Política

A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto de lei que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) e prevê a taxação de produtos importados de até 50 dólares. O texto segue para sanção presidencial.

No âmbito do Mover, o projeto prevê incentivos financeiros de R$ 19,3 bilhões em cinco anos e redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para estimular a pesquisa e o desenvolvimento de soluções tecnológicas e a produção de veículos com menor emissão de gases do efeito estufa.

O relator da proposta, deputado Átila Lira (PP-PI), ressaltou que a criação do Mover é de extrema relevância para a economia brasileira. “Por meio do Programa Mover, teremos um incentivo para a produção nacional e para o desenvolvimento tecnológico e ambiental, com repercussão evidente na geração de emprego e renda em nosso País”, disse.

Na sessão do Plenário desta terça-feira (11), os deputados aprovaram 11 emendas do Senado ao Projeto de Lei 914/24, entre elas a que exclui regras sobre exigência de conteúdo local em exploração de petróleo e a que exclui a previsão de incentivos à produção de bicicletas.

O projeto foi originalmente apresentado pelo Poder Executivo, que aproveitou o texto da Medida Provisória 1205/24. Um decreto presidencial e uma portaria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDICS) já regulamentaram o tema quanto à redução do IPI e à habilitação dos projetos das indústrias e montadoras do setor para acessar os incentivos financeiros, orçados em R$ 3,5 bilhões para 2024.

Ana Paula, uma das repórteres mais respeitadas da região do Seridó, pode concorrer a uma vaga na Câmara Municipal de Currais Novos. Com décadas de experiência na Sidys TV, ela é uma figura conhecida e querida na cidade.

Em conversa com o Blog Ismael Medeiros, Ana Paula revelou que foi convidada a entrar na política e está sendo incentivada por amigos próximos. “Vontade eu tenho, mas ainda não tomei a decisão final”, afirmou.

A repórter, que é filiada ao partido Solidariedade, destacou que ainda tem tempo para pensar e está ouvindo opiniões de pessoas próximas antes de tomar uma decisão. Desde 2010, Ana Paula tem se dedicado a formar jovens e crianças que sonham com uma carreira na comunicação, através da RPTV, a Rede Potiguar de Televisão.

Caso decida se candidatar, Ana Paula será um nome forte na disputa por uma cadeira no legislativo municipal. Sua experiência e credibilidade certamente trarão uma nova perspectiva para a política local.

Informe-se, aprenda, não faça. É de maneira incisiva que a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte chama ao debate e comunica a sua mais nova campanha, de combate ao Capacitismo, que será lançada amanhã (12), pelo presidente Ezequiel Ferreira (PSDB). Disfarçado, repetido e discriminatório, é assim que ele acontece, seja através de tratamentos, formas de comunicação, práticas ou barreiras físicas e arquitetônicas que impedem o pleno exercício da cidadania.

Com a presença dos protagonistas da campanha, o lançamento acontece durante a audiência pública no auditório da ALRN com a presença dos parlamentares e dos protagonistas: o ativista potiguar e influenciador digital com mais de meio milhão de seguidores, Ivan Baron e dos gêmeos Ângelo e Augusto, filhos de dona Luci Maia, também potiguares e que vivenciam os desafios das pessoas com deficiência.

O Legislativo Estadual foi palco, na tarde desta segunda-feira (10), de debates a respeito do combate à violação de Direitos Humanos por parte das grandes empresas, no Rio Grande do Norte. Sob o tema “Direitos Humanos e Empresas”, o encontro foi proposto conjuntamente por Isolda Dantas (PT), Divaneide Basílio (PT) e Francisco do PT. Realizada no auditório deputado Cortez Pereira, a audiência pública reuniu autoridades públicas de nível estadual e municipal, além de representantes de sindicatos e movimentos sociais ligados à causa. 

A deputada Isolda Dantas deu início ao debate, reforçando que “a audiência foi agendada em parceria com a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e os demais movimentos que constroem a pauta, a nível local e nacional.

“Diante da tramitação do PL nº 572/2022, que trata do regramento sobre grandes empreendimentos, nós queremos dialogar com os movimentos sociais, governo e demais entidades da sociedade civil. O RN tem recebido um conjunto de grandes empresas, em especial de energias renováveis. Então está mais do que na hora de debatermos as questões que envolvem esse contexto”, ressaltou.

A parlamentar contou que, na semana passada, participou da Mesa de Diálogo com a Secretaria Geral da Presidência da República, que abarcou um seminário na UFRN com vários movimentos sociais, a respeito das energias renováveis no Estado. 

“E esta audiência se soma a uma construção que não é de hoje e que a gente vem aqui reforçar por compreender a extrema relevância desta pauta. Este não é um problema local, e sim, global. E para se travar uma luta desta envergadura é preciso somar todas as forças. Portanto, todas as pessoas que querem construir uma sociedade em que os Direitos Humanos sejam respeitados e valorizados são muito bem-vindas neste espaço”, destacou Isolda.

Na sequência, Divaneide Basílio (PT) reafirmou o engajamento do seu mandato com a temática e garantiu que, caso seja necessário, será convocada uma nova audiência pública pela Comissão de Direitos Humanos da Casa Legislativa Potiguar.

Militante da direita de Caicó, Anderson Picanço anunciou sua pré-candidatura a vereador no município pelo PL. Picanço ganhou notoriedade nacional quando foi detido na capital federal sob a acusação falsa de planejar um atentado contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

De acordo com o direitista, a polêmica ocorreu em meio às tensões políticas que se seguiram à eleição de Lula em 2022. Anderson Picanço liderou o acampamento em frente ao Batalhão de Engenharia e Construção em Caicó, protestando contra o resultado eleitoral.

Picanço se posiciona como um legítimo representante da direita local, defendendo valores conservadores e buscando maior participação política na administração municipal. Sua candidatura pelo PL reflete a busca por fortalecer a representação da direita nas esferas de poder local, prometendo uma campanha focada em segurança, desenvolvimento econômico e defesa dos princípios conservadores.

Com informações do Blog do Anderson Valentim

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta quinta-feira (06) o Projeto de Lei que dispõe sobre a Política de Educação em Tempo Integral na rede pública estadual de ensino. A matéria é de autoria do Executivo, foi aprovada por unanimidade e segue para sanção da governadora Fátima Bezerra (PT). 

A proposta tem o objetivo de reduzir a evasão e promover a aprendizagem contínua, demonstrando o comprometimento gradual e sistêmico do Estado com a melhoria dos índices educacionais. Além disso, a iniciativa segue uma política de âmbito nacional, compreendendo estratégias de assistência técnica e financeira, cujo objetivo é o de induzir os gestores à adoção das medidas governamentais necessárias para a criação de matrículas em tempo integral em todas as redes e sistemas de ensino. 

Também de autoria do Governo do Estado, a Assembleia aprovou proposta que institui o Sistema Estadual de Operação e Manutenção do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Estado. 

Já de iniciativa da deputada estadual Divaneide Basílio, foi aprovado o projeto que institui a Campanha “Salve uma Criança”. O objetivo é combater e prevenir a violência sexual praticada contra crianças e adolescentes no Estado. A iniciativa partiu da deputada estadual Divaneide Basílio (PT) e foi aprovada por unanimidade.

A proposta estabelece formas para pedido de socorro pelas crianças vítimas destes tipos de crimes, uma delas é justamente dizer a frase “Salve uma Criança” para algum adulto. Há ainda a opção, por meio de sinais, tapando a boca com uma das mãos; ou por meio de bilhete com um emoji, cuja boca é substituída por um ‘X’.

Na noite de ontem (31), a vice-prefeita de Currais Novos, Ana Albuquerque, e seu esposo, Izinho Brandão, foram vistos em um restaurante em Lagoa Nova, reunidos com Carlson Gomes e sua esposa, Simara Gomes. No cardápio o raio X da política currais-novense.

Este não é o primeiro encontro entre os dois grupos políticos. Ana Albuquerque mantém sua pré-candidatura à prefeitura de Currais Novos, e uma possível parceria política entre Ana e Simara Gomes [leia-se grupo Gomes] pode estar em discussão, com a formação de uma chapa para a disputa do executivo municipal.

Ana Albuquerque é filiada ao Solidariedade e Simara Gomes ao Republicanos. “Inclusive, essa chapa poderia ter qualquer uma das duas como candidata a prefeita e a outra como vice”, revelou uma fonte.

Um fato político chamou a atenção durante o Cactus Moto Fest, que movimentou o fim de semana em Currais Novos. A vice-prefeita Ana Albuquerque, pré-candidata à prefeitura da cidade, posou para uma foto ao lado do também pré-candidato a prefeito, Zé Lins.

Até aí tudo bem… Mas nos bastidores da política começam as especulações. Algumas perguntas ficam no ar: será que isso seria uma prévia de uma possível união entre Ana e Zé Lins? Se ambos são pré-candidatos a prefeito, quem estaria disposto a abrir mão da cabeça de chapa?

Ana também já esteve reunida com Carlson Gomes que já foi candidato a prefeito e lidera o grupo do ex-prefeito Geraldo Gomes, em saudosa memória. Como vice-prefeita está sempre cumprindo as pautas administrativas.

Os 75 anos da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado (Fecomércio-RN) foram celebrados nesta sexta-feira (24) durante sessão solene na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. A solenidade, bastante concorrida, foi uma propositura do deputado estadual Adjuto Dias (MDB), e contou com as presenças dos deputados Ubaldo Fernandes (PSDB), Eudiane Macedo (PV), Kleber Rodrigues (PSDB), Hermano Morais (PV), Coronel Azevedo (PL), Dr. Bernardo (PSDB), Dr. Kerginaldo (PSDB), Cristiane Dantas (SDD), Ivanilson Oliveira (União), Luiz Eduardo (SDD) e Francisco do PT.

Em seu discurso, Adjuto ressaltou o impacto positivo da Fecomércio na economia e na sociedade potiguar desde a sua fundação. “Tem sido uma voz poderosa em defesa dos interesses dos comerciantes locais, trabalhando incasavelmente para construir um ambiente favorável ao crescimento econômico do RN e tem desempenhado um papel crucial na defesa dos direitos e interesses dos empresários e da população”, disse o parlamentar.

Adjuto ainda ressaltou que a Fecomércio se transformou em uma aliada para o crescimento do comércio do Estado, “promovendo geração de emprego e renda e com fomento ao empreendedorismo”. Ainda de acordo com o parlamentar, o trabalho desenvolvido pela entidade, que também controla o Senac e o Sesc, “contribui para o bem estar e a melhoria da qualidade de vida dos potiguares”. 

O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou o recurso contra a condenação à inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro e de seu candidato a vice, Walter Braga Netto, por abuso de poder político e econômico nas comemorações do Bicentenário da Independência.

A decisão, publicada neste domingo (26), é da última sexta-feira (24). O ministro analisou um pedido dos advogados da chapa para que o caso fosse encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O chamado recurso extraordinário precisa passar por uma análise de admissibilidade no próprio tribunal onde houve a decisão questionada, antes de seguir para a Supremo.

Moraes rejeitou por questões processuais – o pedido não atendeu aos requisitos previstos na lei para este tipo de recurso. Também apontou que não houve cerceamento do direito de defesa dos dois integrantes da chapa. Considerou ainda que a decisão da Corte Eleitoral não violou a Constituição.