Em videoconferência com representantes da FAO (Food and Agriculture Organization), a ministra apresentou proposta para que os produtos sejam incluídos na mesma categoria dos alimentos, ou seja, que não tenham a exportação interrompida durante o conflito entre Rússia e Ucrânia.
Na reunião, a ministra salientou que o comércio de fertilizantes é indispensável para garantir a segurança alimentar do mundo e salientou que impedir o comércio do produto pode afetar a disponibilidade de alimentos e gerar uma pressão inflacionária.
O pedido será encaminhado agora para a apreciação da ONU. A Rússia é um dos principais fabricantes mundiais de fertilizantes. Hoje, em torno de 25% das importações brasileiras são provenientes do país do leste europeu, sobretudo produtos à base de potássio.
A dependência do Brasil na importação de fertilizantes chega hoje a 85%. O percentual é ainda maior a produtos à base de potássio, atingindo 96%. Apesar das limitações para o envio de fertilizantes, a Rússia não suspendeu a entrega do produto para o Brasil e enviou um navio na semana passada.
O receio do Brasil é que novos anúncios de sanções inviabilizem a exportação russa do produto. No final de semana, a ministra viajou ao Canadá na tentativa de compensar uma eventual diminuição na exportação da Rússia.
O país da América do Norte é hoje o maior produtor mundial de potássio. Segundo fontes do governo brasileiro, no entanto, não houve um aceno concreto de aumento na exportação ao Brasil.
O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), elaborou uma série de requerimentos visando ações nas áreas de abastecimento, sinalização e infraestrutura viária, segurança pública e esporte para a cidade de Mossoró, na região Oeste do Estado.
No primeiro requerimento o parlamentar solicita a ampliação da rede de abastecimento de água para as comunidades rurais de Jurema, Puxa Boi, Senegal e Boa Fé. As localidades supracitadas possuem aproximadamente 2.000 famílias, que estão com o fornecimento de água comprometido, o que reflete numa piora da qualidade de vida do município como um todo.
A segurança pública dos mossoroenses também foi objeto de requerimento do deputado Ezequiel Ferreira, que solicitou a aquisição de uma nova viatura policial para o município, bem como aumento do efetivo policial e melhores condições de trabalho para a Polícia Militar de Mossoró, cuja população é estimada em quase 304 mil habitantes e encontra-se vulnerável quanto à segurança pública.
O parlamentar requereu ainda a conclusão das obras da quadra de esporte da Escola Estadual Professor Hermógenes Nogueira da Costa, no Bairro Abolição IV. A falta de uma estrutura adequada prejudica o desenvolvimento dos estudantes, que deixam de receber todos os benefícios que a prática esportiva oferece à saúde física e mental de adolescentes e jovens. A finalização da reforma da quadra trará inúmeros benefícios para a juventude.
Por fim, o deputado Ezequiel Ferreira requer também a revitalização da sinalização vertical e horizontal e a execução de uma obra para construção de acostamento na RN-117, no trecho que liga os municípios de Mossoró e Dix-Sept Rosado. A rodovia vem sendo motivo de preocupação para os munícipes, assim como para todos aqueles que fazem uso do trecho, haja vista a ausência de sinalização vertical e horizontal e também de acostamento, o que torna a estrada muito escura e suscetível à ocorrência de acidentes automobilísticos, o que tem sido registrado com grande frequência, inclusive com vítimas fatais.
A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) levará o mutirão “Meu pai tem nome” ao município de Santa Cruz neste sábado (19). A ação será realizada das 9h às 14h, na Câmara Municipal da cidade, localizada na Av. Senador João Câmara, nº 10 e seguirá o formato de porta aberta, sem obrigatoriedade de agendamento prévio.
O projeto foi idealizado pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Público-Gerais (Condege) e tem como objetivo principal a realização de conciliação extrajudicial para reconhecimento voluntário de paternidade. O projeto “Meu Pai Tem Nome” é uma iniciativa coordenada e vem sendo replicada em vários estados brasileiros, no Rio Grande do Norte o mutirão já percorreu os municípios de Natal, Parnamirim e Touros. Na oportunidade, também serão feitas também orientações jurídicas para a educação em direitos.
O reconhecimento voluntário de paternidade dispensa tramitação judicial. A solicitação pode ser aberta pela mãe da criança que deverá apresentar a certidão de nascimento do filho, comprovante de residência, comprovante de renda e seus documentos pessoais. Nesse caso, é preciso informar um contato do suposto pai da criança. Se a iniciativa for do pai da criança menor de idade, será necessário o consentimento da mãe e também apresentar a certidão de nascimento do filho, comprovante de residência, comprovante de renda e seus documentos pessoais. Se o filho for maior de idade, basta o consentimento dele e que sejam apresentados documentos pessoais, certidão de nascimento, comprovante de residência e de renda.
Nos casos em que não for possível a conciliação, a demanda será encaminhada para abertura de processos. Isso acontece nos casos em que o pai que for solicitar o reconhecimento não tiver o consentimento da mãe ou do filho maior de idade. O mesmo acontece nos casos em que o atendimento é aberto pela mãe, mas o suposto pai não reconhece espontaneamente a paternidade.
ATENÇÃO • Painhos, mainhas, vovôs, vovós e responsáveis, chegou a hora de vacinar as crianças com idades de 5 a 11 anos com ou sem comorbidades.
É hora de proteger nossos pequenos contra a covid-19!
Nesta quinta-feira(17)
Os imunizantes pediátricos para este público são: Pfizer e Coronavac.
📄 DOCUMENTAÇÃO: • Documento oficial com foto ou CPF; • Documento que comprove a deficiência permanente ou comorbidades. • Termo de assentimento em caso de ausência dos pais.
A falta de insumos no Sistema Único de Saúde (SUS) para tratamento da Diabetes, a definição do calendário para convocação dos classificados no último concurso público para a Polícia Civil no RN e a paralisação das obras do projeto Pró-Moradia, por falta da contrapartida do Governo Federal, foram os temas abordados pelos deputados que se inscreveram no horários destinado às lideranças da Assembleia Legislativa do RN nesta quarta-feira (16).
Primeiro a se pronunciar, o deputado Ubaldo Fernandes (PL) abordou a falta de insumos no Sistema Único de Saúde (SUS) para tratamento da diabetes. “É um assunto muito sério que põe em risco a qualidade de vida e, em alguns casos, a vida da pessoa”, destacou. O parlamentar recebeu membros da Associação Potiguar Amigos dos Diabéticos que reclama do programa de distribuição de insumos nos municípios, o ProSus.
Diante do que foi posto, Ubaldo Fernandes garantiu a tentativa de agendar reunião com o secretário estadual de Saúde, Cipriano Maia, e uma audiência pública com as prefeituras de Natal e São Gonçalo do Amarante. “Fiquei muito sensibilizado com o pleito. Essa deve ser uma luta comum de todos”, disse. A deputada Cristiane Dantas (SDD) também contribuiu com a fala destacando a necessidade de regularização da distribuição dos insumos.
O deputado Subtenente Eliabe (SDD) foi a segunda liderança a se pronunciar na manhã desta quarta-feira (16) e aproveitou para repercutir a audiência pública, realizada na segunda-feira passada (14), que tratou da definição do calendário para convocação dos classificados no último concurso público, edital nº 01 de 25 de novembro de 2020, para provimento de 301 vagas no quadro de pessoal da Polícia Civil.
Finalizando o horário destinado às lideranças, a deputada Eudiane Macêdo (Republicanos) fez uma breve retrospectiva de seu mandato, destacando ações voltadas à construção de casas populares. “Uma das primeiras ações do nosso mandato como deputada estadual, em 2019, foi participar da luta pela liberação de R$ 50 milhões do projeto Pró-Moradia para a construção de mais de 700 casas populares em quase 50 cidades do Rio Grande do Norte”, afirmou.
A parlamentar recordou que em julho de 2020 “foram iniciadas as construções de 118 casas. Exatamente o total que se encontra paralisado. Até novembro de 2021, as casas vinham sendo construídas com recursos próprios do Governo do Estado. O governo solicitou, através da Companhia Estadual de Habitação, a liberação dos recursos federais, através da Caixa Econômica, mas infelizmente até agora não foram pagos”, apontou. Por isso, ela fez um apelo para que a bancada federal tente reaver os recursos do Governo Federal para a retomada da construção dessas casas no RN.
Com queda no número de casos de covid-19, 19 das 27 capitais brasileiras já retiraram pelo menos parcialmente a obrigatoriedade do uso de máscaras contra a covid-19.
Em seis capitais, incluindo Brasília, o protetor facial já não é obrigatório em espaços abertos e fechados, enquanto oito ainda exigem máscaras em todos os ambientes. Em 14, a máscara segue obrigatória só em espaços fechados. A média móvel de casos de covid no País vem indicando tendência de queda – nos últimos 14 dias, a variação negativa foi de 31%.
No Rio, já não é obrigatório o uso de máscaras em locais abertos desde outubro. No dia 7, foi decretado o fim da exigência em qualquer local, incluindo o transporte público. Já a prefeitura de Maceió parou de exigir uso de máscara em ambientes abertos na segunda, e deixou ao critério dos responsáveis pelos estabelecimentos fechados públicos e privados exigir ou não proteção facial.
Em Florianópolis, também vigora desde segunda o decreto estadual que desobrigou as máscaras em espaços fechados em que é possível manter o distanciamento. A medida vale para estabelecimentos comerciais e repartições públicas. No transporte público, a máscara continua obrigatória. Em ambientes abertos, o não uso já estava liberado.
Em Brasília, a máscara deixou de ser obrigatória também em locais fechados, segundo decreto publicado no dia 10. Em Rio Branco, desde o dia 8, a prefeitura liberou também nos espaços fechados, só “recomendando” o uso. Em Natal, a prefeitura se antecipou ao governo do Rio Grande do Norte e publicou decreto, no dia 9, derrubando a obrigatoriedade do uso de máscaras em locais abertos e fechados.
POPULAÇÃO DECIDIRÁ
Cuiabá decidiu não seguir o decreto do governo de Mato Grosso e manteve a obrigatoriedade do uso da máscara em locais fechados. O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) disse que pretende deixar para os cuiabanos a decisão sobre a liberação. “Deixemos a população, que é zelosa, decidir a melhor forma de se proteger”, disse. Ainda não foi definido quando o uso passa a ser facultativo em ambientes fechados. Nos abertos, já não é obrigatório.
A prefeitura de Porto Alegre publicou decreto no dia 11, retirando a obrigatoriedade de máscaras em espaços abertos públicos e privados. Nesta sexta, o município avaliará se estende a flexibilização aos ambientes fechados. Lá, crianças de até 12 anos já estavam liberadas de usar máscara em qualquer ambiente.
A prefeitura de São Paulo acompanhou o decreto do governo do Estado e dispensou o uso de máscara em ambientes abertos desde o dia 10. A Prefeitura deve seguir a tendência do Estado, que projeta estender a liberação a espaços fechados a partir de 23 deste mês, dependendo de estudos da Vigilância Sanitária Municipal. Belo Horizonte já não exige máscaras em locais abertos desde o dia 3.
CAPITAIS QUE RESISTEM
Curitiba mantém o uso obrigatório de máscaras em espaços abertos e fechados conforme decreto estadual. A medida será reavaliada amanhã pelo Comitê de Técnica e Ética Médica da Secretaria Municipal de Saúde. Segundo a secretária Márcia Huçulak, Curitiba aguarda a tramitação de um projeto do governo estadual encaminhado à Assembleia Legislativa do Paraná que pode alterar a obrigatoriedade do uso da máscara em espaços abertos no Estado.
A prefeitura de Salvador informou que ainda não há data para a liberação do uso da máscara em locais abertos ou fechados. No Recife, o uso continua obrigatório em todos os ambientes. Já em João Pessoa o uso pode deixar de ser obrigatório em praias e locais abertos na sexta-feira. Fortaleza informou que acompanha as decisões do governo do Ceará, que mantém a obrigatoriedade da máscara em locais abertos e fechados. O governo estuda anunciar a liberação do uso em ambientes abertos a partir do dia 21 deste mês. Outras capitais que mantêm o uso de máscara obrigatório são Belém, Aracaju e Palmas.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Uma servidora terceirizada do município de Natal foi alvo de uma tentativa de assalto na noite dessa terça-feira (15). O crime aconteceu na avenida Coronel Estevam, mais conhecida como Av. 9, no bairro do Alecrim, na zona Leste de Natal.
Segundo informações repassadas pela vítima, ela estava no semáforo quando o suspeito chegou para cometer o roubo. A mulher acelerou o veículo e saiu.
O criminoso, então, efetuou pelo menos dois disparos de arma de fogo. Um dos tiros acertou a porta e o outro o banco da motorista. A ocorrência foi encaminhada para Central de Flagrantes.
A Guarda Municipal de Natal foi acionada, além da Polícia Militar, e buscas foram feitas pela região da tentativa de assalto, mas ninguém foi preso.
A mulher é servidora da Secretaria Municipal de Educação. Outros funcionários da pasta foram à Central de Flagrantes para prestar apoio à vítima.
A OAB Currais Novos realizou, na tarde desta quarta-feira (16), um encontro de mulheres. O ‘Chá com Elas’ faz parte da programação alusiva ao mês de março, que é dedicado a mulher. Thaiz Lena , que é a primeira mulher a presidir a Subseccional da OAB em Currais Novos disse que o momento é de extrema importância no fortalecimento de políticas públicas a mulher.
“Durante todo este mês nosso interesse é fortalecer a luta feminina. A OAB Currais Novos reuniu este público feminino, das mais diferentes representações, para ouvir.”, contou Thaiz Lena.
Na plateia advogadas, representantes da sociedade civil, funcionárias públicas, conselheiras, além de representações do Executivo, Legislativo e Governo do Estado.
A produção da cantora Valéria Oliveira informa que, em virtude das medidas adotadas pela Fundação José Augusto para sanar os problemas nas instalações do Teatro Alberto Maranhão, provocado pelas fortes chuvas que caíram na grande Natal no dia 6 de março, o show “Sacrário” terá nova data e local: A apresentação será no dia 26 de março, sábado, às 16h30, no Parque das Dunas.
Sacrário, décimo álbum da cantora Valéria Oliveira, está disponível nas plataformas digitais desde maio de 2021 e agora chega aos palcos com show que conta com a direção musical de Jubileu Filho.
O Parque das Dunas que já acolheu shows marcantes da potiguar em anos anteriores, a exemplo do show “Em águas claras” e “Quem segura essa onda”, recebe agora “Sacrário”. Esse novo encontro com o público potiguar, emoldurado pela natureza, é bastante esperado por Valéria: O show é uma celebração à vida, aos encontros e a parcerias seladas com artistas potiguares como Drika Duarte, Ivando Monte, Luiz Gadelha, Simona Talma, Khrystal e Vinícius Lins, e com o paraibano André Morais e o carioca Rico Dias”.
Além das parcerias com esses artistas, o repertório do show traz ainda releituras de “Essa Tal Criatura” (Leci Brandão ) e “Por onde começar” (Wilson das Neves/Delcio Carvalho) e sambas do álbum “Mirá”, seu trabalho anterior.
O show “Sacrário” tem realização da Green Point Produções e Valéria Oliveira Produções e conta com o patrocínio Prefeitura do Natal e Casa de Saúde São Lucas, HC Cardio, via Programa Djalma Maranhão. E apoio da TV Universitária e FM Universitária.
O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) poderá ter questões subjetivas e provas voltadas para áreas específicas. As mudanças foram propostas em parecer aprovado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), com o objetivo de orientar as mudanças que deverão ser feitas no exame para que ele seja adequado ao novo ensino médio. O novo Enem começa a ser aplicado em 2024.
Uma das sugestões é que o Enem passe a ser realizado em duas etapas. A primeira, tendo como referência a formação geral básica dos currículos do novo ensino médio, baseada na Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Nessa etapa, deverá ser aplicada a prova de redação.
Na segunda etapa, a recomendação do CNE é que o estudante escolha as provas que fará de acordo com a área vinculada ao curso superior que pretende cursar. Os candidatos poderão escolher entre as áreas de linguagens, ciências humanas e sociais aplicadas; matemática, ciências da natureza e suas tecnologias; matemática, ciências humanas e sociais aplicadas; e ciências da natureza, ciências humanas e sociais aplicadas.
Segundo o parecer, é possível também que haja questões dissertativas. Atualmente, o Enem é composto apenas por questões objetivas. A única parte subjetiva é a redação.
Cabe, agora, ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) elaborar as novas matrizes de referência para mudar o atual Enem.
Novo ensino médio
As modificações no Enem são para poder avaliar os estudantes do novo ensino médio, que começou a ser implementado este ano. O novo ensino médio foi aprovado por lei em 2017, com o objetivo de tornar a etapa mais atrativa e evitar que os estudantes abandonem os estudos. Com o novo modelo, parte das aulas será comum a todos os estudantes do país, direcionada pela BNCC.
Na outra parte da formação, os próprios estudantes poderão escolher um itinerário para aprofundar o aprendizado. Entre as opções, está dar ênfase, por exemplo, às áreas de linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas ou ao ensino técnico. A oferta de itinerários vai depender da capacidade das redes de ensino e das escolas.
O cronograma definido pelo Ministério da Educação (MEC) estabelece que o novo ensino médio comece a ser implementado este ano, de forma progressiva, pelo 1º ano do ensino médio. Em 2023, a implementação segue, com o 1º e 2º anos e, em 2024, o ciclo de implementação termina, com os três anos do ensino médio.
O novo modelo de prova do Enem deverá começar a vigorar apenas após a total implementação do novo ensino médio, em 2024.
Revisão
O parecer do CNE, aprovado ontem (14) no Conselho Pleno, passará ainda por ajustes decorrentes de sugestões acolhidas durante a sessão antes de ser divulgado.
Em nota, o MEC diz que o parecer do CNE antecipou discussões que ainda estão em andamento em um grupo de trabalho presidido pela Secretaria de Educação Básica da pasta. “A decisão sobre o novo Enem somente ocorrerá após a conclusão desse Grupo de Trabalho e será amplamente divulgada à sociedade. O parecer do CNE lançado ontem antecipou discussões ainda em andamento no GT, do qual o CNE também faz parte”, diz a nota do MEC.
O MEC ressalta ainda que o novo Enem materializa as diretrizes legais da reforma do ensino médio, já em vigor, e da BNCC. “Sua atualização será fundamental para garantir aos entes federativos e as instituições privadas de ensino maior segurança na implementação do Novo Ensino Médio”, diz a pasta.
Segundo o MEC, o grupo de trabalho realizou 12 reuniões para chegar a um modelo de consenso entre especialistas e representantes das redes estaduais, universidades e institutos e o próprio CNE.
O Enem é o maior exame de acesso ao ensino superior do país. Com as notas é possível concorrer a vagas em instituições públicas e privadas em todo o Brasil e também em instituições estrangeiras.
