Política

A Assembleia Legislativa do RN realizou, na tarde desta quinta-feira (2), sessão solene de entrega de títulos honoríficos de cidadão norte-rio-grandense a cinco personalidades que prestam relevantes serviços para o estado. Participaram da cerimônia o deputado propositor – Francisco do PT – seus colegas Ubaldo Fernandes (PSDB), Eudiane Macedo (PV) e Adjuto Dias (MDB), o procurador-geral da Casa, Dr. Renato Guerra, e ainda representantes do Governo do Estado, do Tribunal de Contas do RN e da Ordem dos Advogados do Brasil/Seccional RN.

Francisco iniciou seu discurso destacando o fato de que é a sua primeira entrega de título honorífico em quase sete anos como deputado estadual. “Esta é a primeira sessão solene de entrega de títulos que nosso mandato realiza em quase sete anos. Daí vocês já tiram a importância. Por isso, eu já quero dizer da minha alegria e honra em propor esta solenidade”, disse. 

O parlamentar contou que já concedeu a honraria como vereador de Parelhas e sabe o quanto ela é importante tanto para quem promove quanto para quem recebe.

“Além disso, eu tive a honra de receber o título de cidadão em vários municípios do RN. Então, para mim, é uma felicidade enorme estar aqui homenageando essas pessoas que realizam trabalhos tão relevantes para o nosso estado”, acrescentou.

Segundo o deputado, “a pluralidade dos que aqui estão representados reflete uma característica importante do nosso mandato, que é a disposição para o diálogo, sem preconceitos e sem barreiras. Reflete também as distintas maneiras pelas quais uma pessoa pode contribuir com o povo de um estado. E eu posso dizer, sem dúvidas, que cada um que está aqui contribuiu e continuará contribuindo de forma valorosa com o nosso Rio Grande do Norte”, garantiu.

Em seguida, Francisco do PT reconheceu e parabenizou cada um dos homenageados, “por sua trajetória exemplar, destacando o compromisso com a sociedade, a atuação ética e a dedicação em favor do RN”.

Em agenda em Brasília, a vice-prefeita de Currais Novos, Milena Galvão, conquistou novas ações importantes para o município. Em encontro com a deputada federal Carla Dickson, na tarde desta quarta-feira (1), foi confirmada a destinação de R$ 600 mil para custeio do Centrinho, assegurando o funcionamento da unidade por um ano. O investimento atenderá especialmente famílias atípicas que dependem dos serviços oferecidos pelo espaço.

Além dos recursos para o Centrinho, Carla Dickson também confirmou a perfuração de um poço e a instalação de um dessalinizador na comunidade Malhada da Areia, ampliando o acesso à água de qualidade. Milena comemorou os resultados da viagem e ressaltou que as emendas conquistadas representam benefícios diretos para a população de Currais Novos.

Na sessão plenária desta quarta-feira (1º), os deputados Coronel Azevedo (PL), Cristiane Dantas (SDD) e Eudiane Macedo (PV) utilizaram o horário destinado às lideranças para tratar de temas relacionados à saúde, abastecimento de água e gestão dos recursos hídricos no Rio Grande do Norte.

Primeiro inscrito, o deputado Coronel Azevedo relatou visita aos municípios de Ipanguaçu e Itajá, onde agricultores enfrentam dificuldades para consumo próprio e irrigação em razão de falhas na manutenção do Canal do Pataxó. Segundo ele, desde o início da obra houve problemas estruturais e os reparos realizados reduziram a vazão da água. “É necessário que se faça uma manutenção definitiva no canal do Pataxó”, afirmou, citando contatos feitos com o secretário de Recursos Hídricos e com o Igarn. Na mesma fala, o parlamentar também criticou a política econômica do governo federal, destacando dados recentes da dívida pública, que superou R$ 8 trilhões em agosto. Ele mencionou o aumento de ministérios, a expansão de programas sociais e subsídios sem compensação orçamentária, o déficit recorrente e os juros básicos da economia.

A deputada Cristiane Dantas voltou a cobrar melhorias na estrutura da saúde estadual. Ela relatou o caso de uma paciente do município de Barcelona, internada no Hospital Regional de São Paulo do Potengi, que aguarda transferência para uma unidade especializada após cirurgia cardíaca. Para a parlamentar, situações como essa revelam a fragilidade do sistema de regulação. “Casos assim são graves, e um dia ou até mesmo uma hora faz toda a diferença para reverter o quadro. Vamos agir, ou vamos perder muitas pessoas, muitas mulheres, muitas mães de família”, alertou.

Já a deputada Eudiane Macedo destacou a participação em três reuniões na Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern), que trataram de projetos de expansão da rede de abastecimento em diferentes municípios. Para Ipanguaçu, discutiu-se a extensão da rede para a comunidade de Bancos; Bom Jesus, a ligação da rede para o Sítio Muquem; e para Ruy Barbosa, o atendimento das comunidades de Acauã, Boqueirão e Fontainha. A parlamentar ressaltou a importância das ações. “Viver sem água é um drama diário que afeta diretamente a saúde das famílias. Água é vida, é dignidade e é saúde para o nosso povo”, declarou.

Na tarde desta segunda-feira (29), a vice-prefeita de Currais Novos, Milena Galvão, se encontrou com o vice-governador do Rio Grande do Norte, Walter Alves, momentos antes do embarque de ambos para Brasília. Na ocasião, Milena destacou pautas importantes de interesse para Currais Novos.

Walter Alves, que é presidente estadual do MDB, assumirá o Governo do RN em abril de 2026. Após sete anos sob o comando do PT, o Rio Grande do Norte passará a ser governado pelo MDB. O último governador do MDB no RN foi Garibaldi Alves.

A vice-prefeita de Currais Novos, a advogada Milena Galvão, cumpre na próxima semana uma importante agenda em Brasília, onde participará de reuniões com integrantes da bancada federal do Rio Grande do Norte. O objetivo é apresentar demandas do município e reforçar parcerias em prol do desenvolvimento da cidade e de toda a região do Seridó.

Entre os compromissos já confirmados, Milena Galvão terá uma reunião com o senador Styvenson Valentim, além de encontros com outros parlamentares da bancada potiguar. A agenda busca fortalecer o diálogo com os representantes federais e viabilizar novas conquistas para Currais Novos. A viagem está sendo custeada com recursos próprios.

Os deputados estaduais aprovaram diversos projetos durante a sessão plenária desta quarta-feira (24), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Entre eles, o da deputada Terezinha Maia (PL), que incentiva a inserção de mulheres acima de 50 anos no mercado de trabalho. Os parlamentares também aprovaram uma série de projetos voltados para a valorização cultural, a educação, a saúde e a cidadania no Estado.

Ainda de iniciativa de Terezinha Maia foram aprovados os projetos que instituem a obrigatoriedade de abordagem a crianças e adolescentes em situação de rua, além da denominação de uma agrovila em São Fernando com o nome de José Marques de Medeiros (José Tomaz).

De autoria do deputado Adjuto Dias (MDB), foram aprovadas matérias que reconhecem como patrimônio histórico e cultural a Casa de Cultura Elino Julião, em Timbaúba dos Batistas, e o Beco da Lama, em Natal, além da FAMUSE – Feira de Artesanato dos Municípios do Seridó. Também foram incluídos no calendário oficial o Festival de Cinema Curta Caicó, a Festa do Zé Pereira, em São João do Sabugi, e o Torneio Leiteiro de Angicos. 

Adjuto Dias teve aprovado também o projeto que institui a disciplina de robótica e programação como atividades extracurriculares na rede pública, bem como programas de educação socioemocional para alunos e professores.

Outras matérias aprovadas incluíram a instituição da Política Estadual de Conscientização sobre os malefícios do uso de cigarros eletrônicos nas escolas, de autoria do deputado Taveira Júnior (União), além da criação do Dia Estadual de Combate aos Crimes contra a Mulher na Internet, também proposta por ele.

Na sessão plenária desta quarta-feira (24), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), o deputado Luiz Eduardo (SDD) voltou a criticar a situação da saúde pública do Estado, destacando episódios recentes que, segundo ele, “evidenciam o colapso iminente do sistema”.

O parlamentar relatou o caso de uma paciente de 44 anos que faleceu no Hospital Deoclécio Marques, em Parnamirim, após não conseguir realizar uma cirurgia de urgência por falta de água na unidade. Ele também citou um erro ocorrido no Hospital Onofre Lopes, em Natal, onde um transplante de rim teria sido realizado equivocadamente em paciente que não era o destinatário do órgão. Para o deputado, “situações como essas demonstram a fragilidade da estrutura hospitalar”.

Além disso, Luiz Eduardo chamou atenção para a crise enfrentada pelo Hemonorte, que, de acordo com seu pronunciamento, pode paralisar as atividades por falta de kits. Ele lembrou que os materiais utilizados atualmente foram emprestados pelos hemocentros da Paraíba e do Espírito Santo e estão prestes a se esgotar, o que comprometeria ainda mais a assistência à população potiguar.

Outro ponto levantado foi a suspensão da alimentação para acompanhantes de pacientes nos hospitais estaduais. Segundo o parlamentar, desde 15 de setembro unidades como o Hospital Walfredo Gurgel, em Natal, e o Hospital Regional de São José de Mipibu não oferecem refeições para familiares que acompanham os pacientes internados, atingindo especialmente pessoas vindas do interior do estado.

A Câmara Municipal de Currais Novos, através do mandato do vereador G Charles, promoveu, nesta quarta-feira (24), às 9h, no Auditório “Ver. Adailson Pereira de Araújo”, uma Audiência Pública com o tema: ”Os Impactos da Exploração de Ouro em Currais Novos: Desafios e Consequências”.

O encontro teve como objetivo abrir espaço para o diálogo entre autoridades, representantes de instituições, sociedade civil e comunidade acadêmica acerca dos efeitos, perspectivas e responsabilidades relacionadas à atividade de exploração mineral no município.

A audiência representa um momento de transparência e participação popular, permitindo que a população conheça melhor os desdobramentos dessa atividade para o desenvolvimento local, a economia e o meio ambiente, além de possibilitar o debate sobre políticas públicas e medidas necessárias para assegurar um crescimento sustentável e responsável.

O evento foi transmitido ao vivo pela TV Câmara Currais Novos RN e com cobertura pelas redes sociais da instituição, ampliando o acesso da população ao debate.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, nesta terça-feira (23), um total de 18 projetos, entre os apresentados pelos parlamentares, além de proposta do Governo do Estado. As matérias contemplam áreas como saúde, educação, cultura, segurança e homenagens a personalidades.

Entre as aprovações, está o projeto de lei do deputado Hermano Morais (PV), que institui a Política Estadual de Prevenção e Combate à Adultização Infantil no âmbito digital, medida voltada à proteção de crianças e adolescentes.

No campo cultural e turístico, o deputado Kleber Rodrigues (PSDB) obteve aprovação para reconhecer o município de Rio do Fogo como a “Capital Potiguar da Pesca Artesanal do Polvo”. Também foi aprovado o projeto do deputado Neilton Diógenes (PP) que reconhece a Rota das Cavernas como patrimônio turístico e cultural imaterial do Estado.

A saúde também ganhou destaque. O deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) teve aprovada a Campanha Estadual de Conscientização sobre a Saúde Muscular do Idoso. Já o deputado Dr. Kerginaldo (PL) garantiu a inclusão do ensino de saneamento básico como conteúdo transversal no currículo da rede pública estadual.

Na área da proteção civil, projeto aprovado de  Dr. Bernardo (PSDB) institui o Dia Estadual da Defesa Civil no calendário oficial do RN, em alusão às cheias de 1981, quando o município de Santa Cruz, na região do Trairi, enfrentou uma das maiores tragédias naturais de sua história.

Também foi aprovada a iniciativa do deputado Francisco do PT, que reconhece a Paróquia de São João Batista como patrimônio cultural, histórico e religioso. A deputada Isolda Dantas (PT) obteve aprovação para denominar Luzia Mercês do Amaral o centro de parto normal do Hospital Regional da Mulher Parteira Maria Correia, em Mossoró.

Na manhã desta sexta-feira (19), a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte deu início ao I Encontro de Sustentabilidade e Meio Ambiente do Legislativo Potiguar – Desafios e Caminhos para a Sustentabilidade no Rio Grande do Norte, rumo à COP 30. A iniciativa é da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo, presidida pelo deputado Hermano Morais (PV).

Na abertura, Hermano Morais destacou que a realização do evento simboliza o compromisso do Parlamento com os grandes desafios do nosso tempo, como a preservação do meio ambiente, o uso consciente dos recursos naturais e a construção de um futuro mais justo e sustentável para as próximas gerações.

O ex-senador Jean Paul Prates ressaltou que discutir desenvolvimento sustentável é essencial para o estado. “RN é a sigla do Rio Grande do Norte, mas também de Recursos Naturais. Nosso estado é riquíssimo em sal, petróleo, minérios e no turismo, todos dependentes dos recursos naturais. Se acabarmos com qualquer um deles, acabamos também com o que sustenta o nosso estado”, disse.

O deputado Luiz Eduardo (SDD) reforçou a importância de debater o tema, lembrando que o Rio Grande do Norte tem grande riqueza ambiental que precisa ser preservada. Já o presidente da Femurn, Babá Pereira, afirmou que “as coisas acontecem nos municípios, por isso o cuidado com o meio ambiente também deve partir das pessoas”.

Para o diretor da Escola da Assembleia, José Bezerra Marinho, a realização do encontro “faz história” e representa a busca por uma “esperança ativa e atuante”. O diretor administrativo e financeiro da Casa, Pedro Cascudo, anunciou a conclusão do Plano de Logística Sustentável (PLS) da Assembleia, que será submetido à Mesa Diretora e publicado nos próximos dias.

O primeiro painel teve como destaque a apresentação de Joana Rodrigues, vice-coordenadora do Grupo de Trabalho de Sustentabilidade da ALRN, responsável pela elaboração do PLS. Ela explicou que o plano está alinhado ao Horizonte 27 da Casa e representa “uma ferramenta para implementação de práticas sustentáveis”. Kaline de Andrade destacou o papel do Ministério Público na fiscalização ambiental e reforçou a relevância de iniciativas como a do Legislativo. Jean Paul Prates chamou atenção para o protagonismo crescente dos estados nas pautas de energia e sustentabilidade, com legislações próprias que atraem investimentos e criam ambientes operacionais competitivos.