Governo vai cobrar Imposto de Renda sobre auxílio emergencial em 2021

Se a tabela do IR se mantiver para o ano que vem, todos os que recebem os R$ 600 e tiveram ao longo de 2020 renda tributável acima de R$ 22.847,76 serão atingidos pela medida. A última alteração da tabela foi feita em 2017

Uma parcela dos beneficiários do auxílio emergencial de R$ 600 poderá ter de devolver parte dos valores do benefício ao governo, de acordo com uma regra sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Uma alteração na lei que institui o auxílio, feita em 14 de maio, estipula que os beneficiários que receberem neste ano rendimentos tributáveis acima do limite de isenção do IR (imposto de renda) deverão acrescentar nas declarações o valor do auxílio emergencial ao imposto devido. A regra vale para o beneficiário e para seus dependentes.

O beneficiário que se enquadrar na situação “fica obrigado a apresentar a declaração de ajuste anual relativa ao exercício de 2021 e deverá acrescentar ao imposto devido o valor do auxílio recebido”, segundo o texto da norma. Se a tabela do IR se mantiver para o ano que vem, todos os que recebem os R$ 600 e tiveram ao longo de 2020 renda tributável acima de R$ 22.847,76 serão atingidos pela medida. A última alteração da tabela foi feita em 2017.

Procurada, a Receita diz que só vai se pronunciar sobr eo tema depois que normatizar o artigo. Para advogados consultados pela reportagem, há controvérsia sobre a aplicabilidade da nova regra nos casos de quem teria recebido a primeira parcela do benefício antes de 14 de maio, data em que Bolsonaro sancionou a mudança da lei. Nesse caso, o imposto incidiria sobre os dois pagamentos restantes, um total de R$ 1.200. A primeira parcela começou a ser paga pelo governo federal em 9 de abril.

O contribuinte que havia solicitado e obtido aprovação do auxílio emergencial antes da mudança da lei pode alegar na Justiça que a norma não deve se aplicar ao seu caso, segundo o tributarista Rodrigo Prado Gonçalves, sócio do escritório Felsberg. Para Thais Françoso, professora do Insper e sócia do escritório FF Advogados, a norma vale para todas as parcelas do auxílio emergencial, inclusive quando a primeira parcela foi paga antes de 14 de maio.

A lei que criou o auxílio emergencial já estipulava entre os critérios para requisição do benefício que o solicitante não tivesse recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018. Segundo Avelar, quem omitir seus rendimentos para evitar ter de devolver os valores recebidos pode incidir em crime contra a ordem tributária que tem pena de até cinco anos de prisão.

Atualmente, 57,3 milhões de pessoas já receberam o auxílio, segundo dados da Caixa Econômica Federal. Até esta quarta-feira (27), já haviam sido feitos pagamentos de R$ 72,7 bilhões aos beneficiários. Pelas regras atuais, podem solicitar o auxílio à Caixa os desempregados maiores de 18 anos que não recebam benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família.A renda familiar mensal do solicitante precisa ser de até R$ 522,50 por pessoa ou de até três salários mínimos (R$ 3.135,00) ao todo.



Rio Grande do Norte tem a segunda maior taxa de contágio de coronavírus do Brasil

O cálculo para obter as taxas leva em consideração o crescimento da infecção e o número de recuperados, além de normatizar o ciclo ativo da doença em 20 dias

O Rio Grande do Norte atingiu, nesta quinta-feira (28), 255 mortes causadas pela Covid-19, doença provocada pelo novo coronavírus. Há mais de 5 mil potiguares infectados, de acordo com os mais recentes dados da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap). A capacidade de transmissão do vírus em cada estado brasileiro foi medida por uma pesquisa e, contrariando o que acredita a Sesap, o RN ficou com a segunda maior taxa de contágio do País – atrás apenas de Goiás.

Os índices nacionais foram levantados pelo grupo Covid-19 Analytics, da PUC-Rio, e medem a expansão dos casos confirmados da doença em cada localidade. O cálculo para obter as taxas leva em consideração o crescimento da infecção e o número de recuperados, além de normatizar o ciclo ativo da doença em 20 dias.

Segundo o levantamento, a taxa de contágio no Rio Grande do Norte é de 4,88, ou seja, cada potiguar infectado deve transmitir o coronavírus para, em média, quatro pessoas. Inicialmente, o índice estava em 1,9 no último dia 8, mas avançou durante o mês. O Estado fica atrás apenas de Goiás, no Centro-Oeste, que registrou taxa de 5,63 nesta quinta (28).

A Sesap, no entanto, rebateu o número durante entrevista coletiva na quarta (27). Alessandra Lucchesi, subcoordenadora de Vigilância Epidemiológica da secretaria, afirmou que a taxa de contágio no estado varia entre 1,9 e 2,1. Ainda de acordo com o grupo Covid-19 Analytics, a taxa necessária para estabilizar a pandemia é a de 1,0, significando que uma pessoa infectada deve contaminar apenas mais uma pessoa. Mas a taxa média de reprodução no País está em 1,92 atualmente.



Agências da Caixa Econômica Federal abrem neste sábado para saques do auxílio emergencial

esde o dia 20 de maio, foi creditado em 31 milhões de contas o pagamento da segunda parcela, totalizando R$ 20,3 bilhões

A Caixa vai abrir 2.213 agências neste sábado (30), das 8h às 12h, para atendimento aos beneficiários do auxílio emergencial que receberam a primeira parcela até 30 de abril, nascidos em janeiro e que queiram fazer o saque em espécie do benefício. A partir desta data, também será possível a transferência do benefício para contas da Caixa ou de outros bancos.

Em época de pandemia, o auxílio emergencial está sendo pago a trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados. Antes de ir a uma agência, orienta a Caixa, os clientes devem consultar as unidades que estarão abertas em sua localidade. Desde o dia 20 de maio, foi creditado em 31 milhões de contas o pagamento da segunda parcela, totalizando R$ 20,3 bilhões.

Nesta sexta (29), terminam os escalonamentos definidos para pagamento da segunda parcela aos beneficiários do auxílio emergencial que integram o Bolsa Família, contemplando 9,5 milhões de pessoas, e para o pagamento da primeira parcela aos 8,3 milhões que ainda não tinham recebido o recurso, totalizando R$ 5,3 bilhões. Segundo a Caixa, mesmo após o encerramento desses prazos, os valores do auxílio continuarão disponíveis para recebimento.



Escola da Assembleia Legislativa disponibiliza material do MEC para redação do ENEM

Para o diretor da Escola, é de fundamental importância tornar esses cadernos do MEC públicos e cada vez mais acessíveis aos estudantes do RN

Sempre atenta aos interesses e às necessidades dos estudantes potiguares, a Escola da Assembleia Legislativa do RN decidiu divulgar, em todas as suas plataformas, o material de estudo específico para a redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), feito e disponibilizado gratuitamente pelo próprio Ministério da Educação (MEC).

De acordo com o professor João Maria de Lima, diretor da Escola da Assembleia, o material consiste em cadernos explicativos das competências utilizadas para a avaliação dos alunos na redação do exame, além de dicas para não zerar a prova. “São cinco cadernos, cada um falando sobre um tópico avaliativo: respeito à norma culta; adequação ao tema e tipo do texto; capacidade argumentativa e coerência; coesão textual; e elaboração da proposta de intervenção para o problema abordado em conformidade com os direitos humanos”, detalhou o professor João Maria.

Para o diretor da Escola, é de fundamental importância tornar esses cadernos do MEC públicos e cada vez mais acessíveis aos estudantes do RN. Ainda de acordo com João Maria, os cadernos possuem informações cruciais a respeito de cada competência básica da redação do Enem.



Parlamentar cobra alternativas que minimizem o impacto da Covid-19 na sociedade

De acordo com os dados da Organização Mundial de Turismo (OMT), mais de 96% dos destinos turísticos mundiais foram fechados

Pensando nas consequências que a pandemia vem trazendo à vida da população, o deputado Vivaldo Costa (PSD) apresentou requerimentos que ajudam a amenizar os danos econômicos causados pela doença. Ele sugeriu entendimento do governo com as escolas particulares para que elas possam reduzir mensalidades, com a proibição de juros e multas por inadimplência, e, também, requereu ações emergenciais destinadas ao setor de turismo no estado, especialmente para bugueiros e guias de turismo.

Sobre as escolas particulares, na justificativa do parlamentar, ele lembra da dificuldade que a população vem passando. Disse que não se pode negligenciar, que embora as escolas fechadas tenham certas despesas reduzidas com itens como a manutenção do espaço, água, energia, a paralisação e a quarentena causam uma crise econômica que afeta a todos, inclusive as entidades escolares que certamente terão um aumento na inadimplência.

Sobre os profissionais do turismo, Vivaldo externou que uma das profissões mais afetadas com a chegada dessa pandemia foram os guias de turismo e os bugueiros, já que são profissões que atuam em período sazonal. De acordo com os dados da Organização Mundial de Turismo (OMT), mais de 96% dos destinos turísticos mundiais foram fechados.



Deputados aprovam reajuste do piso nacional dos professores

A categoria receberá o reajuste da seguinte forma: 3% em junho, 3% em outubro e 6,3% em dezembro de 2020

O reajuste do Piso Nacional dos Servidores da Educação do Rio Grande do Norte foi aprovado na Assembleia Legislativa, por maioria de votos, durante sessão ordinária por videoconferência realizada nesta quinta-feira (28). Com duas emendas encartadas, uma de autoria do deputado Kelps Lima (SDD) e outra oriunda da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, o projeto segue para sanção da Governadora Fátima Bezerra.

O reajuste aprovado será de 12,84%, retroativo a janeiro de 2020 e ocorrerá de forma indistintamente sobre os salários dos ativos, inativos e pensionistas, sendo os recursos oriundos da secretaria Estadual de Educação e do Instituto da Previdência (Ipern). “A aprovação do projeto é de suma importância e a emenda encartada pelo nosso mandato vem colaborar com a redação e garantir aos aposentados e pensionistas esse benefício”, colaborou o deputado Kelps Lima (SDD).

A categoria receberá o reajuste da seguinte forma: 3% em junho, 3% em outubro e 6,3% em dezembro de 2020. Já o retroativo de 40% será dividido em 6 parcelas de janeiro a junho 2021 e os 60% restante de julho a novembro 2021. Por sua vez, o deputado Getúlio Rêgo (DEM), discordou do colega e chamou atenção para a falta de representatividade do Sinte com a categoria.

Sobre a matéria, a deputada Eudiane Macedo (Republicanos) destacou o papel da Frente Parlamentar da Educação da Assembleia Legislativa durante as negociações. Também discutiram a matéria os deputados Coronel Azevedo (PSC), Tomba Farias (PSDB), Isolda Dantas (PT), Allyson Bezerra (SDD), George Soares (PL) e Gustavo Carvalho (PSDB).

Seguindo os trabalhos, os parlamentares aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei que remaneja os recursos dos sorteios do Programa Nota Potiguar, enquanto durar a pandemia da Covid-19, para o Fundo Estadual de Cultura a fim de que possam ser desenvolvidos editais e projetos culturais no Rio Grande do Norte.

Segundo pesquisa da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), de 2019, o setor cultural corresponde a 2,5% do PIB. São R$170 bilhões injetados na economia brasileira. Agora o setor cultural está parado e a classe artística passa por muitas dificuldades. Diversos empregos diretos e indiretos deixam de ser gerados, fazendo a cultura se tornar um dos setores mais atingidos pela crise.



Currais Novos alinha ações para a realização da Feira no domingo

A reunião ocorreu nesta quinta (28)

Na manhã desta quinta-feira (28), o Prefeito de Currais Novos Odon recebeu no Gabinete do Palácio Raul Macedo, o vice prefeito Anderson Alves; os representantes da Polícia Militar, Major Moacir Galdino e o Cabo Pedro Antoniony, que é o Coordenador do Núcleo de Prevenção da 3ª CIPM; além dos secretários Lucas Galvão, David Narwiht e Alana Moraes para uma reunião sobre a realização da Feira Livre do domingo no município. Alinhando as ações integradas entre os órgãos, de forma a ampliar o trabalho de fiscalização e isolamento no terceiro canteiro.


O objetivo é fazer valer o que foi acordado, inclusive por força de decreto, ampliando as ações de prevenção, além de organizar e restringir a comercialização apenas dos feirantes locais de Currais Novos.



IBGE: Desemprego sobe para 12,6% em abril e atinge 12,8 milhões de brasileiros

Dessa forma, o número de pessoas na fila por um emprego aumentou em 898 mil pessoas em 3 meses, em meio aos impactos da pandemia de coronavírus na atividade econômica

A taxa de desemprego no Brasil subiu para 12,6% no trimestre encerrado em abril, atingindo 12,8 milhões de pessoas, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua Mensal (PNAD Contínua) divulgada nesta quinta-feira (28) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Trata-se da maior taxa de desemprego desde o trimestre terminado em março do ano passado, quando foi de 12,7%. O resultado representa uma alta de 1,3 ponto percentual na comparação com o trimestre encerrado em janeiro. Dessa forma, o número de pessoas na fila por um emprego aumentou em 898 mil pessoas em 3 meses, em meio aos impactos da pandemia de coronavírus na atividade econômica.



RN: Secretaria de Segurança passa a ter obrigação de tornar público dados da violência

Leia aqui a publicação na íntegra

Apartir de agora é Lei: O Poder Público do Rio Grande do Norte tem a obrigação de organizar, divulgar e publicar de forma transparente — no site do Governo do Estado e no Diário Oficial do Estado (DOE) — dados referentes à criminalidade e violência ocorridas em território potiguar.

Leia AQUI a publicação na íntegra.

A Lei (Nº 10.721) foi sancionada pela governadora Fátima Bezerra após decreto do Poder Legislativo, e tem como objetivo instrumentalizar a formulação de políticas de segurança no Estado.

As informações a serem publicadas deverão obedecer organização por cidades e regiões geográficas do estado, relacionando os dados da seguinte forma:

I – número de ocorrências registradas pelas polícias militar e civil, por tipo de delito;

II – número de inquéritos policiais instaurados pela Polícia Civil, por tipo de delito;

III – número de civis mortos em confronto com policiais civis e policiais militares, discriminadamente;

IV – número de agentes operadores de segurança pública e defesa social mortos em serviço e fora dele, discriminadamente;

V – número de prisões em flagrante lavradas pela Polícia Civil, com a identificação da instituição a qual integra o condutor do flagrante;

VI – número de mandados de prisão recebidos e cumpridos;

VII – número de delitos comunicados a autoridades policiais, discriminadas por tipo penal;

VIII – número de armas apreendidas pela Polícia Civil e Polícia Militar, discriminadamente;

IX – número de ingressos e de saídas no sistema penitenciário;

X – número de presos feridos e mortos, discriminadamente;

XI – número de alvarás de soltura cumpridos pelo sistema penitenciário;

XII – número de fugas no sistema penitenciário, discriminando as ocorrências nos regimes fechado, semiaberto e aberto;

XIII – número de resolução de delitos com a indicação do quantitativo de elucidação dos Inquéritos Policiais concluídos com autoria identificada.



Bandido morre e outro fica ferido após tentarem roubar viatura da Polícia Civil em Mossoró

Os bandidos tentaram tomar o veículo de assalto, mas ao perceberem que as pessoas dentro do carro eram da polícia, dispararam várias vezes contra o veículo, quando iniciou a troca de tiros

Um bandido morreu e outro ficou ferido após tentarem roubar uma viatura da Polícia Civil, nesta quarta-feira (27), em Mossoró, na região Oeste potiguar. O veículo da polícia estava descaracterizado para fazer uma operação dentro de uma comunidade da cidade.

Os policiais da Delegacia de Furtos e Roubos de Mossoró realizavam a operação, quando se depararam com três criminosos. Os bandidos tentaram tomar o veículo de assalto, mas ao perceberem que as pessoas dentro do carro eram da polícia, dispararam várias vezes contra o veículo, quando iniciou a troca de tiros.