Brasil

Os microempreendedores que tiveram acesso ao auxílio emergencial anterior, concedido pelo governo federal, permanecem com o direito ao auxílio residual de até quatro parcelas de R$ 300 e de R$ 600 para a mulher provedora de família monoparental.

O benefício será efetuado até o dia 31 de dezembro independente de quantas parcelas o beneficiário tenha recebido.

De acordo com o Sebrae, no Rio Grande do Norte, são 57.381 microempreendedores, que, automaticamente, receberão as novas parcelas. Isso equivalente a 42,6% dos MEIs registrados no estado, que chegam ao total de 134.512 negócios formalizados nessa categoria jurídica.

O benefício instituído para auxiliar os microempreendedores individuais com negócios afetados pela pandemia, foi estendido por meio do Decreto 10.488 com a Medida Provisória 1.000 por mais quatro meses, porém com redução das parcelas pela metade. Antes os valores correspondiam a R$ 600 e R$ 1.200 reais. 

Em todo o Brasil, mais de 5 milhões de MEIs tiveram acesso ao benefício, número que corresponde à metade dos 10,7 milhões registrados atualmente no país. Os dados do governo mostram ainda que mais de 1,3 milhão de empreendedores dessa categoria de pequenos negócios não foram beneficiados pelo auxílio.

Como a MP não prevê a reabertura de inscrições para o programa, só devem receber o auxílio residual quem já foi aprovado antes. O pagamento se dará de forma subsequente à última parcela do auxílio emergencial recebida, desde que o beneficiário atenda aos requisitos estabelecidos na norma.

Conforme divulgou o Sebrae, a maior parte do benefício concedido aos MEIs potiguares ficou em Natal. Na capital potiguar, 23,6 mil autônomos formalizados como microempreendedor receberam os recursos. Parnamirim foi o segundo município onde mais empreendedores tiveram acesso ao auxílio, com 5.543 concessões. Em Mossoró, o número de beneficiados foi de 4.824, enquanto São Gonçalo do Amarante e Caicó receberam 2.047 e 1.413 empreendedores respectivamente.

O Sebrae informou que houve um crescimento no número de microempreendedores individuais no RN nos últimos seis meses. De acordo com informações da Receita Federal, entre março e agosto, o Rio Grande do Norte teve 9.230 novos registros de empresas na categoria de MEI. 

O número representa um avanço, considerando principalmente o cenário de retração do consumo devido ao fechamento dos estabelecimentos e o índice de abertura desse mesmo tipo de empresa em intervalo semelhante no ano passado, quando o estado formalizou 7.921 MEIs entre março e até o final de julho.

O Brasil atinge a marca de 134.106 mortes por covid-19, na noite desta quarta-feira (16), após a confirmação de 987 delas no mesmo dia, revelam os dados do Ministério da Saúde que atualizam diariamente os números epidemiológicos da doença no país. 

Com o registro de 36.820 novos casos, o total de infectados atinge a marca de 4.419.083 milhões, dos quais, 3.720.312 estão recuperados da doença. Ainda são contabilizados 564.665 pacientes em acompanhamento devido a contaminação, alguns deles internados. 

Um mês e alguns dias após o país ter contabilizado 100 mil mortes, em 8 de agosto, foram registradas 34.106 delas, o equivalente a 25% do total acumulado desde a confirmação da primeira morte decorrente da doença em 12 de março. No decorrer desses seis meses, a média mensal equivale a 22.351 mil delas, um percentual de 16% do total. 

De acordo com os dados do Ministério da Saúde, o Sudeste passou a contabilizar 1.535.913 casos e 60.402 mortes, na última atualização, sendo a região mais atingida pela contaminação desde o início da pandemia. Já o Nordeste vem em seguida concentrando 1.248.228 infectados e 37.339 vidas perdidas para a infecção, enquanto o Norte tem 589.134 casos e 14.372 óbitos. Já o Sul contém 523.385 contaminados e 10.780 falecidos, e o Centro-Oeste apresenta 522.423 diagnósticos e 11.213 mortos. 

No Nordeste, em um período de 24 horas foram adicionados no sistema 7.476 novos casos, um aumento diário de 0,59%; e um total de 129 óbitos confirmados, um acréscimo de 0,34%. Os dados por estado da região estão elencados abaixo.

Ranking de casos por estado 

1º Bahia – 285.448

2º Ceará – 229.072

3º Maranhão – 163.802

4º Pernambuco – 137.869

5º Paraíba – 113.903

6º Piauí – 87.213

7º Alagoas – 82.595

8º Sergipe – 75.203

9º Rio Grande do Norte – 65.647

Ranking de mortes por estado

1º Ceará – 8.739

2º Pernambuco – 7.914

3º Bahia – 6.040

4º Maranhão – 3.601

5º Paraíba – 2.649

6º Rio Grande do Norte – 2.326

7º Alagoas – 1.991

8º Piauí – 1.988

9º Sergipe – 1.962

Apesar de ter parte do contingente funcional paralisado desde o dia 17 de agosto, os Correios registraram, nas últimas quatro semanas, mais de 187 milhões de cartas e encomendas entregues em todo o país.

Após sucessivas tentativas de negociação, os Correios anunciaram que aguardam decisão judicial sobre a greve para normalizar as atividades operacionais. Segundo nota divulgada pela empresa, as negociações estavam sendo feitas desde julho, e visavam preservar a saúde financeira da estatal com cortes de privilégios e “adequação à realidade do país”. O julgamento da ação de dissídio coletivo está marcado para a próxima segunda-feira (21).

Em comunicado, os Correios afirmam que os termos exigidos pelos funcionários para a retomada regular das atividades põem em risco a economia que vinha sendo aplicada. A empresa registra prejuízo acumulado de R$ 2,4 bilhões e esperava economizar cerca de R$ 800 milhões ao ano. Segundo a estatal, esse valor, em três anos, cobriria o déficit financeiro atual.

A empresa lamenta ainda o contexto da pandemia, e afirma que a explosão do e-commerce – o comércio eletrônico, que depende exclusivamente do serviço de transporte e logística para a entrega de mercadorias, – seria uma forma de “alavancar o negócio em um dos poucos setores com capacidade para crescer neste período.”

Greve

Segundo a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas dos Correios e Similares (Fentect), parte dos trabalhadores decidiu cruzar os braços em protesto contra a proposta de privatização da estatal e pela manutenção de benefícios trabalhistas. Os funcionários pedem ainda reajustes salariais.

Agência Brasil

Um projeto da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) proíbe a desativação de leitos de unidade de terapia intensiva (UTI) incorporados ao Sistema Único de Saúde (SUS) durante o estado de calamidade pública causado pela covid-19.

O PL 4.462/2020 deixa claro que esses leitos não poderão ser desmontados mesmo após o encerramento da pandemia de coronavírus. Para não engessar a gestão das secretarias de saúde, fica prevista a possibilidade de remanejamento dos leitos entre diferentes localidades. E excepcionalmente o leito até poderá ser desativado, ainda que temporariamente, caso o gestor demonstre a inviabilidade da sua manutenção.

Na justificativa, Rose explicita sua preocupação de que toda a estrutura criada no combate à pandemia de covid-19 seja desmantelada, passada as fases mais agudas do surto. Ela lembra que a abertura de UTIs envolve uma gestão complexa, com elevados custos de instalação e manutenção. Uma UTI tem como componentes essenciais ventiladores mecânicos artificiais, monitores multi-parâmetro, bombas de infusão e camas especiais com controles elétricos, além de diversos equipamentos médicos especiais usados no controle das condições  específicas de saúde.

Agência Senado

Nesta quarta-feira (09), a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) realiza uma série de manutenções que vão atingir a distribuição de água. O primeiro município afetado será São Fernando, no Seridó Potiguar, onde será feita uma manutenção corretiva na rede de distribuição da cidade. 

De acordo com a Caern, o serviço é necessário para assegurar a qualidade da água distribuída. Para o trabalho, o fornecimento de água, para toda cidade, será suspenso no início da manhã, com previsão de retomada à tarde. A distribuição de água estará normalizada durante a noite.

Outras paradas

Também nesta quarta-feira (09), a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) realiza uma parada programada na Estação de Tratamento de Água (ETA) de Extremoz e na Estação Elevatória de Água (EEA) Dunas. 

A parada da ETA está programada para 6h e tem como objetivo a adequação do equipamento para utilização de energia oriunda do Mercado Livre. A previsão da Caern é que o serviço seja concluído às 14h, quando o será retomado o fornecimento de água. 

As áreas afetadas são a Zona Norte de Natal (Igapó, Lagoa Azul, Nossa Senhora da Apresentação, Potengi, Redinha, Salinas e parte de Lagoa Azul e parte de Pajuçara) e São Gonçalo do Amarante (Conjunto Amarante, Jardim Lola, Olho d’água dos Carrilhos e Nova Zelândia).

Na EEA será realizada uma manutenção corretiva. O serviço terá início às 8h, com previsão de conclusão às 16h. Durante a execução do trabalho o fornecimento de água estará suspenso para Mãe Luiza e com redução para Santos Reis, Ribeira e Rocas.

O prazo de normalização, ou seja, para que todos os imóveis estejam com o abastecimento regular é de até 72h após a conclusão dos serviços. Esse tempo considera, dentre outros critérios, o tempo do serviço, a pressurização da rede, bem como, questões de topografia. 

A recomendação da Caern é que a população reserve água e utilize de maneira racional. A população pode acompanhar as demandas de abastecimento através da Agência Virtual, disponível em Caern.com.br, no link falta d’água; além do aplicativo Caern Mobile ou pelo WhatsApp (84) 98137-2343.

A Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira (9) prêmio de R$ 2,5 milhões. O sorteio das seis dezenas do concurso 2.297 será realizado, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país ou pela internet. O volante, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.

Lotofácil da Independência

As apostas para a Lotofácil da Independência, que vai pagar um prêmio estimado de R$ 120 milhões, podem ser feitas, em cartela específica, nas casas lotéricas.

O sorteio está previsto para o próximo sábado (12), a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa.

Assim como nos demais concursos especiais, o prêmio principal oferecido não acumula. Não havendo apostas premiadas com 15 números, o prêmio será rateado entre os acertadores de 14 números e assim sucessivamente.

A aposta custa R$ 2,50 e a pessoa deve escolher entre 15 a 20 números dentre os 25 disponíveis no volante.

A Organização Nacional de Cegos do Brasil (ONCB) não concorda com o tamanho da nova cédula de R$ 200, lançada nesta quarta-feira (03) pelo Banco Central. A entidade argumenta que a cédula é muito pequena e vai causar dificuldades as pessoas com deficiência visual no momento de diferenciar uma nota de outra.

A nova cédula de R$ 200 é do mesmo tamanho da cédula de R$ 20. Desde o lançamento da 2 Família do Real, as cédulas têm tamanhos diferentes para auxilia a diferenciação por parte dos deficientes visuais.

A ONCB afirma que, mesmo com as medidas de acessibilidade do BC, o tamanho da nota pode gerar confusão. “As notas com tamanhos diferentes, seguindo padrões como do euro e da libra esterlina, surgiram depois de mobilização de pessoas cegas e de baixa visão. Não foi de uma hora para outra, nem por bondade”, comenta Beto Pereira, presidente da Organização Nacional de Cegos do Brasil (ONCB).

A ONCB tem o objetivo de acionar o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade) e deputados federais aliados à causa para que as próximas séries da cédula tenham mecanismos de acessibilidade melhorados.

A Embraer anunciou hoje (3) a demissão de 900 funcionários da empresa no Brasil. O montante, segundo a companhia, equivale a 4,5% do seu efetivo total. A medida, de acordo com a fabricante de aviões, decorreu dos impactos causados pela covid-19 na economia global e pelo cancelamento da parceria com a Boeing.

Segundo a empresa, a pandemia afetou principalmente o seu setor de aviação comercial que, no primeiro semestre de 2020, apresentou redução de 75% das entregas de aeronaves, em comparação com o mesmo período do ano passado.

A Embraer ressaltou que a situação se agravou com a necessidade de duplicação de estruturas para atender a separação da aviação comercial, em preparação à parceria não concretizada com a Boeing, e pela falta de expectativa de recuperação do setor de transporte aéreo no curto e médio prazo. Segundo a empresa, os três PDVs realizados registraram adesão voluntária de cerca de 1,6 mil empregados no Brasil.

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a abertura de inquérito para apurar supostos indícios de uso irregular da cota para atividade parlamentar.

Ministra atendeu parcialmente pedido do subprocurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros. Nove deputados e o senador Romário (Podemos-RJ) serão investigados. As informações são do Estadão.

Segundo decisão datada do último dia 21, a investigação vai se debruçar sobre fatos relacionados aos deputados federais Sérgio Brito (PSD-BA), Carlos Henrique Amorim (DEM-TO), Silas Câmara (Republicanos-AM), Danilo Jorge de Barros Cabral (PSB-PE), Benedita da Silva (PT-RJ), Fábio de Almeida Reis (MDB-SE), Hiran Manuel Gonçalves da Silva (PP-RR), Jéssica Rojas Sales (MDB-AC) e Fausto Ruy Pinato (PP-SP), e ao Senador Romário de Souza Faria (Podemos-RJ).

A ministra ainda declinou a competência do caso, em favor da Justiça Federal de Primeira Instância no Distrito Federal, com relação a 18 ex-parlamentares: André Luis Dantas Ferreira, João Alberto Fraga, César Hanna Halum, Joziane Araújo Nascimento, Marcelo Augusto da Eira Correa, Marcelo Theodoro de Aguiar, Roberto da Silva Sales, Sebastião Bala Ferreira da Rocha, Raul da Silva Lima Sobrinho, Milton João Soares Barbosa, Iris de Araújo Rezende Machado, Ronaldo Fonseca de Souza, Pedro Torres Brandão Vilela, Rebecca Martins Garcia, Josiane Braga Nunes, Julia Maria Godinho da Cruz Marinho, Rogério Schumann Rosso e Ezequiel Cortaz Teixeira. A medida se dá em razão do novo entendimento do Supremo sobre foro privilegiado.

O envio da investigação para a primeira instância também atinge o senador Márcio Miguel Bittar, também diante do entendimento do Supremo sobre foro. “Denoto que os fatos em apuração foram supostamente cometidos durante o exercício do mandato de Deputado Federal, havendo, assim, solução de continuidade incompatível com a manutenção de seu processamento nesta Suprema Corte. O encerramento do mandato, neste caso, justifica a cessação da competência deste Tribunal para o processamento do feito”, afirmou Rosa. O STF deve se manifestar sobre a questão do mandato cruzado em breve.

Em sua decisão, Rosa ainda levantou o sigilo dos autos e determinou a abertura de vista à Procuradoria-Geral da República, ‘para que indique as diligências que pretende encetar para dar curso à investigação’.

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (30), por unanimidade, que a União não tem monopólio para manter jogos lotéricos, que podem ser criados e explorados também pelos estados, desde que estejam de acordo com a regulamentação federal.

O monopólio da União sobre as loterias estava previsto no Decreto-Lei 204/1967 e foi questionado no Supremo, em 2017, pelo então governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão. Outros estados também ingressaram como interessados na ação. A norma foi questionada ainda pela Associação Brasileira de Loterias Estaduais (ABLE).

Em 1967, ao estabelecer o monopólio da União, o decreto-lei permitiu somente a continuidade das loterias estaduais já existentes, e com um limite fixo de bilhetes, vedando a criação de novas modalidades lotéricas locais, motivo pelo qual, até hoje, apenas 12 estados eram considerados autorizados a explorar a atividade.

Nesta quarta-feira (30), os ministros seguiram o entendimento do relator do tema no Supremo, ministro Gilmar Mendes, para quem o decreto-lei de 1967 não foi recepcionado pela Constituição de 1988, que não conferiu à União exclusividade alguma para a exploração de serviço públicos como as loterias.  

Pelo entendimento do relator, a União possui exclusividade somente para regular os serviços lotéricos, quer dizer, sobre o aspecto formal da atividade, conforme jurisprudência da própria Corte. Ela não possui monopólio algum, porém, sobre a exploração efetiva das loterias, ou seja, sobre seu aspecto material, entenderam os ministros.

“A Constituição não atribui à União essa exclusividade e não proibiu expressa ou implicitamente o funcionamento de loterias estaduais”, afirmou Mendes, que destacou ainda serem as loterias fontes de arrecadação convenientes no atual momento de aperto fiscal dos estados.  

Ele foi seguido por todos os outros oito ministros presentes ao julgamento, que foi realizado por videoconferência.

Ao votar, o ministro Ricardo Lewandowski também destacou que as loterias podem ser uma oportunidade de os estados “auferirem recursos neste momento em que os respectivos erários estão depauperados”. Os ministros Celso de Mello e Luís Roberto Barroso não participaram.  

Em sustentação oral na semana passada, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, se manifestou contra autorizar as loterias estaduais. Ele defendeu que o monopólio da União confere maior eficiência à atividade e garante uma distribuição equitativa do dinheiro arrecadado para a manutenção de políticas públicas.

O advogado-geral da União (AGU), José Levi, também se manifestou contra o fim do monopólio da União, destacando, entre outros pontos, o risco inerente às loterias, que podem servir a crimes como a lavagem de dinheiro, por exemplo, algo que, em sua visão, só poderia ser combatido adequadamente em âmbito federal