Política

O deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL) emitiu moção de repúdio ao presidente da República, Jair Bolsonaro, à bancada federal do Rio Grande do Norte, e à Petrobras, na pessoa do presidente Roberto Castello Branco, em decorrência do anúncio feito pela empresa sobre a abertura para venda das 26 (vinte e seis) concessões de produção no Estado.

Nesta quinta-feira (27), a governadora Fátima Bezerra deverá se reunir por videoconferência, com o presidente da Petrobras e solicitou a presença de um representante da bancada federal. Ela adiantou que convocará todos os parlamentares para uma reunião presencial em Natal, na próxima semana, para assistirem a uma explanação sobre os reflexos econômicos da saída da Petrobras sobre a arrecadação de impostos, geração de emprego e renda no Rio Grande do Norte.

Seguindo as ações da Campanha institucional “Violência Doméstica: precisamos dar um basta nisso”, e em virtude do aumento considerável dos números da violência doméstica durante a pandemia, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte oferece gratuitamente, e de forma remota, atendimento psicológico às vítimas e agressores.

Segundo a psicóloga, a violência doméstica atinge um público formado por crianças, idosos, mulheres e adolescente. A especialista destaca que o maior problema está na violência psicológica, considerada mais devastadora que a física. Os atendimentos psicológicos acontecem de forma remota, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, até o dia 31 de agosto, dentro do Agosto Lilás. Os interessados em usufruir dos serviços podem ligar para o número (84) 3232-6964.

Os trabalhos legislativos seguem com a realização de todos os trâmites e processos, através do Sistema de Deliberação Remota. Na sessão ordinária desta quinta-feira (27) os deputados votaram matérias de interesse da população como o Projeto de Lei Nº85/2019, de autoria da deputada Eudiane Macedo (Republicanos), que cria o Programa de Atendimento à Mulher desempregada chefe de família no Rio Grande do Norte, aprovado por unanimidade.

Outra matéria aprovada foi Projeto de Lei Nº151/2019 – que obriga a afixação de cartazes nos meios de transporte público coletivo, com informações sobre a Lei Nº13.718, que torna crime o ato de importunação sexual, também de autoria da deputada Eudiane Macedo.

Por último os deputados aprovaram à unanimidade o Projeto de Lei Nº222/2019 – que institui a campanha de conscientização aos golpes financeiros praticados contra o idoso no RN. Os projetos de lei aprovados pelos deputados estaduais seguem para sanção da governadora Fátima Bezerra.

Faltando pouco mais de dois meses para a votação, o médico ortopedista Tiago Almeida lidera as intenções de voto para a Prefeitura de Parelhas nas eleições de 2020. É o que aponta a mais recente pesquisa do Instituto Exatus, encomendada pelo Agora RN para medir a temperatura da pré-campanha no município, que fica na região Seridó, a cerca de 260 Km de Natal. Segundo o levantamento, Dr. Tiago, como ele é mais conhecido, está em primeiro lugar na preferência do eleitorado em todos os cenários testados.

No primeiro cenário da pesquisa estimulada, quando é apresentada ao entrevistado uma lista dos prováveis candidatos, Dr. Tiago aparece com 37% das intenções de voto. Ele é seguido pelo atual prefeito, Alexandre Petronilo, que soma 29,5% das citações. O ex-vereador Aurélio Macedo é o terceiro, com 2,3%. Segundo a pesquisa, 6,5% não sabem ou não quiseram responder ao item, enquanto 24,8% disseram que pretendem votar em branco ou nulo.

Considerando apenas os votos válidos, isto é, eliminando as intenções de voto em branco ou nulo e os indecisos, Dr. Tiago tem 53,8%; Alexandre Petronilo, 42,9%; e Aurélio Macedo, 3,3%.

O Instituto Exatus também testou um cenário com apenas dois candidatos: Dr. Tiago e Alexandre Petronilo. Nesta rodada, a distância entre os dois diminui, configurando praticamente um empate técnico. O médico, contudo, aparece numericamente à frente, com 39,5% das intenções de voto, enquanto que o atual prefeito foi escolhido por 33,5% dos entrevistados. 10,5% não souberam ou não quiseram responder ao item, enquanto 16,5% afirmaram que pretendem votar em branco ou nulo.

Considerando só os votos válidos, Dr. Tiago tem 54,1%, contra 45,9% de Alexandre. Na pesquisa espontânea, quando os eleitores podem citar qualquer nome como o seu preferido, Dr. Tiago também lidera. Ele aparece com 32,5% das citações, contra 26,5% do prefeito Alexandre Petronilo. Também pontuaram o ex-prefeito Antônio Petronilo (5%), o deputado estadual e ex-prefeito Francisco do PT (2,5%), o ex-vereador Aurélio Macedo (2%) e o vereador Humberto Gondim (1%). Segundo a Exatus/Agora RN, 19,8% não souberam ou não quiseram responder ao item, enquanto 10,7% pretendem votar em branco, nulo ou em nenhum dos candidatos que surgirem.

Considerando apenas os votos válidos, Dr. Tiago tem 46,8%, seguido de Alexandre (38,1%) e Antônio Petronilo (7,2%), Francisco do PT (3,6%), Aurélio (2,9%) e Humberto Gondim (1,4%).

Foram entrevistadas 400 pessoas em Parelhas entre os dias 13 e 14 de agosto. A margem de erro é de 4,7% para mais ou menos, com índice de confiança de 95%. A pesquisa está registrada na Justiça Eleitoral sob o código RN-09578/2020.

A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, 26, projeto de lei (PL) que determina o afastamento de gestantes do trabalho presencial durante o estado de calamidade pública, que vai até 31 de dezembro, em razão da pandemia do novo coronavírus. O texto segue para análise do Senado.

De acordo com o PL 3932/20, da deputada Perpétua Almeida (AC), líder do PCdoB, e outras 15 parlamentares, as mulheres ficarão à disposição para trabalho remoto. O texto aponta ainda que a grávida que permanecer afastada não terá prejuízo no salário.

A relatora do projeto, Mariana Carvalho (PSDB-RO), ressaltou que, mesmo que haja medidas de proteção e higiene, as mulheres correm risco de se contaminar e ter complicações na gestação.

O texto do PL cita um estudo publicado no International Journal of Gynecology and Obstetrics, em meados de julho, o qual apontou que das 160 mortes registradas entre o início da pandemia e 18 de junho, 124 ocorreram no Brasil. A pesquisa utilizou os dados do SIVEP-Gripe, do Ministério da Saúde.

A pesquisa aponta que 978 grávidas ou mulheres no pós-parto foram diagnosticadas com covid-19 entre os dias 26 de fevereiro e 18 de junho no País. Os óbitos registrados correspondem a um número 3,4 vezes superior ao total de mortes maternas relacionadas ao novo coronavírus em todo o mundo no mesmo período.

Os dados indicam também que a taxa de letalidade da doença entre as grávidas no Brasil é de 12,7%, ou seja, a mais alta do mundo. Para se ter ideia, nos Estados Unidos, no mesmo período, 8 mil gestantes foram diagnosticadas com o vírus da covid-19. Deste total, 16 morreram.

O deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira (PSDB), apresentou um Projeto de Lei que reconhece à pessoa com malformação congênita do tipo fissura palatina ou lapiopalatina não reabilitada o mesmo tratamento legal e os mesmos direitos e garantias das pessoas com deficiência, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte.

O texto da proposta que tramita na Assembleia Legislativa se refere apenas às pessoas não reabilitadas, uma vez que com o tratamento, alguns indivíduos conseguem se beneficiar de ganhos terapêuticos, tanto estéticos quanto funcionais, fazendo com que a pessoa tenha uma razoável qualidade de vida, ao contrário do que acontece com os não reabilitados, que enfrentam uma vida pautada por sofrimento, discriminação e outras dificuldades relacionadas com a má formação, que terminam limitando suas atividades e restringindo sua participação social.

O corte no fornecimento de água, energia elétrica, gás canalizado e telefone às unidades consumidoras inadimplentes pode ser proibido em vésperas de feriados, feriados declarados por lei, sextas-feiras e finais de semana em todo o Rio Grande do Norte. Isso é o que propõe em Projeto de Lei o deputado Francisco do PT, que teve a legalidade da matéria aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa (CCJ). O projeto estava entre as matérias analisadas e votadas na reunião pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR) do Legislativo nesta terça-feira (25).   

O deputado ressalta ainda que a proibição de corte de serviços contida no Projeto de Lei se dá a partir das 16h das sextas-feiras e dos dias que antecedem os feriados declarados em Lei, além dos sábados e domingos.

Na reunião desta terça-feira a Comissão discutiu 16 matérias contidas na pauta. Dez Projetos foram aprovados, três foram retirados da pauta para apreciação na próxima reunião e três foram baixados em diligência pelos relatores para a solicitação de documentos aos deputados propositores.  

Participaram da reunião os deputados Kleber Rodrigues, (PL), que preside o grupo de trabalho, Cristiane Dantas (SDD), George Soares (PL), Coronel Azevedo (PSC), Francisco do PT e Hermano Morais (PSB)

A região do Seridó potiguar tem registrado vários incêndios desde sexta-feira (21). Durante os últimos dias, diversos vídeos e fotos do estrago causado pelo fogo têm circulado nas redes sociais. Preocupado com os riscos e prejuízos causados, o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), entrou em contato com o Secretário Estadual de Segurança Pública, coronel Francisco Araújo, na busca de ações para conter as queimadas.

O presidente da Assembleia revelou que o Governo do Estado solicitou ao Estado do Ceará a disponibilidade de um helicóptero para contribuir no combate ao incêndio. Ezequiel explicou que as aeronaves são importantes porque, no caso de Parelhas, por exemplo, os bombeiros estão tendo dificuldades para chegar ao foco do incêndio. Além disso, o vento forte nesta época do ano está sendo desfavorável, por fazer com que o fogo se alastre ainda mais rapidamente.

O Corpo de Bombeiros já atua no local desde as primeiras notícias sobre o problema. Um dos locais atingidos, mas que já teve o fogo controlado, foi a Serra da Capelinha, em Parelhas. O local é conhecido por ser um destino turístico para trilhas ecológicas na região Seridó. Segundo o Corpo de Bombeiros, ainda no domingo (23), a queimada na região teria sido controlada, mas há vários outros focos. Além de Parelhas, há registros de incêndio de grandes proporções também em Caicó.

Após a Petrobras anunciar venda da totalidade de suas participações na produção de petróleo no Rio Grande do Norte, a governadora Fátima Bezerra solicitou, em caráter de urgência, uma audiência com presidente da estatal, Roberto Castello Branco.

De acordo com a gestora, que participou de uma coletiva de imprensa nesta terça-feira (25) para tratar do assunto, a empresa não avisou formalmente ao Governo do Estado sobre a saída do território potiguar.  

Na segunda-feira (24), a Petrobras anunciou, em seu site, a venda do Polo Potiguar, que é formado por três subpolos (Canto do Amaro, Alto do Rodrigues e Ubarana), totalizado 26 concessões de produção (23 terrestres e 3 marítimas). Estão sendo ofertados a cessão dos direitos de exploração, o desenvolvimento e produção de óleo e gás natural desse grupo de campos terrestres e de águas rasas, com instalações integradas. Além da infraestrutura de produção e escoamento que atendem estes subpolos, e o Ativo Industrial (ATI) localizado no município de Guamaré.

Fátima Bezerra informou que também se reunirá com a bancada federal potiguar, a fim de que os deputados unam forças ao governo para evitar a saída da Petrobras do RN. “Espero que possamos ter essa união, porque isso aqui é um tema que está acima de questão partidária e ideológica. É um tema que diz respeito à vida do povo do RN, porque fala de emprego, ainda mais em um momento como esse, fala de receitas que o estado eos  municípios precisam para cumprir seus compromissos perante a população. Quero convocar toda a classe política, independente de divergência partidária ou ideológica, a Assembleia Legislativa, a bancada federal, os prefeitos(as), inclusive dos municípios em que a Petrobras tem incidência maior. Nós queremos convocar a sociedade em geral para que, através de uma ação unificada e responsável, a gente possa reverter essa situação”.

A governadora também se reunirá com o Sindicato dos Petroleiros, após solicitação do próprio Sindipetro. Para a governadora, os investimentos privados são bem-vindos, desde que cumpridos os acordos anteriormente firmados.

O deputado Ubaldo Fernandes (PL) promoverá, na próxima sexta-feira (28), um debate sobre o tema “Aplicação e destinação dos recursos oriundos da Lei Aldir Blanc no estado do Rio Grande do Norte”. O evento acontecerá às 10h, por videoconferência e será transmitido ao vivo pela TV Assembleia (canal 51.3 da tv aberta), reunindo políticos, os secretários de Cultura do Estado e da Prefeitura Municipal de Natal, além de representantes de associações e entidades culturais interessadas no tema.

A lei 14.017/2020 (Lei Aldir Blanc) foi publicada no final de junho e dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural, a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo n°6, de 20/03/20. Por esta lei, a União entregará aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, em parcela única no exercício de 2020, o valor de três bilhões de reais para aplicação, pelos Poderes Executivos locais, em ações emergenciais de apoio ao setor cultural. Os recursos deverão contemplar os segmentos por meio de renda emergencial mensal; por subsídio mensal para manutenção de espaços culturais; e ações de incentivo á produção cultural.