Brasil

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse hoje (13) que a campanha de imunização infantil contra covid-19 será monitorada para identificar possíveis reações adversas às vacinas. No entanto, o ministro ponderou que a vacina da Pfizer já foi aplicada em milhões de crianças em outros países e não tem apresentado problemas.

Chegaram nesta quinta-feira (13), no Aeroporto de Viracopos, no interior paulista, 1,24 milhão de doses da vacina contra a covid-19 para crianças do laboratório norte-americano Pfizer. O carregamento é o primeiro de três lotes que devem chegar ao Brasil até o fim do mês. Até o fim de março, o governo federal espera receber 20 milhões de doses de vacinas pediátricas.

A aplicação do imunizante da Pfizer em crianças de 5 a 11 anos foi autorizada em dezembro pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O governo federal incluiu, na semana passada, o público dessa faixa etária na campanha de vacinação contra a covid-19.

Queiroga destacou que, apesar de recentes, essas vacinas têm sido aplicadas nos principais sistemas de saúde do mundo. “Essa aplicação começou no mês de novembro, sobretudo nos Estados Unidos. Mais de 8 milhões de doses foram aplicadas nos Estados Unidos, nas crianças de 5 a 11 anos, e não têm sido notificados eventos adversos maiores. Portanto, até o que sabemos, no momento, existe segurança atestada não só pela Anvisa, mas por outras agências regulatórias, para aplicação dessas vacinas”, disse, ao receber o primeiro lote de vacinas contra a covid-19 para crianças, no centro do distribuição do Ministério da Saúde, em Guarulhos (SP).

Variantes
Queiroga também destacou que a vacinação dos brasileiros contra a covid-19 deixa o país preparado para enfrentar a variante Ômicron do coronavírus e outras que possam surgir no futuro. “Países que estão fortemente vacinados, como o Brasil, tem mais possibilidades, de passar pela variante Ômicron e outras variantes que surjam desse vírus que tem uma grande capacidade de gerar mutações”, afirmou.

Redução de mortes e internações

Queiroga destacou a importância da vacinação para evitar internações e agravamento da doença. “Aqueles que se internam nos hospitais e nas unidades de terapia intensiva, a grande maioria são de indivíduos não vacinados”, enfatizou. “Nós assistimos no Brasil, nos últimos seis meses, queda muito significativa de óbitos, fruto das políticas públicas e da campanha de vacinação”, acrescentou.

Por isso, o ministro pediu para aqueles que ainda não tomaram a segunda dose ou a de reforço para que procurem os pontos de imunização. “É necessário reafirmar a orientação para aqueles que não tomaram a segunda dose ou a dose de reforço, que procurem a sala de vacinação para completar o esquema de vacinal”, ressaltou.

O presidente Jair Bolsonaro afirmou hoje (8) que não há decisão tomada sobre reajuste de servidores públicos. Ele destacou que não existe reajuste garantido para nenhuma categoria.

“Primeiramente, não está garantido o reajuste pra ninguém. Tem uma reserva de R$ 2 bilhões, que você pode usar. Poderia ser usado para PF [Polícia Federal], PRF [Polícia Rodoviária Federal] e também o pessoal do sistema prisional, mas não está nada garantido”, disse a jornalistas após participar de um almoço de aniversário do advogado-geral da União, Bruno Bianco. A comemoração ocorreu em uma casa no Lago Sul, bairro nobre de Brasília.

No final do ano passado, o Congresso Nacional aprovou o Orçamento de 2022 com reserva de R$ 1,7 bilhão para reajuste das forças federais de segurança e cerca de R$ 800 milhões para agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias. No entanto, o aumento reservado apenas para servidores da área de segurança pública desagradou outras categorias do Executivo federal, que ameaçam deflagrar uma greve nacional no serviço público.

Bolsonaro lembrou que os servidores estão sem reajuste há três anos e que reconhece que eles “perderam bastante poder aquisitivo”. No entanto, segundo ele, encontrar espaço fiscal para aumento de salário é muito difícil.

“Não tem espaço no orçamento no momento. Você vê a dificuldade que foi de negociar a questão dos precatórios para poder dar o auxílio emergencial de R$ 400 para quem ganhava, em média, R$ 190”, disse.

Reforma ministerial

Na conversa com jornalistas, Bolsonaro também confirmou uma grande reforma ministerial para o fim de março, quando 12 ministros deverão deixar seus postos para concorrerem a cargos nas eleições deste ano. A lei eleitoral exige que integrantes do Poder Executivo deixem seus cargos pelo menos seis meses antes do pleito eleitoral. Se isso se confirmar, quase metade do primeiro escalão do governo federal, atualmente com 23 ministros, será substituído de uma só vez.

“Já começamos a pensar em nomes pra gente substituir”, disse o presidente, sem citar possíveis substitutos. Os ministros que devem deixar os cargos para concorrer nas eleições são: Anderson Torres (Justiça e Segurança Pública), Tereza Cristina (Agricultura), Tarcísio de Freitas (Infraestrutura), João Roma (Cidadania), Fábio Faria (Comunicações), Marcelo Queiroga (Saúde), Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia), Gilson Machado (Turismo), Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional), Onyx Lorenzoni (Trabalho e Previdência), Flávia Arruda (Secretaria de Governo) e Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos).

Tragédia em Capitólio

No início da entrevista, Bolsonaro foi perguntado sobre o desabamento de uma rocha do cânion de Capitólio, em Minias Gerais, que deixou, pelo menos, cinco mortos e várias pessoas feridas.

O presidente ainda não havia visto as imagens do acidente e um dos seus assessores mostrou o vídeo. Em seguida, Bolsonaro classificou o incidente como uma tragédia e disse que mobilizaria a Marinha para prestar auxílio no caso. Em nota, a Marinha do Brasil informou que abriu investigação sobre o acidente,

O governo do estado do Rio de Janeiro decidiu manter, por enquanto, a realização dos desfiles das escolas de samba, na Marquês de Sapucaí (Sambódromo). A decisão foi tomada depois de reunião do Grupo Técnico de Assessoramento a Eventos de Saúde Pública, na tarde de ontem (7).

Por meio de nota, o governo fluminense informou que ainda não é possível “decidir sobre um evento que irá acontecer daqui a dois meses à luz do cenário epidemiológico momentâneo”. A situação será avaliada nas próximas semanas e novas reuniões estão previstas para decidir sobre os desfiles.

O carnaval de rua, no entanto, está suspenso por enquanto, porque não há, segundo o governo do Rio, como fazer controle sanitário para esse tipo de evento, como exigência de comprovante de vacinação e testes negativos para a covid-19.

Em entrevista à Agência Brasil neste sábado (8), o secretário municipal de Saúde, Daniel Soranz, disse que ainda é cedo para tomar qualquer decisão sobre a suspensão ou não dos desfiles das escolas de samba.

“Vai chegar o momento certo para a gente definir regras e falar de carnaval. Nesse momento, temos que ver como as coisas vão funcionar na cidade do Rio de Janeiro, em relação à variante Ômicron. Com a nossa alta cobertura vacinal, como essa variante vai se comportar, para daí a gente poder falar de carnaval”, disse.

O presidente Jair Bolsonaro vetou o Projeto de Lei 1.676/2020, que prevê o ajuste no período de suspensão da contagem do prazo de validade de concursos públicos federais em razão da pandemia de covid-19. 

De acordo com a Secretaria de Assuntos Jurídicos da Presidência da República, o veto ocorreu para dar segurança jurídica aos concursos que foram encerrados. 

“A proposição legislativa contrariava o interesse público ao suspender a contagem dos prazos de validade de concursos até 31 de dezembro de 2021, período já transcorrido, o que poderia implicar a aplicação de efeitos retroativos ao restabelecer a vigência de concursos já encerrados e causar insegurança jurídica. Dessa forma, entende-se que a proposição legislativa perdeu o seu objeto”, informou o órgão. 

A matéria foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado no final do ano passado.

O governo federal anunciou, nesta terça-feira (4), que a maioria das pessoas que responderam à consulta pública sobre a vacinação contra a Covid-19 em crianças de 5 a 11 anos é contra a obrigatoriedade de imunização para essa faixa etária.

O governo informou ainda que a maioria das pessoas também foi contra a exigência de receita médica. A pergunta da consulta foi a seguinte: “você concorda com a vacinação em crianças de 5 a 11 anos de forma não compulsória conforme propõe o Ministério da Saúde”?

As respostas foram anunciados pela secretária extraordinária de enfrentamento à Covid-19, a médica Rosana Leite de Melo, durante a audiência pública que está sendo realizada pela pasta para discutir o tema. A Anvisa, que já havia recomendado a vacina, não participou da reunião.

A secretária não detalhou a quantidade de respostas para cada opinião (contra ou a favor da necessidade de receita) nem sobre a concordância com a não obrigatoriedade da vacinação de crianças. O ministro da Saúde defendeu a receita médica para vacinação das crianças.

Um parecer publicado pelo ministro da Educação, Milton Ribeiro, afirma não ser possível a exigência do comprovante de vacinação em universidades e institutos federais. O documento ainda alerta que a exigência só poderá ocorrer caso exista uma lei federal versando sobre o tema.

O parecer foi solicitado pelo ministério no fim de outubro à Advocacia-Geral da União (AGU) e Controladoria Geral da União (CGU). Algumas instituições federais já aprovaram a exigência do comprovante de vacinação para alunos e professores e outras estudavam a medida para o início do próximo ano letivo.

Ainda segundo o documento às instituições de ensino competem apenas a “implementação de protocolos sanitários”, descartando a exigência do comprovante vacinal.

Ribeiro é contrário à manutenção das aulas em sistema remoto e já fez apelos para que as universidades retomassem as atividades presenciais.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse hoje (28) que vai pautar, na volta dos trabalhos legislativos, a proposta de criação de um fundo emergencial para ser usado em situações de catástrofes naturais como a que vem acontecendo na Bahia: “logo no primeiro dia de fevereiro [quando voltarem os trabalhos] vamos pautar algumas alterações de leis para que esses casos como da Bahia e outros estados possam ter um atendimento mais rápido e sem burocracia”.

A afirmação foi feita na tarde desta terça-feira, após reunião com a bancada de deputados da Bahia para tratar de ajuda do Parlamento ao estado. “Estamos aqui analisando que tipo de medidas a gente pode fazer para propor ao Brasil que tenhamos um fundo específico, que consta no orçamento muitas vezes, e a primeira coisa que sai, porque muita vezes a gente não tem a realidade de quando vai acontecer uma catástrofe”, disse.

Lira disse que esse tipo de fundo poderia ser acessado em caso de desastres naturais, eliminando a necessidade do uso de outras medidas, como a edição de créditos extraordinários e que também agiliza o repasse dos recursos. Segundo ele, durante a reunião com a bancada da Bahia para avaliar a situação das enchentes no estado, os deputados pediram a adoção de medidas para desburocratizar o repasse de recursos federais às regiões atingidas pelas chuvas.

“Um pleito da bancada da Bahia, muito unida como sempre, é de que isso [envio de verba federal] seja desburocratizado, para que isso chegue o mais rápido possível, para que o estado da Bahia tenha sua vida de retorno à normalidade da maneira mais urgente possível”, afirmou.

O presidente da Câmara afirmou disse ainda que o foco, neste primeiro momento, é salvar vidas e que o governo federal tem atuado ao lado do governo estadual e das prefeituras para dar assistência às vítimas: “queremos comunicar que toda a assistência, nesse primeiro momento, que é para salvar vidas, o governo do estado, as prefeituras, o governo federal tem feito um esforço gigantesco. Não há relatos de falta de assistência nesse primeiro momento que é de salvar a vida das pessoas, de acomodar, de alimentar, de tratar”.

Lira também disse que o segundo momento vai ser fazer um levantamento dos estragos causados pelas chuvas. “Agora vem o segundo momento de fazer o levantamento dos estragos, prejuízos que as chuvas causaram com estradas, pontes, prédios públicos, habitações, no socorro aos comerciantes”, disse.

O presidente da Câmara comentou ainda a medida provisória editada pelo governo federal, que abre crédito extraordinário de R$ 200 milhões no Orçamento para recuperar rodovias danificadas por chuvas nas regiões Nordeste, Norte e Sudeste atingidas pelas fortes chuvas dos últimos dias. Segundo ele, o dinheiro ainda é um paliativo e que o governo deve adotar outras ações para auxiliar os estados.

“Temos as informações da edição de uma medida provisória hoje que deve ser, no nosso ponto de vista, ainda um paliativo para o tamanho do que aconteceu na Bahia e que está acontecendo também em outros estados do Brasil como Piauí e Minas Gerais. Devemos ter também outras ações do governo federal que já coloca a disposição, nas conversas que tivemos para dar atendimento pleno”, afirmou.

O coordenador da bancada da Bahia, deputado Marcelo Nilo (PSB-BA) lembrou das dificuldades que a população atravessa e disse que Lira se comprometeu a auxiliar na liberação dos recursos. Nilo disse ainda que a bancada também está debatendo o remanejamento de emendas parlamentares para ajudar no atendimento às vítimas.

“O presidente Lira nos prometeu que não vai faltar esforços não só de recursos, porque quem executa é o governo federal, governo estadual, mas tudo que depender do legislativo será atendido”, disse.

Chuvas
Até o momento, o número de pessoas na Bahia afetadas pelas chuvas se aproxima de 500 mil, em especial moradores do sudoeste, sul e extremo sul do estado. Na segunda-feira (27), o estado contabilizava mais de 31.405 desabrigados e 31.391 desalojados, de acordo com dados enviados pelas prefeituras e divulgados pela Superintendência de Proteção e Defesa Civil (Sudec). O total de municípios afetados chega a 116, sendo que 100 já decretaram situação de emergência. Pelo menos 20 pessoas morreram.

Na manhã desta terça-feira, o governador da Bahia, Rui Costa, disse que o estado atravessa “o maior desastre natural da história”. Em entrevista coletiva, Costa disse que ainda não é possível dizer quando começará a reconstrução das áreas destruídas pelas enchentes que atingem o estado neste mês.

“A Bahia está devastada e ainda não é possível estipular quando as estradas vão ser recuperadas. Não sabemos a extensão. Vamos ter que olhar, caso a caso, a solução técnica. Em alguns lugares vamos ter que mudar a opção. Uma ponte de 50 metros de largura, por exemplo, que foi levada pela água pode ser um pouco maior, com 70 metros, para facilitar a passagem do rio”, adiantou.

Os pagamentos do PIS/Pasep estão próximos, já que iniciarão em janeiro e ainda alguns trabalhadores terão a alegria de receber em dobro. O PIS é um Programa de Integração Social que se volta aos trabalhadores da iniciativa privada.

Os servidores públicos possuem uma parcela correspondente a ele, o Pasep. Esses valores correspondem a um bônus anual, mas para recebê-los é necessário preencher a uma série de regras.

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) afirmou que os pagamentos irão começar em janeiro. Contudo, ainda não houve a divulgação das datas.

Mesmo ainda sem conhecer o calendário 2022 para o PIS/Pasep, vale lembrar que ele terá dois pagamentos distintos. O primeiro se refere ao ano de 2020 e o segundo a 2021. Com a expectativa do novo salário mínimo em R$ 1.210, o abono pode chegar a R$ 2.400 no decorrer do ano.

As regras para saber quem tem direito ou não ao benéfico continuam as mesmas, então as pessoas já podem saber se elas receberão ou não o abono salarial. É importante analisar as regras em relação aos dois anos de pagamento. Isto é, de 2020 e 2021. Assim, veja se é possível receber dois abonos em 2022:

• Cadastro no PIS/Pasep por ao menos 5 anos;
• Remuneração mensal de até 2 salários mínimos (R$ 2.200);
• Ao menos 30 dias de trabalho com anotação em CTPS no ano-base de pagamento.

O valor do abono se baseia no salário mínimo. Assim, basta dividi-lo por 12 e, depois, multiplicá-lo pelo número de meses (em cada ano de pagamento) em que houve trabalho de ao menos 30 dias.

Pesquisa Datafolha divulgada neste sábado (25) pelo jornal “Folha de S.Paulo” mostra que 43% dos brasileiros avaliam que o governo agiu mal ao acabar com o Bolsa Família e criar o Auxílio Brasil para substituí-lo. Outros 41% afirmam que a mudança foi positiva.

A pesquisa foi realizada entre 13 e 16 de dezembro e ouviu 3.666 pessoas em 191 municípios. A margem de erro é de dois pontos percentuais para baixo ou para cima.

Considerando a margem de erro, os números apontam um empate. Os que não sabem representam 9%. São 7% os que avaliam que o governo não agiu nem bem nem mal ao substituir o programa.

Entre os que recebiam o Bolsa Família até outubro, 42% reprovam a medida e 44% a aprovam.

Simpatizantes do PT e críticos ao governo Jair Bolsonaro reprovam a decisão (62% nos dois casos).

Entre eleitores do ex-presidente Lula, 59% reprovam a medida. Entre as pessoas que declaram que a comida em casa tem sido insuficiente para alimentar a família, 51%.

Entre eleitores de Bolsonaro e apoiadores do governo 76% aprovam a medida. O percentual é de 58% entre empresários, 51% entre evangélicos e 51% entre pessoas que tem conseguido alimentar a família.

Segundo a pesquisa, 25% dos brasileiros eram beneficiários ou moravam com alguém que recebia o Bolsa Família até outubro. Agora, 22% estão em famílias que receberam o novo Auxílio- Brasil no mês passado ou receberiam em dezembro. A diferença entre os dois números está dentro da margem de erro.

O percentual de beneficiários do novo auxílio é maior entre pessoas de 16 a 24 anos (28%), pessoas com ensino fundamental (31%), renda até dois salários mínimos (32%), moradores do Nordeste (35%), desempregados (43%) e donas de casa (44%).

O Auxílio Brasil começou a ser pago em novembro para as 14,5 milhões de famílias beneficiárias do Bolsa Família, que foi extinto. O valor médio em novembro foi de R$ 224,41 por família. Famílias enfrentam incertezas em relação ao valor do benefício.

Pesquisa Datafolha publicada em 16 de dezembro mostra que Bolsonaro mantém pior avaliação de seu governo, com 53% de reprovação e aprovação de 22%. Os principais partidos de apoio a ele aguardam o efeito do Auxílio Brasil de R$ 400 até meados de março para definir qual posição irão tomar a respeito de apoio à campanha da reeleição do presidente.

(Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Cerca de 175 mil contribuintes que haviam caído na malha fina e acertaram as contas com o Fisco receberão R$ 285 milhões na próxima semana. A Receita Federal abre nesta quinta-feira (23) consulta ao lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física de dezembro.

A consulta pode ser feita a partir das 10h desta quinta-feira, na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

O pagamento será feito em 30 de dezembro, na conta informada na declaração do Imposto de Renda. O lote contempla tanto restituições da malha fina deste ano como de anos anteriores. Ao todo, 174.482 contribuintes deste ano foram contemplados. Desse total, 124.715 enviaram a declaração até 22 de novembro e quitaram as pendências com o Fisco. Há ainda 11.367 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério, 4.183 idosos acima de 80 anos e 3.351 com alguma deficiência física ou mental ou doença grave.

Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB  ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessando o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.