Política

CCJ aprova projetos em benefício da popualção idosa do RN

Participaram da reunião os deputados Kleber Rodrigues, Cristiane Dantas, Raimundo Fernandes, Francisco do PT, Hermano Morais (PSB) e George Soares (PL)

O Rio Grande do Norte poderá ter, em breve, duas novas leis que ampliarão as garantias aos direitos dos idosos no Estado. Na tarde desta terça-feira (19), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou, através de reunião por videoconferência, parecer favorável à admissibilidade de duas propostas que tratam diretamente sobre o tema e, agora, poderão seguir para votação em plenário.

Entre as propostas analisadas durante a reunião da comissão, duas tratavam diretamente sobre a população idosa do Rio Grande do Norte. O primeiro projeto discutido foi um de autoria do deputado José Dias (PSDB), que foi relatado pela deputada Cristiane Dantas (SDD). A proposta visa garantir preferência no atendimento em serviços públicos e privados a pessoas que são cuidadoras de idosos e deficientes físicos.

Analisando o projeto, Cristiane Dantas explicou que leis federais já garantem a diversos segmentos da população a preferência no atendimento, mas que não há proibição constitucional para que os estados acrescentem grupos a serem beneficiados. A deputada votou pela admissibilidade à proposta, mas com um substitutivo base do texto a fim de garantir que a norma estivesse de acordo com o que determina a constituição.

Pela proposta que recebeu parecer favorável de todos os deputados da comissão, os cuidadores de idosos e de pessoas com deficiência terão atendimentos prioritários quando estiverem com essas pessoas. Caso a lei seja aprovada definitivamente em plenário, os órgãos públicos e privados serão obrigados a cumprir a determinação sob pena de multas a serem determinadas pelo Executivo, através de regulamentação.

Além dessa proposta, os deputados também aprovaram a criação da campanha de âmbito estadual “Idosos Órfãos de Filhos Vivos”, de autoria da deputada Eudiane Macedo (Republicanos). O foco da matéria é fazer a orientação sobre cuidados aos idosos no Rio Grande do Norte e consequências do abandono por parte dos familiares. A matéria foi relatada pelo deputado Raimundo Fernandes (PSDB) e recebeu elogios dos demais parlamentares, que enalteceram a iniciativa da parlamentar.

Ao todo, os deputados aprovaram 12 das 13 propostas apresentadas durante o debate, entre reconhecimentos de utilidade pública; mudança de nomes de trecho de rodovia estadual entre Passa e Fica e Monte das Gameleiras; criação de cartilha para prevenção a crimes contra jovens na internet; criação de cadastro para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA); participação de psicólogos nas redes de ensino fundamental e médio no Estado; e inclusão de evento alusivo ao Natal, em Monte Alegre, em calendário cultural de eventos no Rio Grande do Norte.

Participaram da reunião os deputados Kleber Rodrigues, Cristiane Dantas, Raimundo Fernandes, Francisco do PT, Hermano Morais (PSB) e George Soares (PL).



Alerta

Rio Grande do Norte prorroga isolamento até 4 de junho, reabre Centrais do Cidadão e quer fechar orlas nos fins de semana

Um novo decreto publicado pelo Governo do Rio Grande do Norte nesta quarta-feira (20), no Diário Oficial do Estado (DOE), prorrogou as medidas de isolamento social até 4 de junho por conta da Covid-19. Além do acréscimo no tempo de restrições, o texto autoriza a reabertura de Centrais do Cidadão em algumas cidades do interior e recomenda o fechamento de orlas nos finais de semana.

Com recomendações sobre o funcionamento, o retorno das atividades das Centrais do Cidadão serão para uso exclusivo do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) e do Sistema Nacional de Emprego (SINE). Cidades que terão a Central do Cidadão reabertas para uso exclusivo do SINE:

  • Apodi
  • Assu
  • Currais Novos
  • João Câmara
  • Santa Cruz
  • Pau dos Ferros.

Os serviços disponibilizados pelo Sine são destinados para o auxílio ao trabalhador desempregado, com o seguro-desemprego, vagas de trabalho e projetos para jovens.

Cidades que as centrais voltarão a funcionar para uso apenas do ITEP:

  • Parnamirim
  • São Gonçalo do Amarante
  • São José de Mipibu

Os serviços oferecidos pelo órgão na Central do Cidadão são voltados para a emissão de Registros Gerais (RGs), as chamadas carteiras de identidade. Para o retorno do funcionamento, recomendações para evitar a propagação do coronavírus foram incluídas pelo Governo do Estado, como:

  • Distanciamento mínimo de um metro e meio entre as pessoas;
  • Realização de controle de frequência não superior a 20 pessoas;
  • E a disponibilização ininterrupta e suficiente de álcool em gel 70%, em locais fixos de fácil visualização e acesso.

Com decretos de distanciamento social em vigor desde o dia 22 de março, o Governo do RN ainda busca maneiras para tentar evitar que o vírus continue se espalhando. No último boletim da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap), o RN já possui 3.483 casos confirmados de coronavírus e 160 óbitos decorrentes da doença. Nesta terça-feira (20), o Brasil contabilizou a marca de 1.179 mortos em 24h, pela Covid-19



Seridó

Deputado Vivaldo Costa avalia situação do Seridó em relação à Covid-19

Vivaldo Costa destacou a atual situação do Hospital Regional do Seridó

O deputado estadual Vivaldo Costa (PSD) avaliou a situação da região Seridó do Rio Grande do Norte em relação aos casos de Coronavírus. O parlamentar falou durante a sessão ordinária por videoconferência nesta quarta-feira (20) e disse que em conversa com médicos e colegas de profissão, foi informado que ainda é considerada tranquila as condições de atendimento aos pacientes vítimas da Covid-19 e que o uso da cloroquina no tratamento inicial tem efeitos positivos.

Vivaldo Costa destacou a atual situação do Hospital Regional do Seridó, localizado em Caicó e do trabalho que vem sendo realizado pela direção daquela unidade hospitalar, da Secretaria Municipal de Saúde e da regional de saúde e ressaltou a união de todos no combate aos efeitos da Covid-19 na cidade.

Por fim, o parlamentar destacou a necessidade dos prefeitos da região participarem ativamente dessa corrente, contribuindo para o sucesso da empreitada, visto que pacientes de cidades vizinhas também estão sendo atendidos em Caicó.



Entretenimento

Guttavo Lima, Anavitória e muito mais; Veja aqui as lives da semana

A programação acontece quinta e sexta-feira (21 e 22)

Enquanto não estamos conseguindo aproveitar os shows ao vivo por conta da pandemia do novo coronavírus, grandes artistas da música brasileira têm marcado shows virtuais para deixar os dias de isolamento social em casa um pouco mais animados. Confira abaixo a lista completa da programação de lives que vai nesta quinta e sexta-feira (21 e 22):

21 me maio – Quinta-feira

Home Hour Popload Festival Atrações: Letrux e Manu Gavassi Quando: 21 de maio, a partir das 19h Onde: YouTube

Ferrugem Quando: 21 de maio, às 20h Onde: youtube.com/ferrugemoficial

César Menotti e Fabiano (#SÓASANTIGAS – PARTE 2) Quando: 21 de maio, às 20h30 Onde: youtube.com/cesarmenottifabiano

22 de maio – Sexta-feira

Inácio Rios Quando: 22 de maio, às 16h Onde: YouTube

Anavitória Quando: 22 de maio, às 19h Onde: https://www.youtube.com/channel/UChz6hFYw9Qu6iwbEChRfNyA

Gusttavo Lima (#EMBAIXADORINCASA) Quando: 22 de maio, às 21h Onde: youtube.com/gusttavolimaoficial



Seridó

Currais Novos ganha de empresa um totem que funciona como dispenser de álcool em gel

A ação faz parte de um pacote de ações que a empresa vem realizando como prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19)

Na manhã desta terça-feira (19), a empresa Currais-novense Magno Engenharia doou ao município de Currais Novos um totem que funciona como dispenser de álcool em gel. O equipamento, que foi instalado na Praça Dr Ramalho Pereira, ao lado do trailer de Faustino, será mantido e abastecido pela Prefeitura de Currais Novos.


A ação faz parte de um pacote de ações que a empresa vem realizando como prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19). Nesse mesmo local, a Prefeitura isolou a rua, que fica ao lado da Caixa Econômica e está buscando outras tendas para ampliar a área coberta e melhorar o atendimento a população no período de pico dos pagamentos governamentais.



Nordeste

Governador de Pernambuco, anuncia que contraiu a Covid-19

Usando máscara, o governador afirmou, no rápido pronunciamento, que começou a sentir os primeiros sintomas de gripe nesta segunda

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), de 47 anos, anunciou que está com a Covid-19, doença provocada pelo novo coronavírus. Por meio de pronunciamento, em vídeo postado nas redes sociais, o gestor afirmou que recebeu o resultado positivo do teste na noite desta segunda-feira (18).

Usando máscara, o governador afirmou, no rápido pronunciamento, que começou a sentir os primeiros sintomas de gripe nesta segunda. “Fui aconselhado a fazer o teste e ele deu positivo”, declarou. Por meio de nota, o governo informou que Câmara apresentou “apenas sintomas leves”.

G1



Saúde

RN: Secretário de Saúde pede reforço nas medidas de proteção

O índice de isolamento social registrado neste domingo (17) foi de apenas 47,93% no Estado

O secretário adjunto da Saúde do RN, Petrônio Spinelli, fez um apelo, nesta segunda-feira, 18, para que prefeituras, empresas e a população redobrem os esforços e adiram maciçamente às medidas de proteção contra o novo coronavírus.

Isto por que, esta semana, começa a ser paga a segunda parcela do auxílio emergencial que vem gerando grandes filas em todo o Estado. Estas aglomerações, em bancos, casas lotéricas e órgãos públicos para emissão de documentos, são a principal causa do crescimento do contágio em todo o país.

O índice de isolamento social registrado neste domingo (17) foi de apenas 47,93% no Estado. Número considerado muito baixo, uma vez que a recomendação dos especialistas da Organização Mundial da Saúde é de, pelo menos, 60%.

“Os dados disponíveis mostram que estamos muito próximos do colapso. Todos os esforços para abertura de leitos, feitos pelo Governo do Estado, pelas prefeituras e rede privada, não surtirão efeito se o isolamento continuar nos níveis atuais. Quem precisar sair de casa deve sempre usar máscaras. É preciso que os municípios, instituições bancárias e comerciais evitem a formação de filas e respeitem o distanciamento. Os órgãos de saúde, a assistência social e a segurança pública devem, mais do que nunca, atuar em conjunto. Sem estes cuidados certamente daqui a alguns dias iremos lamentar o quadro de altíssima gravidade. Nunca é demais lembrar: os números da superlotação de leitos de hoje são resultado do comportamento do grande número de pessoas nas ruas no período de 10 a 14 dias passados”, afirmou Petrônio Spinelli. O secretário explicou, ainda, que a aplicação de testes rápidos é uma responsabilidade das Prefeituras e que ao Governo cabe, apenas, recomendar a utilização desses testes.



Alerta

Hemonorte alerta população para queda no estoque de sangue

O Hemonorte funciona das 7h às 18h, de segunda a sábado.

Diante da pandemia do coronavírus, o estoque de sangue dos hemocentros do país vem sofrendo uma queda drástica. O Hemonorte, órgão da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), teve uma baixa de 30% nas doações de sangue.

Ante esse cenário, o Hemocentro do RN reforça a necessidade da população continuar fazendo sua doação e que, visando a segurança dos doadores, adotou algumas medidas de prevenção para evitar a propagação do coronavírus, como a readequação do espaço e uso de álcool em gel em cada etapa do processo. Para evitar aglomerações, o Hemonorte pede que as pessoas façam o agendamento de sua doação pelo telefone 3232-6733 ou pelo site www.hemonorte.rn.gov.br.

Podem doar sangue pessoas saudáveis entre 16 e 69 anos de idade (quem for menor de 18 anos precisa de autorização prévia do responsável legal),  pesar acima de 50kg, repouso mínimo de 6 horas na noite anterior, evitar alimentos gordurosos antes da doação, não ingerir bebidas alcoólicas nas 12 horas anteriores, vir alimentado e portar um documento oficial com foto. O Hemonorte funciona das 7h às 18h, de segunda a sábado.



Alerta

Ministério da Economia lança canal para registro de denúncias trabalhistas

É preciso cadastrar o CPF – Cadastro de Pessoas Físicas – e uma senha na área de acesso ao portal Gov.br

A Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia lançou um canal para registro de denúncias trabalhistas no portal Gov.br. Com a nova ferramenta, o objetivo é que o trabalhador não tenha que ir a uma das unidades das superintendências regionais do Trabalho do Ministério da Economia para registrar uma reclamação.

Assim, diz a secretaria, há redução de custos e melhora na gestão pública, e servidores que atuavam no atendimento presencial poderão ser deslocados para realizar outras atividades.

Como denunciar

O canal pode ser usado para denúncias, reclamações e registro de irregularidades trabalhistas. É preciso cadastrar o CPF – Cadastro de Pessoas Físicas – e uma senha na área de acesso ao portal Gov.br.

Não é possível fazer denúncia anônima, mas os dados do denunciante são sigilosos e não serão divulgados no curso de uma possível fiscalização. O tempo estimado para realizar uma denúncia trabalhista é de cerca de 15 minutos.

No caso de trabalho análogo ao de escravo, não é exigida a identificação do denunciante no Gov.br, mas a denúncia deve ser feita pelo Sistema Ipê, disponível também no portal Gov.br.

Agência Brasil



Economia

Brasil: Governo autoriza linha de crédito para micro e pequenas empresas

A lei entra em vigor com a sanção, e os vetos terão de ser analisados pelo Congresso

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a lei que cria linha de crédito para auxiliar micro e pequenas empresas durante a crise do novo coronavírus. A sanção publicada no “Diário Oficial da União” desta terça-feira (19).

O valor dos empréstimos previstos pela lei será de até 30% da receita bruta anual da empresa em 2019. O montante máximo do benefício é de R$ 108 mil para microempresas e de R$ 1,4 milhão para pequenas empresas.

Bolsonaro vetou da proposta a carência de oito meses para o pagamento do empréstimo. O presidente informou que o período sugerido pelo Congresso Nacional geraria “risco à própria política pública, ante a incapacidade de os bancos públicos executarem o programa com as condições apresentadas pelo projeto”.

Bolsonaro também vetou a prorrogação, por 180 dias, dos prazos para pagamento de parcelamentos da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

A lei entra em vigor com a sanção, e os vetos terão de ser analisados pelo Congresso. Os parlamentares podem manter ou derrubar a decisão de Bolsonaro. Da forma como foi sancionada, a lei prevê prazo de 30 e seis meses para o pagamento.

Pronampe

O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) é destinado a:

  • Microempresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano; e
  • Pequenas empresas com faturamento anual de de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões.

Para novas companhias, com menos de um ano de funcionamento, o limite do empréstimo será de até metade do capital social ou de 30% da média do faturamento mensal.

O valor poderá ser dividido em até 36 parcelas. A taxa de juros anual máxima será igual à Taxa Selic (atualmente em 3% ao ano), acrescida de 1,25%.

As micro e pequenas empresas poderão usar os recursos obtidos para investimentos, para pagar salário dos funcionários ou para o capital de giro, com despesas como água, luz, aluguel, reposição de estoque, entre outras. O projeto proíbe o uso dos recursos para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios do negócio.

Cada empréstimo terá a garantia, pela União, de 85% dos recursos, com esses valores do fundo. Todas as instituições financeiras públicas e privadas autorizadas a funcionar pelo Banco Central (BC) poderão operar a linha de crédito.