deve solicitar a opção pelo Simples Nacional no portal oficial do regime. Uma vez deferida essa opção, é necessário realizar, em seguida, o pedido de reenquadramento no Simei. As solicitações são analisadas de forma sequencial, e o enquadramento como MEI depende, obrigatoriamente, da aprovação prévia no Simples Nacional.

ACOMPANHAMENTO DIÁRIO – O Ministério do Empreendedorismo reforça que o acompanhamento do pedido deve ser feito diariamente nos sistemas oficiais, já que eventuais pendências identificadas durante a análise precisam ser resolvidas dentro do prazo legal. Caso o pedido não seja feito até 31 de janeiro, o retorno ao Simples Nacional e ao Simei somente poderá ser solicitado no próximo ano.

As agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em todo o país abrirão para atendimento presencial extra neste sábado (24) e domingo (25). O objetivo é antecipar agendamentos e compensar a suspensão dos serviços presenciais dos dias 28, 29 e 30 de janeiro.

O INSS informou que, nos casos em que o beneficiário preferir atendimento em um dia útil, será providenciado o reencaixe.

Os canais remotos de atendimento como o Meu INSS, por site e aplicativo, e a central telefônica 135, funcionarão normalmente até o dia 27, com mais de 100 serviços disponíveis.

Manutenção

Na próxima quarta-feira (28), quinta-feira (29) e sexta-feira (30) as agências do INSS em todo o país estarão fechadas para atendimento presencial em razão de melhorias programadas nos sistemas previdenciários da Dataprev, empresa responsável pela tecnologia da informação da Previdência Social.

Os canais remotos de atendimento Meu INSS (site e aplicativo) e a central telefônica 135 também ficarão indisponíveis a partir das 19h do dia 27 até o dia 31.

A medida, segundo o INSS, é necessária para a modernização dos sistemas, para assegurar maior estabilidade, segurança e eficiência dos serviços.

Você sabe como funciona o programa Luz do Povo? Lançado em julho de 2025, a nova política pública chegou para dar alívio imediato na tarifa de energia elétrica do consumidor brasileiro. 

A iniciativa se consolidou como uma das mais relevantes no combate à pobreza energética no país por garantir que a eletricidade chegue às famílias em situação de vulnerabilidade, seja em áreas urbanas, rurais ou remotas, promovendo mais dignidade, cidadania, desenvolvimento e melhoria da qualidade de vida da população.

A principal medida é a isenção na conta de energia para as famílias com renda per capita de até meio salário-mínimo, inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), e que consomem até 80 kWh por mês. Quem consumir acima dessa faixa irá pagar apenas a diferença, por exemplo, se o beneficiário consumir 100 kWh por mês, ele irá pagar apenas 20 kWh no mês.

O programa Luz do Povo reforça o compromisso do Governo do Brasil com a inclusão energética e com o desenvolvimento social. Entre os principais benefícios do programa estão:

• Ampliação do acesso à energia elétrica;
• Redução do impacto da conta de luz no orçamento familiar; e
• Promoção da dignidade, da segurança e de novas oportunidades para educação, trabalho e renda.

Quem pode participar?

• Famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário-mínimo por pessoa;
• Pessoas com deficiência (PCDs) ou idosos (65+) que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
• Famílias inscritas no CadÚnico com renda de até três salários-mínimos que tenham pessoa com deficiência dependente de equipamento elétrico para tratamento; e
• Famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário-mínimo por pessoa.

Como funciona o atendimento?

Caso você se encaixe em uma das categorias acima, o desconto será automático na sua tarifa de energia elétrica. Isso acontece porque as distribuidoras de energia de cada região realizam um cruzamento de dados com o CadÚnico para identificar os consumidores elegíveis e aplicar o desconto direto na fatura.

Para receber o benefício, é importante que o consumidor mantenha o CadÚnico atualizado junto ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). A confirmação do benefício poderá ser identificada na conta de energia, nos canais de atendimento da distribuidora ou pelo Disque 121, disponibilizado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

A possível eleição indireta para um mandato-tampão no governo do Rio de Janeiro levanta um impasse jurídico que pode interferir diretamente em quem poderá concorrer ao cargo.

A controvérsia envolve o prazo de desincompatibilização exigido para ocupantes de cargos no Executivo estadual.

Com a possível renúncia do governador Cláudio Castro (PL) para disputar o Senado, a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) deve escolher, por meio de votação indireta, um governador e um vice para cumprir um mandato de poucos meses, até dezembro.

Conforme a Constituição estadual, a eleição precisa ocorrer no prazo de até 30 dias após a abertura da vaga.

O entrave está nas regras para a candidatura, já que a legislação eleitoral exige que quem ocupa cargo no Executivo se afaste da função até seis meses antes da eleição. Há dúvidas sobre a aplicação desse prazo em eleições indiretas, como a que pode ocorrer no Rio.

Em 2022, uma eleição semelhante ocorreu em Alagoas, cuja decisão foi levada ao Supremo Tribunal Federal (STF). O STF indicou que os estados possuem autonomia relativa para definir as regras do processo, embora algumas normas sejam obrigatórias.

Uma dessas normas que pode gerar controvérsia é a desincompatibilização de seis meses. A Lei de Inelegibilidade impede que candidatos que exerceram cargos no Executivo nos seis meses anteriores à eleição indireta possam concorrer.

Essa interpretação ameaça nomes cotados para o mandato-tampão, como André Ceciliano, Nicola Miccione e Douglas Ruas, todos secretários.

Para o advogado especialista em Direito Eleitoral Volgane Carvalho, a regra deve ser cumprida integralmente, pois normas constitucionais e legais não devem ser flexibilizadas por regras estaduais ou pelo edital da Alerj.

Por outro lado, o advogado eleitoral Vitor Marques sustenta que a própria Assembleia deve definir o edital da eleição indireta, incluindo prazos de afastamento e filiação. Ele destaca que decisões do STF indicam que esses prazos podem ser reduzidos, dada a imprevisibilidade da data de eleições indiretas.

Essa divergência entre entendimentos cria incertezas para os possíveis candidatos do Executivo, que precisariam deixar seus cargos meses antes, ainda sem definição oficial da renúncia de Cláudio Castro.

A eleição indireta ocorreria por decisão dos deputados estaduais, que escolheriam quem governará o estado até o fim do mandato atual, em janeiro de 2027, quando o governador eleito nas eleições de outubro assumirá.

Esse governador-tampão é um chefe do Executivo temporário, nomeado indiretamente, que comandaria a máquina estadual durante a campanha eleitoral de outubro, tendo relevante impacto político.

Nos bastidores, o PT avalia lançar André Ceciliano para o mandato-tampão, visto como influente junto à Alerj. O controle do governo estadual é visto como estratégico para fortalecer o palanque do presidente Lula no Rio e pressionar o prefeito Eduardo Paes (PSD), pré-candidato ao governo.

Paes afirmou apoio a Lula, mas não descarta alianças locais com opositores do presidente, e criticou Ceciliano, que rebatceu chamando os ataques de “fala nervosinha”.

O atual governador Cláudio Castro defende que o mandato-tampão seja ocupado por Nicola Miccione, secretário da Casa Civil, que supostamente não competiria na eleição de outubro e, assim, não interferiria na disputa.

Castro e aliados demonstram preocupação quanto a Douglas Ruas (PL), secretário das Cidades e possível candidato ao governo em outubro. Caso Ruas assuma o mandato-tampão e tente a reeleição na votação direta, isso representaria um obstáculo para Paes. Ruas é apontado como favorito da família Bolsonaro.

Créditos: g1