Política

A Comissão de Esporte (CEsp) deve analisar nesta terça-feira (12) projeto que inclui árbitros e treinadores de futebol entre os beneficiados na distribuição de 5% da receita da transmissão dos jogos por TV ou rádio. O Projeto de Lei (PL) 3.449/2021, do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), será relatado pela senadora Leila Barros (PDT-DF), que ainda não apresentou seu voto. A reunião está marcada para as 14h30. 

Atualmente, apenas jogadores do time mandante (clube que organiza o evento em seu estádio) recebem a parcela redistribuída de acordo com a Lei 9.615, de 1998. Caso o projeto seja aprovado na CEsp, irá direto para a Câmara dos Deputados, salvo se um décimo dos senadores apresentarem recurso para análise em Plenário.

Entre outros 14 projetos de lei pautados para a reunião, o colegiado também deve votar proposta que obriga empresas farmacêuticas a alertarem sobre a presença de substância em medicamentos que possa ser caracterizada como doping. O Projeto de Lei da Câmara (PLC 6/2017) foi apresentado em 2015 pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) quando era deputado. A relatoria também é de Leila, que é a favor da aprovação. Já o PL 5.436/2023, do senador Romário (PL-RJ), prevê a suspensão da Bolsa Atleta para quem for condenado por dopagem pelo Tribunal de Justiça Esportiva. O senador Carlos Portinho (PL-RJ) ainda não apresentou seu relatório.

Agência Senado

O Comitê de Governança e Gestão da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, composto por 12 setores da Casa Legislativa, realizou mais uma reunião de análise estratégica, nesta sexta-feira (8). No encontro foi apresentado uma síntese dos resultados planejados e alcançados, por área da organização, no período do primeiro semestre de 2023.

O relatório, composto por dez macro desafios, foi apresentado pelo assessor de planejamento, Américo Maia que expôs os resultados dos indicadores e iniciativas estratégicas que estão sendo incorporados à cultura de governança da ALRN.

Destaque para o índice de audiências públicas com resolutividade (IAPR), que já atendeu 82% da meta estabelecida para o ano, dentro do macro desafio 2 que é fortalecer a integração da sociedade com a ALRN e para o índice de produção legislativa (IPL) que já atingiu a meta de 106%. “Para este indicador, matéria legislativa compreende projetos de leis, resoluções e decretos, sem dispensa dos devidos trâmites legais”, explicou Tatiana Mendes Cunha, diretora legislativa da Assembleia Legislativa.

A Procuradora Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ProMulher/ALRN), deputada Cristiane Dantas (SDD), se reuniu com a cientista política, professora, pesquisadora e servidora da Câmara Federal, Ana Regina Amaral, para tratar de uma agenda prevista para 2024, atendendo um dos eixos da Procuradoria da Mulher (ProMulher/ALRN) que é debater a violência política e a mulher no espaço de poder, incentivando o crescimento do número de mulheres na política. De acordo com a parlamentar, um grande evento está sendo planejado.

Ana Regina Amaral ressaltou a necessidade de um comparativo do trabalho desenvolvido na Câmara Federal pela bancada feminina com o trabalho desenvolvido na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. “A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte dá passos largos ao protagonizar esse debate, o que vai representar um avanço significativo. Aliás, o trabalho desenvolvido por este parlamento é digno de aplausos, principalmente por ter uma representação de mulheres proporcionalmente maior que a do Brasil, visto que aqui temos 20% das vagas ocupadas por mulheres, quando a média do país não chega a 18%”, parabenizou.

A tarde de quarta-feira (6) foi de discussão sobre a conservação da memória do Rio Grande do Norte. Por iniciativa da deputada Divaneide Basílio (PT), a Assembleia Legislativa realizou audiência pública sobre a criação da Fototeca Potiguar e a sua importância para a memória do estado. O projeto que prevê a criação já está aprovado e a implementação foi tema central do debate.

A proposta apresentada por Divaneide Basílio e aprovada pela Assembleia cria a Fototeca do Estado do Rio Grande do Norte – Fototeca Potiguar, que tem como objetivo reconhecer a imagem fotográfica como documento patrimonial, essencial na produção de conhecimentos, preservação histórica e construção da memória e da identidade cultural potiguar. Além disso, o projeto aprovado visa preservar a memória visual estado através da aquisição, catalogação e preservação de imagens, conservação e divulgação da história, assim como organizar exposições focadas no resgate de fotógrafos e fotógrafas pioneiros, emergentes e atuantes nos diversos Municípios do Estado; 
 
Também é objetivo da poposta a promoção de debates e exposições de seu acervo e de acervos conexos, assim como realizar  exposições itinerantes, cursos de capacitação e formação visual a jovens, adultos e idosos. Para a viabilização da criação  da Fototeca Potiguar, o Executivo poderá celebrar convênios com Órgãos Públicos Federais e Municipais e com entidades da sociedade civil sem fins lucrativos. 

Com requerimentos direcionados para Parnamirim e São José do Campestre, o deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) solicita investimentos no abastecimento de água para as comunidades dos referidos municípios. 

“Reconhecemos e agradecemos o esforço da Caern nas extensões dos serviços já iniciados no local, mas o fornecimento ainda não chegou à rua Júlio Fernandes de Macedo, no bairro de Nova Esperança”, explicou o deputado. Atualmente são 60 famílias que residem no local, que conta com 20 casas em construção. Outro requerimento foi direcionado à Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, a perfuração e instalação de poços artesiano no sítio Alazão, zona rural de São José de Campestre.

Durante o programa Conversa com o Presidente, gravado diretamente de Berlim, Alemanha, nesta terça-feira (5), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cutucou o adversário e ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao sair em defesa do BNDES.

Desde a campanha em 2018, Bolsonaro afirmava que iria “abrir a caixa-preta do BNDES”, mas segundo o atual presidente da República, o antecessor encontrou a “cara dele”.

“Nós temos que lembrar que há pouco tempo, um cidadão que governava nosso país passou quatro anos levantando suspeita do BNDES. Disse que ia abrir caixa-preta do BNDES. Na verdade, ele abriu caixa-preta e encontrou a cara dele. É a cara da mentira de alguém que não diz a verdade nunca, de alguém que acha que pode mentir o tempo inteiro”, disse Lula enquanto conversava com o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante.

Após o comentário de Lula, Mercadante disse que na gestão atual o BNDES é transparente como “um aquário”.

ABr

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte presta solidariedade à família enlutada da jornalista, bacharel em Direito e servidora da Casa Legislativa, Nicole Hévila de Souza Tinôco, 37 anos, que faleceu após uma parada cardiorrespiratória na madrugada desta terça-feira (5). Nicole Tinôco era irreverente, intensa em seus sentimentos e colecionava bons amigos.  

Atuando no Poder Legislativo Estadual, Nicole foi assessora de comunicação do deputado estadual à época Fernando Mineiro, posteriormente atuou como assessora da deputada Isolda Dantas e atualmente estava lotada na Diretoria de Comunicação da Assembleia. 

Nicole era formada em Jornalismo pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e teve sua trajetória marcada pelos textos bem apurados que escrevia. Como jornalista, atuou ainda como repórter no antigo Diário de Natal, foi colunista do Potiguar Notícias e já assinou um blog pessoal em que descrevia suas narrativas. Concursada do Detran, foi na política onde encontrou sua verdadeira vocação. Ela atuou em campanhas políticas municipais e estaduais de maneira exitosa.

Nicole era uma apaixonada pela vida. E a viveu de maneira intensa. A Assembleia despede-se da servidora com a certeza da sua bonita missão e presta solidariedade ao filho, Gabriel, aos seus pais, Wellington e Niete e ao irmão, Jorge Ueliton. Sentiremos saudades do seu talento e da sua amizade. Descanse em paz. 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que não será possível repetir o luxo e a riqueza da Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP-28) de Dubai. Belém, capital do Pará, vai sediar a COP-30 em 2025.

“Alertei as pessoas para que ninguém fique imaginado que vai ser possível repetir uma COP como essa, com esse luxo, essa riqueza”, disse o presidente em entrevista coletiva neste domingo, 3, antes de embarcar para Berlim, na Alemanha.

“Não é possível fazer isso em outro País, a não ser que seja outro país árabe ou quem sabe no Principado de Mônaco”, disse Lula, que encerou no sábado a sua participação na COP-28, que começou na última quinta-feira, 30, e vai até 12 de dezembro.

Lula afirmou que o Brasil vai fazer uma COP “com a cara do Brasil”. “Vamos fazer num Estado amazônico que vai ser a grande novidade”, disse. “Se tem aqui o palácio para fazer uma reunião, a gente pode fazer embaixo da copa de uma árvore e discutir assuntos numa canoa num igarapé. Essa vai ser a nossa COP, no Brasil, em 2025?, afirmou.

O presidente anunciou em maio a escolha de Belém pela ONU como sede da COP. Na ocasião, disse: “Eu já participei de COP no Egito, em Paris, em Copenhague. E o pessoal só fala da Amazônia. E eu dizia assim: ‘por que, então, não fazer a COP em um Estado da Amazônia para vocês conhecerem o que é a Amazônia? Verem o que são os rios da Amazônia, as florestas da Amazônia, a fauna da Amazônia’”.

Estadão

Relembrando passagens da convivência com o Padre Sátiro, falecido esta semana em Mossoró, a deputada Isolda Dantas (PT) ressaltou a importância do religioso e sua contribuição para o setor educacional do RN. O pronunciamento de Isolda aconteceu em plenário, durante a sessão da Assembleia Legislativa.

“Padre Sátiro foi um dos maiores seres humanos que o Rio Grande do Norte já teve, com uma história completamente dedicada não apenas à igreja, mas à Educação”, disse a parlamentar. Isolda relembrou a atuação de Padre Sátiro como presidente do Conselho Estadual de Educação, entre outros. A deputada acrescentou que a missão do educador foi transformar vidas. “Ele dedicou uma vida inteira à educação e acreditava na juventude, a quem olhava como um potencial positivo e próspero”, disse.

A deputada finalizou: “Hoje dou o depoimento de uma vida transformada por ele, a quem tive o privilégio de conviver e ouvir conselhos. É um dos nomes que ficará marcado na história, por sua dedicação e por ver a fé como transformação. Sem dúvidas estará sempre presente em todos os atos que forem feitos pela igreja, a cultura e a educação”, concluiu.

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), apresentou vários requerimentos onde solicita investimentos em diversas cidades do Seridó potiguar. Os ofícios envolvem ações em infraestrutura, segurança, saúde, entre outros. A primeira solicitação é que seja realizada a obra de extensão do asfaltamento do trecho que vai da divisa da cidade de Frei Martinho, na Paraíba, com o município de Currais Novos, até o centro da cidade. No lado paraibano, o Governo estadual já autorizou obra semelhante, mas na área potiguar a estrada não possui revestimento asfáltico.

Outra reivindicação é a operação tapa buracos no trecho rodoviário da RN-041 e R$-087, que ligam os municípios de Currais Novos a Lagoa Nova, ambos no Seridó. Sem manutenção, a via tem registrado grande desgaste e muitos buracos, causando acidentes com condutores de veículos.  Ainda para Currais Novos, Ezequiel requer a disponibilidade de uma ambulância para atender as demandas da população. 

A última solicitação a envolver benefícios para Currais Novos é a solicitação por reformas nas Escolas Estaduais Professora Ester Galvão, Tristão de Barros, Capitão Mor Galvão, Poeta Celestino Alves, Lions Clube e Centro Supletivo Professora Creuza Bezerra. “São ações deste nível que contribuem para a evolução do ensino potiguar nas camadas sociais mais carentes”, justifica Ezequiel. 

Já para a cidade de Cruzeta, o deputado apresentou pedido para a perfuração e instalação de poços tubulares nas comunidades rurais. Também fica solicitado um estudo de viabilidade para a execução do saneamento básico e calçamento das ruas do município. 

Cruzeta também foi alvo de um requerimento do parlamentar onde é solicitada a disponibilidade de um ônibus escolar para atender aos estudantes que residem na zona rural da cidade. Também foi apresentado documento para que o Governo aumente o efetivo policial de Cruzeta. A última solicitação envolvendo o mesmo município foi pela construção de casas populares para população carente. 

Outra cidade a motivar requerimentos do mandato de Ezequiel Ferreira foi Florânia. Para a cidade, o deputado solicita o envio de uma ambulância e um ônibus escolar para atender as demandas da região. Outra ação é para que sejam realizadas obras de pavimentação e drenagem na cidade, além do envio de um carro fumacê.  A última reivindicação do presidente da Assembleia para a região do Seridó foi a recuperação asfáltica da RN-086, no trecho que liga os municípios de Parelhas e Jardim do Seridó.