Decisão do Congresso Nacional pode esvaziar argumentos dos governadores para aprovação de aumento nas alíquotas do ICMS. Foto: Agência Brasil
Foram rejeitados na sessão do Congresso Nacional desta quinta-feira (15) os vetos do Poder Executivo (Veto Parcial 36/2022) a três dispositivos do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022. O texto foi sancionado em junho como Lei Complementar 194, de 2022. Os dispositivos compensam os estados e o Distrito Federal pela perda de arrecadação gerada pela própria lei, que limitou as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Os dispositivos vão à promulgação.
Os três dispositivos rejeitados (6, 14 e 15) eram os últimos do veto que ainda não tinham sido apreciados. O item 6 protege recursos do repasse para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). De acordo com os itens 14 e 15, a União deve transferir dinheiro suficiente para que os estados atinjam os percentuais mínimos exigidos para as áreas de educação e saúde. O ICMS é a principal fonte de financiamento para essas despesas.
O Congresso já havia deliberado em sessão anterior, em julho, sobre os dispositivos de números 1 a 5 (vetos rejeitados) e 7 a 13 (rejeitado o 7 e mantidos os demais vetos).
A Lei Complementar 194 foi resultado do esforço do Legislativo para reduzir o impacto, no bolso do consumidor, da forte alta dos combustíveis verificada nos últimos dois anos. O novo texto deve facilitar aos estados o recebimento de compensações da União pelas perdas de arrecadação. Agora, os estados terão direito à compensação financeira por meio do desconto de parcelas de dívidas refinanciadas pela União, e à compensação por meio da apropriação da parcela da União relativa à Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).
A Lei Complementar 194 determina a aplicação de alíquotas de ICMS pelo piso (17% ou 18%) para produtos e serviços essenciais quando incidir sobre bens e serviços relacionados a combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.
Outro trecho incorporado à Lei Complementar 194, após a derrubada de veto, determina aos estados o repasse aos municípios da parte que lhes cabe, segundo a Constituição, da arrecadação do ICMS frustrada e compensada pela União.
Reflexo Ainda não se sabe qual o reflexo que a medida terá no Rio Grande do Norte, que está prestes a votar a elevação na alíquota do ICMS para 20%. O projeto está tramitando na Assembleia Legislativa em regime de urgência e deve ir a plenário na quarta-feira (21). A medida, de acordo com o Governo do Estado, tem como objetivo compensar as perdas devido à queda de arrecadação com a redução do ICMS – o que, agora, deve ser compensado pelo Governo Federal.
A partir de 1º de janeiro de 2023, o salário mínimo, que atualmente é de R$ 1.212, será de R$ 1.302. O valor atualizado está em uma medida provisória publicada nesta segunda-feira (12) no Diário Oficial da União.
Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República explicou que valor considera uma variação da inflação de 5,81%, acrescida de ganho real de cerca de 1,5%.
“O valor de R$ 1.302,00 se refere ao salário mínimo nacional. O valor é aplicável a todos os trabalhadores, do setor público e privado, como também para as aposentadorias e pensões”, acrescenta a nota.
Por se tratar de medida provisória, o texto terá de ser analisado por deputados e senadores. O mesmo novo valor para o salário mínimo já estava previsto no projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023, que foi enviado ao Congresso Nacional em agosto.
Margareth Menezes aceita convite para assumir o Ministério da Cultura, mas há crítica no PT justificada pela falta de experiência em gestão pública. Foto: Divulgação
A cantora Margareth Menezes aceitou o convite de Luiz Inácio Lula da Silva para assumir o Ministério da Cultura, que será refundado na gestão do presidente eleito.
O convite partiu de uma sugestão da socióloga Rosângela Silva, a Janja, mulher de Lula.
Marieta Severo e Emicida foram convidados para a Cultura antes de Margareth Menezes. Os dois, no entanto, não teriam aceitado. O nome da cantora baiana sofre resistências pela justificativa dela não ter experiência em gestão pública.
Perspectiva de vendas no período é positiva. Foto: Anthony Medeiros
O vice-presidente institucional da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), Marcio Milan, disse que o setor está com perspectiva positiva para as vendas de fim de ano. São 66% os supermercadistas que esperam vendas de Natal superiores a 2021. Pesquisa da Abras também indica alta de 11,2% no consumo de carnes natalinas no período.
A média de preço nacional para a cesta de produtos natalinos está em R$ 294,75, alta de 9,8% em relação ao medido no fim de 2021.
A cesta composta por 35 produtos de largo consumo, dentre eles alimentos, bebidas, carnes, produtos de limpeza, itens de higiene e beleza apresentou alta de 0,42% em novembro frente a outubro, puxada por tomate (+17,79%), cebola (+13,79%), batata (+8,99%) e farinha de mandioca (+5,69%).
Com a variação registrada em novembro, o preço médio da cesta nacional passou de R$ 743,75 em outubro para R$ 746,85 em novembro. No acumulado em 12 meses, a alta é de 6,47%.
Queda no preço do gás de cozinha é de R$ 4,55 a partir desta quinta-feira, 8. Foto: Freepik
O preço do gás de cozinha vendido pela Petrobras às distribuidoras terá uma redução de 9,7% a partir de amanhã (8), anunciou hoje (7) a estatal. Segundo a estatal, o valor médio pago por essas empresas a cada 13kg do combustível terá uma queda de R$ 4,55.
O gás de cozinha é chamado oficialmente de gás liquefeito de petróleo (GLP), e a diminuição anunciada hoje pela Petrobras fará com que o quilo do GLP vendido pela estatal caia de R$ 3,5837 para R$ 3,2337.
O valor cobrado pela petrolífera brasileira corresponde a 42,5% do preço final que as famílias pagam pelo botijão, que custa, em média, R$ 109,75 no país.
Distribuidores e revendedores de combustíveis ficam com 47% do valor pago pelo consumidor final, e 10,5% vão para as unidades da federação por meio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A Petrobras afirma que o ajuste no preço anunciado hoje acompanha a evolução dos valores de referência no mercado internacional. A empresa justifica que sua prática de preços é buscar o equilíbrio dos seus preços com o mercado sem o repasse para os valores internos das variações constantes nos preços de negociação do GLP e do dólar no exterior.
Ministro Edson Fachin durante sessão plenária do STF / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF
O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que a Funai (Fundação Nacional do Índio) mantenha vigentes as restrições de acesso e uso da Terra Indígena Tanaru, em Rondônia, onde viveu o “índio do buraco”, sepultado no território no último dia 4. Ele era o último de seu povo. A terra de 8.070 hectares se manteve preservada por décadas em razão de sua presença.
Na mesma decisão cautelar, Fachin determinou que o governo federal providencie a publicação de portarias de restrição de uso de territórios onde vivem grupos de indígenas isolados e para os quais não ocorreu demarcação pelo Estado. O prazo para essa providência é de até 60 dias, o que deve jogar o cumprimento da decisão para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A cautelar lista outras obrigações que precisam ser cumpridas pela União, diante do descaso com os indígenas ao longo dos quatro anos do mandato de Jair Bolsonaro (PL): adoção de medidas para proteção integral de territórios onde há grupos isolados; apresentação de plano de ação para regularização dessas terras; e definição de um cronograma para expedições da Funai.
Fachin também ordenou um avanço de processos de demarcação de terras indígenas, diante do fato de que o governo Bolsonaro zerou tanto as declarações de posse -atos que antecedem as homologações- quanto as demarcações definitivas. Bolsonaro foi o primeiro presidente a adotar essa postura desde a Constituição de 1988, que prevê a delimitação de terras indígenas pelo Estado.
O ministro do STF ordenou ainda que as autoridades reconheçam “a forma isolada de viver como declaração da livre autodeterminação dos povos indígenas isolados”.
A decisão é do último dia 21 e se deu no curso de uma ação movida pela Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) no STF.
Questionada pela reportagem sobre a decisão do ministro do STF, a Funai não se posicionou.
A ação da Apib aponta “graves lesões a preceitos fundamentais da Constituição” praticadas pelo governo Bolsonaro em relação a povos isolados e de recente contato.
“As ações e omissões do poder público estão colocando alguns povos indígenas em risco real de genocídio, podendo resultar no extermínio de etnias inteiras”, disse a associação.
Há demora injustificada de atos de demarcação, atraso ou até mesmo não renovação de portarias de restrição de uso, enfraquecimento da fiscalização pelas bases da Funai, ameaças de invasores nos territórios e recusas do órgão em conduzir as atividades de campo necessárias para identificação de grupos isolados.
O Estado brasileiro reconhece 114 registros da presença de povos isolados, dos quais 28 são registros com referências confirmadas. A demora em providências sobre os demais grupos faz com que vivam “sem qualquer espécie de proteção territorial e expostos a riscos extremos”, diz a ação da Apib.
O ministro do STF concordou com os argumentos e informações apresentados pela associação. “Compreendo ter restado demonstrada a insuficiência e ineficiência da atuação estatal na proteção desses grupos”, disse na decisão.
Ficou demonstrado um “quadro de violação generalizada”, segundo Fachin. “A ineficiência da administração pública no tema é evidente.”
O governo Bolsonaro agiu para desfazer proteções e deixou de renovar portarias de restrição de uso, mesmo em relação a áreas com presenças confirmadas de povos isolados, cita a decisão.
“As atuações pontuais de fiscalização e combate ao crime não têm sido suficientes para a efetiva proteção dos povos isolados e de recente contato, que convivem com um grave risco de genocídio e etnocídio”, afirmou Fachin.
A Funai argumentou no curso da ação que investiu R$ 82,5 milhões em ações de fiscalização em terras indígenas desde 2019 e que houve redução do desmatamento nesses territórios. Com ações de proteção de povos isolados, os gastos foram de R$ 51,4 milhões entre 2019 e 2021, superiores aos feitos nos três anos anteriores, segundo a Funai.
No caso do território onde vivia o “índio do buraco”, a manutenção da portaria de restrição de uso deve permanecer até o julgamento do mérito da ação. Ela tem validade original até 2025.
“A despeito do único indígena Tanaru reconhecido ter falecido, a preservação da memória e do território para pesquisas de cunho antropológico, diante da recentíssima perda ocorrida na região, mostra-se condizente, ao menos no estrito âmbito cautelar”, disse Fachin.
A decisão será submetida a votação no plenário virtual do STF, com participação dos demais ministros, no começo de dezembro.
Após a morte do “índio do buraco”, confirmada em agosto, fazendeiros entraram com pedidos na Funai para ocupar o território, que é uma ilha de vegetação amazônica rodeada por descampados e fazendas.
O presidente do órgão, Marcelo Augusto Xavier da Silva, agiu para retardar o sepultamento de Tanaru e conseguiu adiar o enterro. Ele barrou o sepultamento mesmo com todos os exames nos restos mortais já feitos por peritos da Polícia Federal.
Indigenistas e servidores da Funai dizem que Xavier agiu para tentar beneficiar os fazendeiros interessados na área. A gestão do presidente da Funai é voltada a atender os interesses de ruralistas e é contrária aos indígenas, segundo esses indigenistas e servidores.
Os restos mortais do “índio do buraco” só foram enterrados na palhoça onde ele morreu, na terra indígena onde viveu isolado e sozinho, por força de uma ação civil pública do MPF (Ministério Público Federal) e uma decisão da Justiça Federal em Rondônia. O sepultamento ocorreu mais de três meses após sua morte.
Presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva – Foto: AHMAD GHARABLI / AFP
O gabinete de transição do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) definiu uma recomposição de R$ 12 bilhões no orçamento do MEC (Ministério da Educação) de 2023 a partir do espaço fiscal a ser criado com a chamada PEC da Transição.
O montante deve reforçar as rubricas para universidades, obras, material escolar, transporte e merenda escolar.
A recomposição dos recursos para alimentação escolar é uma exigência do presidente eleito. Está decidido um direcionamento de R$ 1,5 bilhão para o PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), cujos valores estão sem reajuste desde 2017.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) chegou a vetar um reajuste desse programa neste ano.
Está previsto no Orçamento de 2023 um montante de R$ 3,9 bilhões para a merenda. Isso representa uma queda de 33% do gasto de 2014 e de 22% com relação a 2018, na comparação com valores atualizados pela inflação.
O dinheiro do PNAE varia de R$ 0,32 a R$ 1,07 por dia por aluno. O programa federal corresponde a uma pequena parte do gasto total de estados e municípios com alimentação escolar, que chega a ser até nove vezes maior.
“A ideia é que se possa corrigir o subfinanciamento da educação com esses R$ 12 bilhões”, disse à Folha de S.Paulo o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), liderança do grupo de transição e protagonista nas discussões da educação. “Há necessidades urgentes em todas etapas educacionais e ações, como a educação infantil, merenda, plano de recuperação de aprendizagem, universidades e institutos”.
Esse é o primeiro valor que surge sobre os planos de recomposição orçamentária caso a PEC seja aprovada. A proposta do PT, em negociação, busca tirar do teto de gastos ao menos R$ 175 bilhões para financiar o Bolsa Família.
O valor aprovado fora do teto abriria espaço para expansão de outras despesas do Orçamento federal. Ele vai se somar, no entanto, a um rombo já previsto para o ano de cerca de R$ 63 bilhões, elevando o montante que terá que ser financiado pelo governo, a taxas de juros altas (as expectativas são de que a Selic, hoje em 13,75%, se mantenha nesse patamar ao menos até meados de 2023).
A PEC é vista pelo PT como fundamental para garantir a execução de promessas eleitorais e, na visão da equipe de Lula, manter políticas públicas essenciais. Os R$ 12 bilhões virtualmente reservados para a educação representam 7% dos R$ 175 bilhões que o PT pretende tirar do teto.
O orçamento global do MEC para 2023 é de R$ 130 bilhões, valor inflado pela previsão constitucional da complementação da União ao Fundeb, que aumentou e soma R$ 39,9 bilhões. O fundo é o principal mecanismo de financiamento da educação básica.
A exemplo da merenda, Lula também colocou como prioridade a recomposição do orçamento de universidades e institutos federais. Os recursos do sistema caem desde 2015 e, sob Bolsonaro, cortes e congelamentos colocaram o funcionamento das instituições em risco.
As negociações com reitores indicam alguns caminhos, segundo pessoas envolvidas na transição ouvidas pela Folha de S.paulo. A ideia é que os recursos discricionários (livres) sejam recompostos à realidade de 2019 e os investimentos, à de 2014.
Na proposta de Orçamento de 2023 encaminhada pelo governo Bolsonaro ao Congresso, os recursos de investimentos para o ensino superior somam R$ 232 milhões. Em 2014, o valor foi de R$ 1,6 bilhão, já corrigido pela inflação.
Sob Bolsonaro, o MEC teve seus recursos esvaziados. A educação básica, por exemplo, perde R$ 1 bilhão em 2023 com relação ao Orçamento deste ano.
Os gastos no PAR (Plano de Ações Articuladas) em 2021, de R$ 796 milhões, foram os menores em uma década e equivalem a menos de um terço do investido anualmente, em média, de 2012 a 2018. Neste ano, o montante foi de R$ 260 milhões até 19 de outubro. Dentro do PAR estão recursos que vão de ônibus escolares a obras de escolas.
A cada ano da atual gestão o gasto efetivo na educação infantil tem sido menor. O MEC terminou 2021 com R$ 101 milhões pagos para obras de creches em prefeituras. Trata-se de uma redução de 80% com relação a 2018, último ano do governo Michel Temer (MDB).
Há previsão de apenas R$ 5 milhões para construção de creches em 2023. Valor não é suficiente para bancar nem duas unidades.
A transição de Lula pretende reativar os gastos com creches. O país somava em setembro 1.216 obras de educação infantil paradas -há, inclusive, nesse volume um passivo de construções iniciadas ainda no governo Dilma Rousseff (PT).
O programa de Educação Básica de Qualidade, no qual ficam alocadas as ações do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), teve um corte de R$ 2,31 bilhões (-19%) em 2023, quando comparado com o orçamento de 2022. Deste corte, R$ 539 milhões saíram da ação específica do PNLD (Programa Nacional do Livro e Material Didático).
Integrantes do setor de editoras estão aflitos com a possibilidade de mais um corte de R$ 160 milhões aprovado na Comissão de Educação do Senado no orçamento do programa para 2023. Segundo o setor, isso pode inviabilizar entregas de livros às escolas. Ainda não há detalhes sobre a recomposição planejada pela transição para o PNLD.
Além de orçamento, a equipe de transição trabalha para restabelecer a capacidade operacional do MEC. O grupo de educação liderado pelo ex-ministro Henrique Paim tem feito reuniões com representantes de secretários de educação e universidades.
Como a Folha de S.Paulo mostrou, já é consenso no grupo a recriação de uma subpasta no MEC (Ministério da Educação) responsável por ações de diversidade e inclusão.
A Secadi (Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão) foi extinta nos primeiros dias do governo Jair Bolsonaro (PL). A decisão foi uma manobra para eliminar as temáticas de direitos humanos, de educação étnico-racial e a própria palavra diversidade, como a Folha de S.Paulo revelou na ocasião.
O Comitê Científico do Consórcio Nordeste (C4NE), grupo de especialistas que orientam os estados da região no combate ao coronavirus , emitiu nota recomendando a renovação das medidas contra a Covid-19 e reforço nas campanhas de vacinação.
Entre as medidas estão o uso de máscaras em espaços públicos, imunização e busca ativa de pessoas que não se vacinaram, aplicação da quinta dose, aumento na oferta de testes pelo SUS e garantia de acesso a medicamentos eficazes.
De acordo com o documento, divulgado neste sábado (26), os cientistas não descartam a possibilidade de retorno de medidas de isolamento social, como as adotadas no início de 2021 – quando a pandemia atingiu o pico em relação ao número de mortes no Brasil – caso a situação exija.
“Os governantes devem estar atentos à possibilidade da possível volta do isolamento, com muitas atividades voltando a ser online. Cabe aos governadores do Nordeste encarar a pandemia com um real problema que pode surgir a qualquer momento, devendo ser combatido em parceria entre todos estados”, afirma a nota.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estima que a tarifa de energia elétrica deve subir, em média, 5,6% em 2023. O dado foi apresentado nesta quarta-feira (23) ao grupo de Minas e Energia do governo de transição. A projeção da agência é que, no próximo ano, sete distribuidoras tenham reajuste superior a 10%; 15 distribuidoras, reajuste entre 5% e 10%; 17 distribuidoras, reajuste entre 0% e 5%; e 13 distribuidoras, reajuste inferior a 0%.
No relatório apresentado durante a reunião com o grupo de transição, a Aneel destacou que os percentuais de reajuste dependem de premissas que podem ser alteradas até a homologação dos processos tarifários.
No encontro com o grupo de Minas e Energia, foram abordados ainda temas como a abertura do mercado livre, a evolução das tarifas, a qualidade do serviço, questões relativas à tarifa social, universalização, qualidade do serviço e satisfação do usuário. “A Aneel apresentou durante o encontro um panorama das principais questões em discussão no setor elétrico, relativas aos segmentos de geração, transmissão, distribuição e comercialização, além de temas que estão em debate que merecem maior atenção da equipe de transição”, informou a agência.
O ex-ministro Gilson Machado disse nesta sexta-feira (18/11) que o presidente Jair Bolsonaro (PL) “está bem e trabalha 18 horas por dia”.
“Quero dizer o seguinte: o presidente não parou de trabalhar nenhum segundo destes dias. Bolsonaro trabalha 18 horas por dia e eu sou testemunha disso”.
A fala de Gilson ocorreu no mesmo dia em que ele foi nomeado diretor-presidente da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), conforme publicação no Diário Oficial da União (DOU).
A tendência, contudo, é que Machado deixe o cargo assim que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tomar posse em janeiro de 2023.
O ex-responsável pela pasta do Turismo no governo Bolsonaro também negou que o presidente tenha sido internado em um hospital.
