Brasil

A primeira reunião de conciliação organizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de resolver o impasse entre o governo federal e os Estados na cobrança do ICMS sobre os combustíveis terminou sem consenso. Representantes estaduais apresentaram propostas para tentar solucionar o problema e a União se comprometeu a dar uma resposta em 24 horas. O prazo termina no fim do dia desta quarta-feira.

Os Estados pediram que a alíquota do ICMS sobre o diesel seja calculada com base na média dos últimos 60 meses e que os combustíveis não sejam considerados bens essenciais – e, portanto, sujeitos ao teto de 17% e 18% na cobrança da alíquota do imposto, conforme lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.
O encontro foi promovido pelo ministro do STF Gilmar Mendes, que analisou o encontro como “infrutífero” e pediu mais “sensibilidade” dos entes envolvidos em busca de uma solução.

Existem duas ações sobre o tema em tramitação no Supremo: uma movida pelo presidente e outra pelos governadores. O governo federal alega que os Estados ferem preceitos fundamentais ao fixar a alíquota do ICMS sobre os combustíveis superior à alíquota mínima praticada no País. Bolsonaro pede que diversas normas estaduais sobre o tema sejam declaradas inconstitucionais pelo STF.

Já os governadores pedem que a Lei Complementar 192/2022, sancionada pelo presidente para uniformizar a cobrança do ICMS sobre combustíveis, seja declarada inconstitucional por limitar a arrecadação dos Estados e a capacidade de investimento das gestões locais em áreas como Saúde e Educação.

Além disso, nesta terça-feira, 28, governadores de 11 Estados e do DF apresentaram uma nova ação ao Supremo com pedido de liminar contra outra lei (a Lei 194) aprovada pelo Congresso. O texto considera combustíveis, telecomunicações, energia elétrica e transporte coletivo bens essenciais e define um teto máximo entre 17% e 18% para cobrança do ICMS.

O processo no STF foi aberto em reação a São Paulo e Goiás, que foram os primeiros a reduzir as alíquotas do imposto.

“A arrecadação dos impostos não é um fim em si mesma. Muito pelo contrário, os recursos financeiros existem para fazer frente às inúmeras despesas que decorrem dos direitos fundamentais garantidos em nossa Carta Constitucional”, disse Gilmar Mendes ao cobrar coesão e harmonia dos entes federativos. “Nossa Federação é formada pela união indissociável de todos os Entes Federativos e estamos aqui para debater as suas bases de continuidade”, destacou em outro momento.

A reunião contou com representantes do governo federal, dos Estados, do Ministério Público, da Câmara, das Assembleias Legislativas e das procuradorias-gerais no Estados. Outra figura a participar do encontro foi o representante do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do DF (Comsefaz), que apontou a possibilidade de perda de arrecadação de R$ 31 bilhões nas administrações estaduais até o final do ano, por causa da imposição da alíquota única.

Tribuna do Norte

Pouco depois de o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro ser preso pela Polícia Federal na última quarta-feira (22), a mulher dele afirmou a uma pessoa, por telefone, que ele já sabia que seria alvo de uma operação. A conversa, por telefone, foi grampeada pela PF.

“Ele ‘tava’, no fundo, ele não queria acreditar, mas ele ‘tava’ sabendo. Eu falei: ‘para ter rumores do alto é porque o negócio já ‘tava’ certo’”, disse Myrian Ribeiro ao comentar a prisão. O homem que conversa com ela foi identificado somente como Edu.

A parcela de junho do Auxílio Brasil dos Beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) com final 5 já está disponível hoje (23). O valor mínimo do benefício é de R$ 400. As datas seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis do mês.

O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas nos aplicativos: Auxílio Brasil e o aplicativo Caixa Tem.

Atualmente, 17,5 milhões de famílias são atendidas pelo programa. No início do ano, 3 milhões de famílias foram incluídas no Auxílio Brasil.

Agora RN

A Petrobras anunciou, na tarde da segunda-feira (20), que a empresa será comandada interinamente pelo diretor executivo de Exploração e Produção, Fernando Borges, até a eleição e posse do novo presidente.

A decisãao foi tomada pouco depois do anúncio da saída de José Mauro Coelho, que pediu demissão do cargo de presidente da estatall e renunciou ao cargo de membro do Conselho de Administração da Petrobras.

No dia 23 de maio, o Ministério de Minas e Energia informou que o governo federal, como acionista controlador da Petrobras, tinha decidido pela troca do presidente da companhia. À época, o governo anunciou que José Mauro Coelho, que assumiu o cargo no dia 14 de abril, seria substituído por Caio Mário Paes de Andrade. 

O novo indicado precisa ser aprovado pelo Comitê de Pessoas da Petrobras, que faz a avaliação de currículo. Depois, tem que ser eleito na Assembleia Geral Ordinária da empresa. Após essa etapa, ainda terá seu nome submetido ao Conselho de Administração da companhia, onde precisará ser aprovado.

Portal da Tropical

A Caixa Econômica Federal paga hoje (20) a parcela de junho do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) com final 2. O valor mínimo do benefício é de R$ 400. As datas seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis do mês.

O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e o aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Atualmente, 17,5 milhões de famílias são atendidas pelo programa. No início do ano, três milhões de famílias foram incluídas no Auxílio Brasil.

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também é pago hoje às famílias registradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 2. Com valor de R$ 53 em junho, o benefício segue o calendário regular de pagamentos do Auxílio Brasil.

Com duração prevista de cinco anos, o programa beneficiará 5,5 milhões de famílias até o fim de 2026, com o pagamento de 50% do preço médio do botijão de 13 quilos, conforme valor calculado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) nos últimos seis meses.

Pago a cada dois meses, o Auxílio Gás tem orçamento de R$ 1,9 bilhão para este ano. Só pode fazer parte do programa quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Benefícios básicos

O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga um emprego ou tenha um filho que se destaque em competições esportivas, científicas e acadêmicas.

Podem receber o benefício famílias com renda per capita de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza e aquelas com renda per capita de até R$ 200, consideradas em condição de pobreza.

Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou, nessa terça-feira (14/6), a volta da gratuidade do transporte de bagagens nos voos domésticos e internacionais. O benefício havia sido aprovado pelo Congresso, mas foi barrado pelo governo “por contrariedade ao interesse público”, segundo o Planalto. A medida foi divulgada pela Secretaria-Geral da Presidência e ainda será publicada no Diário Oficial da União (DOU). O Congresso ainda poderá derrubar o veto.

A Medida Provisória 1.089/2021 se propunha a ser um marco de inovação na atuação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), com a premissa de ampliar a eficiência do setor e contribuir para o desenvolvimento do mercado nacional. O prazo para sanção terminava nessa terça.

Os representantes das companhias aéreas eram contra a possibilidade do retorno da gratuidade das bagagens. A previsão é de que a medida geraria custos adicionais aos consumidores, uma vez que o valor do despacho de bagagens passaria a ser diluído entre os preços das passagens de todos os passageiros.

“Na prática, a proposição aumentaria os custos dos serviços aéreos e o risco regulatório, o que reduziria a atratividade do mercado brasileiro a potenciais novos competidores e contribuiria para a elevação dos preços das passagens aéreas. Em síntese, a regra teria o efeito contrário ao desejado pelo legislador”, justificou o Planalto.

Metrópoles

O Senado aprovou ontem (7) projeto de lei (PL) que cria a Campanha Junho Verde de conscientização sobre conservação dos ecossistemas e controle da poluição e da degradação ambiental. O projeto tem como objetivo despertar consciência ambiental na população. Agora, o texto segue para sanção presidencial.

A Campanha Junho Verde nasceu de uma proposta da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), para que ações em prol do meio ambiente sejam tomadas durante todo o mês de junho, quando se comemora o Dia Mundial do Meio Ambiente, para haver mobilização nacional nesse sentido. Segundo o projeto, a campanha ocorreria com participação do poder público, em parceria com escolas, universidades, empresas públicas e privadas, igrejas e entidades da sociedade civil.

Segundo o relator, Reguffe (União Brasil-DF), a campanha se inspira nas outras campanhas já consolidadas, como o Outubro Rosa, em atenção ao câncer de mama, o Maio Amarelo, que remete à segurança no trânsito, e o Novembro Azul para lembrar os cuidados de prevenção do câncer de próstata.

Alguns dos temas a serem trabalhados durante o mês são: o estado de conservação do meio ambiente e meios para atuar na sua proteção; o consumo consciente, reutilização e reciclagem de resíduos sólidos; e o estímulo à inovação ambiental por meio de projetos educacionais.

“Consideramos que a instituição da Campanha Junho Verde poderá catalisar o processo de conscientização ambiental da sociedade brasileira, impulsionando durante um mês a discussão da temática ambiental nas agendas política, educacional, empresarial e midiática”, afirmou o relator em parecer.

Agência Brasil

O trimestre encerrado em abril de 2022 mostrou uma abertura de 690 mil vagas com carteira assinada no setor privado em relação ao trimestre encerrado em janeiro. Na comparação com o mesmo trimestre de 2021, 3,659 milhões de vagas com carteira assinada foram criadas no setor privado. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), apurada pelo Instituto Brasileiro de Economia e Estatística (IBGE). Segundo o instituto, a taxa de desocupação recuou para 10,5% no trimestre encerrado em abril. É a menor marca para o período desde 2015 (8,1%), quando a economia estava em recessão.

O total de pessoas trabalhando com carteira assinada no setor privado foi de 35,247 milhões no trimestre até abril, enquanto as que atuavam sem carteira assinada alcançaram um recorde de 12,474 milhões, 91 mil a mais que no trimestre anterior. Em relação ao trimestre até abril de 2021, foram criadas 2,151 milhões de vagas sem carteira no setor privado.

O País registrou uma abertura de 1,083 milhão de vagas no mercado de trabalho em apenas um trimestre, segundo os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) divulgados ontem, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A população ocupada alcançou um recorde de 96,512 milhões de pessoas no trimestre encerrado em abril de 2022. 

Em um ano, mais 9,036 milhões de pessoas encontraram uma ocupação. Em um ano, 3,840 milhões deixaram o desemprego. A população inativa somou 64,946 milhões de pessoas no trimestre encerrado em abril, 8 mil a mais que no trimestre anterior. Em um ano, esse contingente encolheu em 3,606 milhões de pessoas.

O nível da ocupação – porcentual de pessoas ocupadas na população em idade de trabalhar – passou de 55,3% no trimestre encerrado em janeiro para 55,8% no trimestre até abril. No trimestre terminado em abril de 2021, o nível da ocupação era de 51,1%.

O trabalho por conta própria perdeu 30 mil pessoas em um trimestre, para um total de 25,546 milhões. O resultado significa 1,716 milhão de pessoas a mais atuando nessa condição em relação a um ano antes.
O número de empregadores aumentou em 110 mil em um trimestre. Em relação a abril de 2021, o total de empregadores é 414 mil superior.

O País teve um aumento de 148 mil pessoas no trabalho doméstico em um trimestre, para um total de 5,769 milhões de pessoas. Esse contingente é 1,066 milhão maior que no ano anterior. O setor público teve 121 mil ocupados a mais no trimestre terminado em abril ante o trimestre encerrado em janeiro. Na comparação com o trimestre até abril de 2021, foram abertas 69 mil vagas.

Na passagem do trimestre terminado em janeiro para o trimestre encerrado em abril houve geração de vagas nas atividades: comércio (32 mil ocupados), indústria (128 mil), construção (74 mil), informação, comunicação e atividades financeiras (110 mil) administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais (251 mil), serviços domésticos (151 mil), outros serviços (233 mil ocupados), alojamento e alimentação (72 mil) e transporte (152 mil).

Tribuna do Norte

A Justiça concedeu liberdade condicional a Elize Matsunaga, presa por matar o marido Marcos Matsunaga em 2012. A informação foi confirmada pelo advogado dela, Luciano de Freitas Santoro, à reportagem.

A Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) informou que cumpriu o alvará de soltura de Elize às 17h35 devido ao livramento condicional.

O g1 apurou que ela deve deixar a penitenciária Santa Maria Eufrásia Pelletier, em Tremembé (SP) nesta segunda-feira (30).

O recurso foi pedido à Justiça pela defesa dela e com a concessão, ela cumpre o restante da pena em liberdade. Inicialmente ela havia sido condenada a 19 anos e 11 meses de prisão, mas em 2019 o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu para 16 anos e três meses a pena.

Cármen Lúcia considera que os argumentos apresentados são “insuficientes” para modificar a decisão que negou os pedidos iniciais. Foto: Carlos Moura/SCO/STF 

Os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram manter decisões que negaram impor prazo e determinar que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, analise pedidos de impeachment do presidente Jair Bolsonaro – o chefe do Executivo é alvo de mais de 140 solicitações de impedimento.

Os magistrados da corte máxima seguiram o entendimento da relatora, a ministra Cármen Lúcia, que destacou que o “juízo de conveniência e de oportunidade do início do processo de impeachment é reserva da autoridade legislativa, após a demonstração da presença de requisitos formais”.

“Nem pode o presidente da Câmara dos Deputados iniciar processo de impeachment sem o atendimento dos requisitos formais de petição apresentada (descrição de fato certo com provas indiciárias de crime de responsabilidade, condição de cidadãos dos requerentes, dentre outros legalmente listados), nem pode ser obrigado a dar sequência a pleito apresentado por decisão judicial, pela qual a autoridade judiciária se substitua àquela autoridade legislativa”, escreveu a ministra em seu voto.

O colegiado analisa, em julgamento no plenário virtual – ferramenta que permite aos ministros depositarem seus votos à distância – três recursos apresentados contra decisões dadas por Cármen Lúcia.
Dois dos recursos foram impetrados por advogados e o terceiro pelo deputado Rui Goethe junto do ex-prefeito Fernando Haddad. Estes dois últimos argumentaram ao Supremo que, após mais de um ano de protocolo de um dos pedidos de impeachment de Bolsonaro, apoiado por mais de 400 entidades da sociedade civil, “não houve exame sequer requisitos meramente formais, tampouco qualquer encaminhamento interno da petição de impeachment”.

Ao analisar o caso, Cármen Lúcia considerou que os argumentos apresentados pelos recorrentes eram “insuficientes” para modificar a decisão que negou os pedidos iniciais. Segundo a ministra, as alegações, “demonstram apenas inconformismo e resistência em pôr termo a processos que se arrastam em detrimento da eficiente prestação jurisdicional”.

Em seu voto, a relatora ponderou que “não há o direito comprovado de alguém de exigir o processamento do início do processo de impeachment garantido a um cidadão que apresente o pleito à autoridade legalmente indicada, nem o dever legal do Presidente da Casa Legislativa de ter de dar processamento a requerimento assim apresentado em prazo razoável ou em algum momento”.

Tribuna do Norte