O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) emitiu recomendação a todas as instituições de ensino do município de Natal, com medidas a serem cumpridas para garantir a saúde dos profissionais de educação e de todos trabalhadores das escolas nas aulas presenciais. As medidas recomendadas, tais como a busca ativa dos casos, baseiam-se na Nota Técnica nº 11 do Grupo de Trabalho COVID-19 do MPT.
De acordo com o documento, os planos de retomada das atividades presenciais dos estabelecimentos de ensino devem observar medidas administrativas, de vigilância em saúde do trabalhador e programas de saúde e segurança do trabalho e gestão de riscos e da saúde ocupacional. A recomendação destaca que o coronavírus SARS-CoV-2 é um novo risco biológico do ambiente de trabalho e que é necessária a atualização dos programas de prevenção de riscos ambientais (PPRA) e de controle médico de saúde ocupacional (PCMSO), integrando-se os programas entre si e aos planos de contingência elaborados em função da pandemia.
Dentre as medidas administrativas recomendadas estão a previsão de que os planos de retomada das atividades presencias devem ser elaborados, revisados e executados com a representação tanto dos sindicatos da escolas quanto do sindicato dos trabalhadores e contar com o aval da vigilância epidemiológica municipal no caso de ocorrência de surtos da doença. Também deve ser considerado o retorno das atividades presenciais em etapas, considerando a capacidade de ocupação ou atendimento da unidade escolar por turno, para permitir a implementação adequada do necessário distanciamento social e a higienização dos ambientes antes do início de cada turno.
A recomendação também prevê medidas de vigilância em saúde do trabalhador, dentre as quais a busca ativa dos casos, para prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce das ocorrências de infecção pela covid-19 de empregados, trabalhadores, terceirizados, fornecedores e visitantes, e que sejam aceitas as autodeclarações dos empregados sobre seu estado de saúde, relacionado a sintomas da doença.
O documento igualmente recomenda que as escolas estabeleçam programas de saúde e segurança do trabalho e gestão de riscos e da saúde ocupacional, como a implementação de políticas e práticas de distanciamento social no trabalho e providências como a prática de verificações diárias de saúde, pessoalmente ou por meio virtual, como, por exemplo, triagem de sintomas e temperatura, bem como práticas constantes de higienização dos locais de trabalho (ambiente, superfícies, equipamentos e instrumentos de trabalho) e dos locais com grande circulação de pessoas.
A recomendação é assinada pelo procurador-chefe do MPT-RN, Xisto Tiago de Medeiros, pela vice procuradora-chefe, Lilian Vilar, e pela procuradora Regional e membra do GT-COVID-19 do MPT Ileana Neiva. As medidas adotadas pelas escolas quanto ao cumprimento das recomendações deverão ser informadas ao Ministério Público do Trabalho no RN, no prazo de 15 dias.
A realização do sonho paralímpico de um atleta, além da incomparável superação pessoal, conta com o suporte de técnicos, preparadores físicos e equipe integrada por diversos colaboradores. Entre eles está o técnico de enfermagem Adeilton Dantas, do Hospital Universitário Onofre Lopes, vinculado à Universidade Federal do Rio Grande do Norte e à Rede Hospitalar Ebserh (Huol-UFRN/Ebserh). De 24 de agosto a 5 de setembro, o profissional potiguar estará em Tóquio, participando da sua quinta edição das Paralimpíadas.
Depois de marcar presença em Atenas, Pequim, Londres e Rio de Janeiro, Adeilton foi liberado pela Ebserh para atender a convocação do Ministério dos Esportes, através do Comitê Paralímpico Brasileiro, e prestar o apoio do RN no momento máximo dos esportistas nacionais. Na missão, ele prestará assistência em saúde, logística e locomoção permanentes, para vários protagonistas da natação.
De acordo com o técnico de enfermagem, “os atletas acompanhados enfrentam dificuldades, mas encontram meios de superação. Vê-los vencer seus limites físicos é um aprendizado diário, que me faz perceber como muitas dificuldades da vida são criadas por nós mesmos. Essa lição me fez aprender a reinventar a vida toda hora e a olhar as dificuldades como momentos de alcançar crescimento”, explica.
O colaborador do Huol-UFRN/Ebserh define a experiência como “mágica e indescritível pela oportunidade de integrar um grande intercâmbio cultural, com profissionais, educadores e pesquisadores das principais universidades e instituições científicas do mundo. São trocas de saberes de grande valia, tanto profissional quanto pessoal, e que gratificam todo o esforço pelo conhecimento dos tempos acadêmicos”, destaca Adeilton.
O Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) termina no próximo dia 25, quando as empresas devem encerrar os acordos de redução de jornada e salário ou de suspensão de contratos de trabalho. O texto da Medida Provisória (MP) nº 1.045, de 27 de abril de 2021, prevê que a nova edição do BEm tem duração de 120 dias.
O prazo pode ser prorrogado a critério do governo federal, de acordo com as condições orçamentárias, mas para isso, a medida precisa ser aprovada no Congresso. O texto substitutivo da MP, do deputado Christino Aureo (PP-RJ), foi aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada e remetido ao Senado, onde ainda será analisado. A versão aprovada também permite que o BEm seja reeditado em futuras situações de emergência de saúde pública ou de estado de calamidade.
Lançado no ano passado como uma das medidas de enfrentamento à crise econômica gerada pela pandemia de covid-19, o programa beneficiou cerca de 10 milhões de trabalhadores em acordos que tiveram a adesão de quase 1,5 milhão de empresas. Neste ano, desde quando foi relançado em abril, até o dia 17 de agosto, mais de 2,5 milhões de trabalhadores obtiveram a garantia provisória de emprego mediante acordo com 632,9 mil empregadores.
O Ministério do Trabalho e a Previdência possui um painel público com os dados do BEm.
O programa prevê a redução de salários ou a suspensão dos contratos nos mesmos moldes de 2020. Os acordos individuais entre patrões e empregados podem ser de redução de jornada de trabalho e salário nos percentuais de 25%, 50% ou 70%.
Como contrapartida, o governo paga mensalmente ao trabalhador o Benefício Emergencial, que corresponde a uma porcentagem da parcela do seguro-desemprego a que o empregado teria direito se fosse demitido. O benefício é pago com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Na prática, um trabalhador que teve redução de 25% do salário recebe 25% do valor do seguro-desemprego que teria direito, e assim sucessivamente. No caso da suspensão temporária dos contratos de trabalho, o governo paga ao empregado 100% do valor do seguro-desemprego, de empresas com receita bruta de até R$ 4,8 milhões em 2019. Em empresa com receita acima desse patamar, o trabalhador recebe 70% do valor do seguro e 30% do salário.
Em todos os casos fica reconhecida a garantia provisória no emprego durante o período acordado e após o restabelecimento da jornada ou encerramento da suspensão, por igual período. Por exemplo, um acordo de redução de jornada de 90 dias de duração deve garantir ao trabalhador a permanência no emprego por mais 90 dias após o fim desse acordo.
Pesquisa do Instituto de Física de São Carlos (IFSC) da Universidade de São Paulo (USP) mostrou que a técnica de fotoimunoterapia – uma combinação de fotodinâmica e imunoterapia – conseguiu combater o HIV, o vírus da Aids, em laboratório. Ainda não foram realizados testes em humanos, mas o objetivo é que a técnica possa ser usada no combate à infecção pelo HIV como um complemento aos medicamentos retrovirais.
Pesquisadores do Grupo de Óptica,do instituto, liderados pelo professor e pesquisador Francisco Eduardo Gontijo Guimarães, desenvolveram um potencial novo tratamento contra o vírus utilizando anticorpos com fotossensibilizadores – moléculas sensíveis à luz – que se ligam às células infectadas com o vírus do HIV e também ao vírus circulante, que é fonte de novas infecções.
Quando submetidos a um tipo específico de luz, os fotossensibilizadores geram uma quantidade grande de espécies reativas, os radicais livres, que causam a morte da célula-alvo e a inativação do vírus circulante. Os resultados do estudo estão no artigo publicado pela revista científica American Chemical Society – ACS Omega, em 8 de junho.
“O que nós fizemos foi uma combinação entre imunoterapia e terapia fotodinâmica. A terapia fotodinâmica é a combinação de luz e uma molécula que quando é irradiada pela luz essa molécula gera espécies reativas que oxidam a célula e matam a célula. É basicamente esse o princípio”, explicou Guimarães, um dos autores do estudo.
O pesquisador afirma que os anticorpos que carregam os fotossensibilizadores agem não apenas no vírus circulante, mas nas células infectadas pelo HIV. “Podemos utilizar essa terapia em conjunto com as drogas retrovirais, os coquetéis, que as pessoas HIV positivas tem que tomar para manter o vírus circulante no sangue zero. Quando se toma essas drogas, a gente basicamente elimina o vírus que está circulante no sangue, mas atua muito pouco nas células infectadas, que estão estocadas em algum lugar do nosso organismo”, disse.
Além disso, o pesquisador ressalta que um dos benefícios dessa terapia é que ela consegue atuar de forma direcionada ao vírus e às células infectadas. “O interessante é que [com essa terapia] eu só atuo no vírus e nas células infectadas, não vou afetar nenhuma outra parte do corpo senão as células que estão doentes e o vírus.”
Os testes em laboratório foram realizados com três mutações do vírus, que são predominantes na América do Norte, na Europa e no Brasil. Em todas as mutações, foi possível inativar o vírus por meio da fotoimunoterapia.
O estudo precisa ainda passar pela fase de testes em animais e em humanos, e depende de financiamento, mas a expectativa é que a técnica possa ser utilizada de modo combinado com os medicamentos retrovirais usados atualmente. “Então a gente pode diminuir a dose dos retrovirais, porque muitas vezes os pacientes tomam ao longo da vida toda esse coquetel. O objetivo é fazer uma terapia complementar, reduzindo a carga viral circulante no sangue, matando as células infectadas e diminuindo a dose desses medicamentos.”
Esta semana a equipe da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo de Currais Novos, esteve reunida com representantes das artesãs do Centro de Artesanato Chico Santeiro. Na ocasião foram discutidas ações para o fortalecimento do turismo local, como o andamento da Câmara Setorial do Turismo, do artesanato e economia solidária e a retomada de campanhas como o “É DE CURRAIS!”.
Além da equipe técnica da Secretaria, que tem a frente o Secretário Oliveira Neto, participaram do encontro Geová Matheus, que na ocasião representou a Vice-prefeita Ana Albuquerque; e a diretora do Consórcio Intermunicipal Geoparque Seridó, Janaína Medeiros.
Um dia após perder o irmão para a violência, Hilda lamenta: “Estamos com o coração despedaçado, porque ele era tudo para gente”. Hilton Domingos da Silva, de 52 anos, morreu carbonizado após carro despencar de penhasco durante perseguição policial nessa quarta-feira (18). O homem era motorista de aplicativo e foi feito refém durante assalto que terminou em capotamento no prolongamento da Avenida Prudente de Morais.
Em entrevista à TV Tropical nesta quinta-feira (19), a irmã da vítima contou que Hilton trabalhava como motorista de aplicativo para garantir o sustento dos pais, que são idosos, e da própria irmã, que está desempregada. “Ele resolvia tudo para nós. Tudo que pedíamos, ele fazia. Há cerca de seis meses eu e meus pais estamos morando aqui com ele, porque tivemos covid-19. Ele cuidava dos nossos pais pela manhã e, à tarde, pegava o carro para ir trabalhar.”
Hilda ainda lembrou que o irmão já havia sido assaltado antes. “Da outra vez levaram só o carro e deixaram ele vivo. Mas agora tiraram a vida dele”. Emocionada, ela comenta: “Ele estava trabalhando e morreu nas mãos dessas criaturas que andam no meio do mundo fazendo o que não presta. Deveriam estar trabalhando ou estudando. Por que fazem isso com um pai de família? Ele não tinha filhos, mas tinha uma família. Morava eu, ele, mãe e pai nessa casa. E agora, como vai ser?”, questiona.
O caso aconteceu na tarde de ontem. Hilton estava trabalhando como motorista de aplicativo quando, no bairro do Alecrim, zona leste de Natal, uma dupla de assaltantes invadiu o carro e fez o trabalhador refém, obrigando-o a dirigir. A Polícia Militar foi informada sobre o roubo e começou uma perseguição em Parnamirim, na Região Metropolitana de Natal. Durante o acompanhamento, o carro e a viatura da PM caíram de um penhasco. O veículo de passeio incendiou, matando um dos assaltantes e a vítima. O segundo suspeito tentou fugir, mas foi capturado. Os três policiais envolvidos na ação foram socorridos para o hospital, mas sem risco de morte.
O Município de Campo Redondo realizou nesta quinta-feira (19), no Plenário do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), audiência pública do Plano Plurianual (PPA) 2022/2025 e da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2022. O evento contou com a participação de secretários municipais, representantes do Poder Legislativo e foi mediado pelo Secretário Municipal do Trabalho, Habitação e da Assistência Social, Richardson Lenine.
O PPA é o documento que define as prioridades do governo municipal para o período de quatro anos, podendo ser revisado a cada ano. Nele constará o planejamento de como serão executados os projetos no município neste período para alcançar os resultados esperados ao bem-estar da população de Campo Redondo em diversas áreas. Já a LOA serve como um ajuste das metas colocadas pelo PPA e de todos os gastos do governo para o próximo ano. Em função da pandemia do novo coronavírus, a audiência foi realizada em formato digital, cumprindo como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, objetivando estimular a democracia e a participação da população na gestão dos recursos públicos.
Policiais civis da Delegacia Municipal de Ceará-Mirim prenderam, nesta quinta-feira (19), um homem de 57 anos, no bairro Nova Descoberta, em Ceará-Mirim. Em desfavor dele, existia um mandado de prisão preventiva expedido pela 3ª Vara Criminal de Ceará-Mirim, pela suspeita da prática do crime de estupro de vulnerável contra uma criança de nove anos.
Segundo as investigações, o fato aconteceu no dia 31 de julho, quando a vítima saiu com seus irmãos para comprar alimentos e foi chamada pelo investigado para entrar em sua casa. Neste momento, ela teve sua roupa íntima retirada. A vítima ainda tentou fugir, mas foi contida pelo homem, que iniciou a prática de ato sexual.
Uma testemunha chegou ao local e percebeu que o homem estava abusando sexualmente da vítima e, imediatamente, dirigiu-se à casa da família da vítima, para relatar o que havia presenciado. No dia seguinte, ele foi conduzido ao Serviço de Atendimento à Mulher 24hs, onde confessou a prática do crime, tendo sido pedida a sua prisão preventiva.
O investigado foi encaminhado ao sistema prisional onde ficará à disposição da Justiça. A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações de forma anônima, através do Disque Denúncia 181.
Boletim Covid-19 Hospital Regional Telecila Freitas Fontes 19/08/21 ▪️ Esse boletim é referente a pacientes internados nas últimas 24 horas no Hospital Regional do Seridó.
Entra em vigor nesta quinta-feira (19), o Decreto Municipal Nº 896/2021, que regula as medidas de funcionamento das atividades e serviços socioeconômicos na cidade de Caicó (RN), em decorrência da melhora na situação do indicador composto que acompanha o andamento da pandemia do novo coronavírus do Estado.
As atividades não essenciais poderão funcionar com o atendimento presencial, observando o seguinte cronograma:
Fase I: a partir da publicação do presente decreto, das 5h da manhã às 2h da manhã do dia seguinte; Fase II: a partir de 03 de setembro de 2021, das 5h da manhã às 3h da manhã do dia seguinte.
As atividades são:
Assistência eletrônica de celulares, e equipamentos eletrônicos em geral; Comércios de Artigos de Festas e Bombons; Papelarias, Bancas de Revistas; Lojas de produtos de climatização; Lojas de bicicletas e acessórios; Lojas de vestuário; Armarinho e lojas de tecidos; Lojas de móveis, eletrodomésticos e colchões; Lojas de departamento e magazines; Agências de Turismo; Lojas de Calçados; Lojas de brinquedos, de artigos esportivos e de caça e pesca; Instrumentos musicais e acessórios, equipamentos de áudio e vídeo, lojas de eletrônicos/informática e equipamentos de telefonia e comunicação; Joalherias, relojoarias, bijuterias e artesanatos; Lojas de cosméticos e perfumaria; Bares.
O funcionamento observará o seguinte cronograma de ampliação da capacidade de ocupação máxima:
Fase 01: a partir da vigência deste Decreto, ocupação máxima de 70% da capacidade do local; Fase 02: a partir de 03 de setembro de 2021, ocupação máxima de 80% da capacidade do local; Fase 03: a partir de 17 de setembro de 2021, permitida a ocupação máxima de 100% da capacidade do local.
As atividades essenciais, em razão de sua natureza, não estão sujeitas ao horário de funcionamento inicialmente informado. São elas: Supermercados, mercados, mercearias, quitandas, padarias ou similares; Farmácias e drogarias; Atendimento veterinário e pets shops; Postos de combustíveis; Agências bancárias, casas lotéricas e correspondentes bancários ou similares; Indústrias e similares; Óticas, serviços médicos, odontológicos, fisioterápicos, hospitalares e de imunização. Oficinas e borracharias, inclusive lojas de autopeças, concessionárias de veículos e atividades semelhantes; Serviços funerários; Estabelecimentos de distribuição e venda de materiais de construção e insumos necessários à construção civil; Serviços de manutenção residencial, como entrega de gás, água e similares; Salão de Beleza, barbearias e afins (o atendimento deverá ser feito por agendamento e evitar clientes na sala de espera e aglomerações); Academias de ginástica, box de crossfit, estúdios de pilates, atividades aeróbicas coletivas ou esportes coletivos; Serviços jurídicos, contábeis e demais atividades de assessoramento e consultoria; Copiadoras e gráficas; Atividades de informação (carro de som ou equipamento similar), comunicação em geral, agências de Publicidade, design e afins.
Os serviços de food parks, restaurantes, bares, lojas de conveniência e similares terão 60 minutos de tolerância para encerramento das suas atividades presenciais.
Os bares e as atividades destinadas à alimentação, como restaurantes, lanchonetes, lojas de conveniência e afins, incluindo as situadas na Praça de Alimentação e os Quiosque localizados na Ilha de Santana, poderão funcionar nos horários fixados no mesmo cronograma das atividades não essenciais, estando sujeito à penalidades por descumprimento. Tais estabelecimentos deverão obedecer, o espaçamento das mesas com cadeiras já postas de 2 metros, respeitando o quantitativo máximo de 12 pessoas por mesas, preferencialmente do mesmo núcleo familiar. É permitida a venda e consumo de bebida alcoólica no local.
Sobre a possibilidade de os bares e restaurantes terem música ao vivo, o Decreto permite, desde que seja limitado a presença de 08 artistas, sendo 01 cantor e 07 músicos ou instrumentistas, estes últimos com o uso obrigatório de máscaras de proteção facial. Não é permitida a interação com o público que não obedeça ao distanciamento mínimo.
Atividades religiosas
O Decreto autoriza a retomada responsável das atividades coletivas de natureza religiosa, em igrejas, templos, espaços religiosos de matriz africana, centros espíritas, lojas maçônicas e estabelecimentos similares, desde que sejam respeitados os protocolos sanitários vigentes. A ocupação dos templos e similares, podem ser de 100%, da capacidade, desde que o município de Caicó esteja com a classificação do indicador composto nas cores: verde claro, verde escuro e amarela (Níveis 1 a 3), haja vista que tal índice evidencia a circunstância epidemiológica local.
Os dirigentes religiosos são responsáveis por assegurar o controle e a higienização do local, bem como por orientar os frequentadores acerca dos riscos de contaminação pelo novo coronavírus.
O decreto ainda libera de realizar o controle de temperatura de funcionários, colaboradores e clientes. Mas, o uso de máscara, de álcool em gel e líquido à 70%, continuam sendo obrigatórios.
Retomada de eventos
O Decreto publicado nesta quinta-feira, é finalizado com as regras para a retomada dos eventos corporativos, técnicos, científicos e convenções; eventos de massa, sociais, recreativos e similares e em cinemas, museus, teatros, circos, parques de diversões e afins.
Ficou definido que os campeonatos esportivos com presença de público (torcida) se enquadram como evento de massa, necessitando de autorização para a sua realização.
A retomada das atividades econômicas como eventos de massa, sociais, recreativos e similares será realizada em 03 fases e observará o seguinte cronograma, condicionada, ainda, a situação do município disposta no indicador composto, ou seja: Nível 2: Risco Moderado – Cor Verde Escuro.
Fase 01: a partir da publicação deste decreto, observada a ocupação máxima de 60% da capacidade do local, desde que não ultrapasse a frequência máxima simultânea de 450 pessoas; Fase 02: a partir de 03 de setembro de 2021, observada a ocupação máxima de 80% da capacidade do local, desde que não ultrapasse a frequência máxima simultânea de 600 pessoas; Fase 03: a partir de 17 de setembro de 2021, permitida a ocupação de 100% da capacidade do local.
