Política

O presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB), deu entrada em um requerimento para criar temporariamente, no âmbito do legislativo estadual, a Frente Parlamentar de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do Rio Grande do Norte. Para compor a Frente foram indicados os nomes dos deputados Kleber Rodrigues (PL), Gustavo Carvalho (PSDB), Galeno Torquato (PSD), Francisco do PT e Hermano Morais (PSB).

Ele acrescentou que a Frente irá atuar em conjunto com a sociedade civil organizada, no apoio a políticas públicas, programas e ações governamentais e não-governamentais.

De acordo com o requerimento, a Frente Parlamentar será uma forma de apoio da Assembleia Legislativa aos segmentos que são as maiores fontes geradoras de emprego e renda e de inclusão.

Dados do Sebrae mostram que as micro e pequenas empresas correspondem a 98% das empresas brasileiras, representando 22% do PIB nacional e gerando 60% dos empregos formais. Porém, mesmo amparadas pela Lei Complementar Federal nº 123/06, que favorece as microempresas e empresas de pequeno porte, estes empresários ainda enfrentam ‘graves entraves’ no que se refere a financiamentos e acesso a compras governamentais.

Durante a 7ª reunião ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Interior, realizada na tarde desta terça-feira (18), através de videoconferência, foi aprovado o Projeto de Lei 41/2020, que proíbe a diferenciação, no prazo de marcação de consultas e outros procedimentos, entre usuários de planos de saúde e pacientes particulares.

De autoria do deputado Gustavo Carvalho (PSDB), a norma objetiva coibir o tratamento diferenciado, com relação ao prazo de marcação de consultas, exames e demais procedimentos, entre pacientes cobertos por planos ou seguros privados de assistência à saúde e os pacientes particulares.

Ainda de acordo com Kleber, é relevante a adoção desse tipo de medida por parte do Poder Público, já que busca amenizar a vulnerabilidade do consumidor que possui contrato firmado com empresas de planos de saúde, tornando os atendimentos mais razoáveis, justos e sem discriminações.

O presidente da comissão, deputado Ubaldo Fernandes (PL), acompanhou o voto do relator, tendo a matéria sido aprovada por unanimidade.

Na ocasião, também foi aprovado à unanimidade o Projeto de Lei 189/2020, que determina às empresas de centrais de atendimento telefônico, serviço de atendimento ao cliente e congêneres que adotem o método de atendimento por chamada de vídeo para as pessoas surdas.

Relator da matéria, Ubaldo Fernandes frisou que o “Código de Defesa do Consumidor” tem por base os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da ordem econômica, dos valores sociais do trabalho e da justiça social.

Conforme o autor da matéria, o projeto irá ajudar as pessoas surdas a exercerem, de fato e de direito, o que está escrito no referido código.

violência registrada contra motoristas de Uber e também envolvendo crianças e adolescentes marcou o debate entre deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte na sessão virtual desta terça-feira (18). Os parlamentares ainda abordaram a importância do envio de recursos federais para viabilizar obras no Estado.

O primeiro a se pronunciar no horário dos deputados foi José Dias (PSDB). O tucano abordou exatamente os seguidos casos de violência registrados contra motoristas de Uber. “Minha solidariedade absoluta a todos os motoristas de aplicativo. Todos nós somos muito vulneráveis à violência, são poucos os que já não presenciaram ou sofreram atos assim, mas os motoristas estão ainda mais vulneráveis do que nós”, disse o parlamentar.

Já os atos de violência contra crianças e adolescentes foram levantados pela deputada estadual Cristiane Dantas (SDD), que destacou o recente caso que ganhou relevância nacional, envolvendo uma criança de 10 anos – estuprada pelo próprio tio desde os 6 anos – e que acabou tendo que interromper uma gravidez.

“Essa violência é algo silencioso. As estatísticas apontam que 53% das vítimas de estupro são crianças menores de 14 anos e a maior parte dos crimes são cometidos por familiares, que deveriam proteger. São em média 6 abortos por dias em meninas de até 14 anos vítimas de estupro. Violência sexual e estupro trazem sequelas e danos psicológicos para sempre”, disse a parlamentar.

Cristiane cobrou alerta constante da sociedade para identificar e denunciar casos de violência contra crianças e adolescentes. “Devemos estar em alerta, prestando apoio. Vítimas precisam ser vistas, ter acompanhamento psicológico. Podemos realmente ajudar mulheres e jovens a quebrar esse ciclo de violência”, disse.

O deputado Vivaldo Costa (PSD) cobrou modernização para a cidade de Caicó. “É preciso melhorar infraestrutura, o calçamento. A cidade está toda esburacada, a coleta de lixo é irregular, o que traz insetos, vetores de doenças. É uma tristeza. O saneamento básico que era uma grande esperança, está suspenso há meses inexplicavelmente”, disse.

Vivaldo revelou que enviou requerimentos à governadora Fátima Bezerra (PT) e ao ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, em busca de recursos para viabilizar as obras necessárias ao município. “Esse problema também é de Natal. Saneamento de Natal também está suspenso. Nossa esperança é que governadora e ministro possam fazer saneamento básico de Caicó e Natal”, disse.

A importância de recursos federais para o RN também motivou o discurso do deputado Coronel Azevedo (PSC). Segundo o parlamentar, graças aos investimentos realizados pelo Planalto o País tem visto diminuir o nível de desigualdade social. A informação divulgada por Azevedo tem como base um estudo da USP.

O programa público “CNH Popular” volta à pauta da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Dessa vez, através de requerimento do deputado Francisco do PT, que solicita a efetivação do programa no Estado. O parlamentar ressalta que, quando efetivamente implementado, o projeto possibilitará a obtenção gratuita da primeira Carteira Nacional de Habilitação por parte das pessoas de baixo poder aquisitivo.

O programa “CNH Popular” tem como objetivo possibilitar a obtenção gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas inscritas no Programa Federal Bolsa Família, que também satisfaçam outros critérios previstos na Lei, como saber ler e escrever e possuir documento de identificação civil, entre outros.

A gratuidade prevista na Lei compreende a isenção das taxas relativas aos seguintes serviços: exames clínico-médicos de aptidão física e mental; exame psicológico; licença de aprendizagem de direção veicular; custos de confecção da primeira CNH ou, em caso de mudança para a categoria “C”, “D” ou “E”, da nova CNH; e exame de atualização para renovação da CNH, em caso de mudança para a categoria “C”, “D” ou “E”.

A propaganda eleitoral gratuita será veiculada na TV e no Rádio no período de 09/10/2020 a 13/11/2020. No segundo turno, terá inicio dia 20/11/2020 e vai até o dia 27/11/2020.

Para a propaganda na televisão é obrigatória a utilização da subtitulação por meio de legenda oculta, janela com intérprete da Libras e audiodescrição, em respeito ao que prevê o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

São duas as formas de propaganda eleitoral gratuita no rádio e televisão.

A primeira delas é em Bloco, que deverá ocorrer da seguinte forma e horários:

III – nas eleições para prefeito, de segunda a sábado:

a) das 7h00 às 7h10 e das 12h00 às 12h10, na rádio;

b) das 13h00 às 13h10 e das 20h30 às 20h40, na televisão.

Candidatos a vereador não terão espaço na propaganda eleitoral Bloco. 

A segunda delas é em Inserções, ou seja, comerciais, de 30 segundos ou 1 minuto cada.

Para isso, cada emissora de rádio e televisão destinará 70 minutos diários. Este tempo será dividido ao longo da programação, de segunda-feira a domingo, das 05:00 as 24:00 horas, e serão divididos na proporção de sessenta por cento para prefeito e de quarenta por cento para vereador.

A distribuição deste tempo levará em conta os blocos de audiência entre:

a) as cinco e as onze horas;

b) as onze e as dezoito horas;

c) e as dezoito e as vinte e quatro horas.

Na propaganda eleitoral dos candidatos proporcionais, é possível a exibição de acessórios com referência ao candidato majoritário, como cartazes ou fotografia ao fundo.

Também é possível a apresentação de depoimentos de outros candidatos da mesma coligação, exclusivamente para pedido de votos ao “dono” daquela espaço de propaganda gratuita. A legislação autoriza, também, a participação de qualquer cidadão, desde que não seja remunerado e não seja filiado a partido político adversário.

Ainda, é possível a divulgação de pesquisas informando com clareza, o período de sua realização e a margem de erro, não sendo obrigatória a menção aos concorrentes, desde que o modo de apresentação dos resultados não induza o eleitor em erro quanto ao desempenho dos demais.

Não é permitida a divulgação no rádio e na TV de qualquer propaganda eleitoral paga.

Também não se admite a participação de qualquer pessoa mediante remuneração.

A lei eleitoral proíbe a utilização de montagem ou trucagem, computação gráfica, desenhos animados e efeitos especiais, mensagens que possam degradar ou ridicularizar candidato, partido ou coligação. (Foi declarado inconstitucional – ADIn 4451)

Outra vedação é transmitir, ainda que sob forma de entrevista jornalística, imagens de realização de pesquisa ou qualquer outro tipo de consulta popular de natureza eleitoral em que seja possível identificar o entrevistado ou em que haja manipulação de dados.

Também não se admite o emprego de meios publicitários destinados a criar artificialmente na opinião pública, estados mentais, emocionais ou passionais.

Por fim, veja que não pode ser incluída, no horário destinado aos candidatos às eleições proporcionais, propaganda das candidaturas e eleições majoritárias, ou vice-versa. Sobre esse assunto, há a ressalva para a utilização, durante a exibição do programa, de legendas com referência aos candidatos majoritários, ou, ao fundo, de cartazes ou fotografias desses candidatos, ficando autorizada a menção ao nome e ao número de qualquer candidato do partido ou da coligação

No segundo turno das eleições será proibida, nas propagandas eleitorais, a participação de filiado a partido político que tenha formalizado apoio a outros candidatos.

Ainda em relação ao 2º turno, a divisão do tempo na televisão e rádio serão iguais entre os concorrentes, e será divulgada diariamente, de segunda-feira a sábado:

a) das 7h00 às 7h10 e das 12h00 às 12h10, na rádio;

b) das 13h00 às 13h10 e das 20h30 às 20h40, na televisão.

O deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) apresentou Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo do Rio Grande do Norte a requisitar pacotes de internet para estudantes da rede estadual de educação. A proposta tem como objetivo garantir o acesso à educação durante o período de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid- 19.

De acordo com a proposta apresentada na Assembleia Legislativa do RN, o quantitativo de pacotes de dados móveis de internet a serem requeridos será determinado pela Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC), podendo ser ampliado, a qualquer tempo, em caso de aumento da demanda, considerando a necessidade dos alunos da rede estadual de educação.

Com o objetivo de debater sobre as obras de recursos hídricos em andamento no Rio Grande do Norte, a Frente Parlamentar das Águas, da Assembleia Legislativa, realizou reunião com autoridades potiguares na tarde desta quinta-feira (13), através de videoconferência. Temas como o “Projeto Seridó”, que visa à integração de bacias por meio de adutoras; a Barragem de Oiticica; as adutoras Apodi-Mossoró e Apodi-Pau dos Ferros; as melhorias nos abastecimentos das adutoras do Sertão Central e Trairi; perfuração de poços; além da transposição das águas do Rio São Francisco pautaram o encontro virtual.

Carlos Nobre, representando a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado (Semarh), falou do esforço que o Governo do Estado tem feito para que todas as obras sejam concluídas e tragam sustentabilidade hídrica para o RN.

As ações de saneamento básico e de abastecimento hídrico foram destacadas pelo presidente da Companhia de Água e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), Roberto Sérgio, que falou sobre as atuais condições da companhia. “O trabalho que está sendo feito, com muita dificuldade, tem surtido efeito e hoje a situação da companhia é um pouco mais confortável, em relação ao que encontramos nos início da administração”, comemorou.

Roberto Sérgio chamou atenção para a aprovação do novo marco legal do saneamento básico (PL 4.162/2019), que prorroga o prazo para o fim dos lixões, facilita a privatização de estatais do setor e extingue o modelo atual de contrato entre municípios e empresas estaduais de água e esgoto. De acordo com ele, pelas regras em vigor, as companhias precisam obedecer a critérios de prestação e tarifação, o que provocará mudanças significativas na vida da população.

O Secretário de Gestão de Projetos e Metas do Governo do Estado, Fernando Mineiro, destacou as ações realizadas pelo programa Governo Cidadão, nos 123 projetos existentes na área de abastecimento e saneamento básico.

O presidente da Agência de Desenvolvimento do Seridó (Adese), Francisco de Assis, que também representou a Federação dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares do RN (Fetarn), trouxe notícias positivas como a assinatura do termo de colaboração entre a Agência Nacional das Águas (ANA) e Adese para que continue coordenando as ações do Comitê das Bacias Piancó/Piranhas/Açu e a desapropriação da primeira área onde serão instalada as vilas para os moradores da área onde está sendo construída a Barragem de Oiticica, no município de Jucurutu.

O coordenador do Fórum Alto Oeste Pela Transposição, Pedro Viana, destacou o papel da Frente Parlamentar das Águas da Assembleia Legislativa, na articulação da solução para os principais problemas hídricos do RN. Rodrigo Guimarães, representante dos Comitês de Bacias Hidrográficas do RN, ressaltou a importância desses órgãos na busca das soluções para a problemática da água no Estado. “Nosso objetivo é promover as discussões e deliberações necessárias para que essas obras tenham repercussões reais nas vidas das pessoas. A raiz maior dessa luta está dentro desses comitês de bacias que têm um papel fundamental nos rumos das gestões das águas”, ressaltou.

O trabalho desenvolvido pela Articulação do Semiárido (ASA) foi destaque no discurso de Leonardo Freitas, representante do órgão, que chamou atenção para as dificuldades que agora enfrentam, em virtude dos cortes realizados pelo Governo Federal na área. Fazem parte da Frente Parlamentar das águas da Assembleia Legislativa os deputados Francisco do PT, Isolda Dantas (PT), Eudiane Macedo (Republicanos) Souza (PSB) e Galeno Torquato (PSD). Os mandatos das deputadas Isolda Dantas (PT) e Eudiane Macedo (Republicanos) estavam representados pelos assessores das parlamentares.

Os micro e pequenos empresários do Rio Grande do Norte estão próximos de aproveitar um ambiente mais favorável aos negócios no Estado. Na tarde desta quarta-feira (12), o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), recebeu representantes do setor produtivo potiguar para discutir o projeto de lei que institui e disciplina a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas no Estado e garantiu total apoio à proposta. O presidente do Legislativo, inclusive, anunciou que vai formar um grupo de parlamentares para acompanhar e debater junto ao empresariado o aperfeiçoamento da proposta.

Ezequiel Ferreira conversou com o representantes da Federação das Indústrias (Fiern), Federação do Comércio (Fecomércio), Federação das Associações Comerciais (Facern), Federação da Agricultura e Pecuária (Faern) e Associação Comercial do Rio Grande do Norte (ACRN), além da Federação da Câmara de Dirigentes Lojistas (FCDL), Confederação dos Dirigentes Lojistas de Natal (CDL Natal) e do Sebrae/RN. No encontro, o presidente da Assembleia disse que estava à disposição do setor produtivo para ajudar na tramitação e na discussão da proposta. Para o deputado, o projeto é fundamental para a economia potiguar.

A minuta da matéria propõe uma série de instrumentos normativos nas áreas de políticas de desenvolvimento, desburocratização, assim como compras governamentais e incentivos tributários para empresas de pequeno porte, microempresas, Microempreendedores Individuais (MEI) e empreendimentos econômicos solidários. A expectativa é que a nova lei amplie a geração de emprego e renda, principalmente após as perdas econômicas decorrentes da pandemia do coronavírus.

O diretor-superintendente do Sebrae, Zeca Melo, explicou que a visita de cortesia ao presidente da Assembleia teve como objetivo demonstrar o interesse do setor produtivo na matéria. O grupo informou que já há uma equipe técnica analisando a proposta e que poderá fazer sugestões para o aperfeiçoamento do projeto durante o trâmite no Legislativo.

Um dos pleitos que seriam apresentados pelo setor ao deputado Ezequiel Ferreira seria com a formação de grupo de trabalho para analisar a proposta junto aos empresários. Contudo, o presidente do Legislativo já havia se antecipado e logo no início da reunião informou aos representantes do setor produtivo que o grupo já estava sendo constituído e que faria a ponte entre os empresários e a Casa no debate da matéria.

“Teremos o grupo, mas eu também estarei à disposição sempre para recebê-los para discutir essa matéria, que vai contribuir significativamente para a economia do Rio Grande do Norte. Contem como nosso apoio”, garantiu Ezequiel Ferreira. 

O projeto político de Dr. Tadeu passa a contar com dois novos reforços partidários : Republicanos e PCdoB. O apoio foi firmado na noite desta quarta-feira (12), em reunião com integrantes dos dois partidos. Agora, são seis partidos com Dr. Tadeu: PP, PSDB, PSD, PT, PCdoB e Republicanos.

Sobre a escolha do vice, Tadeu destacou que o PCdoB indicou o nome de professor Sérgio. Já o Republicanos, o de Francisco Oliveira, “FAO”. No entanto, o vice da chapa será escolhido em comum acordo com todo o grupo.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta quarta-feira (12), por unanimidade, projeto de lei apresentado pelo deputado estadual George Soares (PL), que transforma a Festa Comemorativa da Beata Irmã Lindalva em Patrimônio Cultural Imaterial, Religioso e Histórico do Estado. A iniciativa surge para fomentar também o turismo religioso no interior potiguar.

O primeiro deputado a se manifestar favorável foi o deputado José Dias (PSDB), que destacou a importância da Beata Irmã Lindalva e da merecida homenagem. Em seguida, o deputado Vivaldo Costa (PSD) enfatizou que a canonização poderá trazer ganhos significativos para o RN.

Já Ubaldo Fernandes (PL), reforçou as palavras ditas pelos demais parlamentares e disse que o “RN tem se destacado a nível nacional como o Estado com vários santos”, referência aos Mártires de Cunhaú e Uruaçu. “É importante para RN ter mais uma protetora, para a comunidade católica. Fará com que haja incentivo maior ao turismo religioso. Com essa matéria aprovada o poder executivo de Assu dará total apoio ao turismo religioso”, disse Ubaldo.

Irmã Lindalva Justo de Oliveira nasceu em Assu, no dia 20 de outubro de 1953. No dia 07 de janeiro de 1954, foi batizada e a Igreja a festeja neste dia, onde é realizada a festa na paróquia que leva seu nome e a pretensão é que ela seja proclamada co-padroeira da Diocese de Mossoró junto com Santa Luzia.

A forma violenta e brutal como foi morta e sua própria história de vida de uma mulher simples e de muita fé comovem a todos. Irmã Lindalva foi morta em plena sexta-feira da Paixão, 09 de abril de 1993, com 44 facadas, pelo carregador de caminhão Augusto da Silva Peixoto, então com 45 anos, no abrigo das irmãs da Ordem Filhas da Caridade de São Vicente de Paula, da qual Lindalva fazia parte e onde Augusto era abrigado. Ela foi proclamada beata mártir pela Igreja no dia 2 de dezembro de 2007.