O Ministério da Cidadania lançou hoje (6) o programa Vida Saudável na modalidade Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa.

A iniciativa reúne dois projetos da pasta: o Vida Saudável, da Secretaria Especial do Esporte, e a Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa, da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social. A expectativa é que as ações cheguem a até 460 municípios.

Os municípios terão capacitação profissional e kits de materiais para atividades físicas, culturais e de lazer para a população idosa. Segundo o ministério, os kits reúnem, entre outros itens, cordas de ginástica, escadas de chão para treinamento funcional, jogos dominó, xadrez e dama.

O ministro da Cidadania, Osmar Terra, lembrou que os idosos vão viver cada vez mais e destacou a necessidade de políticas públicas para contemplar essa população. Ele ressaltou o papel fundamental das atividades físicas e culturais para melhorar a qualidade de vida das pessoas idosas.

A pasta informou que a adesão ao programa depende da iniciativa das prefeituras, que devem indicar o número de núcleos que pretendem implantar, o setor que ficará responsável pela coordenação do programa e disponibilizar profissionais de educação física responsáveis pelo desenvolvimento das atividades. As ações são voltadas principalmente para pessoas a partir de 60 anos.

Para aderir ao programa, deve-se acessar o Termo de Manifestação de Interesse no Sistema Brasil Amigo da Pessoa Idosa (Sisbapi). O documento deve ser preenchido, assinado pelo prefeito e enviado ao Sisbapi até o dia 2 de dezembro de 2019. O endereço para as adesõespode ser acessado aqui.

O Rio Grande do Norte deverá receber R$ 161,9 milhões do megaleilão do petróleo. O valor representa a metade do que era esperado pelo governo estadual, algo na casa de R$ 327 milhões. A estimativa é do site Poder360, que calculou o que cada estado vai arrecadar segundo as regras de partilha aprovadas pelo Congresso. A Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças ainda não divulgou a previsão oficial.

O resultado aquém das expectativas decorre da falta de disputa das áreas dispostas para leilão. Das quatro áreas apresentadas, apenas duas foram arrematadas. Se todos os blocos fossem arrematados, a arrecadação chegaria a R$ 106,5 bilhões. No entanto, o valor final ficou em R$ 69,960 bilhões.

As áreas arrematadas ficaram com a arrematados pela Petrobras e com um consórcio com as chinesas CNODC e CNOOC.

Segundo o governo federal, os recursos serão pagos até 27 de dezembro, e a União vai reparti-los com a Petrobras, estados e municípios. A estatal receberá a maior parte, R$ 34,6 bilhões, já que precisa ser ressarcida pelo contrato de Cessão Onerosa assinado em 2010. Municípios receberão R$ 5,3 bilhões, e outra fatia de mesmo valor será repartida entre as unidades da federação.

Segundo o Governo do Estado, o dinheiro que será encaminhado ao Rio Grande do Norte irá auxiliar no pagamento dos salários dos servidores que estão em atraso.

Antes de começar o leilão, o diretor-geral da agência, Décio Oddone, antecipou a possibilidade de o leilão ser marcado pela baixa concorrência e de as duas áreas não saírem.

O leilão foi concluído em uma hora e quarenta minutos. Demorou um pouco mais porque todas as empresas inscritas tiveram de depositar envelopes nas urnas, ainda que fosse para informar que não disputariam as áreas oferecidas.

A ausência das multinacionais é uma surpresa para o mercado e governo, que aguardavam a presença das petroleiras de grande porte, com capacidade financeira para fazer frente aos altos valores da licitação.

Além de ser o leilão de petróleo mais caro entre os realizadas até hoje, essa concorrência teve a peculiaridade de ser uma oportunidade única do ponto de vista geológico.

Não existe a chance de os vencedores investirem e não acharem petróleo ou gás, como pode acontecer com as áreas licitadas até então. A região já foi explorada pela Petrobras, que confirmou a existência de um reservatório gigantesco de petróleo e gás de boa qualidade.

Outra característica singular é que os blocos oferecidos são extensões de outros cedidos pela União à Petrobras em 2010, num regime conhecido como cessão onerosa.

Na época, a empresa foi autorizada a ficar com 5 bilhões de barris de óleo equivalente (boe, que inclui petróleo e gás). Mas à medida que avançava na delimitação da descoberta, percebeu que era muito maior do que o esperado. Parte da extensão da cessão onerosa, que pode ser até três vezes maior do que o que ficou com a Petrobras, foi leiloada nesta quarta-feira.

O resultado da licitação, porém, pode ter sido comprometido pelas suas instabilidades financeiras e jurídicas. Os vencedores teriam que compensar a Petrobras por investimentos já feitos e pela antecipação da produção.

Por lei, a estatal tem o direito de extrair óleo e gás na área da cessão onerosa por até 40 anos. Apenas depois desse prazo, seria permitido o desenvolvimento dos blocos excedentes da cessão onerosa. Mas a estatal aceitou antecipar a produção das áreas leiloadas desde que fosse compensada por isso. Não estava definido, no entanto, o valor dessas compensações.

Para especialistas, essa indefinição e também a adoção de três regimes contratuais para a região contribuíram para que as multinacionais não comparecessem. O desenvolvimento da região envolve o regime de cessão onerosa.

Há ainda o de partilha, próprio do pré-sal, que será assinado pelas empresas vencedoras do megaleilão. E, por fim, quem ficasse com o campo de Sépia teria de assinar também um contrato de concessão, próprio do pós-sal, porque esse campo se expande para uma região de pós-sal.