INSS dará benefício automático a mulher vítima de violência

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (1º) um parecer vinculante da Advocacia-Geral da União (AGU) que regulamenta o afastamento remunerado de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A medida permite que o INSS conceda o benefício quando a Justiça determinar o afastamento do trabalho por meio de medida protetiva. A regra prevê proteção financeira durante o período de afastamento, que pode chegar a seis meses. Além disso, a nova orientação dispensa a realização de perícia médica do INSS para essa finalidade quando houver determinação judicial.

A medida protetiva concedida pela Justiça passa a ser o elemento necessário para garantir o afastamento remunerado. Dessa forma, a vítima não precisará enfrentar uma nova perícia para comprovar a necessidade do benefício. A regra alcança mulheres seguradas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Para trabalhadoras com vínculo empregatício, o empregador paga os primeiros 15 dias de afastamento. Depois disso, o INSS assume o pagamento.

Por outro lado, quando a mulher segurada não possui vínculo de emprego, o INSS pode assumir integralmente o benefício. Além disso, a decisão do STF determina que não existe exigência de período de carência para esse pagamento. O atendimento dos casos também deverá seguir critérios de prioridade e sigilo, segundo as informações divulgadas sobre a nova regulamentação.



Governo lança novo Desenrola MEI Pequeno Valor

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O Governo Federal iniciou nesta quinta-feira (1º) o Desenrola MEI Pequeno Valor, nova modalidade para renegociar dívidas de microempreendedores individuais (MEIs). O programa permite negociar débitos de até cinco salários mínimos, o equivalente a R$ 8.105 em 2026.

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) criou a nova modalidade para atender débitos de menor valor inscritos na Dívida Ativa da União. Além disso, o programa oferece condições específicas para facilitar a regularização dessas pendências. O prazo para adesão termina em 31 de janeiro de 2027. Portanto, os microempreendedores terão quatro meses para consultar os débitos e escolher uma das condições disponíveis.

O programa exige uma entrada de 5% do valor da dívida, sem desconto. Depois desse pagamento, o empreendedor poderá dividir o saldo restante em até 55 meses. Além disso, o programa concede 50% de desconto sobre o saldo após o pagamento da entrada. A regra vale para MEIs com débitos de até R$ 8.105. Segundo o Ministério do Empreendedorismo, a dívida média dos microempreendedores individuais fica em torno de R$ 3 mil. Por isso, o governo estima que a modalidade poderá alcançar uma parcela dos mais de 3 milhões de MEIs endividados.

Os MEIs podem aderir ao Desenrola MEI Pequeno Valor entre 1º de outubro de 2026 e 31 de janeiro de 2027.



Globo cancela debate com candidatos à Presidência da República

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A Globo cancelou o debate entre os candidatos à Presidência da República que estava programado para a noite desta quinta-feira (1º), a três dias do primeiro turno das Eleições 2026. A decisão ocorreu após a emissora receber duas intimações judiciais relacionadas às regras e à participação de candidatos no encontro.
Uma das decisões foi proferida pela ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), após pedido apresentado pela coligação do presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que não participaria do debate.

A decisão da ministra tornou sem efeito uma regra acertada anteriormente entre a Globo e representantes dos partidos para os casos de ausência de candidatos.
Pelas regras definidas para o debate, o púlpito destinado ao candidato que não comparecesse permaneceria no cenário, identificado com o respectivo nome. Além disso, em uma das rodadas de tema livre, os demais participantes poderiam usar 30 segundos para formular a pergunta que fariam ao presidenciável ausente.

Estela Aranha determinou que a emissora não exibisse o púlpito identificado com o nome de Lula e também proibiu a formulação das perguntas direcionadas ao candidato ausente. Em análise preliminar, a ministra considerou que a dinâmica poderia provocar desequilíbrio entre as candidaturas.

A segunda decisão judicial recebida pela Globo foi proferida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), envolvendo a participação do candidato Renan Santos, do Missão.
Gilmar Mendes determinou a inclusão de Renan no debate após pedido apresentado pelo Solidariedade. A decisão foi tomada depois de pedidos anteriores para a participação do candidato terem sido rejeitados.

As regras para participação de candidatos em debates promovidos por emissoras de rádio e televisão seguem a legislação eleitoral e a regulamentação estabelecida pela Justiça Eleitoral.
O encontro da Globo seria o último debate presidencial na televisão antes do primeiro turno. De acordo com o calendário eleitoral, esta quinta-feira (1º) é o último dia permitido para a realização de debates no rádio e na TV antes da votação de domingo (4).



Milena Galvão encerra campanha em Currais Novos com grande carreata ao lado de Ezequiel

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Milena Galvão vai finalizar a campanha de 2026 em Currais Novos recebendo o irmão, o deputado estadual Ezequiel Ferreira (45678), para uma grande carreata pelas ruas da cidade nesta sexta-feira, dia 2 de outubro.

A concentração começa às 18h, no DNER, em frente ao depósito da Coca-Cola, com saída prevista para 19h30.

Depois de percorrer várias regiões do Rio Grande do Norte durante a campanha, Ezequiel retorna a Currais Novos para encerrar sua agenda eleitoral em sua terra e permanecer na cidade, onde votará no domingo.

A carreata percorrerá importantes ruas e avenidas de Currais Novos, passando pela Avenida 13 de Maio, Avenida Cândido Dantas, Tomás do Ó, Elias Fernandes, Dr. João Dutra, Abílio Chacon, Avenida Tungstênio, Rua do Alumínio, Rua do Petróleo, Teotônio Freire, Clodoaldo Cruz, Avenida Brasil, Avenida Getúlio Vargas, José Milanês, Avenida Sílvio Bezerra de Melo, Tomáz Silveira, Capitão Mor Galvão, praças Cristo Rei e Tomáz Salustino, Escrivão Antônio Quintino, Juventino da Silveira, Moisés Galvão, João Alfredo, Vereador Tomáz Pinheiro, Prefeito Quintino Galvão, BR-226, Primo Martins, Antônio Othon de Araújo, com encerramento na Professor Manoel Targino, no Bairro Silvio Bezerra de Melo.

O ato marcará o encerramento da campanha do grupo político de Milena Galvão em Currais Novos e a chegada de Ezequiel à cidade para os últimos momentos antes da votação de domingo.



RN regulamenta gratuidade no transporte intermunicipal para eleitores

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O Governo do Rio Grande do Norte regulamentou os procedimentos para garantir a gratuidade no transporte coletivo rodoviário intermunicipal e metropolitano de passageiros aos eleitores que precisarem se deslocar entre municípios do estado para votar em seu domicílio eleitoral nas Eleições 2026.

A medida estabelece as regras para utilização gratuita dos serviços de transporte e disciplina a distribuição dos bilhetes aos usuários, conforme previsto no Decreto Estadual nº 35.935/2026, de 29 de setembro de 2026, e nas normas complementares publicadas para o pleito deste ano. Para o transporte de característica rodoviária, a gratuidade estará disponível a partir das 4h30 do dia 3 de outubro e seguirá até as 16h do dia 5 de outubro de 2026. Nesse período, será necessário apresentar previamente o bilhete de passagem gratuita de ida e volta.

A retirada dos bilhetes poderá ser feita a partir das 4h30 do dia 1º de outubro até as 20h do dia 3 de outubro, nos guichês da Associação das Empresas de Transportes Intermunicipais de Passageiros do Estado do Rio Grande do Norte (Transpasse), da Associação Norte-Riograndense dos Permissionários do Transporte Opcional de Médio Porte (Atomp) ou diretamente nos guichês das empresas permissionárias.

Para solicitar a passagem, o eleitor deverá apresentar o título de eleitor, o e-Título, que comprove sua identidade e o local de votação.

Já no transporte regular metropolitano, a gratuidade será assegurada no dia 4 de outubro de 2026. O benefício será disponibilizado nos veículos e horários autorizados, mediante o simples embarque e passagem pela catraca da bilhetagem eletrônica, sem a exigência de apresentação de documento de identificação.



Eleições: pode votar sem título de eleitor? Entenda

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Esqueci ou perdi meu título de eleitor, ainda posso votar? Sim, é possível votar nas Eleições 2026 mesmo sem ter o título de eleitor impresso em mãos. O primeiro turno do pleito ocorre neste domingo (4) de outubro, das 8h às 17h (horário de Brasília), em todo o país. Embora o documento impresso não seja exigido pelo mesário, o cidadão precisa estar com a situação eleitoral regular, ou seja, não ter o título cancelado e nem suspenso. A consulta da situação cadastral pode ser feita com antecedência no Portal de Autoatendimento Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Para liberar a urna eletrônica, a Justiça Eleitoral exige obrigatoriamente a apresentação de um documento oficial com foto. Caso o eleitor possua o título impresso, ele pode ser levado para facilitar a localização da seção eleitoral, mas deve estar acompanhado de um documento de identificação com foto.

  • Carteira de identidade (Registro Geral ou RG) ou identidade social (no caso de pessoas trans e travestis);
  • Passaporte;
  • Certificado de reservista;
  • Carteira de trabalho ou de categoria profissional reconhecida por lei;
  • Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
  • e-Título (com foto).

A versão digital do título de eleitor, o e-Título, é aceito como documento único de votação, desde que a foto do eleitor esteja visível no aplicativo (recurso disponível para quem realizou o cadastramento biométrico). Atenção: Certidão de nascimento e certidão de casamento não são aceitas para a liberação do voto.



Suspeito é preso por tráfico de drogas em Caicó

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A Polícia Civil do Rio Grande do Norte deflagrou, nesta quarta-feira (30), uma operação, que resultou na prisão em flagrante de um homem suspeito da prática dos crimes de tráfico de drogas e organização criminosa, ocorrido na cidade de Caicó.

De acordo com as investigações, o suspeito estaria envolvido na comercialização de drogas ilícitas. Durante a ação, ele tentou se desfazer do material, mas a equipe policial realizou a abordagem e conseguiu apreender as drogas. Na ação, foram apreendidas porções de maconha acondicionadas em embalagens destinadas à comercialização, uma balança de precisão e dinheiro fracionado, em valor superior a R$ 400.

O homem utilizava tornozeleira eletrônica e já respondia a outros procedimentos criminais, incluindo investigação relacionada ao tráfico de drogas. Após a prisao em flagrante e a adoção dos procedimentos cabíveis, o suspeito foi encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.



PSOL retira candidatura de Robério Paulino ao Governo do RN

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Francisco de Assis/Câmara Municipal de Natal

O diretório estadual do PSOL decidiu, durante reunião realizada na noite desta quarta-feira (30), retirar a candidatura do Professor Robério Paulino ao Governo do Rio Grande do Norte. A decisão ocorre a apenas quatro dias da eleição e deve abrir espaço para que a legenda declare apoio a Cadu de Lula (PT) nesta reta final da campanha.

De acordo com um integrante que participou da reunião, houve apenas um voto contrário à retirada da candidatura, de um militante ligado ao grupo de Sônia Godeiro. O resultado detalhado da votação não foi divulgado. Os demais grupos da legenda, incluindo os setores ligados a Sandro Pimentel e ao próprio Robério, teriam votado pela retirada.

Apesar da mudança na disputa pelo Governo do Estado, as candidaturas de Sandro Pimentel e Sônia Godeiro ao Senado Federal permanecem mantidas pelo partido.



Polícia conclui investigação sobre desabamento que deixou dois mortos em Portalegre

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A Polícia Civil do Rio Grande do Norte concluiu, na terça-feira (29), a investigação que apurou as circunstâncias das mortes de dois homens, de 23 e 24 anos, ocorridas após o desabamento de parte da estrutura de um estabelecimento comercial, no município de Portalegre. 

O caso ocorreu no dia 23 de julho de 2026. Na ocasião, o imóvel, onde funcionava o estabelecimento, no Centro de Portalegre, estava passando por uma obra quando parte da estrutura desabou. As duas vítimas estavam no local e morreram em decorrência do acidente.

Durante as diligências, foram realizadas oitivas de trabalhadores, responsáveis pela execução da obra e pessoas vinculadas ao imóvel. Também foram realizados exames periciais de engenharia e no local das mortes, além de diligências junto à Prefeitura Municipal e análise de imagens de câmeras de segurança.

De acordo com os elementos técnicos reunidos durante a investigação, a obra era realizada sem alvará, sem acompanhamento de responsável técnico habilitado e sem medidas adequadas de isolamento e proteção. Os exames apontaram que o desabamento ocorreu em decorrência da combinação entre a execução irregular da obra, o descumprimento de normas técnicas e de segurança e a influência das condições climáticas.

As investigações apontaram a responsabilidade de quatro pessoas, que foram indiciadas pela autoridade policial, o mestre de obras responsável pelo serviço, dois pedreiros envolvidos na execução e a proprietária do imóvel, responsável pela contratação dos trabalhadores. Os quatro foram indiciados pela prática de duplo homicídio culposo. 

Concluída a investigação, os autos foram encaminhados ao Ministério Público Estadual, responsável pela análise dos elementos colhidos e pela decisão quanto ao oferecimento ou não de denúncia à Justiça.



Faculdade de Engenharia, Letras e Ciências Sociais do Seridó promove lançamento de ação sobre comunidade e conservação

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O curso de Turismo, da Faculdade de Engenharia, Letras e Ciências Sociais do Seridó da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (Felcs/UFRN), promove, na Semana de Turismo, no dia 30 de setembro, o lançamento da Carta de Manejo Comunitário do Roteiro “Respira, Interior!”. 

A ação será realizada no Auditório A da Felcs, às 21h. A Carta de Manejo é resultado das ações do projeto de extensão Turismo, Educação e Integração Ambiental(Teia), coordenado pela professora Isabelle Pinheiro. A iniciativa envolve as comunidades rurais de Buraco da Lagoa, Sítio São Francisco e a comunidade quilombola Macambira III, e tem como objetivo fortalecer o diálogo entre turismo, território, comunidade e conservação.

O evento contará com a participação dos professores da Felcs, Itamara Fonseca, Christiano Maranhão e Arthur Andrade. No entanto, o lançamento oficial da Carta de Manejo do Roteiro “Respeita, Interior” será no dia 27 de outubro, unindo todas as comunidades do projeto Teia