Impostos, tributos e contribuições: veja o que foi adiado, suspenso ou reduzido durante a pandemia

As mudanças atingem e beneficiam não só empresas, mas também pequenos negócios, microempreendedores individuais, empregadores de trabalhadores domésticos e pessoas físicas

O governo anunciou uma série de medidas tributárias que adia, suspende ou altera o valor a ser recolhido aos cofres públicos e também os prazos de pagamento ou entrega de declarações.

As mudanças atingem e beneficiam não só empresas, mas também pequenos negócios, microempreendedores individuais, empregadores de trabalhadores domésticos e pessoas físicas.

O conjunto de medidas inclui:

  1. Prorrogação do pagamento dos tributos do Simples Nacional
  2. Adiamento e parcelamento do FGTS dos trabalhadores
  3. Adiamento do PIS, Pasep, Cofins e da contribuição previdenciária
  4. Redução da contribuição obrigatória ao Sistema S
  5. Redução do IOF sobre operações de crédito
  6. Prorrogação do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda
  7. Redução de IPI de produtos médico-hospitalares
  8. Redução de imposto de importação de produtos médico-hospitalares
  9. Prorrogação da validade de certidões de débitos e créditos tributários

1. Prorrogação do pagamento dos tributos do Simples Nacional

O governo prorrogou, por 6 meses, o prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional, relativos aos períodos de março, abril e maio. A medida vale para pequenas empresas e também se aplica aos Microempreendedores Individuais (MEIs). Assim:

  • a apuração março, que seria paga em 20 de abril, fica com vencimento para 20 de outubro;
  • a apuração de abril, que seria paga em 20 de maio, fica com vencimento para 20 de novembro;
  • a apuração de maio, que seria paga em 22 de junho, fica com vencimento para 21 de dezembro.

Já os tributos estaduais e municipais (ICMS e ISS) do Simples foram prorrogados por 90 dias, ficando assim:

  • a apuração março, que seria paga em 20 de abril, fica com vencimento para 20 de julho;
  • a apuração de abril, que seria paga em 20 de maio, fica com vencimento para 20 de agosto;
  • a apuração de maio, que seria paga em 22 de junho, fica com vencimento para 21 de setembro.

Foi prorrogado também o prazo de apresentação da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) para as empresas do Simples Nacional e da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei), referentes ao ano calendário de 2019. O prazo agora se estenderá até o dia 30 de junho.

2. Adiamento e parcelamento do FGTS dos trabalhadores

Foi autorizado o adiamento e pagamento parcelado do depósito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) dos trabalhadores. O pagamento poderá ser feito só a partir de julho, em 6 parcelas fixas.

Todos os empregadores, inclusive o empregador de trabalhador doméstico, poderão se beneficiar da medida. Funcionará assim:

  • fica suspensa a obrigatoriedade do recolhimento referente aos períodos de março, abril e maio, com vencimento em abril, maio e junho;
  • Para ter direito ao benefício, o empregador é obrigado a declarar as informações no eSocial até o dia 7 de cada mês e a emitir a guia de recolhimento do Documento de Arrecadação (DAE);
  • o recolhimento do FGTS poderá ser feito em 6 parcelas fixas com vencimento no dia 7 de cada mês, com início em julho e fim em dezembro.

3. Adiamento do PIS, Pasep, Cofins e da contribuição previdenciária

O governo adiou o pagamento do PIS, Pasep, Cofins e também da contribuição previdenciária patronal de empresas e empregadores de trabalhadores domésticos. O vencimento de abril e maio, relativo às competências de março e abril, passou para agosto e outubro.

O governo estima que são R$ 80 bilhões que ficarão no caixa dessas empresas com esta postergação.

4. Redução da contribuição obrigatória ao Sistema S

As contribuições obrigatórias das empresas ao Sistema S serão reduzidas em 50% por 3 meses. A estimativa é que as empresas deixem de pagar R$ 2,2 bilhões no período. Serão afetadas pela medida as seguintes instituições: Senai, Sesi, Sesc, Sest, Sescoop, Senac, Senat e Senar.

Os percentuais de contribuição, que até então variavam de 0,2% a 2,5%, passam a ser os seguintes:

  • Sescoop: 1,25%
  • Sesi, Sesc e Sest: 0,75%
  • Senac, Senai e Senat: 0,5%
  • Senar: 1,25% a contribuição incidente sobre a folha de pagamento; 0,125% da contribuição incidente sobre a receita da comercialização da produção rural devida pelo produtor rural pessoa jurídica e pela agroindústria; e 0,1% da contribuição incidente sobre a receita da comercialização da produção rural devida pelo produtor rural pessoa física e segurado especial

5. Redução do IOF sobre operações de crédito

O governo também reduziu a zero – por 90 dias – a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre operações de crédito. A alíquota era de 3% ao ano.

O benefício vale para as operações de crédito contratadas entre 3 de abril e 3 de julho. Com a medida, o governo deixará de arrecadar R$ 7 milhões, segundo estimativa da Receita Federal.

6. Prorrogação do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda

Em razão da pandemia, a Receita Federal prorrogou o prazo de entrega da declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) por 60 dias. O prazo final passou de 30 de abril para 30 de junho.

Também foi prorrogado para o dia 30 de junho o prazo para a apresentação da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País para estrangeiros ou brasileiros que moram no exterior.

7. Redução de IPI de produtos médico-hospitalares

Decreto do governo federal zerou até 30 de setembro as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de artigos de laboratório ou de farmácia, luvas, termômetros clínicos e outros produtos utilizados na prevenção e tratamento do coronavírus.

A renúncia fiscal decorrente desta medida é estimada em R$ 26,6 milhões.

8. Redução de imposto de importação de produtos médico-hospitalares

O governo federal zerou tarifas de importação de produtos farmacêuticos e equipamentos médico-hospitalares utilizados no combate ao novo coronavírus. O período com alíquotas zeradas vai até 30 de setembro.

Conforme o Ministério da Economia, 61 itens ficam com a tarifa de importação zerada.

A lista abrange itens que tinham tarifas de importação de até 35%, incluindo kits para testes de coronavírus, luvas de proteção, termômetros e agulhas, equipamentos de intubação e aparelhos de respiração artificial (ventiladores).

9. Prorrogação da validade de certidões de débitos e créditos tributários

Foi anunciada também a prorrogação por 90 dias do prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos (CND) e das Certidões Positivas com Efeitos de Negativas (CNEND) já emitidas, ambas relativas à Créditos Tributários federais e à Divida Ativa da União.

Essas duas certidões são necessárias para que as pessoas jurídicas exerçam uma série de atividades, como, por exemplo, participar de licitações ou obter financiamentos.

O que não mudou ou não tem definição

Nada mudou até o momento nos prazos e regras em tributos como o Imposto sobre a Renda (IR) das empresas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

“O governo federal veio concedendo, paulatinamente, medidas pretendendo aliviar os encargos tributários das empresas. Iniciou com as micro e pequenas empresas, postergando os tributos recolhidos no regime do Simples Nacional, depois com os tributos que incidem sobre mercadorias importantes para o combate à pandemia e, por último, lançou um pacote mais abrangente que incide sobre as demais empresas”, afirma Felipe Fleury, sócio da área tributária do Zockun & Fleury Advogados. “Mas nem todos os tributos foram postergados. Por isso, muitas empresas continuam com o seu pleito perante o poder judiciário, para que esses tributos também sejam postergados”.

No âmbito estadual e municipal, em meio ao temor de queda na arrecadação, foram prorrogados os pagamento do ICMS e do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) apenas para empresas e Microempreendedores Individuais (MEI) que estejam enquadradas no Simples Nacional.

  • Câmara aprova projeto que repõe a estados e municípios perdas com ICMS e ISS
  • Governo propõe R$ 127,3 bilhões para estados e municípios como alternativa a texto da Câmara

Algumas prefeituras decidiram adiar o cronograma de pagamento do IPTU (Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana), mas em diversas capitais nada mudou. Em São Paulo, o prefeito Bruno Covas (PSDB) disse que é contra a prorrogação ou isenção de IPTU.



Hospital de campanha de Natal vai custar mais de R$ 32 milhões

Para o trabalho de serviços gerais, a SMS contratou a JMT Serviços, que irá fornecer copeiros, auxiliares de limpeza, maqueiros e recepcionistas, por um total de R$ 7,3 milhões

A Secretaria de Saúde de Natal (SMS) vai gastar R$ 32,3 milhões para iniciar as operações do hospital de campanha municipal. Os leitos hospitalares serão instalados nas instalações do Hotel Parque da Costeira, na Via Costeira, na zona Leste da capital potiguar. A estrutura será utilizada para atender a demanda gerada pelos atendimentos médicos relacionados com a Covid-19.

O valor listado em um total de sete contratos, todos com dispensa de licitação, é bem diferente do que foi anunciado nas últimas semanas pela Prefeitura do Natal. No dia 6 de abril, na assinatura do acordo entre o Município e o Tribunal Regional do Trabalho (TRT), em que se firmou a cessão do imóvel para instalação do hospital, foi anunciado que o investimento na estrutura foi de R$ 8 milhões. A estrutura terá 100 leitos.

Ainda sem data para abrir a portas, a SMS fechou nesta terça-feira (14) seis contratos que somam R$ 28,7 milhões. O maior deles, de R$ 19,1 milhões, foi com a empresa T&N Serviços, que irá fornecer profissionais terceirizados para o hospital de campanha.

Com o contrato, a empresa fornecerá assistentes sociais, auxiliares de farmácia, bioquímicos, enfermeiros, farmacêuticos, médicos nutricionistas, psicólogos, técnicos em enfermagem, técnicos em radiologia e técnicos de laboratório. Não foram incluídos médicos na lista.

Em nota oficial, a T&N diz que neste que momento não tem como informar o número de profissionais que serão chamados, porque as demandas variam de acordo com a necessidade de cada contrato.

Para o trabalho de serviços gerais, a SMS contratou a JMT Serviços, que irá fornecer copeiros, auxiliares de limpeza, maqueiros e recepcionistas, por um total de R$ 7,3 milhões. Além disso, o Município gastou outros R$ 2,1 milhões com ações de reparo e reforma do hotel. Outros R$ 139 mil serão gastos para a compra de computadores, alimentos e manutenção de uma bomba hidráulica.

Para o fornecimento de médicos, o SMS assinou no último dia 9 de abril contrato de R$ 3,6 milhões com a Cooperativa Médica do Rio Grande do Norte (Coopmed). A entidade vai fornecer profissionais para o hospital de campanha e para o Hospital dos Pescadores, no bairro das Rocas, que são as unidades hospitalares integrantes do Plano de Contingência de Natal no combate da Covid-19.



Assembleia Legislativa reconhece calamidade em mais 17 municípios

“Nosso trabalho é tentar evitar os danos ao máximo e, depois, encontrar soluções para recuperarmos o mais rápido possível”, destacou o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte reconheceu nesta terça-feira (14) estado de calamidade pública em mais 17 municípios do Estado. Agora, são 46 municípios do Rio Grande do Norte com estado de calamidade pública reconhecidos pelos deputados.

Os decretos são instrumentos para que os gestores dos municípios possam destinar mais recursos à saúde sem cometerem crime de responsabilidade fiscal. Apesar de serem municipais, os decretos precisam de aval da Assembleia Legislativa, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A votação dos projetos de decretos legislativos de calamidade pública ocorreu em sessão extraordinária remota que durou mais de duas horas e contou com a participação de 20 dos 24 parlamentares.

“Estamos lidando com um inimigo invisível que vai trazer, em um primeiro momento, uma crise de saúde, com perdas irreparáveis e a previsão é que traga uma série de dificuldades muito grandes na economia do Brasil, dos estados e, consequentemente, dos municípios. Nosso trabalho é tentar evitar os danos ao máximo e, depois, encontrar soluções para recuperarmos o mais rápido possível”, destacou o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).

Os 17 novos municípios com estado de calamidade reconhecido são: Areia Branca, Assu, Caicó, Coronel Ezequiel, Cruzeta, Fernando Pedrosa, Itajá, Lagoa Nova, Lagoa Salgada, Mossoró, Nísia Floresta, Pedro Velho, Poço Branco, Pureza, Santo Antônio, São Bento do Norte e Taboleiro Grande. A Prefeitura do Natal já teve decreto validado na semana passada, assim como o próprio Governo do Estado.



Ministro da Saúde avisa equipe que será demitido e que Bolsonaro procura substituto

Desde que a guerra fria envolvendo os dois teve início, Bolsonaro já ameaçou algumas vezes demitir o ministro, mas até agora não concretizou o plano

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, avisou sua equipe na noite desta terça-feira (14) que Jair Bolsonaro já procura um nome para o seu lugar e que deve ser demitido ainda nesta semana.

Ele conversou com integrantes da pasta em clima de despedida após a entrevista coletiva da qual participou no Palácio do Planalto.

De acordo com relatos, Mandetta avisou que combinou de esperar a escolha do substituto e de ficar até a exoneração de fato ocorrer.

Alguns membros da equipe sugeriram que ele pedisse demissão imediatamente, mas a ideia foi rejeitada pelo ministro.

Antes da coletiva, Mandetta esteve presente na reunião do conselho, com Bolsonaro e os demais ministros. Segundo relatos, o chefe da Saúde ficou em silêncio durante todo o encontro.

Desde que a guerra fria envolvendo os dois teve início, Bolsonaro já ameaçou algumas vezes demitir o ministro, mas até agora não concretizou o plano.

Como mostrou a Folha, o apoio que Mandetta (Saúde) tinha no núcleo militar do Palácio do Planalto para continuar no cargo perdeu força na noite de domingo (13), após a entrevista dada por ele no Fantástico. O tom adotado foi avaliado pela cúpula fardada como uma provocação desnecessária.



Estado tem chuvas acima de 80mm entre a terça e esta quarta-feira

O boletim pluviométrico completo pode ser acessado em emparn.rn.gov.br, clicando no ícone azul Chuvas Diárias ou na aba Meteorologia

O Rio Grande do Norte registrou chuvas acima de 80mm entre terça (14) e quarta-feira (15), segundo a Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn). As regiões Oeste e Central foram as que registraram os maiores volumes e concentração das precipitações.

Após os primeiros dias de abril com poucas chuvas e isoladas, o RN registrou precipitações em 26 postos de monitoramento da Emparn, distribuídos em todas as regiões do estado, de terça-feira (14) às 7h até a manhã desta quarta-feira (15) no mesmo horário.

As regiões Oeste e o Central foram as que registraram maiores volumes e concentração das precipitações. Parelhas (Central) acumulou 87,3 milímetros (mm) e Grossos e Areia Branca, ambos no Oeste, registraram respectivamente 79,5mm e 77,7mm e foram os que municípios onde mais choveu. Em Natal choveu 41,4mm. O boletim pluviométrico completo pode ser acessado em emparn.rn.gov.br, clicando no ícone azul Chuvas Diárias ou na aba Meteorologia.

Previsão

A previsão para quinta-feira (16) e sexta-feira(17) é de céu nublado com pancadas de chuva em todas as regiões, podendo ser mais concentrada na região da grande Natal, com possibilidades de chuvas moderadas a fortes com trovoadas e descargas elétricas.

“A primeira quinzena do mês de abril não foi muito boa, com chuvas isoladas no interior do estado e alguns municípios estão com chuvas abaixo do normal. Esperamos para esta segunda quinzena uma recuperação e uma regularidade das chuvas tendendo a nossa previsão feita em janeiro com chuvas no RN de normal a acima do normal”, analisa Bristot.



RN: Casos confirmados de Covid-19 sobem para 399; mortes são 19

A vítima mais recente a ir a óbito no RN é um homem de 38 anos, de São Gonçalo do Amante

O Rio Grande do Norte tem 399 casos confirmados do novo coronavírus, segundo o último boletim epidemiológico da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap), atualizado nesta quarta-feira (15). Casos suspeitos são 2.247 e descartados, 2.155. Mortes somam 19, conforme havia sido informado mais cedo pelo portal de notícias Agora RN. Na atualização desta terça (14), eram 18 óbitos.

A vítima mais recente a ir a óbito no RN é um homem de 38 anos, de São Gonçalo do Amante, na região Metropolitana de Natal. De acordo com a Secretaria de Saúde do município, ele possuía histórico de diabetes. O paciente deu entrada no Hospital Maternidade Belarmina Monte no domingo (12), mas foi encaminhado ao Hospital Giselda Trigueiro, na capital, em seguida.

O homem morreu nesta terça-feira (14) com diagnóstico positivo para a Covid-19. Esta é a segunda morte decorrente da infecção no município.

Mortes

As mortes registradas até o momento no RN aconteceram nos seguintes municípios: Mossoró (6), Natal (5), Tenente Ananias (2), São Gonçalo do Amarante (2), Taipu (1), Apodi (1), Cerro Corá (1) e Lagoa de Pedras (1).



Currais Novos segue com segunda fase da campanha de vacinação contra gripe

O objetivo é vacinar 90% dos grupos prioritários a fim de reduzir as complicações, as internações e a mortalidade decorrentes das infecções pelo vírus influenza

Currais Novos, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, dá prosseguimento na próxima quinta-feira (16) a Campanha Nacional de Vacinação contra Influenza. A campanha deve durar até o dia 22 de maio.

O “DIA D” contra a influenza será no dia 09 de Maio, dia de mobilização nacional. Em 2020, o Ministério da Saúde antecipou em três semanas a realização da 22ª Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza pelo momento em que o mundo enfrenta no combate à COVID-19, a fim de proteger de forma antecipada a população contra a influenza, além de minimizar o impacto sobre os serviços de saúde, auxiliando na exclusão de diagnósticos em virtude dessa nova doença.


A estratégia de vacinação acontece por fases, grupos prioritários e datas, tendo iniciado em 23 de março com a vacinação dos idosos e trabalhadores da saúde.


Além dos grupos prioritários já definidos e em virtude da ocorrência da epidemia global pelo coronavírus, definiu-se por incluir os caminhoneiros, motoristas de transporte coletivo e portuários como grupo prioritário para vacinação na segunda fase da Campanha Nacional de Vacinação contra a influenza.


Os professores do ensino básico ao superior, cujas aulas estão suspensas, passarão a ser vacinados na terceira fase da campanha com início no dia 09 de maio de 2020.


Destaca-se também que está sendo antecipada a vacinação para os grupos de funcionários do sistema prisional, adolescentes e jovens de 12 a 21 anos sob medidas socioeducativas e população privada de liberdade, para segunda fase da Campanha.


O Programa Nacional de Imunizações permanece alertando sobre a importância da vacinação do público-alvo já definido, para evitar a influenza com seus possíveis agravamentos.


O objetivo é vacinar 90% dos grupos prioritários a fim de reduzir as complicações, as internações e a mortalidade decorrentes das infecções pelo vírus influenza, na população alvo. Reforçamos ainda a necessidade de levar cartão de vacina, cartão do SUS e declaração (caso seja de alguma categoria).



Caixa Econômica paga auxílio emergencial a mais um grupo de trabalhadores nesta terça-feira

Nesta terça-feira também vão receber mulheres que são chefes de família

O governo federal começa a pagar, nesta terça-feira (14), o auxílio emergencial de R$ 600 a mais um grupo de trabalhadores informais. Serão beneficiados agora os que estavam inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal até 20 de março de 2020 — porque têm tarifa social de energia elétrica ou imóvel da faixa 1 do “Minha casa, minha vida”, por exemplo —, mas não estão no Bolsa Família. Eles vão receber por meio de Poupança Social Digital da Caixa Econômica Federal aberta agora ou em conta no Banco do Brasil, incluindo neste grupo as mulheres chefes de família.

Segundo o banco, cerca de R$ 4,7 bilhões em benefícios serão liberados para 9,4 milhões de brasileiros do Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal e do Bolsa Família. Nesta semana, estão sendo abertas mais de 6,6 milhões de poupanças digitais gratuitamente.

O auxílio emergencial já foi liberado para mais de 2,5 milhões de brasileiros, totalizando mais de R$ 1,5 bi na economia. Mais de 34 milhões de trabalhadores informais se cadastraram para receber o pagamento. O benefício será pago por três meses.

Nesta terça-feira também vão receber mulheres que são chefes de família. Neste caso, elas terão direito ao valor dobrado: R$ 1.200. A lei que criou esse benefício determina que essas mulheres recebam uma cota dupla, mesmo que haja outra pessoa na família elegível para o benefício. O auxílio faz parte do pacote de ações para reduzir os efeitos da crise do coronavírus.



RN: Juiz acata Ação Popular e suspende restrições ao funcionamento de supermercados e ônibus

“Impedir que restaurantes, bares, mercados, mercearias, supermercados, lojas de materiais e congêneres funcionem no período noturno e/ou nos dias de domingo e feriados não reduz, senão apenas no plano puramente teórico, apriorístico, o risco de transmissão e contágio do novo coronavírus”, escreveu o advogado na ação

O juiz Luiz Alberto Dantas Filho, titular da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, deferiu nesta segunda-feira (13) uma Ação Popular movida pelo Procurador da República, Kleber Martins, e determinou a suspensão de parte do decreto publicado pelo Governo do Rio Grande do Norte – mais precisamente algumas regras sobre o funcionamento do comércio e horários de circulação do transporte público. O efeito da decisão é imediato, mas o Estado pode recorrer da sentença.

O magistrado utilizou os argumentos também expostos pelo desembargador Amilcar Maia, em decisão favorável impetrada pelo hipermercado Carrefour, apontando inconstitucionalidades no decreto.

Dessa forma, os supermercados não seguirão a norma de fechar nos domingos e feriados e não funcionar na semana das 19h às 6h; como também as empresas de transporte público passam a poder circular normalmente entre as 20h e as 5h, e também nos sábados e domingos.

“A governadora Fátima Bezerra não percebeu que, ao restringir o horário de supermercados ou mesmo do transporte coletivo, acabou gerando um efeito contrário, de maior procura, ocasionando aglomerações que antes não existiam. Quando um supermercado diminui seu horário de funcionamento, por exemplo, é natural causar uma corrida de mais pessoas aos supermercados. O mesmo acontece com os ônibus. Quando a frota é reduzida, as pessoas vão correr para os poucos veículos que restaram, causando superlotação”, reforçou o advogado Arsênio Pimentel, defensor da ação popular.

“Impedir que restaurantes, bares, mercados, mercearias, supermercados, lojas de materiais e congêneres funcionem no período noturno e/ou nos dias de domingo e feriados não reduz, senão apenas no plano puramente teórico, apriorístico, o risco de transmissão e contágio do novo coronavírus”, escreveu o advogado na ação.

Nota

O Governo do RN vem mantendo o diálogo com a Associação dos Supermercados do RN e o Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios, desde o último dia 11 de abril, no sentido de entrar em acordo quanto aos dias e horários de funcionamento dos supermercados e fechamento. Em reunião com o Ministério Público do Trabalho nesta segunda-feira, 13, ficou acertado que os supermercados de todo o RN poderão funcionar de segunda-feira ao sábado, até 22h, fechando aos domingos e abrindo aos feriados. Uma nova avaliação da norma será feita no próximo dia 23 de abril.

Em relação ao comércio, fica mantida a decisão de fechamento do comércio não essencial, com alteração da vigência, que passa a ser do dia 15 a 23 de abril, além da redefinição da lista dos bens e serviços essenciais no artigo 13 do decreto Nº 29.583 alterado no decreto Nº 29.600.

O diálogo com os setores envolvidos terá continuidade nesta terça-feira (14) sempre com consultas às autoridades sanitárias.

Natal, 13 de abril de 2020.

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO – ASSECOM