Política

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram por unanimidade, nesta quarta-feira (17), que é possível o uso de trajes religiosos em fotos de documentos oficiais como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), por exemplo.

O plenário acompanhou uma proposta de tese feita pelo relator, o presidente da Corte Luís Roberto Barroso, de que “é constitucional a utilização de vestimentas ou acessórios relacionados à crença ou religião nas fotos de documentos oficiais, desde que não impeçam a adequada identificação individual, com rosto visível”.

O caso tem a chamada repercussão geral, ou seja, o que for decidido será aplicado em processos que discutem o mesmo tema em instâncias inferiores.

Voto do relator
Barroso afirmou que impedir o uso dos trajes era uma “medida exagerada e desnecessária”. Além disso, sustentou que “compromete a liberdade religiosa de uma pessoa, sem que esse comprometimento impacte de maneira muito relevante a segurança pública”.

“Entendo que não há razoabilidade nessa restrição, não há proporcionalidade em sentido estrito”, pontuou.

“Sacrifica-se em demasia a liberdade religiosa, com um custo alto e um benefício muito pequeno, muito pouco relevante em matéria de segurança pública”, completou o relator.

Mudança na regra pelo governo
No começo de abril, o governo federal alterou a resolução questionada no Supremo e passou a permitir o uso de trajes religiosos nas fotos.

Pessoas com doenças ou tratamento médico que levem à queda do cabelo também podem usar peças para cobrir parte do rosto e a cabeça.

A norma firmada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), no entanto, determina que a face, a testa e o queixo estejam plenamente visíveis.

ABr

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta quarta-feira (17) o Projeto de Lei que cria o auxílio-fardamento para os integrantes da Polícia Civil no Estado. A matéria, de autoria do Governo do Estado, teve apoio unânime dos deputados estaduais presentes na sessão, e segue para sanção da governadora Fátima Bezerra (PT).

O relatório da proposta foi do deputado estadual Coronel Azevedo (PL). O parlamentar revelou que o benefício aos servidores será pago em 5 parcelas de R$ 300, já iniciando em 2024. Coronel Azevedo parabenizou a categoria e destacou que o projeto foi formulado “com a finalidade de manter paridade e alinhamento de benefícios entre carreiras da segurança pública”. 

Para o deputado Adjuto Dias (MDB), “o policial civil trabalha com carga horária exaustiva, sem efetivo adequado para o cumprimento de seus deveres, o que gera carga emocional e peso muito grande”. Para o parlamentar, “todo e qualquer benefício para os policiais é importante e deve ser louvado”.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (17) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria um adicional por tempo de serviço nos salários de agentes públicos das carreiras jurídicas. A medida prevê um aumento de 5% do salário a cada cinco anos (quinquênio), até o limite de 35%. Esse percentual não entra no cálculo do teto constitucional – valor máximo que o servidor público pode receber.

Apresentada pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, a medida beneficiava inicialmente juízes e promotores e procuradores do Ministério Público, mas uma emenda incluída pelo relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), estendeu o adicional para as carreiras da advocacia pública federal e estadual, Defensoria Pública, delegados de polícia e conselheiros de tribunais de contas.

A PEC recebeu 18 votos favoráveis e 7 contrários e será analisada agora pelo plenário do Senado. Por ser uma emenda constitucional, precisa ser aprovada em dois turnos de votação para prosseguir à Câmara dos Deputados.

Na justificativa para o projeto, Pacheco argumentou que os salários de juízes e promotores no início e no fim das carreiras é muito similar, e que é necessário criar formas de reter esses profissionais no sistema de Justiça.

“Queremos promotores e procuradores de Justiça que tenham independência funcional e que se dediquem inteiramente à defesa da ordem democrática. Então, para que tenhamos, precisamos proporcionar um ambiente atrativo ou perderemos profissionais altamente vocacionados para outras carreiras que remuneram melhor”, diz Pacheco na justificação da PEC.

“A gente precisa gastar melhor o dinheiro público e talvez gastar melhor seja gastar melhor com bons funcionários públicos na carreira jurídica [ou] em qualquer outra carreira”, defendeu o senador Eduardo Gomes, relator da matéria.

Ela é mãe, jovem, aguerrida e empresária bem sucedida: Larissa Almeida foi lançada em evento do PSDB como pré-candidata a prefeita de Serra Negra do Norte. Ela é dona de um carisma invejável, e gosta de mostrar o que pensa. Cheia de ideias inovadora, Larissa vai concorrer pela primeira vez. Ela ainda é graduada em designer de moda e tem MBA em marketing e publicidade.

Larissa fez história de empreendedorismo como diretora da Bonés WRL, que tem mais de 50 milhões de bonés fabricados para todo Brasil. É hoje uma das maiores fábricas do Nordeste e que gera emprego e renda para a população de Serra Negra, na região Seridó.

“Estamos pronta para luta. Com a experiência de empresária e visão que temos para ajudar o desenvolvimento desta querida terra, atendo o chamamento popular e vamos sim conversar com a população sobre novos projetos e continuar as obras e o crescimento que Serginho iniciou nos últimos anos”, afirmou Larissa.

O prefeito Serginho Fernandes, que termina seus oito anos de mandato em dezembro, lançou Larissa Almeida com o apoio do PSDB/PL e Podemos. Vereadores, o ex-prefeito Dilvan Monteiro apoiam o nome da empresária filha do empresário Tarcísio Enéas e Jeilsa Santos. O vereador Flavio Bezerra, que já foi presidente da Câmara Municipal será o vice.

O ex-deputado federal Betinho Rosado, de 75 anos, morreu na madrugada desta sexta-feira (12) em Mossoró. Betinho estava internado na UTI do Hospital Wilson Rosado desde o dia 4 de abril, após sofrer um Acidente Vascular Cerebral (AVC).

“Pedi muito a Deus que desse mais uma oportunidade dele com a gente, mas ele foi ao encontro com o Senhor”, disse seu filho Beto Rosado através de um vídeo nas redes sociais. Ele também agradeceu o trabalho da equipe do Hospital Wilson Rosado e as mensagens recebidas por amigos e familiares.

Ainda não foram divulgadas informações sobre o velório e sepultamento.

Ponta Negra News

A articulação do prefeito Renam Luiz surtiu efeitos para a atividade do PSDB em Campo Redondo. O partido passou a ter a maioria da bancada da Câmara Municipal, com sete dos nove vereadores filiados à legenda tucana.

Compõem o grupo, as vereadoras Delza de Loril e Jadna Ferreira, além dos vereadores Luiz Antônio, Preto da Emater, Merinho do Sindicato, Norberto Neto e Eduardo Lima. Os parlamentares integram o grupo da situação e mostram a força da gestão de Renam Luiz em solo camporedondense.

Poesia e tecnologia estão lado a lado na mostra “Auta para Todos”, lançada na tarde desta segunda-feira (8), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Promovida pelo Memorial do Legislativo Potiguar, a exposição terá raros manuscritos da poetisa potiguar Auta de Souza, que ficarão no Salão Nobre Iberê Ferreira de Souza, no Palácio José Augusto, sede do Legislativo. Além dos itens históricos, será possível ouvir poesias recitadas por Auta de Souza através de recursos de inteligência artificial.

Renomada poetisa brasileira, Auta de Souza nasceu em Macaíba, em 12 de setembro de 1876. Reconhecida por sua sensibilidade poética e profundidade emocional, Auta é considerada uma das principais representantes do Simbolismo no Brasil. Sua obra é marcada por temas como amor, religiosidade e morte, abordados com uma linguagem lírica e simbólica, repleta de metáforas e imagens vívidas. Entre seus principais trabalhos está o livro póstumo “Horto”, publicado em 1900, que reúne uma seleção de seus poemas, onde a autora explora o eu lírico feminino e a espiritualidade de forma introspectiva e contemplativa. O livro, inclusivo, será relançado em fac-símile em edição que conta com participação da Assembleia Legislativa.

“A Assembleia Legisltiva tomou uma posição diferente de um ano para cá. Decidiu homenagear os grandes nomes da história potiguar. Quaisquer pessoas que colocaram o nome do estado em um ápice, a ALRN tem obrigação de homenagear. Homenagear a cultura, a defesa, o povo do Rio Grande do Norte. E isso foi feito pela escolha unânime da Mesa Diretora pelo nome de Auta de Souza. É a primeira que estamos fazendo. Figura ímpar na poesia e cultura do Rio Grande do Norte”, disse o diretor-geral da Assembleia Legislativa, Augusto Carlos Viveiros.

Novidades no PV de Caicó. Juninho do Hospital, o Profetinha, que já foi suplente de vereador no município, oficializou sua filiação ao PV e anunciou sua pré-candidatura a vereador no pleito do segundo semestre.

A assinatura de sua ficha de filiação foi feita no último sábado (6). Profetinha é afilhado do ex-deputado Vivaldo Costa e integra o grupo do prefeito Dr. Tadeu, pré-candidato à reeleição no município.

O jovem estudante de Direito, Josimário Nunes, já está filiado ao MDB (Movimento Democrático Brasileiro), presidido no Estado pelo vice-governador Walter Alves. Em Jardim do Seridó, o partido apresenta como pré-candidato a prefeito, Iron Júnior, de quem Josimário recebeu o convite para ingressar na legenda. “Abraçamos o projeto de Iron Júnior por acreditar que ele representa o desenvolvimento e o progresso para o nosso município”, destacou. Josimário Nunes chega ao MDB, como pré-candidato a vereador na nominata que o partido apresentará nas Eleições deste ano.

Filho de uma família de origem popular, o pré-candidato a vereador Josimário Nunes pensa uma política diferente, voltada para servir e não para se servir da política. Essa, inclusive, será a primeira vez que Josimário Nunes colocará o seu nome para o julgamento popular. Como diferencial, a opção de representar o novo e não ter rejeição. “Chego para somar e multiplicar ao lado das pessoas que já estão no MDB e também para disputar uma cadeira na Câmara de Vereadores com ideias e projetos inovadores”, enfatizou o pré-candidato Josimário Nunes.

Neste sábado (6), último dia de filiações partidárias para quem será candidato nas Eleições 2024, o PSDB promoveu na região Seridó o Encontro Regional Tucano. A cidade é administrada pelo prefeito Dr. Tadeu, que lidera com folga todas as pesquisas registradas.

“Além de Caicó, onde o PSDB cresceu com a força de Dr. Tadeu, também nosso partido se agigantou em Parelhas com Dr. Tiago, em Jucurutu com Iogo Queiroz e ganhou novos vereadores em Currais Novos. Estamos prontos. O PSDB vai ganhar com suas cores não só o Seridó, mas as demais regiões do nosso Estado”, discursou Ezequiel Ferreira, líder do partido no RN. Os deputados Nelter Queiroz (PSDB) e Neilton Diógenes (PP), além da prefeita Shirley Targino que representou o deputado federal João Maia.

Além de ganhar nomes fortes para concorrer a vereador em Caicó, o partido cresceu sua bancada em vários municípios. Caicó será um exemplo vitorioso a ser seguido. “Melhoramos com pavimentações, retomamos obras, estamos pagando em dia e equilibramos as finanças da Prefeitura. Estamos mostrando nosso trabalho e queremos continuar assim”, afirmou o prefeito Dr. Tadeu. Em Caicó, além do PSDB, Cidadania, também consta o PP, o MDB e o Podemos. A federação PT/PCdoB e PV fecha a aliança.