Adesão das instituições ao ProUni vai até 25 de novembro

A edição também informa que o período para emissão de termos aditivos ao ProUni é de 7 a 25 de novembro

O período para adesão das instituições de ensino superior ao processo seletivo do Programa Universidade Para Todos (ProUni) referente ao primeiro semestre de 2020 vai até o dia 25 de novembro.

O edital, que torna público o cronograma e os procedimentos para as emissões de termo de adesão e termo aditivo ao processo seletivo do ProUni do primeiro semestre de 2020, está publicado no Diário Oficial da União (DOU).

A edição também informa que o período para emissão de termos aditivos ao ProUni é de 7 a 25 de novembro. Aditivo é o documento que deve ser providenciado por parte das mantenedoras de instituições que possuam vigente termo de adesão ao programa. O período para retificação dos termos de adesão e aditivos será de 2 a 6 de dezembro.

O secretário de Educação Superior, Arnaldo Lima, ressalta a importância de se observar rigorosamente as datas constantes no edital, que pode ser consultado, na íntegra, na página do ProUni na internet. Ele lembra que o processo seletivo ocorre em fases sucessivas, sendo importante observar os prazos para cada procedimento.

De acordo com o coordenador-geral de Políticas de Educação Superior, Thiago Leitão, “essa é uma ótima oportunidade para adesão ao Prouni daquelas mantenedoras de instituições de educação superior que ainda não participam do programa. Além disso, pelo edital publicado, fica estabelecido o prazo de 19 dias para emissão dos termos aditivos, suficiente para que as instituições procedam suas atividades com bastante tranquilidade”.



Reforma da Previdência: Senado pode concluir votação da PEC Paralela

O texto-base da PEC Paralela foi aprovado em primeiro turno na semana passada

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), marcou a votação da PEC Paralela à Reforma da Previdência (PEC133/19) para a próxima terça-feira (19). Entre outros pontos o texto permite a inclusão de estados e municípios na reforma da Previdência. Eles poderão adotar integralmente as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio da Previdência Social para os servidores públicos civis da União por meio de lei ordinária.

Além de emendas ao texto principal, os senadores também precisam votar a PEC em segundo turno. Alcolumbre já adiou a votação duas vezes, a última tentativa, na última terça-feira (12) pela falta de quórum. Sem votos suficientes para aprovar alterações, no texto, a oposição, pediu o adiamento. Alcolumbre quer concluir a votação dos dois turnos na terça. “Se der tudo certo”, ponderou. Ele enfatizou que a proposta será o primeiro item da pauta.

O texto-base da PEC Paralela foi aprovado em primeiro turno na semana passada com 56 votos a favor e 11 contra , mas ficaram pendentes de votação quatro destaques de bancadas partidárias referentes a emendas rejeitadas pelo relator Tasso Jereissati (PSDB-CE).

Além de abrir a caminho para inclusão de estados e municípios, o texto estabelece regras diferentes para servidores da área de segurança pública e abre a possibilidade de criação do benefício universal infantil, aprofundando a Seguridade Social para as crianças, o que estava previsto na proposta inicial de reforma da Previdência. A ideia é de que o benefício, que deverá ser criado posteriormente por lei, concentre recursos em famílias mais pobres e na primeira infância. Se aprovada em dois turnos pelo plenário do Senado, a proposta seguirá para a apreciação da Câmara dos Deputados.



Governo do RN adianta pagamento do funcionalismo público

No próximo 29 de novembro recebem o salário integral os servidores das pastas com recursos próprios e da Educação

O Governo do Estado inicia o pagamento de novembro com o depósito de quase R$ 250 milhões na conta de 90 mil servidores ou quase 80% do funcionalismo estadual nesta sexta-feira (15). Os outros 20% também receberão dentro do mês trabalhado, no próximo dia 29.

O salário integral será depositado na conta de quem recebe até R$ 4 mil (valor bruto) e 30% do salário dos servidores que ganham acima desse valor, entre ativos, inativos e pensionistas, além do pagamento integral do salário à categoria da Segurança Pública.

No próximo 29 de novembro recebem o salário integral os servidores das pastas com recursos próprios e da Educação, além dos 70% restantes de quem ganha acima de R$ 4 mil, concluindo a folha de R$ 431.849.698,58 milhões deste mês.

13º SALÁRIO E ATRASADOS

O 13º salário de 2019 será pago neste ano, garante o Governo. O Executivo informou que segue trabalhando para conseguir recursos extras e quitar as últimas três folhas em atraso deixadas pela última gestão.



Seminário do Correio debate os desafios do crescimento em 2020

As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas pelo site

Desde que mergulhou na recessão, em 2014, o Brasil busca a retomada consistente do crescimento econômico, e o momento é propício para o país deslanchar.

Os juros básicos estão menores e o Congresso está empenhado em mudar a estrutura tributária que inibe investimentos produtivos e pune consumidores. Para debater o assunto, o seminário Correio Debate: Desafios para 2020 – o Brasil que nos aguarda, reunirá especialistas e autoridades no auditório do jornal, em 26 de novembro. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas pelo site.



Caixa recua da jornada de oito horas para não ferir editais de concursos

A justificativa foi de que não poderia ferir as regras dos editais dos concursos que seus servidores prestaram

A direção da Caixa Econômica Federal recuou da iniciativa de ampliar a jornada de trabalho de seis para oito horas (com exceção dos caixas), para se adequar às determinações da Medida Provisória (MP) 905.

A justificativa foi de que não poderia ferir as regras dos editais dos concursos que seus servidores prestaram, apesar do que constava de uma circular interna — que em certo trecho dizia que “diante da alteração legal, a Caixa, empresa pública federal, seguindo os princípios inerentes à administração pública, em especial da legalidade e da eficiência, informa que as medidas para implementação da jornada legal já estão em curso.”



Sebrae e Caixa fortalecem apoio a pequenos negócios do RN

Em visita à sede do Sebrae, em Natal, o novo superintendente regional da Caixa Econômica no RN, Fares Haum, reiterou o propósito de continuar o trabalho em parceria

A concessão de crédito orientado com base em análises da situação das empresas é essencial para mitigar os riscos decorrentes de uma aplicação equivocada de recursos em uma determinada área do negócio, independentemente do seu porte. Uma parceria estabelecida ao longo de décadas entre o Sebrae e Caixa Econômica garante o apoio ao segmento das micro e pequenas empresas no Rio Grande do Norte, que conta com 45 agências bancárias em todo o estado, das quais 25 estão localizadas na Região Metropolitana de Natal.

Em visita à sede do Sebrae, em Natal, o novo superintendente regional da Caixa Econômica no Rio Grande do Norte, Fares Haum Junior, reiterou o propósito de continuar o trabalho em parceria, dando apoio aos empresários e empreendedores potiguares. “Estou muito satisfeito com o estreitamento e a continuidade desta relação entre as duas instituições. A Caixa e o Sebrae têm o mesmo propósito de fomentar os micro e pequenos negócios e fortalecer o mercado”, afirma Fares, que estava acompanhado do superintendente executivo do PA Empresarial, em Natal, Francisco Braga Barbosa, e do gerente de Clientes e Negócios/Superintendência Regional RN, Glenn de Brito Cunha, este último conselheiro fiscal do Sebrae-RN.

O diretor superintendente do Sebrae-RN, José Ferreira de Melo Neto, enfatizou a importância do estreitamento da relação entre as superintendências e as equipes técnicas das duas instituições. “É um parceiro estratégico nas ações de apoio aos empreendedores e empresários de micro e pequenas empresas. A Caixa é uma instituição muito importante para o Sebrae. Tanto que tem assento nos conselhos Deliberativo e Fiscal, dando uma contribuição inestimável para o nosso trabalho”, reconhece Melo. Tmbém participou da reunião, o gerente da Unidade de Gestão Financeira, José Ronil.

Proveniente da capital baiana, aonde atuava na diretoria para o Nordeste, Fares Haum revela que tem muitas e boas expectativas em relação aos novos desafios no Rio Grande do Norte, não somente no setor empresarial, mas na área da habitação e de concessão de recursos para a clientela, seja pessoa física ou jurídica.



Antigo aeroporto de Parnamirim vai virar centro cultural

O termo permite que a administração pública municipal possa restaurar e realizar a manutenção física das áreas e edificações do antigo terminal de passageiros

O prefeito de Parnamirim, Rosano Taveira, assinou nessa quinta-feira, na Ala 10 da Força Aérea, o termo de autorização de uso das instalações do antigo Aeroporto Augusto Severo.

O termo permite que a administração pública municipal possa restaurar e realizar a manutenção física das áreas e edificações do antigo terminal de passageiros, que abrigará o Centro Cultural Trampolim da Vitória.

O secretário de Turismo do Município, Giovane Júnior, destacou o momento como sendo de muita alegria, pois define, de fato, o início dos trabalhos do Centro Cultural.”A partir de segunda-feira vamos começar a desenvolver todo o trabalho para que possamos cumprir todos os nossos prazos”, adiantou.



Delegados decidem manter paralisação parcial

Os delegados e delegadas reivindicam a realização do concurso público para a Polícia Civil

Em assembleia nessa quinta-feira, 14, os delegados de Polícia decidiram manter a mobilização que iniciaram esta semana e permanecem sem ir a locais de crime fora do horário convencional de trabalho. Ou seja, homicídios ocorridos na parte da noite ou nos finais de semana não terão a presença de delegados nos locais para as primeiras perícias, o que antes ocorria de forma voluntária, com os delegados recebendo diárias operacionas.

Também por causa do movimento, em somente três cidades estarão sendo feitas lavraturas de flagrantes: Natal, Mossoró e Caicó. Os demais 164 municípios ficarão sem delegados para atender as ocorrências durante este final de semana.

Os delegados e delegadas reivindicam a realização do concurso público para a Polícia Civil, a implantação das promoções atrasadas e a reestruturação da carreira. Na última quarta-feira (13) eles voltaram a se reunir com uma equipe do governo do estado, mas não houve avanço nas negociações.



RN: Todas as praias monitoradas estão próprias para o banho

Foram coletadas, analisadas e classificadas amostras de água em 33 pontos nas praias potiguares

O Boletim da Balneabilidade das praias do RN (nº 46/2019), baseado na quantidade de coliformes fecais encontrados nas águas (Resolução nº 274/2000 do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA) e emitido nesta quinta-feira (14/11), informa que todas as praias potiguares atualmente monitoradas continuam próprias para o banho.

Considerando o recente derramamento de petróleo em alto mar e a chegada deste em muitas praias da costa do Rio Grande do Norte, continuamos recomendando evitar o banho quando se constatar a incidência deste na areia ou na água das praias.

O estudo é uma parceria entre o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA), o Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN) e a Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do RN (FUNCERN), fazendo parte do Programa Água Azul.

Foram coletadas, analisadas e classificadas amostras de água em 33 pontos nas praias potiguares, distribuídas na faixa costeira situada entre os municípios de Nísia Floresta e Extremoz, a fim de classificar e informar aos banhistas quais as condições das praias monitoradas para o banho.



Governo do RN assina ordem de iluminação do acesso sul ao aeroporto de Natal

A obra, que teve início na última semana, está sendo executada pela Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern)

Para iluminar um dos principais acessos ao Aeroporto Internacional Aluízio Alves, a governadora Fátima Bezerra assinou, nesta semana, a ordem de serviço para execução do serviço de iluminação do acesso sul ao aeroporto, localizado em São Gonçalo do Amarante.

O acesso sul, que liga a Br-304, no município de Macaíba, até o girador de acesso ao aeroporto, contará com a implantação de 254 postes e 23 transformadores. A obra receberá um investimento de R$ 1,94 milhão, fruto de Convênio firmado entre o Governo do Estado e o Ministério do Turismo, tendo a Caixa Econômica Federal (CEF) como agente financeiro.

A obra, que teve início na última semana, está sendo executada pela Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern) e a previsão é que seja finalizada em 90 dias. “Hoje, finalmente, estamos assinando essa ordem de serviço, e até o final de dezembro, estaremos, se Deus quiser, com a via toda iluminada”, destacou Fátima Bezerra. Dos 12 quilômetros de extensão da via, a obra será realizada em 10,5 quilômetros, tendo em vista que o restante já se encontra iluminado.

A chefe do Executivo estadual agradeceu aos titulares da Secretaria de Infraestrutura (SIN) e do Departamento de Estradas e Rodagem (DER), órgãos estaduais responsáveis pela obra. “Fizeram uma pista maravilhosa, mas entregaram sem iluminação e agora concluiremos. Quero agradecer ao secretário da SIN, Gustavo Coelho, pela dedicação, bem como à Manoel Marques, do DER, e toda a equipe envolvida”, disse.

Para que a obra fosse viabilizada, o secretário da SIN, Gustavo Coelho, destacou que foram realizadas várias reuniões. “Tivemos conversas, debates e discussões muito produtivas, além da participação intensa do DER”, afirmou. Além disso, o gestor enfatizou que “foi feita uma autorização prévia para a obra, seguindo orientação da Governadora de que não poderíamos perder um minuto sequer para agilizar todo o processo.”

A Secretária de Turismo do Estado, Ana Costa, também presente no ato da assinatura, enfatizou que a ação é importante pois traz segurança não só para os potiguares, mas também para o turismo, destacando números da rede hoteleira para o feriado da Proclamação da República. “Nesse feriadão, nossas praias estão lotadas e a rede hoteleira já percebe a ocupação de quase 100%”, frisou.

De acordo com Walmary Pereira, Superintendente de Relacionamento da Cosern, a Companhia já está instalando os postes e a previsão é que, dentro de 15 dias, uma parte do trecho já esteja iluminado.

Além dos já citados, também participaram da assinatura realizada na sede da Governadoria: o vice-governador, Antenor Roberto; o secretário de Desenvolvimento Econômico, Jaime Calado; os prefeitos de São Gonçalo do Amarante e de Macaíba, Paulo Emídio e Fernando Cunha, respectivamente, e representantes da Caixa Econômica Federal e da Cosern.