O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu hoje (22) retirar o sigilo parcial da gravação audiovisual da reunião ministerial realizada no dia 22 de abril. Pela decisão, somente a parte da reunião que envolveu discussões sobre outros países não será divulgada. 

O ministro é relator do inquérito sobre a suposta interferência política do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal (PF). A reunião foi citada pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro durante depoimento prestado à PF, no início do mês, como suposta prova da interferência. 

Na semana passada, antes da decisão do ministro Celso de Mello, o procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu no STF a divulgação somente das falas do presidente relacionadas com a investigação. No parecer, Aras afirmou que a divulgação da íntegra da reunião ministerial contraria regras e princípios constitucionais de investigação

A Advocacia-Geral da União (AGU) também defendeu divulgação de todas as falas do presidente, mas pediu que o sigilo seja mantido no caso de falas de outras autoridades que estavam presentes sobre “nações amigas” e comentários “potencialmente sensíveis” do ministro das Relações Exteriores e da Autoridade Monetária (Banco Central). 

A defesa de Moro também enviou sua manifestação e defendeu a divulgação da reunião na íntegra. Desde a exoneração de Moro, o presidente nega que tenha pedido para o então ministro interferir em investigações da PF.

Em um dos trechos da degravação feita pela PF, Jair Bolsonaro reclama de matérias jornalísticas contra membros de sua família e fala sobre o sistema de informações da Presidência.

“O meu particular funciona. Os ofi… que tem oficialmente, desinforma. E voltando ao tema: prefiro não ter informação do que ser desinformado por sistema de informações que eu tenho. Então, pessoal, muitos vão poder sair do Brasil, mas não quero sair e ver a minha a irmã de Eldorado, outra de Cajati, o coitado do meu irmão capitão do Exército lá de Miracatu se f*, p*! Como é perseguido o tempo todo. Aí a b* da Folha de S.Paulo diz que meu irmão foi expulso dum açougue em Registro, que tava comprando carne sem máscara. Comprovou no papel, tava em São Paulo esse dia. O dono do restaurante, do açougue falou que ele não tava lá. E fica por isso mesmo. Eu sei que é problema dele, né? Mas é a p* o tempo todo pra me atingir, mexendo com a minha família. Já tentei trocar gente da segurança nossa no Rio de Janeiro, oficialmente, e não consegui! E isso acabou. Eu não vou esperar f* a minha família toda, de sacanagem, ou amigos meu, porque eu não posso trocar alguém da segurança na ponta da linha que pertence a estrutura nossa. Vai trocar! Se não puder trocar, troca o chefe dele! Não pode trocar o chefe dele? Troca o ministro! E ponto final! Não estamos aqui pra brincadeira.”

Em outra parte da reunião, o presidente disse que não poderia ser surpreendido com notícias divulgadas pela imprensa.

“Eu não posso ser surpreendido com notícias. Eu tenho a PF que não me dá informações. Eu tenho as inteligências das Forças Armadas que não tenho informações. Abin tem os seus problemas, tenho algumas informações. Só não tenho mais porque tá faltando, realmente, temos problemas, pô! Aparelhamento etc. Mas a gente num pode viver sem informação. Sem info… quem é que nunca ficou atrás da porta ouvindo o que seu filho ou sua filha tá comentando. Tem que ver pra depois que e… depois que ela engravida, não adianta falar com ela mais. Tem que ver antes… depois que o moleque encheu os cornos de droga, já não adianta mais falar com ele, já era.”

Agência Brasil

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, anunciou nesta sexta-feira (22) que o prazo de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 foi adiado até 23h59 de quarta-feira, 27 de maio. A princípio, pelo cronograma inicial, o processo terminaria às 23h59 desta sexta.

A mesma informação foi divulgada minutos depois pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão responsável pela prova. Em nota, o instituto afirma que a mudança ocorre após uma reunião da instituição com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), na manhã desta sexta. “O Inep está atento a todas as manifestações da sociedade e do poder público”, informou.

Ontem, o conselho havia enviado um ofício ao Inep pedindo que as inscrições fossem prorrogadas até junho. Entre as justificativas, estava a dificuldade de acesso à internet de parte dos estudantes da rede pública de ensino, já que eles estão afastados das escolas devido à pandemia. As datas de realização do exame, marcado inicialmente para novembro, também serão adiadas por causa da pandemia do novo coronavírus. Uma enquete com os participantes deverá definir quais serão os novos dias.

A Receita Federal abre nesta sexta-feira (22) as consultas ao primeiro lote do Imposto de Renda de Pessoa Física 2020, relativo ao ano-base 2019. As consultas poderão ser feitas a partir das 9h por meio da página da Receita na internet ou pelo telefone 146. O órgão disponibiliza, ainda, um aplicativo para tablets e smartphones para consultar as informações sobre a restituição do IR e a situação cadastral no CPF.

Neste lote, será autorizado um crédito bancário para 901.077 contribuintes, no dia 29 de maio, totalizando o valor de R$ 2 bilhões. Em 2020, o pagamento da restituição será realizado em lote no último dia útil do mês, sendo que, em anos anteriores, ocorria no dia 15.

Como em anos anteriores, esse primeiro lote do IR contemplará contribuintes que têm prioridade legal no recebimento das restituições, sendo 133.171 idosos acima de 80 anos, 710.275 contribuintes entre 60 e 79 anos e 57.631 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

Neste ano, o primeiro lote do IR está sendo pago antes mesmo do fim do prazo de entrega do Imposto de Renda, que foi estendido para 30 de junho por conta da pandemia do novo coronavírus. É a primeira vez que as restituições começam a ser pagas ainda durante o prazo de transmissão das declarações.

Historicamente, o primeiro lote de restituição era pago no mês de junho, mas neste ano foi antecipado para maio. Também haverá a redução do número de lotes de 7 para 5. Dessa forma, a conclusão do pagamento das restituições, referentes às declarações que não tenham apresentado inconsistências, será no mês de setembro.