Além do Enem Digital, os locais cadastrados também poderão aplicar outros exames e avaliações do Inep, em formato digital
ENEM: como se tornar um posto aplicador do Enem Digital. O credenciamento será válido por até dois anos e poderá ser renovado.
Prazo para cadastramento no sistema termina no próximo dia 30 de agosto.
As instituições interessadas em aplicar o Exame Nacional do Ensino Médio Digital podem realizar o cadastramento eletrônico no sistema da Rede Nacional de Postos Aplicadores.
Além do Enem Digital, os locais cadastrados também poderão aplicar outros exames e avaliações do Inep, em formato digital.
Poderão compor a rede, as instituições de ensino e outras entidades públicas e privadas que disponham de infraestrutura, equipamentos e atendam aos demais requisitos exigidos na Portaria número 473.
O auxílio, com parcelas de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras), foi criado para reduzir os efeitos da crise econômica causada pela pandemia da covid-19
A Caixa credita hoje (19) auxílio emergencial para cerca de 5,9 milhões de beneficiários. São 3,9 milhões de pessoas nascidas em outubro que já tinham a programação de receber nesta data. Mais 96 mil são novos beneficiários ou pessoas que tiveram o cadastro reavaliado pelo governo. Há ainda o pagamento para 1,9 milhão de beneficiários do Bolsa Família.
O auxílio, com parcelas de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras), foi criado para reduzir os efeitos da crise econômica causada pela pandemia da covid-19. Até o dia 18 de agosto, a Caixa pagou R$ 161 bilhões para 66,4 milhões de beneficiários. Foram R$ 73,1 bilhões a 36,7 milhões de trabalhadores informais, que se cadastraram pelo aplicativo ou pelo site do auxílio emergencial. Os 19,2 milhões de beneficiários do Bolsa Família receberam R$ 62,2 bilhões, e 10,5 milhões de inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) receberam R$ 25,7 bilhões.
Crédito na poupança social
A Caixa tem disponibilizado o auxílio para aqueles que estão no CadÚnico ou se cadastraram pelo site ou aplicativo em uma poupança digital. Essa poupança é acessível pelo aplicativo Caixa Tem, por meio do qual é possível fazer compras online em estabelecimentos autorizados e pagar boletos.
O saque em dinheiro do benefício, em uma agência do banco, é autorizado posteriormente, conforme calendário definido pelo governo, considerando o mês de nascimento do beneficiário. As transferências para outros bancos ou para contas na própria Caixa seguem o mesmo calendário de saque. Nesse caso, os recursos são transferidos automaticamente para as contas indicadas pelo beneficiário.
Durante a aplicação das provas, qualquer contato entre a participante lactante e o respectivo acompanhante deverá ser presenciado por um aplicador
ENEM: aplicação para gestantes e lactantes. Para as gestantes, os procedimentos não mudaram. Já para as que estão amamentando, o edital do Enem prevê outras medidas, como:
Tempo adicional de 60 minutos por dia para as que informaram a condição no sistema e levarem o bebê e o acompanhante adulto no dia da aplicação. A lactante que não levar o bebê não terá tempo adicional.
O acompanhante ficará em sala reservada e será responsável pela guarda do bebê e não poderá ter acesso à sala de provas. Ele deverá usar mascara durante toda a aplicação do exame.
Durante a aplicação das provas, qualquer contato entre a participante lactante e o respectivo acompanhante deverá ser presenciado por um aplicador.
Além disso, a participante deve anexar a certidão de nascimento do bebê, com idade inferior ou igual a um ano, no dia do exame.
Assim como todos os inscritos que necessitam de algum tipo de atendimento especializado durante a aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio, as gestantes e lactantes também tiveram a possibilidade de escolha de recursos de acessibilidade, no momento da inscrição.
Os casos suspeitos e confirmados continuam sendo monitorados pelas equipes da Vigilância em Saúde do município e se encontram em isolamento domiciliar
A Secretaria Municipal de Saúde, através da Vigilância Epidemiológica, confirma na manhã desta terça-feira (18), mais quatro (04) novos casos de Covid19 e, infelizmente, mais três (03) óbitos no município de Currais Novos.
Eis os novos casos:
O 592º caso, trata-se de paciente do sexo feminino, faixa etária entre 31 e 40 anos, diagnosticada via teste rápido;
O 593º caso, trata-se de paciente do sexo masculino, faixa etária entre 41 e 50 anos, diagnosticada via teste rápido;
O 594º caso, trata-se de paciente do sexo masculino, faixa etária entre 41 e 50 anos, diagnosticado via teste rápido;
E o 595º caso, trata-se de paciente do sexo feminino, faixa etária entre 81 e 90 anos, diagnósticado via RT-PCR.
Os casos suspeitos e confirmados continuam sendo monitorados pelas equipes da Vigilância em Saúde do município e se encontram em isolamento domiciliar.
De autoria do deputado Gustavo Carvalho (PSDB), a norma objetiva coibir o tratamento diferenciado, com relação ao prazo de marcação de consultas, exames e demais procedimentos
Durante a 7ª reunião ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Interior, realizada na tarde desta terça-feira (18), através de videoconferência, foi aprovado o Projeto de Lei 41/2020, que proíbe a diferenciação, no prazo de marcação de consultas e outros procedimentos, entre usuários de planos de saúde e pacientes particulares.
De autoria do deputado Gustavo Carvalho (PSDB), a norma objetiva coibir o tratamento diferenciado, com relação ao prazo de marcação de consultas, exames e demais procedimentos, entre pacientes cobertos por planos ou seguros privados de assistência à saúde e os pacientes particulares.
Ainda de acordo com Kleber, é relevante a adoção desse tipo de medida por parte do Poder Público, já que busca amenizar a vulnerabilidade do consumidor que possui contrato firmado com empresas de planos de saúde, tornando os atendimentos mais razoáveis, justos e sem discriminações.
O presidente da comissão, deputado Ubaldo Fernandes (PL), acompanhou o voto do relator, tendo a matéria sido aprovada por unanimidade.
Na ocasião, também foi aprovado à unanimidade o Projeto de Lei 189/2020, que determina às empresas de centrais de atendimento telefônico, serviço de atendimento ao cliente e congêneres que adotem o método de atendimento por chamada de vídeo para as pessoas surdas.
Relator da matéria, Ubaldo Fernandes frisou que o “Código de Defesa do Consumidor” tem por base os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da ordem econômica, dos valores sociais do trabalho e da justiça social.
Conforme o autor da matéria, o projeto irá ajudar as pessoas surdas a exercerem, de fato e de direito, o que está escrito no referido código.
“Esse problema também é de Natal. Saneamento de Natal também está suspenso. Nossa esperança é que governadora e ministro possam fazer saneamento básico de Caicó e Natal”, afirmou deputado Vivaldo Costa
violência registrada contra motoristas de Uber e também envolvendo crianças e adolescentes marcou o debate entre deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte na sessão virtual desta terça-feira (18). Os parlamentares ainda abordaram a importância do envio de recursos federais para viabilizar obras no Estado.
O primeiro a se pronunciar no horário dos deputados foi José Dias (PSDB). O tucano abordou exatamente os seguidos casos de violência registrados contra motoristas de Uber. “Minha solidariedade absoluta a todos os motoristas de aplicativo. Todos nós somos muito vulneráveis à violência, são poucos os que já não presenciaram ou sofreram atos assim, mas os motoristas estão ainda mais vulneráveis do que nós”, disse o parlamentar.
Já os atos de violência contra crianças e adolescentes foram levantados pela deputada estadual Cristiane Dantas (SDD), que destacou o recente caso que ganhou relevância nacional, envolvendo uma criança de 10 anos – estuprada pelo próprio tio desde os 6 anos – e que acabou tendo que interromper uma gravidez.
“Essa violência é algo silencioso. As estatísticas apontam que 53% das vítimas de estupro são crianças menores de 14 anos e a maior parte dos crimes são cometidos por familiares, que deveriam proteger. São em média 6 abortos por dias em meninas de até 14 anos vítimas de estupro. Violência sexual e estupro trazem sequelas e danos psicológicos para sempre”, disse a parlamentar.
Cristiane cobrou alerta constante da sociedade para identificar e denunciar casos de violência contra crianças e adolescentes. “Devemos estar em alerta, prestando apoio. Vítimas precisam ser vistas, ter acompanhamento psicológico. Podemos realmente ajudar mulheres e jovens a quebrar esse ciclo de violência”, disse.
O deputado Vivaldo Costa (PSD) cobrou modernização para a cidade de Caicó. “É preciso melhorar infraestrutura, o calçamento. A cidade está toda esburacada, a coleta de lixo é irregular, o que traz insetos, vetores de doenças. É uma tristeza. O saneamento básico que era uma grande esperança, está suspenso há meses inexplicavelmente”, disse.
Vivaldo revelou que enviou requerimentos à governadora Fátima Bezerra (PT) e ao ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, em busca de recursos para viabilizar as obras necessárias ao município. “Esse problema também é de Natal. Saneamento de Natal também está suspenso. Nossa esperança é que governadora e ministro possam fazer saneamento básico de Caicó e Natal”, disse.
A importância de recursos federais para o RN também motivou o discurso do deputado Coronel Azevedo (PSC). Segundo o parlamentar, graças aos investimentos realizados pelo Planalto o País tem visto diminuir o nível de desigualdade social. A informação divulgada por Azevedo tem como base um estudo da USP.
Os grevistas protestam contra a privatização da estatal e reclamam de “negligência com a saúde dos trabalhadores” durante a pandemia
A Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas dos Correios e Similares (FENTECT) anunciou uma greve geral por tempo indeterminado. A paralisação começou às 22h desta segunda-feira (17).
Os grevistas protestam contra a privatização da estatal e reclamam de “negligência com a saúde dos trabalhadores” durante a pandemia. Além disso, pedem que os direitos trabalhistas sejam garantidos.
De acordo com a FENTECT, desde julho os sindicatos tentam dialogar com a direção dos Correios sobre este pedidos e que foram surpreendidos em agosto, com a revogação do atual Acordo Coletivo que estaria em vigência até 2021.
De acordo com texto publicado no site da federação, “Foram retiradas 70 cláusulas com direitos como 30% do adicional de risco, vale alimentação, licença maternidade de 180 dias, auxílio creche, indenização de morte, auxílio para filhos com necessidades especiais, pagamento de adicional noturno e horas extras.”
Outro motivo da greve, segundo a federação, é a possível privatização dos Correios e o “aumento da participação dos trabalhadores no Plano de Saúde, gerando grande evasão, e o descaso e negligência com a saúde e vida dos ecetistas na pandemia da Covid-19”.
No comunicado publicado no site da FENTECT, o secretário geral da federação, José Rivaldo da Silva, afirma que “o governo Bolsonaro busca a qualquer custo vender um dos grandes patrimônios dos brasileiros, os Correios. Somos responsáveis por um dos serviços essenciais do país, que conta com lucro comprovado, e com áreas como atendimento ao e-commerce que cresce vertiginosamente e funciona como importante meio para alavancar a economia. Privatizar é impedir que milhares de pessoas possam ter acesso a esse serviço nos rincões desse país, de norte a sul, com custo muito inferior aos aplicados por outras empresas”.
Em 2019, o governador João Azevêdo (Cidadania) anunciou que realizaria esse certame anualmente
Nesta segunda-feira (17), o secretário de Educação da Paraíba, Cláudio Furtado, em entrevista ao programa 60 Minutos, da Arapuan FM, revelou que a gestão estadual está estudando a possibilidade de realizar o concurso para professores com mil vagas.
Em 2019, o governador João Azevêdo (Cidadania) anunciou que realizaria esse certame anualmente.
Fátima Bezerra realiza a assinatura da mensagem de envio de projeto de Lei à Assembleia Legislativa que autoriza a alienação de bem móvel para criação da Nova Barra de Santana
A governadora Fátima Bezerra cumpre agenda nas cidades de Jucurutu e Assu nesta terça-feira, 18. Às 10h, em Jucurutu, na localidade de Nova Barra de Santana, a gestora estadual acompanha uma vistoria às obras desta nova comunidade e realiza a entrega do Novo Projeto Urbanístico da Nova Barra de Santana.
Em seguida, Fátima Bezerra realiza a assinatura da mensagem de envio de projeto de Lei à Assembleia Legislativa que autoriza a alienação de bem móvel para criação da Nova Barra de Santana.
Às 17h, em Assu, no Hospital Regional Nelson Inácio dos Santos, a governadora entrega 10 leitos de UTI.
A sessão será dividida em três horários: às 10h com deputados, às 16h com senadores e, às 19h novamente com deputados
O Congresso Nacional deve se reunir, nesta quarta-feira (19), segundo agenda divulgada pela Presidência do Senado Federal, para analisar alguns vetos, como o imposto pelo presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei (PL 873/2020), que ampliou o rol de beneficiários do auxílio emergencial e originou a Lei 13.998, de 2020 (VET 13/2020).
A sessão será dividida em três horários: às 10h com deputados, às 16h com senadores e, às 19h novamente com deputados. A terceira sessão servirá para que a Câmara delibere sobre vetos a projetos iniciados no Senado. Para que um veto do presidente da República seja derrubado é necessário o apoio mínimo de 257 votos na Câmara e 41 no Senado.
Se os deputados decidem pela manutenção de um veto, a decisão é final, ou seja, a análise nem chega ao Senado. O mesmo ocorre quando os senadores mantêm um veto a projeto iniciado na Casa. Nesse caso, a Câmara não se pronuncia.
Foram 12 trechos vetados no projeto, entre eles o que listava profissões aptas a receber o auxílio, como pescadores profissionais artesanais e aquicultores; agricultores familiares; arrendatários, extrativistas, silvicultores, beneficiários dos programas de crédito fundiário, assentados da reforma agrária, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais; e a possibilidade de pescadores artesanais receberem o auxílio quando não estivessem cobertos pelo seguro-defeso.
Segundo a justificativa do Planalto, ao especificar determinadas categorias para o recebimento do auxílio em detrimento de outras, a proposta ofende o princípio da isonomia ou igualdade material.
Nesse projeto, o Executivo também vetou a possibilidade de homens solteiros chefes de família receberem em dobro o benefício emergencial. Pelas regras vigentes, apenas mães chefes de família podem ter direito a duas cotas do auxílio emergencial (R$ 1.200) por mês. Segundo o governo, a medida colocaria em risco o recebimento do benefício por mães solteiras, pois o projeto não estabeleceu mecanismos para impedir que pais ausentes se colocassem como chefes de família de forma fraudulenta.
