Brasil

A carteira de crédito da Caixa Econômica Federal deve atingir R$ 1,5 trilhão neste ano, o que deve ocorrer ainda no primeiro semestre deste ano, estimou hoje (05) o presidente da Caixa, Carlos Vieira, em entrevista coletiva realizada na capital paulista.

“Vai chegar a R$ 1,5 trilhão, vamos comemorar esse número certamente ainda no primeiro semestre”, afirmou, ao comentar o desempenho da instituição em 2025.

No ano passado, a Caixa somou R$ 1,38 trilhão em sua carteira de crédito, uma expansão de 11,5% em relação ao ano de 2024.

Os principais destaques foram o financiamento imobiliário, que cresceu 13%, o crédito comercial a pessoas jurídicas (14,2%) e o crédito comercial a pessoas físicas (13,4%). Para este ano, o banco disse esperar uma expansão entre 9% e 13% para sua carteira de crédito.

No ano passado, a Caixa Econômica Federal, registrou lucro líquido recorrente recorde de R$ 15,5 bilhões, desempenho 10,4% superior ao apurado no ano anterior.

BRB

Durante a entrevista, o presidente da Caixa falou sobre a possibilidade do banco adquirir ativos do Banco de Brasília (BRB).

“A Caixa olha para toda essa situação como um banco qualquer de mercado, que se tiver alguma carteira que interesse, vai discutir.”

Na última terça-feira, a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou um projeto de capitalização do banco estatal de Brasília para cobrir prejuízos relacionados às operações com o Banco Master, alvo de liquidação extrajudicial pelo Banco Central.

O projeto autoriza o DF a capitalizar o banco e a contratar empréstimo de até R$ 6,6 bilhões com o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) ou com outras instituições financeiras.

Além disso, permite oferecer nove imóveis públicos para venda, transferência ao banco ou estruturação em fundo imobiliário.

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de segunda-feira (2), o projeto de lei que autoriza a venda de medicamentos dentro de supermercados. A proposta, de autoria do Senado, foi votada em requerimento de urgência e agora segue para sanção presidencial. 

Segundo o texto, fica permitida a instalação de farmácia ou drogaria na área de venda de supermercados. Embora compartilhe o mesmo estabelecimento, a estrutura deverá seguir exigências farmacêuticas, como controle de temperatura, ventilação e rastreabilidade. Além disso, será obrigatória a presença de farmacêuticos legalmente habilitados.

Quanto aos medicamentos de controle especial (retenção da receita), o projeto determina que a entrega do medicamento e das orientações ocorra somente depois do pagamento. Alternativamente, os medicamentos poderão ser transportados do balcão de atendimento até o local de pagamento em embalagem lacrada, inviolável e identificável.

O texto contou com o parecer favorável do relator, deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO). Ele afirmou que disse que o projeto visa ampliar o acesso a medicamentos, especialmente em municípios de pequeno porte, mas sem flexibilizar garantias sanitárias. “A instalação de farmácias e drogarias exclusivamente em espaço físico delimitado, segregado e independente das demais áreas do supermercado, com estrutura própria e acesso controlado. Isso é importante”, afirmou, citando as exigências sanitárias.

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania manifesta posição firme e inequívoca contrária à redução da maioridade pena, por entender que tal proposta é inconstitucional, ineficaz para o enfrentamento da violência e incompatível com os compromissos nacionais e internacionais assumidos pelo Brasil em matéria de direitos humanos. A adolescência é a menor fase da vida, sendo um verdadeiro rito de passagem entre a infância e a vida adulta, compreendendo o período entre os 12 e os 18 anos de idade — apenas seis anos de toda a existência de uma pessoa.

Trata-se de uma etapa peculiar de formação, desenvolvimento e amadurecimento físico, emocional, social e cognitivo. Não por acaso, o legislador brasileiro estabeleceu limites rigorosos à medida mais gravosa do sistema socioeducativo — a internação — fixando sua duração máxima em três anos, o que já representa metade dessa fase da vida. Essa limitação revela a preocupação constitucional com a proteção integral e com a condição de pessoa em desenvolvimento, demandando a incidência de um sistema de justiça especializado, com regras próprias e garantias específicas.

No Brasil, ao contrário do que a firma o senso comum, adolescentes não são impunes. Desde os 12 anos de idade, podem ser responsabilizados por atos infracionais, mediante devido processo legal, com direito à ampla defesa e ao contraditório. Caso reconhecida a responsabilidade, são aplicadas medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que incluem advertência, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação. O que se afasta é a submissão ao sistema penal comum, incompatível com sua condição peculiar de desenvolvimento.

A proposta de redução da maioridade penal afronta diretamente o Constituição Federal de 1988. O artigo 228 estabelece que menores de 18 anos são penalmente inimputáveis, estando sujeitos a legislação especial. Trata-se de um direito fundamental, protegido como cláusula pétrea, não passível de supressão por emenda constitucional. Portanto, além de inadequada sob a perspectiva das políticas públicas, a redução da maioridade penal é materialmente inconstitucional.

É preciso enfrentar o debate com base em evidências. Os principais responsáveis pelos altos índices de criminalidade no país são fatores complexos e multifacetados, que envolvem organizações criminosas estruturadas, atuação de facções, desigualdades históricas, desemprego, exclusão social, evasão escolar, desestruturação familiar e fragilidades nas políticas públicas de prevenção.

O projeto que garante a presunção absoluta de vulnerabilidade da vítima em casos de estupro de vulnerável foi aprovado em Plenário nesta quarta-feira (25) e segue para sanção presidencial. A legislação considera vulneráveis as pessoas menores de 14 anos ou “alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência”.

O texto aprovado (PL 2.195/2024) altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940) para determinar que as penas deverão ser aplicadas independentemente da experiência sexual da vítima ou da ocorrência de gravidez resultante do estupro. Atualmente o código prevê a penalidade independentemente do consentimento da vítima ou do fato de ela ter mantido relações sexuais anteriormente ao crime. 

Na justificação, a autora do projeto, deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), menciona decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que teria relativizado a vulnerabilidade da vítima de estupro de vulnerável, ao absolver homem de 20 anos que manteve relacionamento com menina de 12 anos, do qual resultou gravidez. Para ela, não se pode admitir que mais julgados desse tipo sejam produzidos Brasil afora.

O relatório da senadora Eliziane Gama foi previamente aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A relatora afirmou que a presunção absoluta de vulnerabilidade da vítima “reforça a intenção do legislador de não permitir discussões que possam desvirtuar a finalidade da norma, focando na proteção do incapaz de consentir, como infelizmente ainda sói ocorrer com frequência nos julgados de alguns Tribunais de Justiça do país.”

Eliziane apresentou dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024 mostrando que a maior taxa de vitimização foi registrada entre crianças de 10 a 13 anos, com 233,9 casos por 100 mil habitantes. Entre crianças de 5 a 9 anos, foram 103,3 casos por 100 mil, e entre bebês e crianças de até 4 anos, a taxa chegou a 68,7 por 100 mil habitantes. Para a senadora, esses números mostram a urgência de uma legislação clara, que não permita relativizações quanto à vulnerabilidade da vítima e garanta maior efetividade no combate à violência sexual infantil.

Fonte: Agência Senado

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu reafirmar que as contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devem ser corrigidas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), principal indicador da inflação no país. A decisão foi tomada em sessão do plenário virtual da Corte e publicada na última segunda-feira (16).

O plenário confirmou entendimento de 2024, quando os ministros vetaram a correção das contas do FGTS pela Taxa Referencial (TR), que sempre foi utilizada para corrigir os depósitos e que tem valor próximo de zero. Além disso, também ficou mantida a parte da decisão que validou a correção pelo IPCA somente a novos depósitos e proibiu a correção para valores retroativos que estavam depositados nas contas em junho de 2024, quando a Corte reconheceu o direito dos correntistas à correção pelo índice de inflação.

A Corte julgou um recurso de um correntista contra decisão da Justiça Federal da Paraíba que não reconheceu a correção retroativa do saldo pelo IPCA.

A dimensão de uma Defesa Civil municipal não é definida apenas pelo número de habitantes ou pelo porte econômico da cidade. O principal fator para estruturar o órgão é o nível de risco a que o município está exposto. Quanto maior a recorrência de desastres e quanto mais vulnerável for o território, maior deve ser a capacidade de organização, planejamento e resposta da gestão local.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), orienta que o primeiro passo para dimensionar essa estrutura é realizar um levantamento detalhado da situação do município sob a perspectiva do desastre.

Para definir o tamanho da Defesa Civil, o município deve considerar:

• Histórico de desastres, como enchentes, deslizamentos, estiagens e vendavais
• Áreas mais afetadas e danos já registrados
• Vulnerabilidades do território
• Características físicas: relevo, solo, clima e hidrografia
• Distribuição da população entre áreas urbanas e rurais
• Perfil da economia local

A forma como a prefeitura está organizada, a presença de secretarias setoriais, a atuação de órgãos como Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e hospitais, bem como a existência de instituições parceiras e Núcleos Comunitários de Proteção e Defesa Civil (Nupdecs), também influenciam na definição do modelo mais adequado. Todos esses elementos ajudam o gestor municipal a compreender qual estrutura é necessária para garantir prevenção, resposta eficiente e recuperação rápida em caso de desastre.

Estrutura deve refletir a realidade local

A coordenadora de Fortalecimento e Participação Social da Sedec, Regiane Morais, reforça que não há um formato único para todas as cidades. “O tamanho da Defesa Civil municipal precisa estar diretamente relacionado ao nível de risco ao qual o município está exposto. Não existe um modelo padrão que sirva para todas as realidades. O que orienta essa estruturação é a análise técnica do histórico de desastres, das vulnerabilidades do território e da capacidade de resposta local”, destaca.

A criação da Defesa Civil deve partir do prefeito, responsável por instituir o órgão na estrutura administrativa do município por meio de legislação específica. Essa norma deve prever a organização interna, a equipe responsável pelas ações e os recursos orçamentários necessários para seu funcionamento. “Cada ente federativo deve adequar essa estrutura às suas particularidades, respeitando as características sociais, econômicas e ambientais do território”, observou a coordenadora.

O Governo do Brasil publicou, a Portaria Conjunta MDS/INSS n° 36 , que estabelece as regras de transição para a adoção gradual do cadastro biométrico para concessão, manutenção e renovação de benefícios da Seguridade Social.

A medida integra a agenda de transformação digital do Estado e busca aprimorar a segurança dos programas sociais, com prazos que se estendem até 31 de dezembro de 2027 para beneficiários que já recebem os auxílios.

A exigência de cadastro biométrico, aprovada pelo Congresso Nacional, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em dezembro de 2024 e regulamentada por decreto em julho de 2025.

O objetivo é assegurar que os recursos públicos cheguem a quem realmente tem direito, além de fortalecer os mecanismos de prevenção e combate a fraudes. Dos cerca de 68 milhões de beneficiários dos programas sociais, 84% já possuem biometria cadastrada em alguma base oficial.

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH), vai promover a campanha nacional “Pule, Brinque e Cuide – Unidos pela proteção de crianças e adolescentes” via SMS a partir desta segunda-feira (9).

A mensagem de texto será disparada para cerca de 510 mil números de celular disponíveis na base de dados da ONDH que já buscaram o Disque 100, canal nacional para denúncias de violações de direitos humanos: “Neste Carnaval ‘Pule, Brinque e Cuide’! Disque 100 ou WhatsApp (61) 99611-0100 para denunciar violações de direitos humanos de crianças e adolescentes.”

“Estamos fazendo a disseminação da informação via disparo direto para informar a população sobre a campanha do Carnaval promovida pelo MDHC, conscientizar sobre o cuidado necessário que pais e responsáveis devem ter com as crianças e adolescentes em grandes eventos, e relembrar que o Disque 100 é o canal que atende denúncias de violações de direitos humanos, principalmente de crianças e adolescentes”, destacou a coordenadora-geral do Disque 100, Franciely Loyze.

Pule, Brinque e Cuide

Realizada anualmente, a campanha “Pule, Brinque e Cuide” tem como objetivo sensibilizar e conscientizar a população sobre a importância da proteção integral de meninas e meninos, fortalecendo a responsabilidade coletiva na prevenção e no enfrentamento de violações de direitos, especialmente o abuso, à exploração sexual, o trabalho infantil e outras situações de vulnerabilidade que tendem a se intensificar durante grandes eventos populares, como o Carnaval.

A iniciativa também reafirma o compromisso do Estado brasileiro com o direito ao lazer, à convivência comunitária e à participação cultural, promovendo um Carnaval inclusivo e protetivo para crianças e adolescentes, respeitando sua dignidade, integridade física, emocional e social.

Para a secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do MDHC, Pilar Lacerda, a campanha “Pule, Brinque e Cuide” desempenha papel importante na proteção de crianças e adolescentes durante o Carnaval, quando milhões de pessoas em diferentes territórios se mobilizam para a folia.

O Ministério da Saúde ampliou de forma expressiva o diagnóstico da hanseníase nos últimos anos. Entre 2022 e 2024, a proporção de casos novos identificados por meio do exame de contatos, principal estratégia para a detecção precoce da doença, cresceu cerca de 42% – passou de 9,6% para 13,3% no período. 

O avanço é resultado direto da ampliação da testagem e do fortalecimento das ações de vigilância ativa no Sistema Único de Saúde (SUS) .

Entre as ações realizadas destaca-se o início da oferta de testes rápidos no SUS em 2023. Desde então, o Ministério da Saúde distribuiu mais de 307 mil testes rápidos para avaliação de contatos. No ano seguinte, começou a implantação do exame PCR nos Laboratórios Centrais de Saúde Pública (LACEN) , com habilitação de todos os estados e entrega de kits para atendimento de 1,4 mil pessoas. Agora, são 2,8 mil kits distribuídos.

O teste LPA para identificação de resistência antimicrobianos foi implantado em 2024, inicialmente em 11 LACENs, com expansão para Minas Gerais em 2025 e previsão de inclusão de, pelo menos, mais quatro estados neste ano.

A retomada da capacidade de diagnóstico foi fundamental para a melhora significativa dos indicadores de hanseníase após o período crítico da pandemia de Covid-19 . De acordo com os dados epidemiológicos, a taxa de detecção, que havia despencado de 13,23 em 2019 para 8,49 em 2020, voltou a subir gradualmente, alcançando 10,41 em 2024.

A vigilância ativa com a testagem de contatos é uma das principais estratégias para a detecção precoce, reduzindo o agravamento da doença. Com o atraso diagnóstico acumulado durante a pandemia, que impactou no acesso aos serviços de saúde e interrompeu atividades assistenciais, o Brasil mantém elevado o percentual de grau 2 de incapacidade física (em 2024 foi registrado 11,5%, mesmo patamar de 2022). A expectativa é que o reforço das ações em curso desde 2023 impacte nesse percentual nos próximos anos.

A operadora Azul anunciou a ampliação da sua operação aérea para a temporada de inverno de 2026 no Rio Grande do Norte. Durante os dias 27 de junho e 2 de agosto, Natal contará com 17 voos semanais, totalizando cerca de 16 mil assentos ao longo do período. O anúncio oficial deve acontecer na etapa Natal do Nordestur, encontro itinerante realizado pela própria Azul e que acontece no dia 03 de fevereiro na capital potiguar.

O anúncio desses voos integra a estratégia do Governo do Estado, por meio da Emprotur, de ampliar e diversificar a malha aérea como forma de reduzir os impactos da sazonalidade no turismo potiguar. A iniciativa busca fortalecer o fluxo de visitantes durante a baixa temporada, estimulando a ocupação hoteleira, a movimentação da cadeia produtiva do turismo e a geração de emprego e renda, consolidando o Rio Grande do Norte como um destino competitivo ao longo de todo o ano.