Brasil

Uma parcela dos beneficiários do auxílio emergencial de R$ 600 poderá ter de devolver parte dos valores do benefício ao governo, de acordo com uma regra sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Uma alteração na lei que institui o auxílio, feita em 14 de maio, estipula que os beneficiários que receberem neste ano rendimentos tributáveis acima do limite de isenção do IR (imposto de renda) deverão acrescentar nas declarações o valor do auxílio emergencial ao imposto devido. A regra vale para o beneficiário e para seus dependentes.

O beneficiário que se enquadrar na situação “fica obrigado a apresentar a declaração de ajuste anual relativa ao exercício de 2021 e deverá acrescentar ao imposto devido o valor do auxílio recebido”, segundo o texto da norma. Se a tabela do IR se mantiver para o ano que vem, todos os que recebem os R$ 600 e tiveram ao longo de 2020 renda tributável acima de R$ 22.847,76 serão atingidos pela medida. A última alteração da tabela foi feita em 2017.

Procurada, a Receita diz que só vai se pronunciar sobr eo tema depois que normatizar o artigo. Para advogados consultados pela reportagem, há controvérsia sobre a aplicabilidade da nova regra nos casos de quem teria recebido a primeira parcela do benefício antes de 14 de maio, data em que Bolsonaro sancionou a mudança da lei. Nesse caso, o imposto incidiria sobre os dois pagamentos restantes, um total de R$ 1.200. A primeira parcela começou a ser paga pelo governo federal em 9 de abril.

O contribuinte que havia solicitado e obtido aprovação do auxílio emergencial antes da mudança da lei pode alegar na Justiça que a norma não deve se aplicar ao seu caso, segundo o tributarista Rodrigo Prado Gonçalves, sócio do escritório Felsberg. Para Thais Françoso, professora do Insper e sócia do escritório FF Advogados, a norma vale para todas as parcelas do auxílio emergencial, inclusive quando a primeira parcela foi paga antes de 14 de maio.

A lei que criou o auxílio emergencial já estipulava entre os critérios para requisição do benefício que o solicitante não tivesse recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018. Segundo Avelar, quem omitir seus rendimentos para evitar ter de devolver os valores recebidos pode incidir em crime contra a ordem tributária que tem pena de até cinco anos de prisão.

Atualmente, 57,3 milhões de pessoas já receberam o auxílio, segundo dados da Caixa Econômica Federal. Até esta quarta-feira (27), já haviam sido feitos pagamentos de R$ 72,7 bilhões aos beneficiários. Pelas regras atuais, podem solicitar o auxílio à Caixa os desempregados maiores de 18 anos que não recebam benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família.A renda familiar mensal do solicitante precisa ser de até R$ 522,50 por pessoa ou de até três salários mínimos (R$ 3.135,00) ao todo.

As demissões superaram as contratações com carteira assinada em 860.503 postos de trabalho, em abril. Foram 1.459.099 desligamentos e 598.596 contratações. Os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) foram divulgados nesta quarta-feira (27).

Segundo o Ministério da Economia, os dados mostram que a queda no número de contratações contribuiu de forma expressiva para o saldo negativo de empregos formais.

Enquanto as demissões tiveram um incremento de 17,2%, as admissões caíram 56,5% na comparação com abril de 2019. Em valores nominais, São Paulo teve o pior desempenho, com saldo negativo (mais demissões do que contratações) de 260.902. O estado é seguido por Minas Gerais com 88.298 demissões; Rio de Janeiro, 83.626, e Rio Grande do Sul, 74.686 demissões.

De janeiro a abril de 2020 foram 4.999.981 admissões e 5.763.213 demissões no país, com resultado negativo de 763.232. As admissões caíram 9,6% e as demissões subiram 10,5% no período. O salário médio real de admissão no Brasil passou de R$ 1.496,92 em abril de 2019 para R$ 1.814,62 no mês passado.

Manutenção de empregos

Desde 1º de abril, data da edição pelo governo federal da Medida Provisória 936/2020, que criou o Programa Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, foram preservados mais de 8,1 milhões de empregos no país, informou o Ministério da Economia. O programa prevê que os trabalhadores que tiverem jornada reduzida ou contrato suspenso e ainda auxílio emergencial para trabalhadores intermitentes com contrato de trabalho formalizado receberão o Benefício Emergencial de Preservação da Renda e do Emprego (BEm).

Mudanças

É a primeira divulgação do Caged após o preenchimento de informações da base de dados passar para o Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Com a mudança, o cumprimento de 13 obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas fica centralizado em um só sistema.

Uma inovação do Caged é o agrupamento de setores da economia. Até dezembro passado, eram oito: comércio, serviços industriais de utilidade Pública (SIUP), extrativa mineral, administração pública, agropecuária, construção civil, indústria de transformação e serviços.

Com a reformulação do Caged, os dados estarão na mesma divisão feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). São eles: comércio, serviços, indústria geral, construção civil e agricultura. No intervalo de janeiro a abril de 2020, a agricultura teve saldo positivo de 10.032 empregos, resultado de 275.464 contratações e 265.432 demissões. O resultado da construção civil ficou negativo em 21.837. Comércio teve saldo negativo de 342.748, serviços resultado negativo de 280.716 e indústria também negativo, em 127.886.

A Polícia Federal (PF) cumpre, desde as primeiras horas da manhã desta quarta-feira (27), ordens judiciais determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

As ordens judiciais tratam de investigações sobre fake news (inquérito nº 4.781), conduzidas pelo ministro Alexandre de Moraes. Os policiais federais cumprem 29 mandados de busca e apreensão em endereços no Distrito Federal, Rio de Janeiro, em São Paulo, Mato Grosso, no Paraná e em Santa Catarina.

O Ministério da Economia autorizou a contratação temporária de 5.158 profissionais de saúde para ações do combate ao coronavírus. A portaria foi publicada nesta terça-feira (26) no Diário Oficial da União (DOU).Os profissionais poderão ser contratados já a partir deste mês de maio e os contratos terão validade de até seis meses. A remuneração e a distribuição dos profissionais ficarão a cargo do Ministério da Saúde.

As vagas estão distribuídas da seguinte forma: 192 médicos intensivistas, 100 enfermeiros intensivistas, 60 fisioterapeutas intensivistas, 606 médicos, 18 médicos para Unidade Básica de Saúde, 698 enfermeiros, 684 fisioterapeutas, 2.259 técnicos de enfermagem, 101 técnicos em laboratório, 102 farmacêuticos, 57 nutricionistas, 61 biomédicos, 120 fonoaudiólogos e 100 psicólogos. Para custear a contratação, o governo publicou, também na edição desta terça-feira do DOU, uma Medida Provisória (MP) que abre um crédito extraordinário de R$ 338,2 milhões em favor do Ministério da Saúde.

Na mesma MP, o governo também abre crédito de R$ 28,720 bilhões para o Ministério da Cidadania para cobrir despesas de auxílio emergencial para proteção a pessoas em situação de vulnerabilidade, devido à pandemia do novo coronavírus. De acordo com o texto, o valor total, de mais de R$ 29 bilhões, será liberado a partir da contratação de operação de crédito interno (contratos ou emissão de títulos da dívida pública).

Com quase 34 mil crianças à espera de adoção em abrigos no país, um tuitaço, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a participação de celebridades, está entre as ações programadas para marcar o Dia Nacional da Adoção nesta segunda-feira (25).

Usando a hastag #AdotarÉAmor, a ação começa às 15h e vai contar com a colaboração de todos os tribunais e de muitas personalidades brasileiras, trazendo para as redes sociais a importância do processo de adoção e dos benefícios para toda a sociedade. 

Entre as participações confirmadas estão a da ativista Maria da Penha, a cantora Elza Soares e o cantor Léo Jaime, os apresentadores Otaviano Costa e Titi Müller, os atores e atrizes Erom Cordeiro, Leandra Leal, Fernanda Paes Leme e Miá Mello, a jornalista Rachel Sherazade e a influenciadora digital Denise Tremura. Os perfis dos órgãos do Judiciário e de instituições da sociedade civil também vão compor a iniciativa.

A data foi comemorada pela primeira vez, em 1996, no 1º Encontro Nacional de Associações e Grupos de Apoio à Adoção. Mas foi apenas em 2002, por meio da Lei 10.447, que ela foi instituída e a sua mensagem passou a ganhar importância.

Live

Também nesta segunda-feira (25), a partir das 12h30, o Judiciário vai realizar uma série de lives no Instagram, falando de importantes questões do processo de adoção no Brasil. A abertura é no perfil do CNJ sobre o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA). Ao final da transmissão, os interessados poderão ainda acompanhar conversas com conferencistas de tribunais de quase todo o país, sobre temas como entrega legal, adoção tardia, família acolhedora, varas de adoção, pretendentes e acolhimento.

Números

Segundo dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento, do CNJ, das 33.840 crianças e adolescentes em abrigos no país, 5.059 estão aptos à adoção, sendo que 2.726 já iniciaram o processo. Do outro lado, o cadastro tem 36.437 pessoas interessadas em adotar uma criança, mas, apesar disso, segundo o CNJ , 83% delas têm acima de 10 anos e apenas 2,7% dos pretendentes aceitam adotar acima dessa faixa etária.

Para evitar que essas crianças em abrigo envelheçam e tenham menos chances de serem adotadas, tanto no Senado quanto na Câmara há dezenas de propostas sobre adoção tramitando. Uma delas é o Projeto de Lei do Senado (PLS) 31/2017, da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES). O texto fixa prazo máximo de um ano para a conclusão do procedimento de adoção, depois de iniciado o estágio de convivência.

Hoje o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) não estabelece um período específico, apontando apenas que a adoção será precedida de estágio de convivência com a criança ou adolescente, “pelo prazo que a autoridade judiciária fixar, observadas as peculiaridades do caso”. Com o projeto, o processo terá de ser concluído em até 12 meses. O texto estende essa exigência aos procedimentos que já estiverem em curso, quando a lei for publicada. A proposta aguarda relatório da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) na Comissão de Direitos Humanos da Casa.

Também para acelerar procedimentos, outra proposta, o PL 5.449/2019, da senadora Mailza Gomes (PP-AC), procura liberar as crianças o mais rapidamente possível para a convivência com suas novas famílias. O texto estabelece que as decisões que deferiram a adoção ou a destituição de poder familiar e estejam pendentes de recurso perante tribunais superiores deverão produzir efeitos imediatos, caso os detentores originais do poder não estejam presentes no processo, ou seja, com decisões à revelia dos pais biológicos e com recursos apresentados pela Defensoria Pública. A matéria ainda aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Idades das crianças para adoção

*Fonte CNJ/SNA

Menores de 3 anos: 952

De 3 a 6 anos: 719

De 6 a 9 anos: 689

De 9 a 12 anos: 796

12 a 15 anos: 979

Maiores de 15 anos: 982

O ministro Dias Toffoli, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), foi internado nesse sábado (23), em Brasília. De acordo com o Supremo, o magistrado foi levado ao hospital para drenagem de um pequeno abscesso.

Segundo o comunicado, assinado pela Secretaria de Saúde do STF, a cirurgia “transcorreu bem e na noite do mesmo dia”. “O ministro apresentou sinais respiratórios que sugeriram infecção pelo novo coronavírus, devendo permanecer internado para monitorização”. De acordo com o STF, Toffoli testou negativo para o novo coronavírus (Covid-19) em exame feito na última quarta (20).

Veja a nota encaminhada ao Metrópoles pela assessoria do STF:

O Senhor Ministro Dias Toffoli foi hospitalizado no sábado, 23, para drenagem de um pequeno abscesso. A cirurgia transcorreu bem e na noite do mesmo dia, o Ministro apresentou sinais respiratórios que sugeriram infecção pelo novo coronavírus, devendo permanecer internado para monitorização. No momento, o Ministro está bem e respira normalmente, sem ajuda de aparelhos. Na última quarta-feira, 20, o Ministro foi submetido a teste diagnóstico para o novo coronavírus, que foi negativo.

Marco Polo Dias Freitas
Secretário de Saúde do Supremo Tribunal Federal

Metrópoles

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), apontou na decisão em que levanta sigilo da reunião ministerial do dia 22 de abril aparente “prática criminosa” cometida pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub. No trecho destacado pelo decano, Weintraub afirma: “Por mim, botava esses vagabundos todos na cadeia. Começando no STF”.

Segundo o decano, a “gravíssima aleivosia” feita por Weintraub, “num discurso contumelioso e aparentemente ofensivo ao patrimônio moral” dos ministros, põe em evidência que tal afirmação configuraria possível delito contra a honra (como o crime de injúria). Mello ainda determinou que se oficie todos os ministros do STF sobre o fato, enviando a eles cópia de sua decisão, para que possam, “querendo, adotar as medidas que julgarem pertinentes”.

No último mês de abril, Weintraub postou uma publicação irônica contra a China, insinuando que o país asiático sairia “fortalecido” da crise causada pelo coronavírus. Não foi só: afirmou que a China segurou informações sobre a pandemia para vender respiradores e máscaras a preço de leilão.

O ministro também fez piada com o sotaque dos chineses, comparando-o ao do personagem “Cebolinha”, criado por Maurício de Sousa. Weintraub chegou a usar uma imagem dos personagens da Turma da Mônica ambientada na Muralha da China e quase provocou uma crise diplomática. Em razão disso, o STF determinou a abertura de inquérito por racismo contra ele.

Desgastado no governo, Weintraub ficou ainda mais enfraquecido com a divulgação do vídeo. Ao se definir como um ministro “do grupo mais ligado com a militância”, Weintraub admitiu que continuava “militando” e se queixou de “intrigas palacianas”, além da “agenda própria” de muitos colegas. Embora não tenha dito a palavra Centrão, ele não escondeu a contrariedade com as negociações políticas em andamento.

“A gente tá conversando com quem a gente tinha que lutar. (…) Fico escutando esse monte de gente defendendo privilégio, teta (…) Negócio. Empréstimos. A gente veio aqui para acabar com tudo isso, não para manter essa estrutura”, insistiu o ministro da Educação. A cena provocou mal-estar e constrangimento no Planalto, embora Bolsonaro tenha concordado ali com o raciocínio do auxiliar.

Ataques

Integrante da ala ideológica do governo, que tem o escritor Olavo de Carvalho como guru, Weintraub é alvo do núcleo militar do Planalto. Nos últimos dias, os ataques a ele aumentaram nas redes sociais após sua resistência em adiar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Na quarta-feira, porém, o governo confirmou que o Enem será postergado em um ou dois meses – de novembro para dezembro ou janeiro de 2021 -, por causa da pandemia do novo coronavírus.

A decisão, porém, expôs mais um capítulo da queda de braço dentro do governo. Bolsonaro teve de enquadrar Weintraub após ser informado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de que seria derrotado no Congresso se insistisse em manter a data do Enem.

O episódio serviu para irritar ainda mais o presidente. Bolsonaro tem se aborrecido com o ministro da Educação há algum tempo, mas vem adiando uma decisão mais assertiva sobre o destino do auxiliar. Um dos motivos é porque tem apreço pessoal por Weintraub e, principalmente, pelo irmão dele, Arthur, que é seu assessor na Presidência.

O problema é que Weintraub tem comprado várias brigas dentro e fora do governo. O ministro foi contra, por exemplo, entregar a presidência e diretorias do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que tem orçamento de R$ 29,4 bilhões neste ano, a partidos do Centrão. Bateu o pé enquanto pôde, obrigando Bolsonaro a lhe dar um ultimato: ou aceitava ou tinha de sair. Ele cedeu.

Ainda durante a reunião, Weintraub diz que “odeia” o termo povos indígenas. “Ele tá querendo transformar a gente numa colônia. Esse país não é… odeio o termo ‘povos indígenas’, odeio esse termo. Odeio. O ‘povo cigano’. Só tem um povo nesse País. Quer, quer. Não quer, sai de ré. É povo brasileiro. Pode ser preto, pode ser branco, pode ser japonês, pode ser descendente de índio mas tem que ser brasileiro, pô! Acabar com esse negócio de povos e privilégios”, afirmou.

R7

Após o Supremo Tribunal Federal liberar a gravação da reunião ministerial realizada há um mês, no Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro fez uma publicação no Facebook para reafirmar que não há, no vídeo, indício de interferência na Polícia Federal.

“Reunião Ministerial de 22 de abril. Mais uma farsa desmontada; nenhum indício de interferência na Polícia Federal; João 8, 32 – ‘Conhecereis a verdade e verdade vos libertará'”, escreveu.

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu hoje (22) retirar o sigilo parcial da gravação audiovisual da reunião ministerial realizada no dia 22 de abril. O ministro é relator do inquérito sobre a suposta interferência política do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal (PF). A reunião foi citada pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro durante depoimento prestado à PF, no início do mês, como suposta prova da interferência. 

A Caixa Econômica Federal (CEF) credita nesta quinta-feira (21) novos lotes do Auxílio Emergencial, tanto da primeira parcela, para novos aprovados, quanto da segunda, para quem recebeu a anterior até 30 de abril.

Veja quem recebe nesta quinta:

1. Segunda parcela: 5,3 milhões trabalhadores inscritos no Cadastro Único ou que se cadastraram através do aplicativo e do site, e que receberam a primeira parcela até 30 de abril, nascidos em março e abril
2. Segunda parcela: 1,9 milhão de trabalhadores beneficiários do Bolsa Família, cujo NIS termina em 4
3. Primeira parcela: novo lote de aprovados do benefício, nascidos em março

Os trabalhadores podem consultar a situação do benefício pelo aplicativo do auxílio emergencial ou pelo site auxilio.caixa.gov.br.

Depósito em poupança digital e restrição para saque e transferências

Para os beneficiários que vão receber a segunda segunda parcela e não fazem parte do Bolsa Família, os pagamentos trazem mais restrições: todos vão receber por meio de conta poupança digital da Caixa – mesmo quem recebeu a primeira parcela em outra conta.

Além disso, a poupança digital não vai permitir transferências inicialmente – apenas pagamento de contas, de boletos e compras por meio do cartão de débito virtual. Transferências para outras contas e saques só serão liberados a partir de 30 de maio.

O pagamento da 2ª parcela do auxílio emergencial de R$ 600, criado para minimizar o impacto social gerado pela pandemia do novo coronavírus e direcionado a trabalhadores informais, autônomos e microempreendedores individuais (MEIs) que se cadastraram no programa, começa nesta segunda-feira (18). Quem tem Bolsa Família vai receber primeiro.

Quem tem conta poupança social digital aberta pela Caixa vai ter o dinheiro depositado na próxima quarta-feira, dia 20, mas só vai poder sacar o dinheiro a partir do dia 30. Os demais informais que vão receber o benefício também só poderão fazer saques a partir do dia 30. Os saques poderão ser feitos nas agências da Caixa ou em lotéricas. Não há data prevista para a terceira parcela.

Segundo o governo, 58 milhões de pessoas estão aptas a receber o auxílio em todo o país. Desse total, 28 milhões não recebiam qualquer benefício social e se inscreveram pelo site da Caixa ou pelo aplicativo Caixa Auxílio Emergencial.

Veja o calendário:

Beneficiários do Bolsa Família

NIS de final 1: 18 de maio/ NIS de final 2: 19 de maio/ NIS de final 3: 20 de maio/ NIS de final 4: 21 de maio/ NIS de final 5: 22 de maio/ NIS de final 6: 25 de maio/ NIS de final 7: 26 de maio/ NIS de final 8: 27 de maio/ NIS de final 9: 28 de maio/NIS de final 0: 29 de maio

Para depósito em conta

nascidos em janeiro e fevereiro: 20 de maio/nascidos em março e abril: 21 de maio/nascidos em maio e junho: 22 de maio/ nascidos em julho e agosto: 23 de maio / nascidos em setembro e outubro: 25 de maio/ nascidos em novembro e dezembro: 26 de maio

Para saque

nascidos em janeiro: 30 de maio/ nascidos em fevereiro: 1 de junho/ nascidos em março: 2 de junho/ nascidos em abril: 3 de junho/ nascidos em maio: 4 de junho/ nascidos em junho: 5 de junho/ nascidos em julho: 6 de junho/ nascidos em agosto: 8 de junho/ nascidos em setembro: 9 de junho/ nascidos em outubro: 10 de junho/ nascidos em novembro: 12 de junho/ nascidos em dezembro: 13 de junho

A Caixa lembra que o saque pode ser feito nos caixas eletrônicos do banco, nas unidades lotéricas e nos correspondentes Caixa Aqui. É importante levar um documento de identificação para facilitar a retirada.