O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, Desembargador Gilson Barbosa, entregou na noite dessa segunda-feira (8) o diploma de deputado estadual eleito a Jacob Helder Guedes de Oliveira Jácome, conhecido como Jacó Jácome.

A diplomação segue a ordem de ofício enviado ao TRE-RN pelo Tribunal Superior Eleitoral, que negou recurso do deputado estadual Sandro Pimentel em um processo de captação ilícita de recursos financeiros de campanha eleitoral em 2018. Com a decisão, o TSE determinou a retotalização dos quocientes eleitoral e partidário sem computar os votos atribuídos a Pimentel, implicando na eleição de Jacó Jácome.

Após o recebimento do ofício nessa segunda-feira, a equipe do TRE-RN responsável pela retotalização dos quocientes prontamente atuou para a celeridade da tarefa. Também nessa segunda, o Desembargador Gilson Barbosa encaminhou ofício ao presidente da Assembleia Legislativa do RN, Deputado Ezequiel Ferreira, comunicando a retotalização e diplomação de Jacó Jácome para dar cumprimento a determinação do TSE.

Governo do RN registra baixos números de ocorrências por descumprimento, entre outras medidas, ao toque de recolher das 20h às 6h, de segunda-feira a sábado, e em horário integral aos domingos.

No primeiro final de semana com a regulamentação do novo decreto estadual que institui, entre outras medidas, um novo período de toque de recolher no Rio Grande do Norte, as forças de segurança do Governo do Estado apontam índices baixos de ocorrências de descumprimento. Foram 28 pessoas conduzidas a delegacias por desobediência e 9 estabelecimentos comerciais fechados.

Motivada pelas altas taxas de transmissibilidade e o elevado número de leitos de UTI ocupados no território estadual, a governadora Fátima Bezerra decretou a ampliação das medidas de combate ao COVID-19. De acordo com o documento publicado no Diário Oficial do Estado, a responsabilidade de fiscalização e monitoramento das atividades será da Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros, instituições que trabalham de forma integrada com apoio de órgãos municipais.

No sábado (6), primeiro dia de validação do novo decreto, foram registradas ocorrências que resultaram na assinatura de Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs) nas cidades de Nísia Floresta, Messias Targino, Patu, Várzea e Baía Formosa. Em Natal, cinco estabelecimentos foram fechados em Ponta Negra por descumprimento do decreto.

No domingo (7), dia em que o toque de recolher está decretado em horário integral, dois Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs) foram confeccionados, um em São Paulo do Potengi e outro em São Fernando. Por descumprir o decreto, quatro estabelecimentos foram fechados em Natal, e mais duas pessoas autuadas.

ÍNDICE DE ISOLAMENTO SOCIAL

Em monitoramento realizado pelo Mapa Brasileiro da COVID, o Rio Grande do Norte registrou, neste domingo (7), o maior índice de isolamento social do Brasil. Segundo o levantamento, o Estado liderou o ranking com 55,40% de isolamento, seguido pelos estados do Ceará (54,75%) e de Roraima (53,75%).

O governo federal informou nesta segunda-feira (8) que a farmacêutica norte-americana Pfizer vai entregar ao Brasil 14 milhões de doses da sua vacina contra covid-19 até junho deste ano.

O presidente Jair Bolsonaro se reuniu com o presidente da Pfizer, Albert Bourla, nesta segunda-feira, por videoconferência, e pediu a antecipação de lotes do imunizante, que foi desenvolvido em parceria com empresa de biotecnologia alemã BioNtech.

Após o encontro, o assessor especial do Ministério da Saúde, Airton Soligo, explicou que o contrato com a farmacêutica previa a entrega 99 milhões de doses este ano, sendo 2 milhões em maio, 7 milhões em junho e o restante no segundo semestre. Segundo ele, a Pfizer se comprometeu a antecipar 5 milhões de doses, a serem entregues entre maio e junho – totalizando 14 milhões de doses no primeiro semestre.

Além disso, a entrega de cerca de 60 milhões de doses da vacina estava concentrada no último trimestre do ano, mas, de acordo com Soligo, também haverá um esforço para antecipar esses lotes para o terceiro trimestre. A vacina da Pfizer teve seu registro definitivo aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no mês passado.

O presidente Jair Bolsonaro também vai se reunir com representante da Janssen (braço da empresa Johnson & Johnson) para tratar da aquisição de 30 milhões de doses de vacina contra covid-19. De acordo com Soligo, estados e municípios já receberam 20 milhões de doses para vacinação da população contra a doença que já matou mais de 265,4 mil pessoas no país.

São vacinas aprovadas no Brasil para uso emergencial: a CoronaVac, produzida pelo Instituto Butantan em parceria com a farmacêutica chinesa Sinovac, e a vacina Covishield, produzida pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) em parceria com a Universidade de Oxford e o laboratório inglês AstraZeneca.

Até o final de março, segundo o assessor, mais 31,8 milhões de doses estarão disponíveis: 25 milhões da Coronavac e 6,8 milhões da Covishield. No caso da vacina AstraZeneca/Oxford serão 3,8 milhões produzidas pela Fiocruz e 3 milhões produzidas na Coreia do Sul e entregues pela iniciativa Covax, da Organização Mundial da Saúde (OMS). Em abril, a previsão é de mais 42 milhões de doses de vacinas, sem contar os imunizantes Covaxin e Sputnik V que também estão sendo negociados pelo governo federal.

Negociações

De acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, a antecipação da entrega de vacinas pela Pfizer foi possível pois a farmacêutica aumentou a sua capacidade de produção de 1,5 milhão para 5 milhões de doses diárias. “E fazendo isso deve haver mais vacina para todo mundo, inclusive para nós”, disse em entrevista à imprensa no Palácio do Planalto, ao lado de Soligo.

As negociações para aquisição de imunizantes com a Pfizer e a Janssen aconteceram depois da aprovação de um projeto de lei que facilitou a compra de vacinas com autorização para uso em caráter emergencial pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) por estados, municípios e por empresas. No caso do setor privado, as doses devem ser integralmente doadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) enquanto o público prioritário não tiver sido todo vacinado.

O texto também permite que estados, Distrito Federal e municípios assumam a responsabilidade civil por eventuais efeitos adversos provocados pelos imunizantes, desde que estes tenham obtido registro na Anvisa. Essa é uma exigência feita pela Pfizer/BioNTech e Janssen. A ausência de responsabilização ao laboratório em caso de atraso na entrega ou de eventuais efeitos colaterais do imunizante, entre outras condições, causaram entraves na negociação entre governo e Pfizer.

“Cada um tenta fazer na sua área o melhor possível para o Brasil. E, claramente, nessa negociação anterior com a Pfizer, o problema de escala foi um problema sério. Não fazia sentido 100 mil ou 200 mil doses para um país como o Brasil. Então, o Brasil o tempo inteiro pedindo [fabricação em] escala e eles, por sua vez, pedindo exigências, que, dos dois lados, demoraram um pouco na negociação”, disse Guedes.

*Andreia Verdélio/Agência Brasil

A soldado Ana Paula Targino, de 34 anos, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Norte (CBMRN), descobriu em meados de julho do ano passado, em meio à pandemia da covid-19, um nódulo no seio esquerdo após a realização do autoexame.

Já no dia 26 de agosto, através de uma ultrassonografia, veio a triste confirmação de que ela estava realmente com câncer de mama.

A partir deste momento, soldado Paula, como é conhecida no âmbito de trabalho, não se abateu e decidiu vencer a doença. Ela realizou os exames necessários, seguiu à risca o tratamento e por opção própria pediu para permanecer no trabalho, em home office. Com mais de seis meses de medicação, a bombeira militar formada em Ciências Contábeis pela UFRN, lembrou do início de dificuldade e, com muito foco, decidiu vencer o câncer. “No início tive várias crises de ansiedade, mas entendi que é um caminho com fim, com cura. No meu pior momento recebi o apoio de todos, da minha família, do meu noivo que também é bombeiro militar, dos meus amigos e da instituição. Tudo isso serviu como motivação em busca da cura”, contou.

Entre idas e vindas a Natal e Caicó, a seridoense Paula realizou seis sessões de quimioterapia, perdeu cabelo, fez cirurgia e retirou o tumor no quadrante central do seio esquerdo. Atualmente, ela está em tratamento de prevenção e contenção, que vai durar até cinco anos. “Até aqui estou bem, enfrentando e lutando contra o câncer. Porém, a batalha ainda não acabou. Acredito em Deus e na ciência de que tudo vai dar certo, com muita paciência, força e sobretudo fé”, disse.

Importância do diagnóstico precoce

Superando um dia de cada vez, sem desanimar, vestindo sua farda para trabalhar todos os dias com carga reduzida ou em home office, Paula garantiu que o diagnóstico precoce e o conhecimento do próprio corpo foram essenciais para lutar a tempo contra o câncer. “A informação vale muito, vale ouro, vale a vida! Se eu disser que sei fazer perfeitamente o autoexame, estou mentindo. Mas eu sei reconhecer as diferenças no meu corpo e não se engane, todas sabem. No momento que você toca o seu seio e o compara com o outro, você sente se estão iguais, se estão diferentes, se tem algo diferente”, relatou a militar.  

Exemplo na Corporação

Aprovada como soldado no exame do Corpo de Bombeiros Militar do estado em 2017, Paula ganhou o respeito e a confiança dos seus superiores e colegas. Atualmente, ela trabalha na Diretoria de Administração (DAG) do Quartel do Comando Geral, em Natal, porém, já atuou no serviço operacional de combate a incêndio e na unidade de resgate.

Para o coronel Monteiro Júnior, comandante-geral do Corpo de Bombeiros, a militar é uma guerreira que inspira toda a tropa com a sua luta diária. “Ana Paula é um exemplo de superação para todos nós. Uma verdadeira guerreira que com certeza está na nossa história na luta pela vida. Sem dúvidas essa é a sua principal missão e graças a Deus ela está se recuperando bem”, afirmou.

A cada três dias uma mulher é vítima de morte violenta no Rio Grande do Norte. O levantamento dos dados, realizado pela Rede de Pesquisa OBVIO Observatório da Violência da UFRN, levou em consideração as ocorrências registradas entre 2011 e 2020.

O cenário de violência é tido como alarmante pelas pesquisadoras Jordana Cristina de Jesus e Kelly Christina da Silva Matos Pereira, professora e mestranda do Programa de Pós-Graduação em Demografia (PPGDem), respectivamente.

A observação de índices de mortes violentas de mulheres no RN trouxe as seguintes conclusões: 83,7% das vítimas tinham idade entre 15 e 49 anos. Embora menos frequente, as mortes violentas de meninas também ocorreram: em 10 anos, foram 58 mortes de meninas de até 14 anos. Embora as mulheres negras representam 56,4%, elas foram alvo em 76,2% dos casos de mortes violentas. Além disso, nota-se a falta de oportunidades associada ao risco de violência: 74,8% das mulheres mortas de forma violenta no estado não chegaram sequer a acessar o ensino médio.

Entre as causas de morte estão feminicídio ou morte violenta por razões de gênero, homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte, latrocínio e intervenção policial. Essas mortes, explica Jordana, podem ocorrer dentro da família, dentro de casa ou em qualquer outra relação interpessoal, na comunidade ou por parte de qualquer pessoa. No total, ao longo da última década, foram 1.050 vidas de mulheres norte-rio-grandenses perdidas por causas totalmente evitáveis.

A professora Jordana diz que o RN, assim como o restante do país, ainda é marcado por padrões socioculturais patriarcais, violentos e discriminatórios.