Brasil

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (7), que ações penais e inquéritos voltarão a ser julgados pela Corte. Dessa forma, os processos criminais não serão mais julgados pelas duas turmas, incluindo as ações oriundas da Operação Lava Jato. 

Com a mudança no regimento interno, a partir de agora, réus e investigados no Supremo serão julgados pelos 11 ministros. A proposta de mudança foi feita pelo presidente da Corte, ministro Luiz Fux, durante sessão administrativa. Embora a votação tenha sido por unanimidade, o ministro Gilmar Mendes disse que a medida poderia ter sido discutida de forma antecipada.

Os processos da Lava Jato, por exemplo, vão sair da Segunda Turma, na qual cinco ministros votam. Fazem parte da Segunda Turma o presidente Gilmar Mendes e os ministros Cármen Lucia, Edson Fachin, relator das ações da Lava Jato, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello, que vai se aposentar na próxima semana e se despediu ontem (6) o colegiado. 

Em 2014, após o julgamento do processo do mensalão, o STF alterou o regimento interno e transferiu para as duas turmas a competência para julgar ações penais envolvendo agentes públicos com prerrogativa de foro, como parlamentares e ministros de Estado. A intenção dos ministros foi desafogar a pauta do plenário e acelerar o julgamento dos processos.

O faturamento real da indústria da transformação ultrapassou o patamar pré-pandemia do início do ano, e a atividade industrial se manteve em crescimento em agosto. As informações são da pesquisa Indicadores Industriais, divulgada hoje (6) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Segundo o levantamento, o faturamento aumentou 2,3% na comparação com julho e 37,8% em relação a abril, mês auge da crise no setor provocada pela pandemia de covid-19. Ainda assim, segundo a entidade, devido à forte queda de março e abril, no acumulado do ano, o valor se encontra 3,9% abaixo do registrado no mesmo período de 2019.

Agosto foi o primeiro mês de crescimento do emprego industrial em 2020, com alta de 1,9%. Segundo a CNI, com esse desempenho, o nível de emprego já se encontra próximo ao patamar pré-crise. As horas trabalhadas aumentaram 2,9% entre julho e agosto e acumulam um crescimento de 25,1% em relação a abril. Nesse caso, ainda não retornou ao patamar pré-crise.

Recuperação

A avaliação da entidade é que os números reforçam a percepção de recuperação em V da atividade industrial, que veio acompanhada pelo crescimento do emprego, o que sugere maior confiança do empresário. Recuperação em V é um termo usado por economistas para relatar uma retomada intensa depois de uma queda vertiginosa na atividade econômica.

A Utilização da Capacidade Instalada (UCI) de agosto alcançou 78,1% e se encontra 0,8 ponto percentual abaixo do percentual de fevereiro deste ano. Além disso, a massa salarial registrou aumento de 4,5% em agosto, na comparação com julho. Para a CNI, o crescimento mais que compensou a queda do mês anterior, mas o indicador ainda está distante do patamar pré-pandemia e algumas empresas ainda estão adotando suspensão de contrato ou redução de jornada de trabalho.

De acordo com a pesquisa, acompanhando o movimento da massa salarial, o rendimento médio real pago aos trabalhadores cresceu 2,8% em agosto na comparação com julho, após ajuste sazonal. Nesse caso, o rendimento médio também é afetado pelos acordos de redução de jornada ou suspensão de contrato, e se encontra distante da realidade pré-pandemia. Na comparação com agosto de 2019, a queda é de 2,2%.

A militante extremista Sara Winter disse neste domingo que a orientação atual do governo é exonerar todos que têm ligação com ela “afinal, a praga do Bolsonaro não é a esquerda, é a loirinha que causou tentando defendê-lo”.

“Sim, senhores, estão exonerando todos os que já tiveram contato comigo, a começar pelo Ministério da Damares. Estou cansada. Cansada de ficar calada enquanto vejo o governo que dei minha vida enfiar uma piroca no meu cu”, afirmou no Facebook.

“O ofício que meus advogados protocolaram no Ministério dos Direitos Humanos no dia 17 de junho sobre a prisão política está jogado lá, nem olharam, tampouco responderam (…)

Bolsonaro? Que inveja eu tenho do Toffoli. Ele pelo menos ganhou um abraço do Bolsonaro.”

E continuou:

“Vocês sabiam que General Heleno me convocou ao Planalto pra COMER MEU CU, dizendo que jornalistas da Época, da Folha, do UOL, estavam mandando e-mails se queixando de que nós, os 300 do Brasil éramos hostis com eles? (…).

Fomos ‘aconselhados’ por deputados da base aliada a não falar mais um ai do Maia ou do STF, para não atrapalhar, claro. Obedecemos. Obedecemos de boca calada às poucas broncas que nos eram dadas (…).

Não reconheço Bolsonaro. Não sei mais quem ele é. O homem que eu decidi entregar meu destino e vida para proteger um legado conservador.”

O Antagonista

O governo federal lançou hoje (2) a Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite e de Multivacinação, com foco na atualização das cadernetas de crianças e adolescentes e na vacinação de crianças contra a poliomielite.

A mobilização começa na próxima segunda-feira (5) e vai até 30 de outubro. O objetivo é imunizar mais de 11,2 milhões de pessoas e conscientizar a população sobre a importância da vacina para a proteção contra diversas doenças.

O público-alvo da campanha contra poliomielite são crianças de 1 ano a menores de 5 anos, que devem receber a Vacina Oral de Poliomielite (VOP), desde que já tenham recebido as três doses da Vacina Inativada de Poliomielite (VIP), do esquema básico de vacinação. Crianças menores de 1 ano (de 29 dias até 11 meses) deverão ser vacinadas seletivamente com a VIP, conforme as indicações do calendário nacional de vacinação.

O secretário de Vigilância em Saúde, Arnaldo Medeiros, destacou que, com essa mobilização, o Brasil reafirma seu compromisso internacional em manter o Brasil livre da poliomielite. Desde 1990, o país não detecta casos da doença e, em 1994, recebeu da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) a certificação de área livre de circulação do poliovírus selvagem. No cenário internacional, hoje existem dois países endêmicos para a doença: Paquistão e Afeganistão.

Crianças e adolescentes menores de 15 anos não vacinados ou com esquemas incompletos também devem comparecer aos postos de vacinação. A meta do Ministério da Saúde é alcançar, pelo menos, 95% do público-alvo.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública vai enviar 40 bombeiros da Força Nacional de Segurança Pública, no próximo domingo (4), para auxiliar no combate aos incêndios na região do Pantanal, em Mato Grosso do Sul. Os bombeiros atuarão na região por 30 dias, prazo que poderá ser prorrogado.

Segundo a pasta, o envio atende a pedido do governador do estado, Reinaldo Azambuja. Além do efetivo da Força Nacional, o apoio ao estado conta com o envio de doze viaturas. O combate às queimadas será realizado por profissionais e equipamentos especializados para este tipo de ação.

Mais de 40 bombeiros da Força Nacional de Segurança Pública já atuam desde o dia 24 de setembro na região pantaneira, na divisa entre os estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Além do apoio ao estado no combate aos incêndios florestais, o efetivo mobilizado realizou assistência humanitária às famílias ribeirinhas que estão à margem do Rio Paraguai e tiveram suas residências atingidas pelo fogo.

De acordo com ministério, os militares estão atuando em localidades da região do Pantanal, além de auxiliar na contenção em propriedades particulares e de áreas de preservação ambiental. Eles estão apoiando, também, o trabalho no posto de atendimento de emergência a animais silvestres juntamente com Defesa Civil, Polícia Ambiental, voluntários, biólogos, médicos veterinários, entre outros.

O Ministério da Agricultura vai apoiar seguro paramétrico como opção para o produtor rural proteger suas atividades.

Com características diferenciadas, esse modelo de seguro rural com subvenção de 20% ao prêmio poderá ser uma alternativa a partir de 2021.

Após autorização da Superintendência de Seguros Privados, o Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural aprovou uma resolução que estabelece o percentual de subvenção ao prêmio de 20% do seguro paramétrico, para qualquer atividade.

O seguro paramétrico, ou seguro de índice, funciona baseado na definição de parâmetros para a ocorrência de eventos naturais.

Caso o índice paramétrico estipulado seja alcançado ou excedido, a cobertura da apólice pode ser acionada.

A inclusão desse tipo de seguro no Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural representa um avanço importante para o desenvolvimento do país.

O Diário Oficial da União publica, nesta sexta-feira (2), a Medida Provisória (MP) nº 1.006, de 1º de outubro de 2020, que amplia até 40% a margem para concessão de crédito consignado para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A MP foi assinada nessa quinta-feira (1º) pelo presidente Jair Bolsonaro.

Atualmente, aposentados e pensionistas do INSS podem requerer empréstimos consignados que comprometam até 35% do valor do benefício no mês, mais 5% para uso de cartão de crédito na modalidade saque. Com a ampliação, os empréstimos poderão comprometer até 40% do valor do benefício, mais 5% para uso de cartão de crédito na modalidade saque.

Os novos limites devem valer para empréstimos concedidos até o dia 31 de dezembro deste ano, segundo o governo. Por ser uma MP, as regras entram em vigor imediatamente e são enviadas à aprovação do Congresso Nacional.

Os preços de produtos na saída das fábricas, medidos pelo Índice de Preços ao Produtor, subiram 2,37% em setembro. O percentual é inferior ao de agosto (3,31%), mas superior ao de setembro de 2019: (0,50%).

De acordo com os dados divulgados hoje (30), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o indicador acumula inflação de 13,46% no ano e de 15,89% em 12 meses.

Em setembro, 21 das 24 atividades industriais pesquisadas tiveram alta de preços, com destaque para alimentos (5,28%), indústrias extrativas (3,81%) e outros produtos químicos (2,03%).

Deflação

Ao mesmo tempo, três atividades tiveram deflação (queda de preços). A maior delas foi observada no refino de petróleo e produtos de álcool (-2,83%).

Entre as quatro grandes categorias econômicas, a maior alta de preços foi observada nos bens de consumo semi e não duráveis, que tiveram inflação de 3,05%.

As demais categorias anotaram as seguintes taxas de inflação: bens intermediários, isto é, os insumos industrializados usados no setor produtivo (2,24%), bens de consumo duráveis (1,53%) e bens de capital  máquinas e equipamentos usados no setor produtivo: 1,31%).

A Caixa Econômica Federal (CEF) paga nesta segunda-feira (28) mais uma parcela do Auxílio Emergencial a 9,4 milhões de trabalhadores.

Neste grupo, estão 1,6 milhão de trabalhadores que fazem parte do Bolsa Família, cujo número do NIS é terminado em 8. Também fazem parte 7,8 milhões de trabalhadores que estão no Cadastro Único e aqueles inscritos por meio de aplicativo, site ou pelos Correios, aniversariantes em outubro e novembro.

Para o público do Bolsa Família, a parcela paga já é a primeira referente ao Auxílio Emergencial Residual, de R$ 300. Os pagamentos para esse grupo são feitos da mesma forma que o Bolsa.

Para os demais, seguem os pagamentos de R$ 600, e a ajuda será creditada em conta poupança social digital da Caixa, que poderá ser usada inicialmente para pagamento de contas e compras por meio do cartão virtual. Saques e transferências para quem receber o crédito nesta segunda serão liberados em datas diferentes: a partir de 20 de outubro para os aniversariantes em outubro, e de 22 de outubro para os aniversariantes em novembro (veja nos calendários mais abaixo).

VEJA QUEM RECEBE NESTA SEGUNDA-FEIRA:

• 1,6 milhão de trabalhadores do Bolsa Família aprovados no programa, cujo número do NIS termina em 8
• 7,8 milhões de trabalhadores do Cadastro Único e inscritos via site e app, nascidos em outubro e novembro, recebem a próxima parcela:
  – aprovados no primeiro lote recebem a quinta parcela;
  – aprovados no segundo lote recebem a quarta parcela;
  – aprovados no terceiro e quarto lotes recebem a terceira;
  – aprovados no quinto e sexto lotes recebem a segunda;
  – aprovados no sétimo lote recebem a primeira parcela;
  – aprovados no primeiro lote, mas que tiveram o benefício suspenso, recebem a quinta parcela;
  – aprovados em outros lotes, que receberam a primeira parcela em meses anteriores mas tiveram o pagamento reavaliado em agosto, recebem todas as parcelas restantes, até a quinta.

Os trabalhadores podem consultar a situação do benefício pelo aplicativo do auxílio emergencial ou pelo site auxilio.caixa.gov.br.

Calendários de pagamento

Veja abaixo os calendários de pagamento.

BENEFICIÁRIOS DO BOLSA FAMÍLIA

Auxílio Emergencial – Beneficiários do Bolsa Família — Foto: Economia G1

BENEFICIÁRIOS FORA DO BOLSA FAMÍLIA

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