O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Alexandre de Moraes, disse nesta terça-feira (4.out.2022) que o Tribunal está tomando “as medidas necessárias” para evitar filas nas seções durante o 2º turno da eleição.
Durante abertura da sessão do TSE nesta terça-feira, também exaltou o sistema eleitoral brasileiro e a participação popular no 1º turno. Moraes afirmou que, mais uma vez, as urnas eletrônicas mostraram que “não há, no mundo, uma eleição tão segura, tão confiável, tão auditável e com apuração tão rápida” como no Brasil.
Quero agradecer, principalmente, à sociedade brasileira. A eleitora e o eleitor brasileiros demostraram maturidade democrática, compareceram às seções eleitorais, realizaram o ato de votar, a concretização da democracia com paz, harmonia e segurança. Isso é muito importante”, falou.
No dia 2 de outubro, primeiro turno das eleições, mais de 156 milhões de eleitores estarão aptos a comparecer às urnas para eleger o presidente da República, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais.
Faltando uma semana para o pleito, o eleitor pode consultar com antecedência o local de votação e evitar eventuais transtornos.
No site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o cidadão pode fazer a busca, devendo informar o número do CPF ou do título de eleitor, a data de nascimento e o nome da mãe. O resultado indicará os números da zona eleitoral, da seção eleitoral e o endereço do local de votação. A mesma busca também pode ser feita nos sites dos tribunais regionais eleitorais.
Pelo aplicativo e-título, além de saber o local de votação, o eleitor também pode ativar a localização do celular e ser guiado até sua zona eleitoral por meio de um mapa virtual.
Para o eleitor que tem sua biometria cadastrada, o e-título também serve como documento de identificação para votar, substituindo o título de papel ou outro documento de identificação com foto. Segundo o TSE, cerca de 118 milhões de pessoas, número correspondente a 75% do eleitorado, estão cadastradas pela biometria.
Quem tiver interesse pode baixar gratuitamente a ferramenta, que está disponível nas lojas de aplicativos dos sistemas operacionais Apple e Android.
Em 1° de outubro, dia anterior ao primeiro turno, o download do aplicativo será suspenso e liberado somente no dia seguinte ao pleito. No segundo turno, será possível baixar o aplicativo somente até 29 de outubro, data anterior ao segundo turno.
A última opção para consultar o local de votação é utilizar o Chatbot do TSE. Para acessar o assistente virtual, o eleitor pode salvar o número +55 61 9637-1078 na lista de contatos do WhatsApp e iniciar a conversa virtual com o aplicativo.
No dia 2 de outubro, primeiro turno das eleições, mais de 156 milhões de eleitores estarão aptos a comparecer às urnas para eleger o presidente da República, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais.
Faltando uma semana para o pleito, o eleitor pode consultar com antecedência o local de votação e evitar eventuais transtornos.
No site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o cidadão pode fazer a busca, devendo informar o número do CPF ou do título de eleitor, a data de nascimento e o nome da mãe. O resultado indicará os números da zona eleitoral, da seção eleitoral e o endereço do local de votação. A mesma busca também pode ser feita nos sites dos tribunais regionais eleitorais.
Pelo aplicativo e-título, além de saber o local de votação, o eleitor também pode ativar a localização do celular e ser guiado até sua zona eleitoral por meio de um mapa virtual.
Para o eleitor que tem sua biometria cadastrada, o e-título também serve como documento de identificação para votar, substituindo o título de papel ou outro documento de identificação com foto. Segundo o TSE, cerca de 118 milhões de pessoas, número correspondente a 75% do eleitorado, estão cadastradas pela biometria.
Quem tiver interesse pode baixar gratuitamente a ferramenta, que está disponível nas lojas de aplicativos dos sistemas operacionais Apple e Android.
Em 1° de outubro, dia anterior ao primeiro turno, o download do aplicativo será suspenso e liberado somente no dia seguinte ao pleito. No segundo turno, será possível baixar o aplicativo somente até 29 de outubro, data anterior ao segundo turno.
A última opção para consultar o local de votação é utilizar o Chatbot do TSE. Para acessar o assistente virtual, o eleitor pode salvar o número +55 61 9637-1078 na lista de contatos do WhatsApp e iniciar a conversa virtual com o aplicativo.
Campanha de Jair Bolsonaro recomenda novas motociatas e sobe o tom contra Lula. Foto: Adriano Abreu
O presidente Jair Bolsonaro (PL) convocou seus apoiadores a organizarem motociatas pelo País em 1º de outubro, na véspera do primeiro turno das eleições. Nos últimos dias, o entorno do candidato à reeleição tem tentado mobilizar a militância. Com a estagnação do chefe do Executivo nas pesquisas e a ofensiva de seu principal adversário, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pelo voto útil, a campanha bolsonarista tem apostado em fatos que mostrem “força política”, como os atos de 7 de setembro, no Bicentenário da Independência.
“Eu estou ‘full time’ até as eleições. O que está sendo discutido é uma grande motociata pelo Brasil no dia 1º de outubro. Então, eu estou vendo como que fica em Brasília, a gente vai convidar o pessoal a dar duas ou três voltas na Esplanada dos Ministérios. Tenho certeza que milhares de motos estarão presentes, é uma maneira de nós colorirmos o Brasil na véspera das eleições”, disse Bolsonaro durante transmissão ao vivo nas redes sociais.
A menos de duas semanas do primeiro turno, a campanha bolsonarista tenta evitar um movimento de voto útil em Lula, que aposta em vitória já em 2 de outubro. “Estamos na reta final. Faltam 11 dias para as eleições. Entendo que sejam umas eleições que das mais importantes da história do Brasil, muita coisa em jogo, até pela polarização das mesmas”, afirmou hoje Bolsonaro.
Debate
A estratégia do comitê bolsonarista na reta final da disputa no primeiro turno é subir o tom contra Lula para tentar aumentar a rejeição do petista, já que a do presidente se mantém estável em um nível alto. “A partir de agora, vai ser porradaria até o último dia”, disse ao Broadcast Político uma fonte próxima ao chefe do Executivo.
De acordo com aliados, a tendência é Bolsonaro ir ao debate entre candidatos ao Palácio do Planalto que será realizado por SBT, Estadão e outros veículos de mídia neste sábado, 24. A campanha avalia que o candidato à reeleição teria, na ocasião, uma oportunidade de atacar Lula “sem réplica”, já que o petista decidiu faltar ao debate, e dizer que seu rival “arregou”.
Embora a tendência seja que Bolsonaro vire alvo dos outros candidatos, como Ciro Gomes (PDT), Simone Tebet (MDB) e Soraya Thronicke (União Brasil), aliados avaliam que os ataques a Lula podem gerar um saldo positivo para o presidente. Esses interlocutores dizem, contudo, que a decisão só deve ser tomada por Bolsonaro de última hora, dada a imprevisibilidade do comportamento do chefe do Executivo.
7 de Setembro
Uma das principais apostas de Bolsonaro para gerar um clima de “vitória” contra Lula era o 7 de setembro. Aliados afirmavam que as imagens da Esplanada dos Ministérios e da orla de Copacabana cheias de apoiadores vestidos de verde e amarelo poderiam gerar uma sensação de “virada” de Bolsonaro na eleição e atrair eleitores indecisos.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), contudo, acatou ações de campanha adversárias, como a de Lula, e proibiu Bolsonaro de usar as imagens do Bicentenário da Independência gravadas pela TV Brasil em material de campanha, como os programas no horário eleitoral gratuito na TV.
Nos últimos dias, o comitê bolsonarista também apostou na ida do presidente ao funeral da rainha Elizabeth II, em Londres, e no discurso na abertura da Assembleia-Geral da ONU, em Nova York, para alavancar a imagem do candidato à reeleição.
A Petrobras anunciou nesta segunda-feira(19) a redução no preço do diesel A vendido às distribuidoras de combustíveis em R$ 0,30, a partir de amanhã (20). Com a mudança, o litro do diesel A fornecido pela empresa passará a custar R$ 4,89.
A queda no preço equivale a 5,78% e, segundo a estatal, “acompanha a evolução dos preços de referência e é coerente com sua prática de preços”.
O preço do diesel comercializado pela Petrobras teve aumento pela última vez em 18 de junho, quando chegou a R$ 5,61 o litro. Desde então, o valor foi reduzido em R$ 0,20, em 5 de agosto; e em R$ 0,22, em 12 de agosto.
A pesquisa Datafolha divulgada nesta quinta-feira (15), encomendada pela Globo e pelo jornal “Folha de S.Paulo”, mostra que o ex-presidente Lula (PT) manteve os 45% das intenções de voto no primeiro turno da eleição presidencial, seguido pelo atual presidente, Jair Bolsonaro (PL), que oscilou para 33%. Ciro Gomes (PDT) tem 8% e Simone Tebet (MDB) tem 5%.
Em relação à pesquisa anterior do Datafolha, no dia 9 de setembro, Lula se manteve igual. Já Bolsonaro oscilou de 34% para 33% –a diferença entre eles é de 12 pontos. Ciro oscilou de 8% para 9%.Tebet tem os mesmos 5% da semana passada, e Soraya Thronicke (União Brasil) oscilou de 1% para 2%.
A pesquisa ouviu 5.926 pessoas em 300 municípios entre os dias 13 e 15 de setembro. A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos. O levantamento foi registrado no TSE sob o número BR-04099/2022.
Ministra Rosa Weber chega para a posse e afirma que o norte de sua gestão será a defesa da Constituição. Foto: João Gabriel
A ministra Rosa Weber assumiu ontem a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) em cerimônia pautada pela defesa da democracia. Na ausência do presidente Jair Bolsonaro (PL), a terceira mulher a assumir o cargo em 131 anos da Corte condenou discursos de ódio, disse que o País vive “momentos perturbadores”, lembrou que o regime democrático não admite desrespeito a decisões judiciais e que “em matéria de interpretação constitucional, o Supremo detém o monopólio da última palavra”.
Conhecida por sua discrição e distanciamento dos holofotes, a ministra assume a Corte a menos de vinte dias do primeiro turno das eleições que têm no Supremo um dos focos de atenção. No discurso, afirmou que o “mínimo” esperado nos governos democráticos é “respeitar as diferenças e as regras do jogo”. “O descumprimento de ordens judiciais sequer se cogite no Estado democrático.” A democracia foi citada 28 vezes em seu discurso.
Ao recusar o convite, Bolsonaro se tornou o primeiro chefe do Poder Executivo a faltar à posse de dirigente máximo do Supremo em quase 30 anos. O último presidente a deixar de prestigiar o chefe do Poder Judiciário foi Itamar Franco, em 1993. Bolsonaro preferiu viajar para São Paulo onde gravou um podcast com evangélicos. Dos ex-presidentes apenas José Sarney compareceu.
Bolsonaro não foi citado em nenhum dos pronunciamentos ontem, mas os ataques reiterados que fez à Corte nos últimos meses apareceram no discurso de Rosa Weber. “Vivemos tempos particularmente difíceis da vida institucional do País.
Tempos verdadeiramente perturbadores, de maniqueísmos indesejáveis. O Supremo Tribunal Federal não pode desconhecer essa realidade, até porque tem sido alvo de ataques injustos e reiterados, inclusive sob a pecha de um mal compreendido ativismo judicial”, reagiu.
A ministra disse que o “norte” de sua gestão será a defesa da Constituição. “A defesa democrática não pode ser meramente retórica”, defendeu. “O Supremo Tribunal Federal, estejam certos, permanecerá vigilante na defesa incondicional da supremacia da Constituição e da integridade da ordem democrática.” Escolhida para falar em nome dos demais ministros da Corte, Cármen Lúcia lembrou que Rosa Weber assume o cargo em um momento de “tumulto e desassossego”. “O momento cobra decoro, a República demanda compostura”, disse. “Não se promove a democracia com comportamentos desmoralizantes de pessoas e de instituições. A construção de espaços de liberdades não se compadece com desregramentos nem com excessos”, acrescentou. Cármen citou 18 vezes a palavra “democracia” e suas derivações.
Urnas Já o procurador-geral da República citou trecho do hino da Bahia para dizer que o Brasil não aceita a tirania. Antes, repetiu discurso de Bolsonaro e fez questão de ressaltar que o 7 de Setembro deste ano foi celebrado de maneira pacífica e ordeira no País. Alvo de críticas dos bolsonaristas, Alexandre de Moraes não aplaudiu o discurso de Aras.
Na posse, Rosa Weber saiu em defesa da segurança das urnas eletrônicas, em mais um contraponto ao discurso de Bolsonaro. “O TSE mais uma vez garantirá a regularidade do processo eleitoral, a certeza e a legitimidade do resultado das urnas”, disse Weber, que presidiu o TSE em 2018.
O discurso, feito em uma cerimônia discreta, foi aplaudido de pé por quase um minuto. Com 74 anos, a ministra terá que deixar o Supremo em dois de outubro de 2023, quando completa 75 anos.
Pesquisa Datafolha divulgada nesta sexta-feira (9) mostra que o impacto do Auxílio Brasil ainda é esperado pela campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL). A ajuda de R$ 600 chega a 20 milhões de famílias, e 56% de quem o recebe direta ou indiretamente diz votar no ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ante 28% do atual chefe do Executivo. No recorte geral, o Lula tem 45%, e Bolsonaro, 34%.
O programa de transferência de renda que substituiu o Bolsa Família já teve sua primeira parcela toda paga em agosto, e até aqui não alterou significativamente o voto dos mais pobres.
Entre quem ganha até 2 salários mínimos, 50% da amostra deste levantamento, Bolsonaro ficou estável, com 26%, enquanto Lula tem 54%. Já para os que ganham de 2 a 5 mínimos, que somam 36% da amostra, o cenário ficou estável em um empate técnico: 41% para Bolsonaro e 37% para Lula.
Convicção O levantamento aponta que a convicção do eleitor em relação ao seu voto tem avançado conforme se aproxima a data do primeiro turno da eleição. Segundo a pesquisa, 77% dos entrevistados declaram estar totalmente decididos a respeito de sua escolha para a Presidência.
Em comparação ao último levantamento, em 1º de setembro, 76% estavam totalmente decididos – eram 75% em agosto e 71% em julho.
O levantamento do Datafolha foi o primeiro realizado após os atos de 7 de Setembro. O Datafolha ouviu 2.676 pessoas em 191 cidades entre quinta (8) e sexta-feira (9), em trabalho encomendado pela Folha e pela TV Globo sob o número BR-07422/2022 no Tribunal Superior Eleitoral. A margem de erro é de dois pontos porcentuais com nível de confiança em 95%.
Ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou ontem (9) por confirmar sua decisão liminar (provisória) que suspendeu a lei que criou o piso nacional da enfermagem.
O caso começou a ser julgado no plenário virtual do Supremo nesta sexta-feira 9, em sessão marcada para durar até 16 de setembro. Até o momento, Barroso, que é o relator do tema, foi o único a votar.
No voto, Barroso voltou a afirmar que há risco de insolvência pelos estados e municípios, que empregam a grande maioria dos enfermeiros do serviço público. O ministro também justificou a decisão com o risco de demissões em massa e de redução de leitos com o encolhimento do quadro de enfermeiros e técnicos.
Barroso afirmou que a liminar será reconsiderada após a apresentação, no prazo de 60 dias, de mais informações pelos entes estatais e órgãos públicos competentes, bem como das entidades representativas das categorias e setores afetados pela lei.
“De um lado, encontra-se o legítimo objetivo do legislador de valorizar os profissionais de saúde, que, durante um longo período de pandemia, foram exigidos até o limite de suas forças. De outro lado, estão os riscos à autonomia e higidez financeira dos entes federativos, os impactos sobre a empregabilidade no setor e, por conseguinte, sobre a própria prestação dos serviços de saúde”, escreveu o relator.
Ele voltou a afirmar que a lei do piso foi aprovada e sancionada sem que Legislativo e Executivo tomassem providências para sua execução. Para o ministro, ambos os Poderes “teriam querido ter o bônus da benesse sem o ônus do aumento das próprias despesas, terceirizando a conta”.
Além disso, Barroso levantou questões sobre a legalidade da tramitação e vícios de iniciativa do projeto aprovado no Congresso. Para ele, tais questões só poderão ser resolvidas quando do julgamento de mérito da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) sobre o assunto. Até lá, o princípio da cautela impõe a suspensão da aplicação do piso, afirmou o relator.
Ao suspender o piso salarial da enfermagem, Barroso atendeu a pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde).
Entenda A lei que criou o piso salarial de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras foi aprovado em 4 de maio pela Câmara dos Deputados, após passar pelo Senado. O valor estabelecido foi de R$ 4.750 para enfermeiros do setor público ou privado. Para técnicos, o valor corresponde a 70% do piso, enquanto auxiliares e parteiras tem direito a 50%, conforme o texto.
No mesmo dia de aprovação da lei, o Congresso começou a apreciar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para inserir na Constituição a previsão do piso salarial para enfermeiros, a ser regulamentado por lei geral. A lei do piso da enfermagem foi enviada para sanção presidencial apenas após a aprovação da PEC, em julho.
De acordo com o grupo de trabalho que tratou do assunto na Câmara, o impacto da medida sobre o setor privado hospitalar é de R$ 10,5 bilhões, considerando as entidades com e sem fins lucrativos. A Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB) estimou o impacto em R$ 6,3 bilhões sobre o setor filantrópico.
No caso do setor público, o incremento financeiro necessário para cumprir os pisos foi estimado em R$ 4,4 bilhões ao ano para os municípios, R$ 1,3 bilhão ao ano para estados e R$ 53 milhões ao ano para a União.
AGU e PGR Em manifestações enviadas ao Supremo no caso, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) opinaram contra a suspensão da lei que criou o piso da enfermagem.
Para a AGU, a nova legislação não possui vícios formais e “se coaduna com o princípio constitucional de valorização dos profissionais de saúde e com as regras constitucionais que disciplinam o orçamento público”.
O parecer da PGR, por sua vez, diz que a “instituição de piso salarial aos enfermeiros, aos auxiliares e técnicos de enfermagem e às parteiras consolida política pública de valorização dos profissionais da saúde e de saneamento de desigualdades remuneratórias regionais, havendo previsão constitucional expressa de sua previsão por lei federal, após a promulgação da EC 124/2022, a refutar alegação de vício de iniciativa”.
Câmara e Senado A Câmara dos Deputados e o Senado também se manifestaram contra a suspensão da lei, que disseram ter tido tramitação regular. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), chegou a se reunir com Barroso na terça-feira para debater o assunto.
Após o encontro, o Supremo divulgou nota segundo a qual o ministro e o senador debateram possibilidades para que o piso nacional da enfermagem possa ser aplicado.
“Três pontos foram colocados como possibilidades: a correção da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS), a desoneração da folha de pagamentos do setor e a compensação da dívida dos estados com a União”, informou o STF.
Oito em cada dez brasileiros já tomaram duas doses ou a dose única das vacinas contra a covid-19 e pouco mais da metade dos brasileiros já recebeu ao menos a primeira dose de reforço. Com tantas pessoas imunizadas, a mortalidade pela doença segue em queda, mas pesquisadores continuam a trabalhar para não perder a corrida contra a evolução genética do coronavírus e continuar a reforçar a imunidade da população no futuro. É o caso da equipe do CT Vacinas da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que neste momento reúne os últimos documentos para que um projeto de vacina 100% nacional tenha os testes em humanos iniciados em 2023.
A SpiN-TEC, como é chamada a vacina mineira, começou a ser desenvolvida em 2020, quando as variantes ainda não eram preocupação. De lá pra cá, o cenário epidemiológico mudou diversas vezes, com ondas de casos provocadas pelas novas versões do SARS-CoV-2, cada vez mais transmissíveis pelas mutações associadas à proteína Spike – também chamada de proteína S-, principal arma do vírus para invadir as células humanas.
Coordenador da equipe que desenvolve a vacina, Ricardo Gazzinelli, explica que, caso os estudos comprovem a eficácia da SpiN-TEC, ela deve se juntar ao time das vacinas de segunda geração, já calibradas para prevenir um vírus que evoluiu após mais de dois anos de contágio.
“O que estão chamando de vacinas de segunda geração são vacinas que teriam um espectro de ação mais amplo”, afirma ele, que descreve que isso se dá pelo uso da proteína S do coronavírus ancestral e da variante Ômicron em uma mesma vacina, para que sejam criados anticorpos que reajam a ambas. “Essa é uma questão que as agências regulatórias vão começar a exigir a partir de uma hora. O problema é, se quando sair a vacina, já houver uma nova variante”.
A proteína S é o alvo tradicional das vacinas por dois pontos importantes: ela desperta reação imunológica e é a ferramenta de invasão das células humanas. Apesar disso, ela acumula uma grande quantidade de mutações, dificultando o trabalho dos anticorpos. Por isso, a atualização das vacinas aposta na combinação de uma nova proteína S com a proteína S ancestral na formulação das vacinas.
O pesquisador argumenta que, nesse sentido, o projeto da SpiN-TEC é interessante, por combinar as proteínas S e N do coronavírus. Diferentemente da S, a proteína N é mais estável e também desperta reação dos linfócitos T, outro mecanismo de defesa do corpo humano, o que, em tese, dará menos chance de escape às variantes atuais e futuras.
Essas questões continuam a ser importantes porque a comunidade científica ainda não consegue determinar qual será a necessidade de doses de reforço, nem para quem elas serão necessárias no futuro. Desse modo, o pesquisador acrescenta que a SpiN-TEC poderia ser produzida em parceria com institutos de pesquisa públicos, como Bio-Manguinhos e Butantan, ou com empresas privadas, e sua plataforma tecnológica apresenta facilidades logísticas.
“É uma vacina muito estável. Ela dura duas semanas na temperatura ambiente e seis meses na geladeira, o que facilita muito a distribuição. Ainda mais no Brasil, que tem uma extensão tão grande e áreas que não têm uma infraestrutura tão boa”, afirma ele. “A proteína é uma proteína recombinante produzida em bactéria, um modelo bem clássico de produção de proteína, um modelo barato. É uma infraestrutura existente no Brasil”.
Antes de chegar ao Programa Nacional de Imunizações, porém, é preciso provar que a vacina funciona. Testes realizados em animais já demonstraram capacidade de controlar a carga viral e os sintomas da covid-19, mas é preciso iniciar os testes em humanos, com autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. A agência tem orientado os pesquisadores em relação às suas exigências, caso tudo seja alinhado, os testes clínicos começam no início do ano que vem, podendo ser encerrados em menos de um ano.
Testar a eficácia de uma vacina que será usada como reforço em uma população já vacinada requer protocolos diferentes da testagem de uma vacina proposta como primeiro contato de uma população contra um antígeno. Gazzinelli explica que, por esse motivo, os testes clínicos da SpiN-TEC podem ser até mais rápidos que os das vacinas que precisam esperar um tempo até que uma certa quantidade de voluntários adoeça para que o grupo com placebo possa ser comparado ao vacinado.
“Ela vai ser avaliada pelos marcadores imunológicos. Se ela induzir uma resposta imune forte contra o vírus, esse vai ser um critério importante de seleção para permitir que a vacina avance. Os estudos estão sendo desenhados dessa forma, para desenhar um marcador imunológico para avaliar a eficácia”, explicou ele, que acrescentou que, nesse caso, a vacina precisará ser igual ou superior aos imunizantes que já estão no mercado.
