O projeto foi sancionado e publicado no Diário Oficial do Município de Natal desta quinta-feira (7) pelo prefeito Álvaro Dias – Foto: Antonio Cruz
Aprovado pela Câmara de Natal no último dia 9 de outubro, um projeto de lei de autoria do vereador Dickson Júnior (PSDB) obriga restaurantes, bares e afins da capital potiguar a informar sobre a presença de glúten, lactose e seus derivados nos alimentos preparados e servidos. O projeto foi sancionado e publicado no Diário Oficial do Município de Natal desta quinta-feira (7) pelo prefeito Álvaro Dias.
O objetivo da Lei é trazer informações sobre os alimentos que podem causar danos à saúde dos natalenses que são acometidos de doença celíaca e intolerância à lactose. O descumprimento da nova legislação sujeitará o estabelecimento infrator às seguintes sanções: I – advertência; II – multa; III – suspensão da atividade; IV – cassação do alvará. Caberá ao Poder Executivo fiscalizar e estipular o valor da multa aplicada.
A descoberta só foi possível por meio do sequenciamento genético de três pacientes
Um novo subtipo do vírus HIV foi identificado por pesquisadoras americanas da Universidade do Missouri. A novidade foi publicada ontem no Journal of Acquired Immune Deficiency Syndromes (Jornal de Síndromes de Imunodeficiência Adquirida, traduzido do inglês). A mutação identificada pelos cientistas — como subtipo L — ocorreu na versão mais comum da doença, os vírus HIV do Grupo M, encontrado em todo o mundo. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), 37,9 milhões de pessoas vivem com o HIV, responsável pelo desenvolvimento da Aids.
A descoberta só foi possível por meio do sequenciamento genético de três pacientes. As amostras de sangue foram coletadas nas décadas de 1980 e 1990 e em 2001.
— Identificar novos vírus como esse é como procurar uma agulha no palheiro — disse Mary Rodgers, uma das autoras do estudo, que complementou: — Ao avançar nossas técnicas e usar a nova geração de tecnologia de sequenciamento, puxamos essa agulha com um ímã.
As cientistas defenderam que este avanço poderá facilitar a identificação de possíveis pandemias e até mesmo antecipar o combate às infecções.
— Em um mundo tão conectado, nós não podemos mais pensar que os vírus fiquem restritos a certas regiões — disse, por meio de nota, Carole McArthur, outra autora do estudo.
De acordo com as cientistas, o vírus HIV não é um “agente infeccioso estático”, isso quer dizer que ele sofre mutações e está “em constante evolução”. Para elas, a descoberta do novo subtipo vai ajudar no desenvolvimento de outras pesquisas voltadas ao diagnóstico do vírus.
Consequências no corpo ainda são estudadas
Para que os cientistas possam declarar que esse era um novo subtipo, três casos devem ser detectados independentemente. Os dois primeiros foram encontrados no Congo em 1983 e 1990. As duas cepas eram “muito incomuns e não combinavam com outras cepas”, disse Rodgers.
A terceira amostra encontrada no Congo foi coletada em 2001 como parte de um estudo destinado a impedir a transmissão do vírus de mãe para filho. A amostra era pequena e, embora parecesse semelhante às duas amostras mais antigas, os cientistas queriam testar todo o genoma para ter certeza. Na época, não havia tecnologia para determinar se esse era o novo subtipo.
Os cientistas desenvolveram novas técnicas para estudar e mapear a última amostra coletada para pesquisa. Eles conseguiram sequenciar completamente a amostra, o que significa que foram capazes de criar uma imagem completa e determinar que era, de fato, o subtipo L do Grupo M.
Para os cientistas, não está claro se essa variante do vírus pode afetar o corpo de maneira diferente. Os tratamentos atuais para o HIV têm capacidade de combater uma grande variedade de cepas de vírus, e acredita-se que essas terapias possam atacar também este subtipo recém-descoberto.
— Nós nunca podemos nos tornar complacentes, precisamos ser proativos e trabalharmos para ficar um passo à frente do vírus. Para evitar novas infecções, precisamos entender como elas se espalharam no passado — finaliza Rodgers.
O investimento é de aproximadamente R$ 500.000,00, advindos da UFRN
A população de Currais Novos e municípios vizinhos contará com a ampliação dos serviços oferecidos no Hospital Regional Dr. Mariano Coelho. Essa melhoria será possível devido a um convênio entre a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) e a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), por meio do qual serão realizadas obras de reforma do ambulatório e adequação para criação do centro acadêmico da universidade dentro do hospital, para funcionamento da residência médica de cirurgia geral, residência multiprofissional em atenção básica e, para o ano de 2020, residência multiprofissional materno-infantil.
A ampliação dos serviços englobará a área ambulatorial de especialidades como psiquiatria, geriatria, ortopedia, cirurgia geral e clínica médica (pós alta). As obras contemplarão sala para simulação de cirurgia, auditório, sala de estudo para os residentes, salas de vídeo conferência e para atividades em grupo, além da reforma dos consultórios e banheiros.
O investimento é de aproximadamente R$ 500.000,00, advindos da UFRN, sendo a fiscalização compartilhada com a Sesap, por meio do Grupo Auxiliar de Engenharia e Projetos (Gaep).
A reunião inicial para viabilizar as obras foi realizada nessa quinta-feira (7), com a presença dos diretores médico e administrativo da unidade, Janicéia Simplício e João Gustavo, respectivamente, do gerente de Projetos e Obras da Sesap, Mauricio Landwoigt, da equipe do Gaep e do Mestre de Infraestrutura da UFRN, Gustavo Henrique da Silva.
O Hospital Regional Dr. Mariano Coelho, no período fevereiro a outubro de 2019 realizou 363 consultas ambulatoriais nas áreas de referência.
Dona Branca, assim como é bastante conhecida na região do Totoró, convida a todos para a missa com a imagem peregrina da imaculada Conceição de Currais Novos que será no dia 16 de Novembro de 2019 as 19 horas, na sua residência.
Dona Branca lembra as pessoas que quiserem ajudar com o leilão podem deixar sua doação até o dia 14 na mercearia de Seu Genildo, entre o 2⁰ e o 3⁰ canteiro da Feira Livre de Currais Novos.
No entanto, o ministro não deu mais informações sobre como será feito o repasse da verba
O Rio Grande do Norte vai receber cerca de R$ 770 milhões do leilão do petróleo. A informação foi confirmada pelo ministro Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria de Governo do Presidência, em coletiva na tarde desta quinta-feira (7), em Natal. Os recursos servirão para pagar os salários atrasados dos servidores.
Segundo o ministro, a administração estadual vai receber a maior parcela, com cerca de R$ 423 milhões. Já os municípios irão receber algo em torno de R$ 341 milhões. No entanto, o ministro não deu mais informações sobre como será feito o repasse da verba. Ao todo, o Governo Federal arrecadou cerca de R$ 70 bilhões com o leilão dessa quarta-feira (6). No entanto, a expectativa era receber R$ 106,5 bilhões.
O secretário de Planejamento do Estado, Aldemir Freire, confirma que os recursos serão usados para pagar o décimo terceiro de 2019 mais as folhas atrasadas
Apesar do anúncio animador dado pelo ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República (SeGov), Luiz Eduardo Ramos, de que o Governo do Estado juntamente com os municípios vaão receber cerca de R$ 770 milhões da cessão onerosa do leilão do pré-sal, o Governo do Estado recebeu com cautela a notícia. De acordo com o ministro, serão R$ 423 milhões para o Estado e R$ 341 milhões divididos para os municípios, contudo o secretário de Planejamento do Estado, Aldemir Freire, diz que aguarda com precaução como o Governo Federal fará esse repasse, já que o que estava prevista é muito abaixo do que foi anunciado hoje (7) em entrevista coletiva na Governadoria do RN.
O secretário de Planejamento do Estado, Aldemir Freire, confirma que os recursos serão usados para pagar o décimo terceiro de 2019 mais as folhas atrasadas. Ele disse que ainda é necessário aguardar detalhes do Governo Federal de como se chegou a esse valor. “O ministro fez o anúncio, mas não temos nenhuma documentação informando esse valor ou como será feita a operação. Recebemos com surpresa a notícia e não sabemos como vai proceder para garantir esses recursos. Ou vai abrir mão de todo o valor da cessão onerosa que iria para a União ou vai usar do fundo social, mas só a União pode dizer isso. Ainda não sabemos detalhes porque não era o previsto”, disse Aldemir.
O Ministro garantiu que o valor é o anunciado. “Pedi que minha secretaria checasse e são cerca de R$ 770 milhões para o estado, da cessão onerosa. Chega até o dia 29 de dezembro”, garantiu o ministro. Pelo resultado do megaleilão do petróleo nesta semana, estimou-se que o Rio Grande do Norte receberia R$ 161,9 milhões, metade do que era esperado pelo governo estadual.
O Senado aprovou nesta semana, por unanimidade, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 75/2019, que torna o crime de feminicídio imprescritível e inafiançável. O texto, que começou a ser discutido pelo Plenário na terça-feira, teve a análise facilitada após acordo entre os líderes, que permitiu a dispensa dos prazos de discussão e garantiu a votação em primeiro e segundo turno no mesmo dia. A PEC seguirá para a Câmara dos Deputados.
A PEC, da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) determina que o feminicídio poderá ser julgado a qualquer tempo, independentemente da data em que tenha sido cometido. Pela lei brasileira, feminicídio é o homicídio cometido contra mulheres, motivado por violência doméstica ou discriminação à condição feminina. Atualmente, esse tipo de crime prescreve após 20 anos.
A Constituição já determina que o racismo e a ação de grupos armados contra o Estado são inafiançáveis, imprescritíveis e sujeitos a pena de reclusão. Além de votar pela inclusão do feminicídio nessa lista, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que relatou o texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), acatou emenda da senadora Simone Tebet (MDB-MS) pela qual o estupro também passará a fazer parte desse rol. Para ele, a aprovação do texto é um recado para os agressores.
“É urgente. As mulheres continuam sendo vitimadas constantemente no país. Ao colocar na Constituição que o feminicídio passa a ser um crime imprescritível, estamos garantindo, com certeza, o recado para o agressor: esse crime não será esquecido, essa vítima não será abandonada e o Estado brasileiro vai tomar as providências adequadas”, explicou.
Dupla punição
Ao defender a aprovação do texto, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) afirmou que a prescrição é uma sanção imposta ao Estado quando, pela ineficiência, deixa transcorrer o prazo para o julgamento. O problema, segundo o senador, é que quem acaba sendo punida duas vezes, com o crime e com a impunidade do criminoso, é a vítima.
“Essa é uma resposta muito positiva do Senado para corrigir essa injustiça, essa impunidade. Não é crível, razoável, aceitável alguém violar principal bem jurídico, que é a vida humana, a vida humana de uma mulher, e ainda assim ser atingido pelo instituto da prescrição”, argumentou o senador.
A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) disse considerar que a estrutura para a investigação e a punição desse tipo de crime é, muitas vezes, precária. Para ela, a aprovação da PEC é um elemento que contribui para a punição do feminicídio.
“É inaceitável que nós continuemos a ver dia após dia mulheres sendo assassinadas sem termos efetivamente a punição deste crime. Tornar o feminicídio imprescritível é mais um elemento fundamental para que essa barbaridade e essa covardia de fato possa ser punida à altura, com os rigores da lei”.
Kátia Abreu (PDT-TO) afirmou que 87% dos crimes contra a mulher não são julgados e, na prática, é como se os assassinos tivessem sido perdoados.
O decreto foi publicado um dia após a exoneração do Secretário da Cultura Ricardo Braga
A Secretaria Especial de Cultura foi transferida nesta quinta-feira (7) do Ministério da Cidadania para o Ministério do Turismo. O decreto que promove a mudança foi publicado no Diário Oficial da União e é assinado pelo presidente Jair Bolsonaro.
Junto com a secretaria, foram transferidos o Conselho Nacional de Política Cultural, a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura e a Comissão do Fundo Nacional de Cultura; o decreto também anunciou a transferência de atribuições como a proteção do patrimônio histórico, artístico e cultural, e regulação dos direitos autorais, também da pasta da Cidadania para a de Turismo.
A secretaria representa o extinto Ministério da Cultura. O decreto foi publicado um dia após a exoneração do Secretário da Cultura Ricardo Braga, que permaneceu dois meses no cargo e assumiu outra cadeira no Ministério da Educação. Ainda não foi anunciado um nome para substituir Braga. Por Folhapress
A Assembleia já havia aprovado no mês passado reajustes salariais para os servidores do Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas e dela própria
Os deputados estaduais do Rio Grande do Norte aprovaram nesta quinta-feira (7) o projeto de lei nº 12/2019 que concede um reajuste salarial de 16,38% para procuradores e defensores do estado e rejeitaram que esse reajuste se estendesse aos demais servidores do Executivo Estadual (ativos, inativos, pensionistas e da administração direta e indireta). A extensão do reajuste foi inserida no projeto encaminhado pelo Governo pelo deputado Nélter Queiroz (MDB) e defendida pelos deputados da oposição. A Assembleia já havia aprovado no mês passado reajustes salariais para os servidores do Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas e dela própria.
Eram necessários 13 votos para a aprovação do aumento para todos os servidores, mas a oposição e nem a pressão dos servidores foi suficiente para conseguir essa quantidade de votos. O líder do Governo na ALRN, deputado George Soares (PL) enfatizou que a extensão do reajuste para todos os servidores geraria um impacto na folha que não seria possível suportar e encaminhou voto de abstenção à bancada. “Para não atrapalhar a votação da emenda do deputado Nelter, eu encaminho o voto de abstenção da bancada do Governo, já que ele é o autor, ele quem deve convencer os deputados”, explicou George.
Além disso, foi levantada a questão relativas à constitucionalidade da emenda, uma vez que a iniciativa de aumento dos vencimentos de servidores cabe ao Poder Executivo e não aos deputados.
Em meio a tanta polêmica, a deputada Isolda Dantas, do PT, que é contra o reajuste
A proposta de reajuste salarial de 16,38% para todos os servidores do Rio Grande do Norte movimenta o estado todo, com a Assembleia Legislativa no centro das atenções.
Em meio a tanta polêmica, a deputada Isolda Dantas, do PT, que é contra o reajuste, foi hostilizada por servidores nessa quarta-feira (6). Ela foi recebida aos gritos de “mentirosa” e “traidora”.
O deputado Vivaldo Costa disse que a notícia de que ele é contra contra o reajuste para os funcionários é uma informação mentirosa. Além disso, o parlamentar classificou a proposta de pura demagogia.
O deputado José Dias (PSDB), que se posicionou favorável ao aumento, jogou a responsabilidade da decisão para a governadora Fátima Bezerra. “Não quero saber se é inconstitucional, vou votar a favor. Ela que vete”, destacou. Na última terça-feira (5), os deputados aprovaram um recurso do deputado Nelter Queiroz para voltar a emenda para a matéria.
