Política

Na manhã desta quarta-feira (11), a Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025, relatado pelo deputado Luiz Eduardo (SDD). O projeto, oriundo do Executivo, prevê um orçamento de R$ 23 bilhões, incluindo a estimativa de arrecadação do ICMS com alíquota de 20%, ainda não regulamentada.

O relatório apresentado por Luiz Eduardo destacou um crescimento expressivo nas despesas com pessoal, que alcançaram R$ 4,7 bilhões, representando um aumento de mais de 43% em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. Esse incremento sugere a inclusão de reajustes salariais, novas contratações e maior alocação para encargos sociais. Por outro lado, as despesas de capital apresentaram crescimento mais modesto, de 3,85%, enquanto as despesas correntes subiram 15,90%, impulsionadas por gastos com pessoal e outras despesas operacionais.

O relator Luiz Eduardo apontou preocupações com a previsão do ICMS a 20%, já que a alíquota ainda não possui respaldo legal, além da inclusão de anexos ao Plano Plurianual (PPA) na LOA, o que ele considerou inconstitucional. “O PPA deve ser revisado em um projeto separado, seguindo o trâmite legislativo adequado. Também destacamos a falta de detalhamento no orçamento participativo, que prevê R$ 100 milhões, mas não especifica como serão aplicados, violando o princípio da transparência”, afirmou.

O deputado Francisco do PT, líder do governo na Casa, destacou a importância da aprovação do relatório. “Cumprimos uma etapa importante. Agora, o projeto segue para votação no plenário na próxima terça-feira (18), onde será discutido e votado, com destaque para as emendas apresentadas”, afirmou.

Além disso, o relatório priorizou áreas como saúde, assistência social e administração. Entre as emendas destacadas estão recursos para hospitais, realização de cirurgias reprimidas, apoio ao agronegócio, ações para a Fundase e promoção do turismo pela Emproturn.

O deputado estadual Francisco do PT foi escolhido como Parlamentar do Ano de 2024 pelo Comitê de Imprensa da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN). A eleição aconteceu na manhã desta terça-feira (10), no Auditório Cortez Pereira, e contou com a participação de jornalistas que cobrem as atividades da Casa.

Francisco obteve 26 votos entre os 45 jornalistas aptos a votar, destacando-se pela sua atuação no Legislativo ao longo do ano. A deputada Eudiane Macedo (PV) ficou em segundo lugar com cinco votos, enquanto os deputados Galeno Torquato (PSDB), Tomba Farias (PL), Cristiane Dantas (SDD) e Neilton Diógenes (PP) receberam um voto cada. Dez profissionais não compareceram.

Ao receber a notícia, Francisco do PT destacou a importância da honraria e dividiu o reconhecimento com eleitores, familiares e colegas de plenário. “De forma muito honrosa agradeço ao Comitê de Imprensa e aos jornalistas que cobrem as atividades dessa Casa. Divido esse reconhecimento com os outros colegas e, principalmente, com os 50.049 eleitores que me confiaram este mandato. Sinto-me muito honrado”, afirmou o deputado.

A iniciativa do Comitê de Imprensa, presidido pelo jornalista Oliveira Wanderley, é uma tradição consolidada na ALRN. Criada durante a presidência do ex-deputado Carlos Augusto Rosado, a homenagem busca destacar o trabalho dos parlamentares que mais se sobressaíram ao longo do ano. O primeiro a receber o título foi o ex-deputado Roberto Furtado, em 1982.

O Comitê de Imprensa da Assembleia foi batizado com o nome do jornalista Alexis Gurgel, em homenagem ao profissional que marcou sua história na cobertura política do estado. Com essa eleição, Francisco do PT reafirma seu papel de destaque no Legislativo potiguar, consolidando sua trajetória como um dos parlamentares mais atuantes da atual legislatura.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou uma Sessão Solene em homenagem aos 107 anos do Corpo de Bombeiros Militar do Estado. A iniciativa, proposta pelo deputado estadual Neílton Diógenes (PL), celebrou a trajetória de coragem, dedicação e compromisso da corporação em prol da segurança pública e do bem-estar da população.  

A solenidade foi proposta com o objetivo de enaltecer a importância do trabalho preventivo e de resgate realizado pela corporação, além de sua contribuição para a segurança pública ao longo de mais de um século. Os bombeiros foram foram reverenciados não apenas por suas ações heroicas, mas também pelo papel educador em treinamentos, vistorias e campanhas que capacitam a comunidade para agir em situações de emergência.  

O deputado Neílton Diógenes, que também é bombeiro militar, destacou a importância de enaltecer o trabalho dos profissionais, considerados verdadeiros heróis da sociedade. “O dia de hoje é de celebrar e festejar o herói. Referenciar aqueles que estão na terra, na água, no rio e no oceano, no ar e no fogo. Os que arriscam a vida para salvar o próximo”, afirmou. 

De acordo com o parlamentar, mais de 15 mil ocorrências foram atendidas pelo Corpo de Bombeiros apenas neste ano. Neílton também enfatizou os avanços conquistados, como o processo de interiorização, que recentemente levou a corporação aos municípios de Goianinha e Apodi. “É segurança não somente para essas cidades, mas também para os municípios vizinhos”, analisou. 

A sessão contou com a participação de dezenas de representantes do Corpo de Bombeiros. A soldado Rianny de Lima Santos, que falou em nome dos dez homenageados da corporação, emocionou os presentes ao comparar a essência de ser bombeiro ao instinto de cuidado e proteção inerente a cada ser humano. “É com base nesse sentimento de amor e entrega que nascemos há 107 anos”, afirmou. Ela também destacou a coragem como a virtude essencial para o exercício da profissão, lembrando que sem ela não é possível praticar qualquer outra virtude de forma constante.  

A semana que vem deve ser decisiva para alguns pontos do pacote de corte de gastos do governo federal. O limite para o aumento do salário mínimo, por exemplo, pode ser votado.

O presidente voltou a Brasília após participar da cúpula do Mercosul, no Uruguai, já de olho na política nacional. Lula vai aproveitar o fim de semana para conversar com conselheiros e líderes da base sobre o pacote de corte de gastos. Ele tem sido cobrado por petistas para entrar em campo e ajudar a negociar a aprovação rápida das medidas.

Lula, no entanto, tem recebido relatos definidos como “tranquilizadores” sobre a situação no Congresso. Ministros o informaram que o presidente da Câmara, Arthur Lira, e o do Senado, Rodrigo Pacheco, estão apoiando as propostas. A próxima semana será decisiva.

A intenção é votar na terça ou na quarta o limite de 2,5% além da inflação para o aumento do salário mínimo e o endurecimento das regras para o benefício de prestação continuada, o BPC.

A urgência para os textos seguirem para o plenário, passou com apenas três votos além do mínimo necessário, o que acendeu o sinal amarelo no Planalto. Mas a avaliação é de que a liberação nos próximos dias de quase R$ 8 bilhões em emendas parlamentares, normalmente obras nos redutos eleitorais dos políticos, deve facilitar a tramitação. O PT não acredita na votação do pacote na semana que vem.

Psol, União Brasil, que conta com três ministros, e PSB, com o mesmo número de integrantes na esplanada, foram os partidos da base que entregaram menos votos para a urgência no pacote.

O vice-líder do União afirma que o governo lavou as mãos diante das novas exigências do supremo para a liberação das emendas. Em uma sinalização de apoio ao Congresso, a Advocacia-Geral da União já pediu ao STF que revise a decisão.

O cancelamento de um evento em Pipa, comunicado pelos organizadores, foi o destaque no pronunciamento do deputado Luiz Eduardo (SDD). Durante a sessão plenária desta quinta-feira (5), o parlamentar chamou a atenção para a falta de segurança pública no RN, visto que o evento foi cancelado por causa de ameaças de grupos de facções.

“Os grupos de facções deram um ‘salve’ para que o comércio fechasse a partir das 19h e, pelo que entendi, os organizadores foram ameaçados diretamente, aconselhados a cancelar o evento, o que é lamentável”, afirmou o deputado.

Luiz Eduardo citou fatos ocorridos nesta semana, com notícias de assaltos a armas pesadas, em Natal. O deputado comentou também a barreira que bandidos fizeram na estrada de Taipu, para assaltar quem circulava no local.

Os deputados membros da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da ALRN aprovaram quatro projetos de lei. Destes, três são de iniciativa do governo estadual e um de iniciativa do deputado Luiz Eduardo (SDD). A 13ª reunião ordinária da CFF foi realizada na manhã desta quarta-feira (4).

O primeiro projeto aprovado, o 472/2024, altera a lei 10.228/2017, institui o Programa Estadual de Educação e Cidadania Fiscal, contou com relatoria do deputado Coronel Azevedo (PL) e foi aprovado à unanimidade. Durante a tramitação, teve emenda modificativa da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Outro projeto aprovado à unanimidade é o que altera a lei 5.887/1989, que dispõe sobre o imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens e direitos (ITCD) e também contou com relatoria de Azevedo. 

O deputado Luiz Eduardo foi o relator do projeto  que altera a lei 6.967/1996, que dispõe sobre o Imposto de Propriedade de Veículos Automorotes (IPVA), que foi aprovado também à unanimidade e durante a tramitação foi aprovado com emenda modificativa da Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJR). 

De iniciativa do deputado Luiz Eduardo, a Comissão aprovou ainda o projeto de lei que institui o Programa “Tax free”, com objetivo de promover a restituição a turistas estrangueiros, quando de sua saída do país, o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS). 

O deputado estadual Vivaldo Costa (PV) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte para celebrar as primeiras chuvas caídas na região do Seridó na noite de segunda-feira (2). De acordo com o parlamentar, as chuvas trazem esperança, confirmando o que os estudiosos estão prevendo para o ano de 2025.

“Há uma perspectiva que no próximo ano teremos um bom inverno, e o que os estudiosos estão dizendo estão sendo confirmados com o que os ‘estudiosos da vida’, os homens do campo, estão prevendo para 2025, que será um ano de boas chuvas e isso significa fartura e bons tempos”, comentou.

O discurso de Vivaldo Costa foi pautado pelas chuvas registradas em cidades do Seridó, como Currais Novos, Caicó, Jucurutu e outras da região.

O deputado Vivaldo Costa registrou em plenário a importância da conclusão das obras de restauração da barragem Passagem das Traíras. Foi durante a sessão plenária desta última quarta-feira (27) na Assembleia Legislativa.

“Estou muito feliz com esta obra, onde na placa inaugural está escrito: um sonho de 100 anos realizado em 100 dias. Falei com a governadora e com o secretário de Recursos Hídricos, Paulo Varella e também contei com o apoio do deputado Francisco do PT. E graças a esse esforço conjunto, a barragem foi restaurada”, afirmou o deputado.

Vivaldo citou que a construção da barragem, um sonho de 100 anos, foi uma grande satisfação que teve a oportunidade de realizar durante seu mandato como governador interino do RN.

Foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, nesta terça-feira (26), o Projeto de Lei nº 123/2024, que estabelece a obrigatoriedade dos aeroportos do estado em fixar, em locais de fácil visualização, placas ou cartazes informando os direitos dos passageiros em casos de atrasos e cancelamentos de voos.

A proposta é de autoria do deputado estadual Ubaldo Fernandes e tem como objetivo garantir maior transparência e apoio aos passageiros, fornecendo informações claras sobre assistência material, reembolso, reacomodação e canais de comunicação para registro de queixas. A iniciativa visa minimizar os transtornos causados por imprevistos no transporte aéreo, promovendo uma relação mais equilibrada entre consumidores e empresas aéreas.

Após a aprovação na CCJ, o projeto segue para o plenário da Assembleia Legislativa, onde será votado em breve. Caso aprovada, e depois sancionada ou promulgada, a nova lei irá estabelecer um prazo de 120 dias para os aeroportos se adaptarem às novas normas, com penalidades previstas para o descumprimento das disposições.

Durante sessão no plenário da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (26), o deputado estadual Vivaldo Costa (PV) exaltou o legado histórico da Diocese de Caicó, que celebra 85 anos de criação. Em seu discurso, Vivaldo homenageou o ex-governador Dinarte Mariz, peça-chave na fundação da Diocese, e Dom José de Medeiros Delgado, o primeiro bispo, conhecido por criar o Ginásio Diocesano, que democratizou o acesso à educação no Seridó.

“O trabalho da Diocese transformou nossa sociedade. Eu, vindo de uma família pobre, só tive acesso à educação graças ao ginásio criado por Dom José”, relembrou Vivaldo, visivelmente emocionado. Ele destacou o papel da instituição na formação espiritual e na criação de oportunidades para milhares de seridoenses ao longo de sua história.

Ao celebrar os 85 anos da Diocese, Vivaldo reforçou sua importância como um marco no desenvolvimento social, cultural e educacional da região, sendo uma força transformadora que impacta gerações de famílias no Seridó.