Brasil

Apesar de ser proibida a comercialização, importação e propaganda de cigarros eletrônicos no Brasil, boa parte dos jovens brasileiros usa esse produto. A proibição foi determinada pela Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) número 46/2009 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Não há, portanto, autorização no Brasil para quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar, os chamados DEFs, independentemente de sua composição e finalidade.

Em julho de 2022, a Anvisa manteve a proibição da importação e a venda dos DEFs, ou vapes, no Brasil, mas a compra continua ocorrendo pela internet e em pontos de venda do comércio, incluindo camelôs, além de festas e boates.

Nesta quinta-feira (6), a Anvisa reiterou à Agência Brasil que a importação de DEFs, acessórios, refis e essências desses produtos é proibida no Brasil e que o descumprimento da norma é passível de sanções. As penalidades previstas variam de advertência a multas, conforme a gravidade do fato e o porte da empresa, de acordo com o previsto nas leis nº 6437/77 e  9294/96. Em caso de propaganda irregular, além das penalidades, as empresas são notificadas a retirar o site com conteúdo irregular da internet.

No âmbito das ações de fiscalização, tendo como fundamento o princípio da descentralização político-administrativa, cabe primordialmente às vigilâncias sanitárias locais a fiscalização de tais produtos, conforme prevê o Artigo 7º da Lei nº 8.080 /1990, cominado com a Lei nº 9.782/1.999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária. A Anvisa, contudo, “vem reforçando e integrando as ações de fiscalização em cooperação com estados e municípios e atuando na capacitação das vigilâncias sanitárias locais”. A Anvisa informou ainda que não possui competência legal para regular o uso individual de cigarro eletrônico.

De acordo com relatório divulgado em maio do ano passado pelo sistema Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel), do Ministério da Saúde, pelo menos um a cada cinco jovens de 18 a 24 anos usa cigarros eletrônicos no Brasil. Do mesmo modo, a última pesquisa Covitel, desenvolvida pela organização global de saúde pública Vital Strategies e pela Universidade Federal de Pelotas (UFPel), mostra que os adultos jovens apresentaram as maiores prevalências de experimentação de cigarro eletrônico (19,7%) e de narguilé (17%), no país, no ano passado. O consumo desses produtos é considerado modismo no Brasil e segue comportamento observado em outros países, como Estados Unidos e Reino Unido, onde é permitida a comercialização.

CDC

Estudo recente, divulgado no fim de junho pelo Centro de Controle e Prevenção de Doenças dos Estados Unidos (CDC), informa que as vendas mensais de cigarros eletrônicos aumentaram 46,6%, passando de 15,5 milhões de unidades, vendidas em janeiro de 2020, para 22,7 milhões, em dezembro de 2022 naquele país. Esse incremento considera somente as vendas de varejo, excluindo o comércio online.

A sondagem mostrou que os e-cigarros com sabores são os preferidos do consumidor, evoluindo de 29,2% para 41,3%. A indústria está também em franca expansão, diz o CDC. O número de marcas que oferecem produtos eletrônicos à base de tabaco subiu de 184 para 269, alta de 46,2%. Já a Pesquisa Nacional de Tabaco Juvenil de 2022, aponta que mais de 2,5 milhões de estudantes do ensino fundamental e médio dos Estados Unidos disseram usar o cigarro eletrônico, com um a cada quatro alunos relatando usar diariamente o vaporizador.

No Reino Unido, escolas estão trocando detectores de fumaça por sensores de calor para evitar o disparo de alertas, em razão do uso de vape pelos alunos, em especial nos banheiros das instituições, informou o jornal britânico Daily Mail. Na St George’s Academy em Sleaford, em Lincolnshire, a diretora Laranya Caslin estimou que um em cada quatro alunos na faixa etária de 11 a 18 anos deixa as aulas habitualmente para usar o e-cigarro, visando a aumentar os níveis de nicotina no organismo.

Perigos

Falando nesta quinta-feira (6) à Agência Brasil, o diretor executivo da Fundação do Câncer, cirurgião oncológico Luiz Augusto Maltoni, demonstrou preocupação com os perigos que o avanço desse tipo de derivado do tabaco entre os jovens brasileiros pode trazer para a saúde.

Na Europa e nos Estados Unidos, onde a venda é permitida, as indústrias argumentam que os vapes constituem uma maneira de as pessoas pararem de fumar. Maltoni afirmou que o argumento é falso e está fazendo o efeito inverso, que é atrair cada vez mais jovens para o hábito de fumar e o consumo de tabaco. “A permissão para vender o cigarro eletrônico tem criado uma nova onda de crescimento da indústria do tabaco no mundo.”

No Brasil, ele disse que o volume de jovens e adolescentes que já experimentaram o cigarro eletrônico em algum momento ou fazem uso desse produto só não é maior porque existe uma política no país que proíbe o cigarro eletrônico por normatização. “De certa forma, a gente ainda consegue manter índices muito inferiores aos de nações onde é liberada a venda”.

Convenção-quadro

Maltoni destacou a reativação da Convenção-Quadro da Organização Mundial da Saúde (OMS) para o Controle do Tabaco, que tinha parado de funcionar durante a pandemia da covid-19 e vai voltar agora à carga total. A convenção é assinada por mais de 100 países que acordaram que o cigarro e seus derivados constituem item de grande prejuízo para a saúde no mundo e exige políticas de controle dos signatários. “O ideal é que a gente possa erradicar o tabagismo do mundo”. Na Convenção-Quadro, há uma série de determinações que devem ser cumpridas pelos signatários. Maltoni lembrou que o último relatório sobre controle de tabaco do mundo foi lançado pela OMS no Rio de Janeiro, porque o Brasil tinha atingido todos os níveis mínimos necessários para controle do tabaco no mundo. “Foi uma deferência ao Brasil como um dos países que mais avançaram no controle ao tabaco”. Uma das questões da convenção é o cigarro eletrônico.

De acordo com o CDC, é alarmante o número de casos de inflamação aguda de pulmão que o aumento do tabagismo tem provocado nos Estados Unidos. O diretor executivo da Fundação do Câncer afirmou que não há nenhum estudo clínico que demonstre que o cigarro eletrônico seja indutor da cessação do tabagismo. “Pelo contrário, nenhum [estudo] comprovou que é um método eficaz para a cessação. Existem outros métodos já estabelecidos, que incluem uso de medicamentos, antidepressivos, aconselhamento individual ou em grupo, uso de adesivos de nicotina de reposição para que o dependente vá reduzindo a dose. Tem uma série de mecanismos para ajudar o tabagista a parar de fumar”.

Maltoni insistiu que o cigarro eletrônico é um indutor e tem foco nos mais jovens para criar dependência. “E, a partir daí, ele se torna não só um consumidor do cigarro eletrônico, mas também do cigarro convencional. Ele ressaltou que, além de doenças pulmonares, as substâncias tóxicas presentes no cigarro tradicional e nos eletrônicos contribuem para as doenças obstrutivas crônicas (DOCs) e doenças cardiovasculares, além de vários tipos de câncer. “O cigarro eletrônico tem outro agravante. Como é um composto eletrônico, causa lixo que não é biodegradável, polui o ambiente, provocando um problema ambiental cada vez mais significativo”, disse o especialista.

Fora isso, há também um grande número relatado de explosões que deixam queimaduras em boa parte do corpo das pessoas, acrescentou.

Universidades

Além do trabalho de divulgação para ao público dos malefícios do tabagismo, em especial do cigarro eletrônico, junto a outros parceiros, como a Ecoponte, a Fundação do Câncer pretende expandir este ano as ações realizadas em universidades públicas e privadas, para sensibilizar professores, pais e alunos sobre como a questão do tabagismo é importante para a preservação da saúde.

Agência Brasil 

Até o próximo dia 9, o Ministério da Saúde vai concluir a distribuição de mais de 400 mil unidades de insulina análoga de ação rápida, usada no tratamento de diabetes tipo 1. A compra do medicamento ocorreu após cinco meses de negociação com o setor farmacêutico e depois de duas tentativas frustradas. É que dois pregões anteriores – em agosto do ano passado e em janeiro deste ano – não receberam propostas.

O Ministério da Saúde antecipou a entrega da insulina por conta do risco de desabastecimento motivado pela escassez mundial do produto. Essa carga de 400 mil unidades se soma à de um 1,3 milhão de doses compradas emergencialmente e que vão garantir o abastecimento do SUS e de mais de 60 mil pessoas que fazem atendimento no Sistema Único de Saúde.

Segundo o Ministério da Saúde, as insulinas regulares mais consumidas, indicadas para pacientes com diabetes tipo 2 e demais tipos, estão com “estoque adequado”. As insulinas análogas de ação rápida foram incorporadas ao SUS em 2017 após aprovação da Conitec, Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde.

Agência Brasil

O bioquímico Paulo Melo, fundador e proprietário do Laboratório Plenno, marca presença no 48º Congresso Brasileiro de Análises Clínicas, maior evento do setor em todo o Brasil.

Realizado em Florianópolis dos dias 18 a 21 de junho, o evento reúne os principais profissionais do segmento e, de acordo com o empresário, a ocasião deve trazer novidades para o serviço desempenhado em todo o Seridó.

“Muita tecnologia por aqui. Temos contato com mudanças que são aplicáveis para melhorar a realidade da prestação de serviço em nossa região. Vamos levar novidades na bagagem para o RN”, afirmou Paulo Melo.

A Petrobras anunciou em maio de 2023 redução de 21,3% no preço do gás liquefeito de petróleo, GLP, o gás de cozinha. A redução seria válida para o botijão de 13 quilos vendido às distribuidoras.

Entretanto, mais de um mês depois, a queda no preço não é sentida pelos consumidores.

Por esta razão, na última semana, a Secretaria Nacional do Consumidor, Senacon, notificou distribuidoras por não repassarem queda de preços do gás aos consumidores.

Segundo o secretário nacional do Consumidor, para a população mais pobre, o preço alto do gás de cozinha é muito prejudicial. A população mais pobre, não raro, precisa recorrer ao uso de lenha, como uma alternativa à utilização do gás de cozinha, diz o secretário.

A Senacon diz que os dados serão analisados para verificar se há distorções significativas entre os diferentes elos da cadeia de fornecimento e para identificar a existência de irregularidades no processo de precificação.

O Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo deve prestar esclarecimentos sobre a ausência da redução do preço do gás de cozinha.

Com informações de Brasil 61

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (31) a Medida Provisória 1154/23, que prevê a estrutura de ministérios do governo Lula. O placar foi de 337 votos a favor e 125, contra.

Em seguida, os deputados acataram destaque, apresentado pelo PL, pela recriação da Fundação Nacional da Saúde (Funasa). A medida teve apoio do governo, conforme anunciado pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE). Os demais destaques foram rejeitados. 

A MP segue para apreciação do Senado e precisa ser aprovada até meia-noite de quinta-feira (1º), ou perderá a validade.

Os deputados federais aprovaram o texto-base elaborado pelo deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), relator na comissão mista que analisou a MP. O relatório trouxe mudanças nas funções de alguns ministérios, alterando a proposta original apresentada pelo governo federal.

Em mais de duas horas, os parlamentares se posicionaram a favor e contra a MP. Os favoráveis argumentaram que o atual governo tem direito a organizar a estrutura pública da forma que desejar. Os contrários manifestaram que a reestruturação representa o inchaço da Esplanada dos Ministérios, por prever a criação de 37 pastas, sendo 31 ministérios e seis órgãos com status de ministério.

Durante todo o dia, o governo Lula mobilizou-se para a aprovação mais rápida da MP na Câmara. No início da noite, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criticou a falta de articulação do governo com o tema e chegou a colocar em dúvida se a votação ocorreria.

Como fica MP dos Ministérios

O parecer do deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL) alterou diversas competências das pastas, sendo os ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e dos Povos Indígenas (MPI) os mais afetados.

Entre as mudanças no Ministério do Meio Ambiente, foi retirada da pasta a Agência Nacional de Águas (ANA), passando a supervisão do órgão ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

Já o Cadastro Ambiental Rural (CAR), um cadastro eletrônico obrigatório a todas as propriedades e posses rurais, é transferido para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

O MMA também perdeu o Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa), o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir) e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh). Os três sistemas serão de responsabilidade do Ministério das Cidades.

O Ministério dos Povos Indígenas deixará de cuidar da homologação de terras de povos originários, devolvida à pasta da Justiça e Segurança Pública.

Além disso, houve a redistribuição de atribuições da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) – que passou a ser vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) – para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), ao qual a companhia pertencia antes.

Pelo texto aprovado, o Mapa ficará responsável pela garantia de preços mínimos, à exceção dos produtos da sociobiodiversidade, e as ações sobre comercialização, abastecimento e armazenagem de produtos, bem como o tratamento das informações relativas aos sistemas agrícolas e pecuários.

Agência Brasil

Aproximadamente um terço dos professores da educação básica sofre da síndrome de burnout, segundo estudo feito na Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). Salários defasados, violência nas escolas e pressão por resultados estão entre os fatores que contribuem para a aumentar o estresse no exercício da docência.

A pesquisa avaliou 397 professores, de vários Estados, de colégios públicos e privados. “Professor lida com violência física e verbal na escola, falta de estrutura, sofre pressão da gestão escolar e da exigência dos pais”, diz Raphaela Gonçalves, que conduziu o levantamento durante o mestrado em Ciências da Saúde.

Ela, que atua como professora e tem licenciatura em Biologia e Pedagogia, ainda destaca a falta de valorização. “A baixa remuneração exige carga horária cada vez maior para se manter financeiramente, fora o acúmulo de função, tendo um papel de psicólogo, de assistente social e na família”, diz.

No estudo, foi distribuído entre professores um formulário online, com três questionários. Um deles era sobre a prevalência de burnout, com 25 perguntas de quatro dimensões: esgotamento pessoal (exaustão não relacionada a aspectos laborais); burnout relacionado ao trabalho (exaustão e frustração ligadas ao trabalho); burnout ligado aos alunos (influência da relação professor-aluno no entusiasmo profissional); burnout relacionado aos colegas (sentimentos frente à equipe com a qual o profissional lida).

Após perguntas sobre cada variável (por exemplo “sente-se exausto logo pela manhã quando pensa em mais um dia de trabalho?”), o professor assinalava a frequência com que se identificava com a frase. O segundo formulário era sobre satisfação no trabalho, com 66 perguntas. Entre os tópicos, salário, responsabilidades, colegas, condições de trabalho e reconhecimento. O outro questionário era sobre dados sociodemográficos. Em 32,75% dos participantes, havia sinais de burnout.

HOMENS E MULHERES. Segundo a pesquisa, a prevalência dos sintomas de esgotamento entre homens e mulheres era parecida. “Não teve um mais afetado que o outro. Mas, quando cruzamos os dados, vimos que fatores demográficos e a satisfação no trabalho afetavam esses grupos de maneira distinta”, diz Raphaela.

Segundo o estudo, maiores salários conferem diminuição das chances de esgotamento pessoal entre homens. Já para mulheres, quanto maior o salário, maior o risco de esgotamento. “Para ganhar mais, ela tem de trabalhar mais, sofre mais cobrança. Em casa, ela continua trabalhando. Para mulher, fatores positivos no trabalho a deixam mais propensa ao burnout.”

O mesmo vale para as mães. Quanto maior o número de filhos, a mulher tem mais risco de esgotamento pessoal. Já no homem, o número de filhos é inversamente proporcional ao risco de desenvolver o transtorno. “Provavelmente para o homem, filho traz mais satisfação. Não que a mulher não se sinta realizada com os filhos, mas é um trabalho a mais, uma responsabilidade além.”

Outro ponto que chama a atenção foi a maior satisfação entre professores da rede pública. “Pode ter a ver com o fato de que professores da rede pública entendem sua função como propósito, meio de mudança. É um pouco diferente do professor na rede particular, que tem cobrança muito maior. Os pais, como pagam pelo ensino, estão muito mais presentes e exigem mais.”

‘MEDO ABSURDO’. Foi justamente a baixa satisfação com o emprego numa escola particular que levou Vanessa Paula Teixeira, de 47 anos, ao quadro de burnout há quase dez anos. A pedagoga, que atua na área há 20 anos, antes lecionava para pessoas com deficiência (PcD), mas aceitou ir para a rede privada pelo salário ser mais alto. “Foi a pior coisa que fiz. Tudo que eu ganhava gastava em remédio”, relembra.

Segundo Vanessa, o esgotamento estava atrelado a fatores como pressão psicológica por parte da gestão e dos pais, prazos incompatíveis, sobrecarga e assédio moral. “Não conseguia dormir Porque dormir significava virar o outro dia”, diz. “Começava a dar o horário de ir trabalhar, me dava uma falta de ar que parecia que eu ia morrer. Era um medo absurdo do horário de estar naquele lugar”, relata Vanessa, que também diz ter emagrecido por falta de apetite. Ela buscou auxílio de psicólogo e de psiquiatra e tomou remédios. Após dois anos, a escola a demitiu quando ela voltou de licença, justamente por questões de saúde mental. Vanessa então deixou de lado a educação por alguns anos e depois retornou como professora infantil na rede pública. “Hoje vivo em outra realidade.”

Segundo a neuropsicóloga Carolina Garcia, que estuda a saúde mental na docência, entre os sintomas do burnout estão o desejo de se afastar do trabalho, pensamentos negativos sobre sua atuação e mudança no comportamento alimentar e do sono. O tratamento deve ter acompanhamento psicológico e psiquiátrico e, em muitas situações, é necessário afastamento do trabalho, no mínimo, por seis meses. “É difícil se recuperar no mesmo ambiente que a gente acabou adoecendo”, pondera.

Estadão Conteúdo

Duas rodadas de aumento na tributação sobre combustíveis estão previstas para os próximos meses, o que pode impactar os preços ao consumidor — pressionando-os para cima. Porém, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, indicou que a Petrobras, estatal controlada pela União, pode agir para impedir ou, pelo menos, atenuar altas nos preços em razão da elevação de impostos.

Para isso, a empresa teria de baixar os preços dos combustíveis na bomba quando os aumentos de tributos começarem a valer – o que já foi feito anteriormente, em fevereiro deste ano (quando houve aumento de impostos federais).

Mudanças no ICMS em junho

No início de junho, os estados promoverão alterações no formato de cobrança do ICMS sobre gasolina. O tributo estadual, até então calculado em porcentagem do preço (de 17% a 23%, dependendo do estado), passará a incidir com uma alíquota fixa, em reais, de R$ 1,22 por litro.

“A média das alíquotas dos estados [atualmente, no Brasil] fica em torno de 19%, o que representa R$ 1,0599/litro. Com a vigência do valor ad rem, de R$ 1,22/litro, a partir de 1º de junho, um aumento médio de R$ 0,16/litro, o que representa um aumento médio de 22% no preço final ao consumidor, na média Brasil”, estimou o Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE).

Tributos federais em julho

Já no começo de julho, o governo federal retomará a tributação com alíquota cheia do PIS/Cofins sobre gasolina e etanol.

A expectativa, com isso, é que o preço suba cerca de R$ 0,22 por litro no caso dos dois combustíveis, segundo cálculos do governo.

Em fevereiro, o governo anunciou a volta dos impostos federais sobre gasolina e álcool.

Na ocasião, foi feita uma “reoneração” parcial. Para compensar o aumento apenas parcial dos tributos, foi instituído um imposto sobre exportação de óleo cru – este com validade de quatro meses.

Ao fim desse período, no começo de julho, haverá um novo aumento dos tributos sobre gasolina e álcool.

Governo pode atuar, indica Haddad

Em meados de maio, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, indicou, durante audiência pública na Câmara dos Deputados, que a Petrobras pode reduzir os preços dos combustíveis nos próximos meses para compensar o aumento dos tributos federais previstos para julho.

“Com o aumento [de tributos] previsto para 1º de julho, vai ser absorvido pela queda do preço deixada para esse dia. Nós não baixamos tudo o que podíamos. Justamente esperando o 1º de julho, quando acaba o imposto de exportação e acaba o ciclo de reoneração”, declarou, ele na ocasião.

Com ações listadas em bolsa, a Petrobras divulgou um fato relevante no mesmo dia.

“A Petrobras não antecipa decisões de reajustes e reforça que não há nenhuma decisão tomada por seu Grupo Executivo de Mercado e Preços (GEMP) que ainda não tenha sido anunciada ao mercado”, informou a empresa, em 17 de maio.

Haddad não citou especificamente a alteração no ICMS, com impacto nos preços, que acontecerá na próxima semana.

De acordo com ele, essa redução prevista para julho, na gasolina e no álcool pela Petrobras, estaria em linha com os preços internacionais.

“A Petrobras deixou claro que obviamente vai olhar o preço internacional. Não tem como escapar disso porque ela importa. Ela pode, em uma situação mais favorável como agora em que o preço do petróleo caiu, mas que o preço do dólar caiu, combinar os dois fatores e reonerar sem impacto na bomba”, declarou Haddad.

Ele também sinalizou que o mesmo procedimento deve ser feito com o diesel, cuja desoneração vale até o fim desse ano. “E tudo bem, como vai acontecer com o diesel no final do ano. Já deixou uma gordura para computar a reoneração”, acrescentou.

Política de preços da Petrobras

Neste mês de maio, a Petrobras anunciou uma nova política para os combustíveis, que considerará usa duas referências de mercado: o “custo alternativo do cliente, como valor a ser priorizado na precificação”, e

o “valor marginal para a Petrobras”.

Especialistas ouvidos pelo g1 consideram que a nova política deve beneficiar o consumidor final no curto prazo, porque impede que oscilações muito drásticas no preço do dólar ou do petróleo sejam repassadas nos combustíveis.

Após o anúncio da nova política, a estatal anunciou mais uma redução do preço do diesel e da gasolina para as distribuidoras.

Em entrevista à GloboNews, em 17 de maio, o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, admitiu que a empresa poderá seguir orientações do governo para precificar os combustíveis.

“A Petrobras do governo anterior é uma Petrobras que combinava esse jogo, mas a Petrobras que combinava jogo acabou e ela vai fazer o que é importante para o Brasil. E se tiver que seguir a orientação do governo, seguirá se fizer sentido para ela, para o consumidor e acionista”, disse Prates, em meados de maio.

Questionado na mesma entrevista se a Petrobras vai baixar os preços para compensar o aumento dos tributos, o presidente da estatal, Jean Paul Prates, disse que a companhia vai avaliar.

“Não sei, vamos ver até lá, as circunstâncias vão dizer, se a gente estiver num ciclo de baixa [do preço do barril de petróleo]”, respondeu. “Quando chegar lá, no dia, a gente vai dizer se cabe ou não cabe absorver o tanto de imposto que vai reentrar”, completou.

Tribua do Norte

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) divulgou a nova tabela para o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis nos estados e Distrito Federal. O Rio Grande do Norte tem média de preço de R$: 4,6, no álcool, e de R$: 4,4 no GNV. A portaria que traz o preço de cinco produtos foi publicada na edição desta quinta-feira (25) do Diário Oficial da União (DOU).

Os novos valores começam a valer a partir de 1º de junho e não refletem, necessariamente, os preços na bomba de combustível dos postos. Foram divulgados os preços para querosene de aviação, etanol, gás natural veicular, gás natural industrial e óleo combustível.

O Confaz considera como critério a média móvel dos preços médios praticados ao consumidor final em até 60 meses anteriores à sua fixação. A tabela do PMPF serve de base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Contudo, também a partir de 1º de junho, entra em vigor a alíquota única e fixa do ICMS para a gasolina. A cobrança será de R$1,22 por litro em todo o território nacional. Atualmente, as alíquotas são proporcionais ao valor e são definidas por cada estado, variando geralmente entre 17% e 18%. A mudança trará impactos para o consumidor final, já que o valor do tributo é embutido no preço de revenda.

A mudança na regra tributária foi instituída pela Lei Complementar 192/2022. O valor das alíquotas fixas foi definido em março deste ano pelo Confaz. No caso do diesel, a alteração já está valendo desde 1º de maio, com uma cobrança de R$ 0,94 por litro.

Agência Brasil

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta segunda-feira (15) o pagamento do piso nacional da enfermagem. Contudo, o ministro entendeu que estados e municípios devem pagar o piso nacional da enfermagem nos limites dos valores que receberem do governo federal.

A decisão do ministro foi proferida após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter sancionado a abertura de crédito especial de R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso. A medida foi publicada na sexta-feira (12), Dia Internacional da Enfermagem.

O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, conforme definido pela Lei nº 14.434. Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). O piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.  

Em setembro do ano passado, Barroso suspendeu o piso salarial nacional da enfermagem e deu prazo de 60 dias para entes públicos e privados da área da saúde esclarecerem o impacto financeiro. Segundo os estados, o impacto nas contas locais é de R$ 10,5 bilhões e não há recursos para suplementar o pagamento.

Na nova decisão, o ministro disse que os recursos repassados não serão suficientes para que os estados garantam o pagamento do piso para profissionais que trabalham no Sistema Único de Saúde (SUS).

“Assim em relação aos estados, Distrito Federal e municípios, bem como às entidades privadas que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo SUS, a obrigatoriedade de implementação do piso nacional só existe no limite dos recursos recebidos por meio da assistência financeira prestada pela União para essa finalidade”, decidiu.

No caso de profissionais da rede hospitalar privada, Barroso entendeu que, diante do risco de demissões, o piso também deve ser pago aos profissionais, mas, poderá negociado coletivamente entre empresas e sindicatos da categoria.

“Ao permitir tão somente que o valor previsto pelo legislador nacional possa ser suplantado por previsão em sentido diverso eventualmente constante de norma coletiva, implementa-se a lei em favor da integralidade da categoria e, ao mesmo tempo, evitam-se os riscos de demissões e fechamento de leitos”, escreveu o ministro.

Para os profissionais que trabalham para o governo federal, o piso deverá ser pago integralmente, conforme lei de criação da medida.

Dados do Conselho Federal de Enfermagem contabilizam mais de 2,8 milhões de profissionais no país, incluindo 693,4 mil enfermeiros, 450 mil auxiliares de enfermagem e 1,66 milhão de técnicos de enfermagem, além de cerca de 60 mil parteiras.

Agência Brasil

O Ministério da Justiça e Segurança Pública prorrogou o uso da Força Nacional no Rio Grande do Norte. A medida, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (15), corresponde ao período de 30 dias — autorizando a permanência dos agentes até o dia 12 de junho –, e estabelece Natal (RN) como a cidade-sede da operação.

Segundo a portaria, a Força Nacional continuará atuando em ações conjuntas e coordenadas com os órgãos de segurança pública do estado para preservar a ordem pública, bem como a segurança dos moradores e do patrimônio público. Toda a operação terá apoio logístico do órgão demandante, garantindo infraestruturas necessárias.

A atuação da Força Nacional no Rio Grande do Norte vem ocorrendo desde meados de março, quando o ministro da Justiça, Flávio Dino, atendeu ao pedido da governadora Fátima Bezerra (PT). O estado vinha sendo alvo de ataques de uma facção criminosa, que provocou incêndios, depredação de prédios públicos e troca de tiros.

Apesar do cenário ter se acalmado, as autoridades continuam desenvolvendo medidas para aumentar a segurança no estado. Na última semana, por exemplo, Fátima assinou o primeiro contrato para aquisição de novas viaturas policiais.

São 41 veículos, entre caminhonetes e SUVs, que totalizam cerca de R$ 11 milhões. A compra foi realizada a partir dos recursos do Fundo Nacional de Segurança, destinados ao estado.

SBT News