Mulheres desacompanhadas em viagens intermunicipais no RN poderão ter assento exclusivo nos ônibus. Entenda projeto da ALRN
As mulheres desacompanhadas em viagens intermunicipais no Rio Grande do Norte poderão ter um assento exclusivo nos ônibus. A medida visa garantir mais segurança para as mulheres, prevenindo casos de abusos, assédios e outras violências. A proposta foi apresentada na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte pela deputada estadual Cristiane Dantas (SDD).
De acordo com o texto, fica determinada a preferência de acomodação para mulheres que viajam desacompanhadas em ônibus intermunicipais em poltronas ao lado, vizinhas ou em espaço dividido com outras mulheres. A matéria ainda ressalta que, na impossibilidade de acomodação de mulheres desacompanhadas em poltronas localizadas ao lado de outra mulher no ato da aquisição da passagem, deve-se permitir a mudança de poltrona, em colaboração com outros passageiros e, se necessário, mediado pela própria empresa de transporte.
Além da exclusividade do assento rosa, o PL também prevê que a medida seja informada a todos os passageiros por meio de cartazes, assim como sobre o crime de importunação sexual, que poderá levar à interrupção da viagem e acionamento da polícia. O PL nº 62/2024 foi apresentado nesta semana e vai tramitar nas comissões técnicas da Assembleia Legislativa.
